TJPR - 0000339-02.2013.8.16.0092

1ª instância - Imbituva - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

FEDERACAO DOS SINDICATOS DE SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS E ESTADUAIS DO PARANA - FESMEPAR

CNPJ: 03.353.549/0001-58

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE GUAMIRANGA/PR

CNPJ: 01.616.255/0001-46

MUNICIPIO DE GUAMIRANGA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/11/2023 14:02

    Arquivado Definitivamente

  • 01/11/2023 08:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2023 16:51

    Recebidos os autos

  • 06/10/2023 16:51

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 03/10/2023 21:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2023 21:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/10/2023 12:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/10/2023 12:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2023 12:13

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/09/2023

  • 27/09/2023 11:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2023 10:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2023 10:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2023 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2023 07:35

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 26/07/2023 15:43

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 05/07/2023 10:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/07/2023 10:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2023 18:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2023 21:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2023 21:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2023 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2023 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE FEDERAÇÃO DOS SINDICATOS DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E ESTADUAIS DO PARANÁ - FESMEPAR REPRESENTADO(A) POR AQUILE ANDERLE

  • 10/05/2023 10:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2023 09:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2023 12:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2023 09:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2023 17:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 25/04/2023 01:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2023 00:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/04/2023 12:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/04/2023 16:48

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 19/04/2023 12:59

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2023 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2023 17:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/03/2023 08:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/03/2023 10:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/02/2023 21:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/02/2023 21:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/02/2023 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2023 14:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/02/2023 21:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/02/2023 10:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/02/2023 10:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2023 12:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2023 12:33

    Juntada de Certidão

  • 23/01/2023 08:28

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/09/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2022 18:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2022 16:33

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 22/08/2022 13:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2022 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE FEDERAÇÃO DOS SINDICATOS DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E ESTADUAIS DO PARANÁ - FESMEPAR REPRESENTADO(A) POR AQUILE ANDERLE

  • 10/07/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2022 15:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2022 17:34

    REJEITADA A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 17/02/2022 14:52

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2022 10:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/01/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2022 13:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2022 10:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/10/2021 15:31

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2021 17:10

    Juntada de Petição de contestação

  • 29/07/2021 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE FEDERAÇÃO DOS SINDICATOS DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E ESTADUAIS DO PARANÁ - FESMEPAR REPRESENTADO(A) POR AQUILE ANDERLE

  • 23/07/2021 16:41

    Recebidos os autos

  • 23/07/2021 16:41

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IMBITUVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IMBITUVA - PROJUDI Rua Santo Antonio, 915 - centro - Imbituva/PR - CEP: 84.430-000 - Fone: (42) 3436-1113 - E-mail: [email protected] Processo:   0000339-02.2013.8.16.0092 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Agências/órgãos de regulação Valor da Causa:   R$1.000,00 Autor(s):   FEDERAÇÃO DOS SINDICATOS DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E ESTADUAIS DO PARANÁ - FESMEPAR representado(a) por AQUILE ANDERLE Réu(s):   Município de Guamiranga/PR   Vistos, 1.

    Recebe-se o presente cumprimento de sentença, porquanto preenchidos os requisitos do art. 534 do Código de Processo Civil.

    Anote-se junto ao PROJUDI. 2.

    Intime-se a Fazenda Pública executada, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, no prazo de 30 dias e nos próprios autos, impugnar a execução (art. 535 do CPC). 2.1.

    Deverá, ainda, se for o caso, no referido prazo, indicar os valores das retenções de contribuição previdenciária e de imposto de renda devidos em relação ao valor principal e aos honorários de sucumbência (artigo 3º do Decreto nº 382/2020). 2.2.

    Ainda, deverá juntar cópia de eventual legislação específica quanto ao valor limite para expedição de RPV. 3.

    Não impugnada a execução ou rejeitadas as arguições da executada, expeça-se precatório ou RPV, conforme o caso, em favor do exequente, na forma do art. 100 da Constituição Federal (art. 535, §3º, do CPC). 3.1.

    O pagamento de obrigação de pequeno valor deverá ser realizado no prazo de 2 (dois) meses contado da entrega da requisição, mediante depósito na agência de banco oficial mais próxima da residência do exequente. 3.2.

