TJPR - 0006481-82.2014.8.16.0190

1ª instância - Maringa - 1ª Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

SANTOS SANTANA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

CNPJ: 21.860.236/0001-78

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE MARINGA/PR

CNPJ: 76.282.656/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ZTE DO BRASIL, INDUSTRIA, COMERCIO, SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ: 76.282.656/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/06/2023 10:29

    Arquivado Definitivamente

  • 25/04/2023 16:55

    Recebidos os autos

  • 25/04/2023 16:55

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 17/04/2023 16:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/04/2023 16:48

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/02/2023

  • 11/02/2023 02:18

    DECORRIDO PRAZO DE SANTOS SANTANA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

  • 15/12/2022 13:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/12/2022 13:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2022 12:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2022 14:31

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 01/12/2022 11:13

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 30/08/2022 01:02

    DECORRIDO PRAZO DE SANTOS SANTANA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

  • 23/08/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2022 12:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/08/2022 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2022 15:38

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/06/2022 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE SANTOS SANTANA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

  • 29/05/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2022 18:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2022 12:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/05/2022 17:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 16/05/2022 09:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2022 16:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 10/05/2022 14:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/04/2022 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE SANTOS SANTANA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

  • 17/03/2022 17:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/03/2022 09:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2022 09:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2022 09:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2022 19:07

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 23/02/2022 13:20

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2022 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE SANTOS SANTANA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

  • 06/12/2021 17:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/12/2021 13:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2021 15:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2021 14:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 09/11/2021 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2021 09:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2021 09:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/10/2021 09:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2021 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE SANTOS SANTANA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

  • 01/10/2021 17:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/09/2021 13:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2021 17:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2021 08:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2021 08:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2021 18:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2021 18:32

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/08/2021 12:37

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 19/08/2021 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE SANTOS SANTANA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

  • 28/07/2021 19:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2021 18:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2021 11:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2021 08:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - 18ª Andar - Torre Sul - Ed. Átrium Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2701 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006481-82.2014.8.16.0190 Processo:   0006481-82.2014.8.16.0190 Classe Processual:   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal:   Honorários Advocatícios Valor da Causa:   R$1.167,75 Polo Ativo(s):   SANTOS SANTANA SOCIEDADE DE ADVOGADOS Polo Passivo(s):   Município de Maringá/PR Tendo em vista a concordância das partes com os cálculos apresentados (cf. movs. 117.1 e 129.1), homologo, para que surtam efeitos legais, os cálculos de mov. 117.1, que perfazem um total de R$ 1.167,75, relativo aos honorários advocatícios (crédito de natureza alimentar), atualizado até janeiro de 2021 (mov. 117.1).

    Com o trânsito em julgado da presente decisão, com arrimo no art. 87, inciso II, do ADCT, Lei Municipal n. 8.016/2008[1] e Resolução n. 06/2007, do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, determino a expedição de Requisição de Pequeno Valor, nos termos do art. 361, § 2.º do Código de Normas, devendo constar a natureza de cada crédito.

    No mais, a parte executada deverá efetuar o depósito em conta judicial, no prazo legal, sob pena de sequestro do numerário suficiente ao cumprimento do determinado.

    Decorrido o prazo para pagamento, intime-se a parte exequente para, no prazo de 30 dias, dar prosseguimento ao feito ou manifestar-se sobre a satisfação da obrigação.

    Intimações e diligências necessárias.   Maringá, datado e assinado digitalmente.   FREDERICO MENDES JÚNIOR Juiz de Direito   [1] Art. 1º Fica definido em 30 (trinta) salários mínimos as obrigações de pequeno valor a que alude o artigo 100, § 3º, da Constituição Federal.

