TJPR - 0011367-83.2015.8.16.0160

1ª instância - Sarandi - Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE SARANDI/PR

CNPJ: 78.200.482/0001-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SPOSITO LOPES & FREITAS LTDA - ME

CNPJ: 07.584.763/0001-76

VALDECIR FREITAS LOPES

CPF *00.***.*80-78

ADEMAR SPOSITO LOPES

CPF *72.***.*05-04

ADELANDE SPOSITO LOPES

CPF *64.***.*36-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/09/2025 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2025 12:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2025 12:09

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 08/09/2025 23:24

    Recebidos os autos

  • 08/09/2025 23:24

    Juntada de CUSTAS

  • 08/09/2025 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/09/2025 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/08/2025 08:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/08/2025 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2025 14:10

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 28/08/2025 12:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 28/08/2025 12:28

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/08/2025 12:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2025 16:33

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 19/08/2025 01:02

    Conclusos para decisão

  • 13/08/2025 16:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/07/2025 15:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/07/2025 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2025 17:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2025 09:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2025 16:02

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 01/06/2025 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2025 17:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2025 16:52

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 21/05/2025 14:05

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2025 18:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/04/2025 14:00

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2025 14:02

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/02/2025 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2025 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2025 04:06

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2024 17:21

    Juntada de Certidão

  • 12/11/2024 16:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/11/2024 15:32

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 01/11/2024 15:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2024 17:56

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2024 17:55

    Expedição de Mandado

  • 12/10/2024 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2024 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2024 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2024 15:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2024 15:23

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/08/2024 15:19

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/07/2024 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2024 15:08

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/07/2024 15:07

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/06/2024 16:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2024 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2024 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2024 12:02

    EXPEDIÇÃO DE PENHORA SISBAJUD

  • 12/06/2024 00:32

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2024 11:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/06/2024 20:27

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/06/2024 13:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2024 13:52

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2024 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2024 12:31

    Expedição de Mandado

  • 21/05/2024 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2024 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/04/2024 10:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/04/2024 13:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2024 13:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/04/2024 13:17

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/04/2024 13:12

    Juntada de COMPROVANTE

  • 02/04/2024 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2024 15:04

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/04/2024 15:02

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/03/2024 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2024 11:58

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 10/03/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2024 16:15

    Recebidos os autos

  • 02/03/2024 16:15

    Juntada de CUSTAS

  • 01/03/2024 10:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2024 01:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 28/02/2024 01:01

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/02/2024 00:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2024 14:04

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 24/10/2023 01:08

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2023 00:46

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/09/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/09/2023 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2023 09:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2023 09:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2023 09:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2023 14:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 13/09/2023 14:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 13/09/2023 14:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 11/09/2023 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 12:53

    EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD

  • 24/08/2023 17:36

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/08/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/07/2023 11:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2023 00:56

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2023 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE ADEMAR SPOSITO LOPES

  • 15/06/2023 00:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2023 10:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2023 00:23

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 15/05/2023 16:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2023 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2023 14:18

    PROCESSO SUSPENSO

  • 24/04/2023 14:16

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2023 14:10

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 22/04/2023 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2023 18:47

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 19/04/2023 01:13

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2023 10:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/03/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2023 09:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2023 09:25

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 13/03/2023 09:24

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/02/2023 15:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2023 14:15

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 09/01/2023 17:05

    Recebidos os autos

  • 09/01/2023 17:05

    Juntada de CUSTAS

  • 04/01/2023 09:32

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/12/2022 12:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/11/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/11/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2022 13:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2022 13:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 25/10/2022 13:12

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/10/2022 13:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2022 16:17

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 18/10/2022 13:47

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2022 21:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/10/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2022 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2022 13:41

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 01/08/2022 15:18

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2022 15:17

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2022 13:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2022 10:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/06/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2022 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2022 14:12

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 30/05/2022 16:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2022 15:24

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 27/05/2022 14:17

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2022 14:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/02/2022 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE SARANDI VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SARANDI - PROJUDI Avenida Maringá, 3033 - Jardim Nova Aliança - Sarandi/PR - CEP: 87.111-001 - Fone: 44-3042-1461 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0011367-83.2015.8.16.0160 Vistos, etc. 1.

