28/06/2023 10:13

Arquivado Definitivamente
23/06/2023 09:25

Recebidos os autos
23/06/2023 09:25

Juntada de ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO
22/06/2023 16:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
20/05/2023 00:30

DECORRIDO PRAZO DE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II
10/04/2023 19:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/04/2023 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/03/2023 16:59

TRANSITADO EM JULGADO EM 14/03/2023
23/03/2023 16:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/03/2023 16:57

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
23/03/2023 16:54

Juntada de Certidão
14/03/2023 14:45

Baixa Definitiva
14/03/2023 14:45

TRANSITADO EM JULGADO EM 14/03/2023
14/03/2023 14:45

Recebidos os autos
14/03/2023 14:45

Juntada de Certidão
14/03/2023 14:44

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
14/03/2023 00:30

DECORRIDO PRAZO DE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II
21/02/2023 17:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/02/2023 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/02/2023 16:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/02/2023 00:51

Juntada de ACÓRDÃO
30/01/2023 16:37

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
29/11/2022 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/11/2022 14:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/11/2022 14:44

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 23/01/2023 00:00 ATÉ 27/01/2023 23:59
17/11/2022 16:02

Pedido de inclusão em pauta
17/11/2022 16:02

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2022 13:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/10/2022 15:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/10/2022 15:00

Distribuído por sorteio
24/10/2022 15:00

Conclusos para despacho INICIAL
24/10/2022 15:00

Recebidos os autos
24/10/2022 15:00

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
24/10/2022 14:21

Recebido pelo Distribuidor
24/10/2022 14:16

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 14:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
24/10/2022 14:15

Juntada de Certidão
04/10/2022 01:07

DECORRIDO PRAZO DE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II
22/09/2022 19:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/09/2022 16:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/09/2022 20:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/09/2022 20:24

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
09/08/2022 00:22

DECORRIDO PRAZO DE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II
26/07/2022 00:27

DECORRIDO PRAZO DE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II
22/07/2022 21:52

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
22/07/2022 18:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/07/2022 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/07/2022 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/07/2022 00:20

DECORRIDO PRAZO DE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II
06/07/2022 13:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/07/2022 13:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/07/2022 16:26

INDEFERIDO O PEDIDO
01/07/2022 18:43

Conclusos para decisão
30/06/2022 17:02

Juntada de Petição de contrarrazões
22/06/2022 15:49

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2022 14:58

Conclusos para despacho
15/06/2022 20:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/06/2022 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
31/05/2022 15:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/05/2022 15:23

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
18/04/2022 08:12

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
25/03/2022 01:23

DECORRIDO PRAZO DE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II
16/03/2022 08:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/03/2022 00:09

DECORRIDO PRAZO DE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II
10/03/2022 09:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/03/2022 15:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/03/2022 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/02/2022 19:55

Juntada de Certidão
23/02/2022 19:55

Recebidos os autos
22/02/2022 09:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/02/2022 18:16

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
21/02/2022 16:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
21/02/2022 16:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/02/2022 16:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/02/2022 17:17

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2022 16:36

Conclusos para decisão
14/02/2022 16:34

Ato ordinatório praticado
14/02/2022 16:34

TRANSITADO EM JULGADO EM 08/02/2022
08/02/2022 00:49

DECORRIDO PRAZO DE LUCIANO RICARDO MENEZES
08/02/2022 00:47

DECORRIDO PRAZO DE RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A.
29/01/2022 00:45

DECORRIDO PRAZO DE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II
23/12/2021 12:14

Recebidos os autos
23/12/2021 12:14

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
14/12/2021 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/12/2021 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/12/2021 10:04

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
06/12/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 9ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535.9and - https:balcaovirtual.tjpr.jus.br/meeting-9VJ-E - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41)3254-7773 - Celular: (41) 3254-7773 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006015-29.2021.8.16.0001 Processo: 0006015-29.2021.8.16.0001 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$44.530,38 Autor(s): LUCIANO RICARDO MENEZES Réu(s): RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A. 1.

Converto o julgamento em diligência, dada a necessidade de regularizar o polo passivo da demanda. 2.

Trata-se de ação de inexigibilidade de débito e de reparação por danos morais, proposta por LUCIANO RICARDO MENEZES em face de RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A.

Citada, a ré apresentou contestação à seq. 12.1, sustentando sua ilegitimidade passiva, oportunidade em que indicou a empresa FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II como parte legítima.

A FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II compareceu espontaneamente aos autos e apresentou contestação à seq. 13.1.

A parte autora apresentou réplica (seq. 17.1).

Pois bem.

O artigo 339 do Código de Processo Civil prevê que o réu, quando alegar sua ilegitimidade, deve indicar o sujeito passivo da relação jurídica discutida sempre que tiver conhecimento, sob pena de arcar com as despesas processuais e de indenizar o autor pelos prejuízos decorrentes da falta de indicação.

Ainda, o parágrafo primeiro do referido artigo dispõe que o autor, ao aceitar a indicação, procederá, no prazo de 15 (quinze) dias, à alteração da petição inicial para a substituição do réu.

Na hipótese dos autos, a ré RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A. sustentou sua ilegitimidade e logo indicou a empresa legítima para figurar no polo passivo.

Esta, por sua vez, compareceu espontaneamente aos autos e apresentou contestação, assumindo a posição de ré.

O autor não impugnou o comparecimento da empresa FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II, sendo que, inclusive, apresentou impugnação à contestação por ela apresentada.

Assim, configurou-se o aceite presumido do autor quanto à substituição do réu neste processo.

Nesse sentido, a jurisprudência do E.

TJSP: EXTINÇÃO DO PROCESSO – Ação monitória – Processo extinto com fundamento no art. 485, VI, do CPC, em razão da ilegitimidade passiva da ré – Autora que em réplica reconheceu o erro escusável ao indicar endereço de empresa homônima – Aplicação dos arts. 338 e 339 do CPC, a permitir a regularização do polo passivo da demanda – Verba honorária devida à embargante – Extinção do feito afastada – Recurso provido em parte. (TJSP; Apelação Cível 1007034-96.2020.8.26.0005; Relator (a): Maia da Rocha; Órgão Julgador: 21ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional V - São Miguel Paulista - 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 05/04/2021; Data de Registro: 05/04/2021) (grifei).

Ação de reparação de danos.

Contrato de credenciamento de fornecedores para uso de cartão de crédito.

Ré que indicou, na contestação, a eventual parte passiva legítima "ad causam".

Autora que aquiesceu com a indicação.

Formação de litisconsórcio passivo.

Ocorrência.

Extinção do processo relativamente à corré que foi inserida ao processo, posteriormente.

Condenação da autora ao pagamento dos ônus sucumbenciais.

Correção.

Exegese dos artigos 338/338, CPC.

Aplicação do princípio da causalidade.

Pedido para que fossem ditos ônus impostos à primeira corré, pela indicação realizada em contestação relativamente à legítima parte passiva "ad causam".

Descabimento.

Manutenção da condenação da autora ao pagamento da verba honorária devida pela extinção do processo relativamente à corré.

Contudo, montante fixado em primeiro grau que deve ser reduzido.

Apelação provida em parte. (TJSP; Apelação Cível 1005339-82.2019.8.26.0348; Relator (a): Sebastião Flávio; Órgão Julgador: 23ª Câmara de Direito Privado; Foro de Mauá - 5ª Vara Cível; Data do Julgamento: 09/09/2020; Data de Registro: 09/09/2020) (grifei). 3.

Dessa forma, com fundamento nos artigos 338 e 339, §1º, CPC, determino a substituição do réu nestes autos para constar a empresa FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II. 3.1.

Via de consequência, reconheço a ilegitimidade da ré RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A. e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito em relação a ela, o que faço com fundamento no art. 485, VI, CPC.

Condeno o autor ao pagamento das custas, despesas processuais proporcionais e honorários ao advogado da ré RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A., os quais fixo em 3% (três por cento) sobre o valor atualizado da causa, na forma do 338, parágrafo único, CPC.

Tendo em vista que o autor é beneficiário da justiça gratuita, as obrigações decorrentes da sucumbência ficarão sob condição suspensiva e somente poderão ser executadas se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado, o credor demonstrar que deixou de inexistir a situação de insuficiência, extinguindo-se, passado esse prazo, as obrigações do beneficiário (CPC, art. 98, § 5º). 4.

Retifique-se o polo passivo da demanda para constar como ré apenas FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II e habilite-se o seu procurador junto ao sistema Projudi (seq. 13.2). 5.

No mais, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias: 5.1.

Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, apontando quais as questões de fato sobre as quais recairá a prova bem como as questões de direito que reputam relevantes ao processo, a merecer decisão, ficando cientes de que a ausência de manifestação implicará em desistência quanto à produção de demais provas, autorizando o julgamento antecipado da lide; 5.2.

Manifestem-se acerca da possibilidade de conciliação em audiência, indicando, em caso positivo, propostas concretas de acordo, na forma dos artigos 337, 350 e 351 do Código de Processo Civil. 6. Por fim, voltem conclusos.

Intimações e diligências necessárias.

Curitiba, data do sistema. Vanessa Jamus Marchi Juíza de Direito N
03/12/2021 09:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/12/2021 08:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/12/2021 08:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
03/12/2021 08:24

Ato ordinatório praticado
03/12/2021 08:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/12/2021 08:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/11/2021 17:39

CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
04/11/2021 09:49

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
20/10/2021 15:46

Conclusos para decisão
24/09/2021 01:28

DECORRIDO PRAZO DE RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A.
09/09/2021 13:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/09/2021 10:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/09/2021 16:02

Recebidos os autos
08/09/2021 16:02

Juntada de CUSTAS
08/09/2021 15:57

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
30/08/2021 21:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
19/08/2021 00:07

DECORRIDO PRAZO DE RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A.
30/07/2021 12:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/07/2021 18:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/07/2021 01:38

DECORRIDO PRAZO DE RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A.
18/07/2021 00:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/07/2021 12:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/07/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 9ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535.9and - https:balcaovirtual.tjpr.jus.br/meeting-9VJ-E - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41)3254-7773 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006015-29.2021.8.16.0001 Processo: 0006015-29.2021.8.16.0001 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$44.530,38 Autor(s): LUCIANO RICARDO MENEZES Réu(s): RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A. 1.

O feito comporta julgamento antecipado, nos termos do artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil. 2.

Assim, aguarde-se por 10 (dez) dias eventual manifestação das partes sobre o anúncio realizado pelo anterior. 3.

Contados e preparados, voltem conclusos para sentença.

Intimações e diligências necessárias.

Curitiba, data do sistema. Vanessa Jamus Marchi Juíza de Direito NyN
07/07/2021 15:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/07/2021 15:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/07/2021 18:49

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2021 01:00

Conclusos para despacho
22/06/2021 15:44

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/06/2021 00:30

DECORRIDO PRAZO DE RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A.
31/05/2021 00:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/05/2021 12:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/05/2021 17:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/05/2021 17:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/05/2021 17:10

Juntada de Certidão
20/05/2021 16:14

Juntada de Petição de impugnação à contestação
30/04/2021 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/04/2021 15:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/04/2021 11:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/04/2021 11:01

Juntada de Petição de contestação
19/04/2021 10:59

Juntada de Petição de contestação
16/04/2021 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/04/2021 19:55

Juntada de Certidão
05/04/2021 19:54

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
05/04/2021 10:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/03/2021 20:00

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
31/03/2021 18:19

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
31/03/2021 18:18

Juntada de CUSTAS NÃO PAGAS
31/03/2021 10:49

Recebidos os autos
31/03/2021 10:49

Distribuído por sorteio
30/03/2021 10:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
30/03/2021 10:24

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2021

Ultima Atualização
06/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0020589-04.2020.8.16.0030

Alexandre Fouani

Ministerio Publico do Estado do Parana

Advogado: Mauricio Defassi

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 02/05/2023 15:00

Exibir Processo

Processo nº 0020589-04.2020.8.16.0030

Ministerio Publico do Estado do Parana

Alexandre Fouani

Advogado: Ahmad Ali Fouani

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 24/08/2020 13:16

Exibir Processo

Processo nº 0065899-96.2011.8.16.0014

Mapfre Seguros Gerais S.A.

Enedina Fernandes Lopes

Advogado: Antonio Nunes Neto

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 23/07/2015 11:30

Exibir Processo

Processo nº 0011141-03.2019.8.16.0075

Nilda Eleani de Carvalho

Municipio de Cornelio Procopio/Pr

Advogado: Junior Cesar Carneiro

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 24/07/2024 16:24

Exibir Processo

Processo nº 0002690-90.2021.8.16.0148

Ministerio Publico de Rolandia - 1 Promo...

Fabiano Pereira Boni

Advogado: Alicindo Carlos Mariotto Moroti Junior

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 07/06/2021 11:29

Exibir Processo