05/02/2025 16:07

OUTRAS DECISÕES
28/10/2024 13:59

Conclusos para decisão
28/10/2024 13:58

Juntada de Certidão
15/10/2024 01:06

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 12:25

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
14/10/2024 12:24

EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN - CANCELAMENTO
25/09/2024 15:51

MANDADO DEVOLVIDO
23/09/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 18:24

Expedição de Mandado
03/09/2024 15:32

Juntada de Certidão
03/09/2024 15:27

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
10/05/2023 13:08

Recebidos os autos
10/05/2023 13:08

Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO
10/05/2023 10:20

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
08/05/2023 11:18

Recebidos os autos
08/05/2023 11:18

Juntada de MANIFESTAÇÃO
05/05/2023 18:01

Recebidos os autos
05/05/2023 18:01

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
04/05/2023 13:50

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
02/05/2023 12:12

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
02/05/2023 12:12

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
02/05/2023 12:12

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA
25/04/2023 20:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/04/2023 20:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/04/2023 19:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/04/2023 19:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
25/04/2023 19:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
25/04/2023 19:40

TRANSITADO EM JULGADO EM 25/04/2022
25/04/2023 19:40

TRANSITADO EM JULGADO EM 25/04/2022
25/04/2023 19:40

TRANSITADO EM JULGADO EM 25/04/2022
25/04/2023 19:40

TRANSITADO EM JULGADO EM 21/05/2019
25/04/2023 19:36

Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO
25/04/2023 17:26

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
25/04/2023 17:25

Juntada de Certidão
25/04/2022 16:16

Recebidos os autos
25/04/2022 16:16

Baixa Definitiva
25/04/2022 16:16

Juntada de Certidão
25/04/2022 16:15

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
19/04/2022 00:37

DECORRIDO PRAZO DE MARCIANA PEREIRA DOS SANTOS
01/04/2022 00:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/04/2022 00:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/03/2022 13:41

Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
23/03/2022 17:01

Recebidos os autos
23/03/2022 17:01

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
21/03/2022 17:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/03/2022 17:11

Juntada de Certidão
21/03/2022 17:09

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
21/03/2022 17:08

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
21/03/2022 17:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/03/2022 16:53

Juntada de ACÓRDÃO
21/03/2022 13:47

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
20/02/2022 00:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/02/2022 23:21

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
09/02/2022 21:59

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
09/02/2022 21:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/02/2022 21:59

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 14/03/2022 00:00 ATÉ 18/03/2022 23:59
09/02/2022 11:21

Pedido de inclusão em pauta
09/02/2022 11:21

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2022 17:30

CONCLUSOS PARA REVISÃO
21/01/2022 17:30

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2021 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/12/2021 13:10

Conclusos para despacho DO RELATOR
08/12/2021 21:37

Recebidos os autos
08/12/2021 21:37

Juntada de MANIFESTAÇÃO
03/12/2021 01:36

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
03/12/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 5ª CÂMARA CRIMINAL Apelação Crime nº 0000375-30.2013.8.16.0129 I – Ante o contido nas informações de mov. 37, nomeio o Dr.

MARCIO FERREIRA, inscrito no OAB nº 87.163/PR. II - Retifique-se o termo de registro e autuação incluindo-se o defensor supracitado, habilitando-o no PROJUDI.

Em seguida, desabilite-se o Dr. Luis Cesar Alves Leandro. III – Após, dê-se vista à Procuradoria Geral de Justiça. IV – Publique-se. Curitiba, 02 de dezembro de 2021. Des.

MARCUS VINÍCIUS DE LACERDA COSTA Relator
02/12/2021 13:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/12/2021 11:23

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2021 17:15

Conclusos para despacho DO RELATOR
01/12/2021 17:15

Juntada de INFORMAÇÃO
22/11/2021 13:09

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
22/11/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ 1ª VARA CRIMINAL DE PARANAGUÁ - PROJUDI Av.

Gabriel de Lara, 771 - Centro - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-550 - Fone: (41) 3420-5032 - E-mail: [email protected] SENTEÇA Processo: 0000375-30.2013.8.16.0129 Classe Processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Assunto Principal: Tráfico de Drogas e Condutas Afins Data da Infração: 14/01/2013 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Réu(s): ELISEU PEDROZO DA SILVA MARCIANA PEREIRA DOS SANTOS VILSON MICKALDO DO AMARAL 1.

Trata-se de ação penal julgada procedente para o fim de dar VILSON MICKALDO DO AMARAL, ELISEU PEDROZO DA SILVA e MARCIANA PEREIRA DOS SANTOS como incursos nos crimes previstos nos artigos 33, caput, e 35, ambos da Lei 11.343/2006 (evento 34).

Os sentenciados Vilson Mickaldo do Amaral e Marciana Pereira dos Santos foram pessoalmente intimados da sentença (eventos 56 e 83), sendo que última manifestou desejo em recorrer do decreto condenatório.