    Diante do requerimento de ev. 212.1, saliento que o emprego do CNIB deve ser utilizado com resguardo.

    Assim, nos termos do Recurso Especial n. 1.377.507/SP, a utilização do sistema depende do preenchimento dos seguintes requisitos: a) citação regular da parte executada; b) ausência de cumprimento da obrigação ou indicação de bens à penhora; e c) esgotamento das diligências para localização de bens em nome do executado.

    Vejamos TRIBUTÁRIO.

    RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA.

    ART. 543-C DO CPC E RESOLUÇÃO STJ N. 8/2008.

    EXECUÇÃO FISCAL.

    ART. 185-A DO CTN.

    INDISPONIBILIDADE DE BENS E DIREITOS DO DEVEDOR.

    ANÁLISE RAZOÁVEL DO ESGOTAMENTO DE DILIGÊNCIAS PARA LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR.

    NECESSIDADE. 1.

    Para efeitos de aplicação do disposto no art. 543-C do CPC, e levando em consideração o entendimento consolidado por esta Corte Superior de Justiça, firma-se compreensão no sentido de que a indisponibilidade de bens e direitos autorizada pelo art. 185-A do CTN depende da observância dos seguintes requisitos: (i) citação do devedor tributário; (ii) inexistência de pagamento ou apresentação de bens à penhora no prazo legal; e (iii) a não localização de bens penhoráveis após esgotamento das diligências realizadas pela Fazenda, caracterizado quando houver nos autos (a) pedido de acionamento do BacenJud e consequente determinação pelo magistrado e (b) a expedição de ofícios aos registros públicos do domicílio do executado e ao Departamento Nacional ou Estadual de Trânsito - DENATRAN ou DETRAN. 2.

    O bloqueio universal de bens e de direitos previsto no art. 185-A do CTN não se confunde com a penhora de dinheiro aplicado em instituições financeiras, por meio do Sistema BacenJud, disciplinada no art. 655-A do CPC. 3.

    As disposições do art. 185-A do CTN abrangerão todo e qualquer bem ou direito do devedor, observado como limite o valor do crédito tributário, e dependerão do preenchimento dos seguintes requisitos: (i) citação do executado; (ii) inexistência de pagamento ou de oferecimento de bens à penhora no prazo legal; e, por fim, (iii) não forem encontrados bens penhoráveis. 4.

    A aplicação da referida prerrogativa da Fazenda Pública pressupõe a comprovação de que, em relação ao último requisito, houve o esgotamento das diligências para localização de bens do devedor. 5.

    Resta saber, apenas, se as diligências realizadas pela exequente e infrutíferas para o que se destinavam podem ser consideradas suficientes a permitir que se afirme, com segurança, que não foram encontrados bens penhoráveis, e, por consequência, determinar a indisponibilidade de bens. 6.

    O deslinde de controvérsias idênticas à dos autos exige do magistrado ponderação a respeito das diligências levadas a efeito pelo exequente, para saber se elas correspondem, razoavelmente, a todas aquelas que poderiam ser realizadas antes da constrição consistente na indisponibilidade de bens. 7.

    A análise razoável dos instrumentos que se encontram à disposição da Fazenda permite concluir que houve o esgotamento das diligências quando demonstradas as seguintes medidas: (i) acionamento do Bacen Jud; e (ii) expedição de ofícios aos registros públicos do domicílio do executado e ao Departamento Nacional ou Estadual de Trânsito - DENATRAN ou DETRAN. 8.

    No caso concreto, o Tribunal de origem não apreciou a demanda à luz da tese repetitiva, exigindo-se, portanto, o retorno dos autos à origem para, diante dos fatos que lhe forem demonstrados, aplicar a orientação jurisprudencial que este Tribunal Superior adota neste recurso. 9.