    Tratando-se de impugnação parcial, a parte não questionada pela executada será, desde logo, objeto de cumprimento (art. 535, §4º, do CPC). 4.

    Intimações e diligências necessárias.

    Comarca da tramitação do processo, datado e assinado eletronicamente.   Felipe Redecker Landmeier Juiz Substituto

  • 07/07/2021 16:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2021 15:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2021 15:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/07/2021 15:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2021 15:10

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 01/07/2021 19:04

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 07/06/2021 15:27

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2021 15:30

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/04/2021

  • 09/04/2021 12:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2021 21:51

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 21/02/2021 00:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2021 14:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2021 14:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2021 15:28

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 18/01/2021 14:10

    Conclusos para decisão

  • 11/01/2021 09:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/11/2020 18:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2020 13:46

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2020 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2020 08:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2020 15:54

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/09/2020 15:51

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 16/08/2020 00:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2020 00:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2020 00:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2020 18:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2020 18:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2020 18:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2020 18:43

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/06/2020 15:46

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 01/06/2020 10:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2020 13:17

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2020 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE GUAMIRANGA/PR

  • 14/12/2019 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/12/2019 13:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2019 18:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2019 18:54

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2019 15:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/02/2019 16:23

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 22/01/2019 17:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2018 15:48

    Recebidos os autos

  • 03/10/2018 15:48

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 19/09/2018 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE GUAMIRANGA/PR

  • 13/09/2018 13:28

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 26/08/2018 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2018 10:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/08/2018 09:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2018 18:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/08/2018 18:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2018 18:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2018 18:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2018 13:04

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2018 22:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2018 17:34

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2018 17:27

    Recebidos os autos

  • 11/04/2018 17:27

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 19/03/2018 15:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/03/2018 15:42

    Juntada de Certidão

  • 19/03/2018 15:41

    Processo Reativado

  • 19/02/2018 17:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/09/2015 16:47

    Arquivado Definitivamente

  • 24/09/2015 14:13

    Recebidos os autos

  • 24/09/2015 14:13

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 14/07/2015 23:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/07/2015 22:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2015 11:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/06/2015 09:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2015 01:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2015 14:53

    Recebidos os autos

  • 28/05/2015 14:53

    Juntada de CUSTAS

  • 04/05/2015 20:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 04/05/2015 20:48

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/02/2015

  • 04/05/2015 20:47

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2015 14:19

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 25/02/2015 21:02

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 21/02/2015 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE GUAMIRANGA

  • 06/02/2015 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE FEDERAÇÃO DOS SINDICATOS DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E ESTADUAIS DO PARANÁ - FESMEPAR REPRESENTADO(A) POR AQUILE ANDERLE

  • 22/01/2015 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/01/2015 10:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2014 17:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2014 17:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2014 18:14

    Homologada a Transação

  • 11/12/2014 01:24

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 18/06/2014 10:30

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 13/06/2014 09:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/06/2014 21:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2014 00:06

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 05/06/2014 00:05

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2014 17:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2014 15:29

    PROCESSO SUSPENSO

  • 09/05/2014 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2014 19:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2014 23:04

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2014 14:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/04/2014 09:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2014 12:34

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/03/2014 16:07

    Expedição de Mandado

  • 19/03/2014 15:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2013 10:11

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA

  • 13/11/2013 09:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2013 12:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2013 12:45

    Juntada de Certidão

  • 29/10/2013 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE FEDERAÇÃO DOS SINDICATOS DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E ESTADUAIS DO PARANÁ - FESMEPAR REPRESENTADO(A) POR AQUILE ANDERLE

  • 16/10/2013 19:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2013 18:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2013 14:03

    REVOGADA DECISÃO ANTERIOR

  • 21/08/2013 18:10

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2013 18:10

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2013 19:31

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 25/02/2013 13:34

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 25/02/2013 13:33

    Cancelada a movimentação processual

  • 25/02/2013 13:32

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO

  • 07/02/2013 13:39

    Recebidos os autos

  • 07/02/2013 13:39

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 06/02/2013 10:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/02/2013 10:35

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2013

Ultima Atualização
08/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Municipio de Maringa/Pr

Porto Brasil LTDA ME

Advogado: Fabiana de Oliveira Silva Sybuia

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 27/11/2024 12:04

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