Certificou-se o transito em julgado da sentença em relação ao Ministério Público, Vilson e seu respectivo defensor (eventos 61 até 64).

Foram apresentas razões e contrarrazões recursais no que tange a Apelação da acusada Marciana (eventos 94 e 99).

Acostou-se a certidão de óbito do sentenciado Eliseu Pedroso da Silva (evento 125).

Vieram os autos conclusos. 2.

As causas de extinção da punibilidade estão previstas no art. 107 do Código Penal, sendo uma delas a morte do agente, conforme inciso "I" do mencionado dispositivo legal.

Assim, tendo em vista a certidão de óbito de evento 125, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de ELISEU PEDROZO DA SILVA, com fulcro no art. 107, inciso I, do Código Penal. 3.

Quanto ao mais, superada a questão que impedia a remessa dos autos à Superior Instância, cumpra-se conforme decisão de evento 91. 4.

Efetuem-se as comunicações necessárias e cumpra-se o Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça, no que aplicável.

Publique-se, registre-se, intime-se.

Diligências necessárias.

Paranaguá, datado digitalmente.

Leonardo Marcelo Mounic Lago Juiz de Direito Substituto
19/11/2021 22:27

Recebidos os autos
19/11/2021 22:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
19/11/2021 21:03

EXTINTA A PUNIBILIDADE POR MORTE DO AGENTE
19/11/2021 13:54

Conclusos para decisão
19/11/2021 13:53

Juntada de Certidão DE ÓBITO
17/11/2021 18:00

Juntada de MENSAGEIRO
17/11/2021 17:49

Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA
08/11/2021 15:00

Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA
29/09/2021 16:56

Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
28/09/2021 13:14

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
27/09/2021 12:38

Expedição de Carta precatória
24/09/2021 15:22

Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
23/09/2021 22:14

Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA
15/09/2021 12:29

Juntada de INFORMAÇÃO
14/09/2021 13:55

Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
01/09/2021 18:25

Expedição de Carta precatória
18/08/2021 17:32

Ato ordinatório praticado
15/07/2021 11:12

Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS
08/07/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 5ª CÂMARA CRIMINAL Apelação Crime nº 0000375-30.2013.8.16.0129 I – O Procurador de Justiça esclareceu que “Não há como se considerar válida intimação de sentença via edital para réu que tem endereço nos autos.

Ora, se não houve à época a expedição da precatória por equívoco, embora certificado isto nos autos, é necessário que se expeça a missiva para que o réu seja intimado pessoalmente.

A certificação agora efetuada do trânsito em julgado em relação a Eliseu Pedrozo da Silva, considerando como válida a sua intimação por edital é, por ora, inválida, porquanto, repisa-se, não foram esgotados os meios para a sua intimação pessoal da sentença, eis que existente endereço conhecido nos autos (mov.65.1).” Diante disso, requer nova expedição de carta precatória ao endereço do réu para a sua intimação acerca do conteúdo da sentença e, somente se esta retornar negativa, possa ser convalidada a intimação por edital juntada ao mov. 96.1.

Postula, ainda, a certificação do trânsito em julgado e expedição de guia de execução. II – Acolho a manifestação ministerial de mov. 30.1. III – Baixem os autos e expeça-se carta precatória no endereço do réu ELISEU PEDROZO DA SILVA para sua intimação acerca do conteúdo da sentença.

E, inexistindo recurso interposto por esse réu, certifique-se o trânsito em julgado e expeça-se a respectiva guia de execução. IV – Cumprido o item anterior, dê-se vista à Procuradoria Geral de Justiça. V – Publique-se. Curitiba, 06 de julho de 2021. Des.

MARCUS VINÍCIUS DE LACERDA COSTA Relator
07/07/2021 14:53

Recebidos os autos
07/07/2021 14:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
06/07/2021 20:05

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2021 13:07

Conclusos para despacho DO RELATOR
30/06/2021 20:43

Recebidos os autos
30/06/2021 20:43

Juntada de MANIFESTAÇÃO
19/06/2021 01:00

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
08/06/2021 17:45

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
08/06/2021 17:02

Recebidos os autos
08/06/2021 17:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
08/06/2021 17:02

TRANSITADO EM JULGADO EM 21/09/2020
08/06/2021 17:02

TRANSITADO EM JULGADO EM 28/05/2019
08/06/2021 17:01

TRANSITADO EM JULGADO EM 01/06/2019
08/06/2021 16:59

TRANSITADO EM JULGADO EM 21/09/2020
08/06/2021 16:56

Juntada de Certidão
28/04/2021 15:29

Alterado o assunto processual
12/04/2021 14:21

Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS
08/04/2021 19:25

Recebidos os autos
08/04/2021 19:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
08/04/2021 19:19