    Recurso especial a que se dá provimento para anular o acórdão impugnado, no sentido de que outro seja proferido em seu lugar, observando as orientações delineadas na presente decisão. (RESP 1.377.507/SP, rel.

    Min.

    OG Fernandes, j. 26.11.2014, sem grifos no original).

    No caso dos autos, observo que não foram utilizados os sistemas ARISP/INFOJUD, não restando preenchido o requisito do item “c”. 2.

    Assim, diga a parte exequente sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 60 (sessenta) dias. 3.

    Intimações e diligências necessárias.

    Sarandi, data da assinatura digital.

    KETBI ASTIR JOSÉ Juíza de Direito  

  • 02/02/2022 17:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2022 16:09

    OUTRAS DECISÕES

  • 14/01/2022 17:07

    Conclusos para decisão

  • 14/01/2022 16:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/09/2021 00:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2021 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2021 16:33

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 16/09/2021 16:05

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD

  • 13/09/2021 10:50

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 26/08/2021 11:19

    Recebidos os autos

  • 26/08/2021 11:19

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 26/08/2021 11:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2021 15:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/08/2021 15:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2021 12:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 30/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE SARANDI VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SARANDI - PROJUDI Avenida Maringá, 3033 - Jardim Nova Aliança - Sarandi/PR - CEP: 87.111-001 - Fone: 44-3264-1443 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0011367-83.2015.8.16.0160 Vistos, etc. 1.

    Defiro o pedido de ev. 197.1. À Secretaria para que proceda, via SISBAJUD, ao bloqueio de valores existentes em contas da parte executada. 1.1.

    Encontrados ativos financeiros da parte executada, intime-a, na forma do art. 16, III, da Lei 6.830/80. 1.2.

    Em caso de inércia da parte executada, proceda-se a transferência do montante para conta vinculada aos autos e em seguida, expeçam-se os alvarás necessários. 2.

    Infrutífera ou insuficiente a diligência constante do item 1, defiro o pedido de tentativa de bloqueio via RENAJUD. 2.1.

    Nesse caso, bloqueado algum veículo, intime-se a parte exequente para informar se possui interesse no bem, no prazo de 60 (sessenta) dias, oportunidade em que deverá: a) indicar o endereço em que se encontra o veículo bloqueado para eventual tentativa de penhora e avaliação; b) informar quanto ao interesse na adjudicação do bem ou se pretende a alienação deste; c) informar se possui condições de arcar com as despesas de remoção, servindo o exequente, neste caso, como fiel depositário. 3.

    Após, intime-se a parte exequente para requerer o que entende por direito no prazo de 60 (sessenta) dias e tornem os autos conclusos. 4.

    Intimações e diligências necessárias.

    Sarandi, datado e assinado digitalmente.

    RODRIGO DA COSTA FRANCO Juiz de Direito Substituto

  • 29/07/2021 01:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2021 18:02

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 15/07/2021 17:49

    Conclusos para decisão

  • 09/07/2021 16:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/06/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2021 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2021 13:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2021 16:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 09/06/2021 14:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/06/2021 01:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 21:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2021 21:23

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 10/05/2021 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2021 14:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 14:23

    EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD

  • 20/04/2021 17:01

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 19/04/2021 13:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/04/2021 13:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2021 00:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2021 16:36

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 16/02/2021 15:01

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2021 16:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/12/2020 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2020 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2020 13:22

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 01/12/2020 13:21

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/11/2020 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2020 08:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2020 00:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2020 14:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/09/2020 17:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2020 17:45

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO BACENJUD

  • 08/09/2020 00:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2020 17:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2020 15:17

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 26/08/2020 18:12

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2020 10:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/08/2020 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2020 12:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2020 11:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2020 17:05

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2020 17:03

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 10/08/2020 13:30

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 20/07/2020 13:17

    Recebidos os autos

  • 20/07/2020 13:17

    Juntada de CUSTAS

  • 20/07/2020 13:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2020 12:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2020 01:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2020 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2020 15:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 18/06/2020 15:52