  • 07/07/2021 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2021 12:17

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 30/06/2021 18:48

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2021 08:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2021 12:41

    Recebidos os autos

  • 10/02/2021 12:41

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 04/02/2021 10:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2021 10:21

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/02/2021 10:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/02/2021 10:19

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/02/2021 10:18

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 04/02/2021 10:18

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2021 10:17

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2021 10:16

    Processo Reativado

  • 28/01/2021 18:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/06/2019 16:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/03/2019 17:53

    Arquivado Definitivamente

  • 18/02/2019 14:26

    Recebidos os autos

  • 18/02/2019 14:26

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 15/02/2019 16:10

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/02/2019 16:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/02/2019 16:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/02/2019 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2019 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2019 13:10

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 07/01/2019 13:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2018 14:37

    Recebidos os autos

  • 10/09/2018 14:37

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 05/09/2018 17:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2018 16:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 03/09/2018 16:34

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2018 17:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2018 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE ZTE DO BRASIL

  • 13/05/2018 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2018 10:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/05/2018 12:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2018 12:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2018 10:56

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 26/04/2018 14:54

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2018 10:33

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/03/2018 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2018 15:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2018 16:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2017 09:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/10/2017 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE ZTE DO BRASIL

  • 04/10/2017 11:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2017 17:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2017 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE ZTE DO BRASIL

  • 16/06/2017 09:44

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/06/2017 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2017 13:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2017 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2017 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2017 14:18

    Recebidos os autos

  • 18/10/2016 13:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA INSTÂNCIA SUPERIOR

  • 18/10/2016 13:36

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2016 18:09

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 11/08/2016 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE ZTE DO BRASIL

  • 22/07/2016 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2016 10:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2016 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2016 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2016 18:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2016 15:36

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 19/04/2016 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE ZTE DO BRASIL

  • 14/04/2016 13:13

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 31/03/2016 10:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/03/2016 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/03/2016 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2016 14:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2016 14:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2016 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2016 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2016 19:02

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 01/03/2016 20:27

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2015 14:17

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 25/11/2015 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE ZTE DO BRASIL

  • 13/11/2015 19:17

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 09/11/2015 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2015 10:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2015 10:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2015 17:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2015 17:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2015 19:07

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 09/07/2015 13:16

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 09/07/2015 13:15

    Cancelada a movimentação processual

  • 09/07/2015 13:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2015 17:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2015 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE ZTE DO BRASIL

  • 28/06/2015 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2015 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2015 13:36

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 15/06/2015 09:24

    Recebidos os autos

  • 15/06/2015 09:24

    Juntada de CUSTAS

  • 12/06/2015 17:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 02/06/2015 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE ZTE DO BRASIL

  • 26/05/2015 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2015 10:41

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 25/05/2015 10:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2015 13:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2015 13:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2015 13:48

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 15/05/2015 10:23

    Recebidos os autos

  • 15/05/2015 10:23

    Juntada de PARECER

  • 08/05/2015 10:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2015 13:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/05/2015 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE ZTE DO BRASIL

  • 30/04/2015 10:21

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2015 10:20

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 22/04/2015 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2015 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/04/2015 16:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2015 16:07

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 02/04/2015 11:28

    Juntada de Petição de contestação

  • 26/03/2015 17:20

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 06/02/2015 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE ZTE DO BRASIL

  • 31/01/2015 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/01/2015 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/01/2015 18:49

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 14/01/2015 16:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2015 16:27

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 13/01/2015 13:51

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 27/12/2014 20:50

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 26/12/2014 21:41

    Ato ordinatório praticado

  • 26/12/2014 18:58

    Conclusos para despacho

  • 26/12/2014 18:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/12/2014 16:15

    Recebidos os autos

  • 26/12/2014 16:15

    Distribuído por sorteio

  • 19/12/2014 14:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/12/2014 14:52

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/12/2014

Ultima Atualização
05/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Processo nº 0004463-44.2021.8.16.0190

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Porto Brasil LTDA ME

Advogado: Fabiana de Oliveira Silva Sybuia

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 27/11/2024 12:04

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