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2021 14:34

Conclusos para despacho DO RELATOR
05/04/2021 23:53

Recebidos os autos
05/04/2021 23:53

Juntada de MANIFESTAÇÃO
22/03/2021 00:52

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
11/03/2021 12:36

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
08/03/2021 18:25

DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM
08/03/2021 18:25

Ato ordinatório praticado
08/03/2021 18:25

Ato ordinatório praticado
08/03/2021 17:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/03/2021 17:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/03/2021 17:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/03/2021 14:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
05/03/2021 18:00

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
05/03/2021 17:06

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2021 16:07

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
05/03/2021 16:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/03/2021 16:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/03/2021 16:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/03/2021 16:07

Conclusos para despacho INICIAL
05/03/2021 16:07

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
05/03/2021 15:46

Alterado o assunto processual
05/03/2021 15:27

Recebido pelo Distribuidor
04/03/2021 18:01

Ato ordinatório praticado
04/03/2021 18:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
04/03/2021 17:09

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
30/06/2020 14:27

Recebidos os autos
30/06/2020 14:27

Juntada de CONTRARRAZÕES
28/06/2020 00:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/06/2020 17:49

Juntada de Certidão
17/06/2020 19:09

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO
17/06/2020 08:49

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
16/06/2020 16:42

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
07/06/2020 00:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/05/2020 19:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/05/2020 17:15

Decisão Interlocutória de Mérito
04/05/2020 10:00

Conclusos para decisão
01/05/2020 19:53

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
13/04/2020 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/04/2020 08:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/04/2020 16:48

RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO
03/03/2020 07:48

Conclusos para decisão
03/03/2020 07:47

Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN
03/03/2020 07:46

Ato ordinatório praticado
03/03/2020 07:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/12/2019 15:56

MANDADO DEVOLVIDO
18/11/2019 08:24

Ato ordinatório praticado
18/11/2019 08:09

Recebidos os autos
18/11/2019 00:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/11/2019 14:05

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
13/11/2019 08:54

Expedição de Mandado
07/11/2019 06:18

EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
07/11/2019 06:14

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
07/11/2019 06:11

Juntada de COMPROVANTE
07/11/2019 06:10

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO
07/11/2019 06:09

EXPEDIÇÃO DE BOLETO PENA DE MULTA
06/11/2019 17:36

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA
06/11/2019 15:30

MANDADO DEVOLVIDO
16/10/2019 17:51

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
14/10/2019 18:54

Expedição de Mandado
10/10/2019 19:26

Expedição de Carta precatória
19/09/2019 14:57

Juntada de INFORMAÇÃO
19/09/2019 14:27

TRANSITADO EM JULGADO EM 01/07/2019
19/09/2019 14:27

TRANSITADO EM JULGADO EM 01/07/2019
19/09/2019 14:26

TRANSITADO EM JULGADO EM 24/06/2019
19/09/2019 14:26

TRANSITADO EM JULGADO EM 21/05/2019
19/09/2019 14:24

Juntada de COMPROVANTE
03/07/2019 17:08

MANDADO DEVOLVIDO
29/06/2019 00:26

Ato ordinatório praticado
24/06/2019 13:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/06/2019 21:16

MANDADO DEVOLVIDO
27/05/2019 18:27

Recebidos os autos
27/05/2019 15:18

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
27/05/2019 15:15

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
27/05/2019 00:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/05/2019 18:28

Expedição de Mandado
23/05/2019 18:27

Expedição de Mandado
23/05/2019 14:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/05/2019 14:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/05/2019 12:19

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
23/05/2019 11:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/05/2019 11:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/05/2019 11:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/05/2019 18:30

Ato ordinatório praticado
16/05/2019 17:16

Recebidos os autos
16/05/2019 17:16

Juntada de CUSTAS
16/05/2019 15:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/05/2019 15:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/05/2019 15:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/05/2019 15:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/05/2019 15:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
16/05/2019 15:27

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
15/05/2019 12:39

PROFERIDA SENTENÇA CONDENATÓRIA
14/05/2019 13:00

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
14/05/2019 12:59

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
14/05/2019 12:58

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
12/02/2019 15:06

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
12/02/2019 14:22

Conclusos para decisão
05/10/2018 16:26

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
03/10/2018 14:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/10/2018 14:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/10/2018 14:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/09/2018 12:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/09/2018 12:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/09/2018 12:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/09/2018 22:49

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2018 12:53

Conclusos para despacho
09/04/2018 21:52

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
03/04/2018 00:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/04/2018 00:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/04/2018 00:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/03/2018 14:33

Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
23/03/2018 15:21

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
23/03/2018 14:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/03/2018 14:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/03/2018 14:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/03/2018 14:22

Juntada de Certidão
08/03/2018 17:59

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2018 15:48

Conclusos para despacho
30/01/2018 13:47

CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
30/01/2018 13:44

CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
30/01/2018 13:28

Juntada de MÍDIAS DE AUDIÊNCIA EM PROCESSO FÍSICO
30/01/2018 12:55

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
30/01/2018 12:54

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
30/01/2018 12:53

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
30/01/2018 12:50

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2013

Ultima Atualização
03/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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