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2020 16:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2020 16:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/06/2020 16:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2020 15:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2020 17:52

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2020 17:52

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2020 16:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2020 16:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/03/2020 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2020 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE ADELANDE SPOSITO LOPES

  • 03/03/2020 16:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2020 11:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/02/2020 16:58

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2020 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2020 14:42

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 29/01/2020 13:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2020 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE ADEMAR SPOSITO LOPES

  • 22/01/2020 17:16

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/01/2020 17:15

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/01/2020 16:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2019 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE SPOSITO LOPES & FREITAS LTDA - ME

  • 12/12/2019 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE VALDECIR FREITAS LOPES

  • 10/12/2019 12:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2019 12:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2019 17:23

    Juntada de Certidão

  • 12/11/2019 14:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/11/2019 14:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2019 18:36

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 08/11/2019 18:22

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 08/11/2019 18:14

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 08/11/2019 18:10

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 06/11/2019 14:57

    Recebidos os autos

  • 06/11/2019 14:57

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 05/11/2019 12:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2019 12:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/11/2019 12:26

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2019 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2019 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2019 16:31

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 23/10/2019 14:35

    Conclusos para decisão

  • 08/10/2019 13:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/10/2019 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2019 10:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2019 12:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2019 12:34

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/09/2019 08:54

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/09/2019 12:53

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2019 13:06

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 17/09/2019 17:35

    Expedição de Mandado

  • 03/09/2019 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2019 15:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2019 17:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2019 17:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2019 17:15

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 01/07/2019 14:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/06/2019 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2019 17:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2019 16:52

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 23/05/2019 18:29

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2019 13:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/05/2019 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2019 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2019 15:13

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 24/04/2019 17:09

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 12/04/2019 08:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2019 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2019 17:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2019 17:05

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2019 11:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/03/2019 09:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2019 09:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2019 15:08

    Recebidos os autos

  • 28/02/2019 15:08

    Juntada de CUSTAS

  • 28/02/2019 15:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2019 14:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 27/02/2019 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2019 14:51

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 19/02/2019 01:25

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2019 15:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/02/2019 13:44

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/01/2019 17:06

    Juntada de Certidão

  • 22/01/2019 14:27

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 22/01/2019 12:50

    Expedição de Mandado

  • 28/12/2018 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2018 13:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2018 18:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2018 18:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2018 11:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2018 11:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2018 13:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2018 10:46

    Despacho

  • 11/09/2018 17:05

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2018 09:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/08/2018 00:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2018 18:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2018 18:27

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO

  • 31/07/2018 13:38

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2018 09:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2018 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2018 13:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/04/2018 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SARANDI/PR

  • 02/01/2018 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/12/2017 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/12/2017 14:42

    Juntada de Certidão

  • 11/12/2017 09:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/12/2017 15:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/12/2017 15:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2017 15:08

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

  • 22/11/2017 17:11

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2017 14:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/10/2017 11:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2017 18:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2017 18:10

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/10/2017 19:52

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/10/2017 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SARANDI/PR

  • 29/09/2017 16:56

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2017 17:40

    Expedição de Mandado

  • 06/09/2017 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2017 13:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/08/2017 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2017 16:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2017 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SARANDI/PR

  • 09/06/2017 11:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2017 13:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2017 13:01

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 27/04/2017 16:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/04/2017 17:48

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

  • 09/11/2016 16:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/09/2016 17:52

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 25/07/2016 13:11

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/06/2016 15:46

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 02/06/2016 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SARANDI/PR

  • 16/05/2016 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2016 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2016 15:44

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 05/05/2016 15:31

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 11/02/2016 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SARANDI/PR

  • 05/02/2016 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/01/2016 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2016 14:12

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 07/01/2016 14:14

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 29/12/2015 16:53

    Juntada de Certidão

  • 29/12/2015 16:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2015 16:04

    Recebidos os autos

  • 17/12/2015 16:04

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 17/12/2015 16:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2015 16:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/12/2015 12:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/12/2015 12:45

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2015

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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