TJPR - 0000131-27.2021.8.16.0160

1ª instância - Sarandi - 1ª Vara Criminal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE SARANDI/PR

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FELIPE APARECIDO REIS DE SOUZA

CPF *09.***.*24-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/10/2023 14:35

    Arquivado Definitivamente

  • 05/10/2023 13:15

    Recebidos os autos

  • 05/10/2023 13:15

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 05/10/2023 13:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/10/2023 14:55

    EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN

  • 03/10/2023 01:06

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 15/07/2023 12:23

    Recebidos os autos

  • 15/07/2023 12:23

    Juntada de CIÊNCIA

  • 14/07/2023 00:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/07/2023 18:02

    PROCESSO SUSPENSO

  • 03/07/2023 18:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/07/2023 18:00

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/07/2023 17:59

    EXPEDIÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS - PROTESTO

  • 03/07/2023 17:57

    Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 16/06/2023 14:43

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 16/05/2023 17:09

    EXPEDIÇÃO DE BOLETO PENA DE MULTA

  • 10/05/2023 14:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2023 14:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2023 14:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2023 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE FELIPE APARECIDO REIS DE SOUZA

  • 08/05/2023 18:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/04/2023 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE FELIPE APARECIDO REIS DE SOUZA

  • 12/04/2023 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2023 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2023 16:15

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/03/2023 14:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/03/2023 18:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2023 15:26

    EXPEDIÇÃO DE CADASTRO CNJ - (SNBA) BAIXA

  • 16/03/2023 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2023 14:54

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/03/2023 14:51

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 09/03/2023 15:06

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 09/03/2023 15:06

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 07/03/2023 16:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2023 16:28

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 07/03/2023 16:27

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/03/2023 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2023 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2023 15:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2023 14:43

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO CAIXA ECONÔMICA

  • 01/03/2023 14:13

    Recebidos os autos

  • 01/03/2023 14:13

    Juntada de CIÊNCIA

  • 28/02/2023 00:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2023 18:09

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 17/02/2023 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2023 15:03

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 17/02/2023 14:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/02/2023 14:57

    Recebidos os autos

  • 17/02/2023 14:57

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 16/02/2023 21:50

    Recebidos os autos

  • 16/02/2023 21:50

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 16/02/2023 21:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2023 18:41

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA

  • 16/02/2023 16:25

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/02/2023 16:24

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 16/02/2023 16:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 16/02/2023 16:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/02/2023 16:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2023 16:22

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 16/02/2023 16:22

    Expedição de Certidão GERAL

  • 16/02/2023 16:20

    TRANSITADO EM JULGADO EM 31/01/2023

  • 16/02/2023 16:20

    TRANSITADO EM JULGADO EM 31/01/2023

  • 16/02/2023 16:20

    TRANSITADO EM JULGADO EM 31/01/2023

  • 16/02/2023 16:20

    TRANSITADO EM JULGADO EM 31/01/2023

  • 16/02/2023 16:20

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 31/01/2023 14:40

    Recebidos os autos

  • 31/01/2023 14:40

    TRANSITADO EM JULGADO EM 31/01/2023

  • 31/01/2023 14:40

    Baixa Definitiva

  • 31/01/2023 14:40

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2023 13:03

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 28/01/2023 01:57

    DECORRIDO PRAZO DE FELIPE APARECIDO REIS DE SOUZA

  • 10/12/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/12/2022 02:34

    Recebidos os autos

  • 05/12/2022 02:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2022 16:31

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 29/11/2022 14:25

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 29/11/2022 14:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/11/2022 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2022 22:50

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 28/11/2022 09:48

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 24/10/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/10/2022 23:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/10/2022 16:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/10/2022 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2022 16:50

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 21/11/2022 00:00 ATÉ 25/11/2022 23:59

  • 13/10/2022 14:40

    Pedido de inclusão em pauta

  • 13/10/2022 14:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2022 18:50

    CONCLUSOS PARA REVISÃO

  • 06/10/2022 18:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2022 14:53

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 23/09/2022 14:27

    DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

  • 23/09/2022 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2022 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2022 13:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA DIVISÃO

  • 22/09/2022 22:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2022 15:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/06/2022 14:19

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 15/06/2022 07:49

    Recebidos os autos

  • 15/06/2022 07:49

    Juntada de PARECER

  • 15/06/2022 07:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2022 13:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/06/2022 00:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2022 14:43

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 07/06/2022 14:43

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2022 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE FELIPE APARECIDO REIS DE SOUZA

  • 28/05/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2022 12:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2022 00:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2022 09:54

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 15/05/2022 20:32

    Recebidos os autos

  • 15/05/2022 20:32

    Juntada de PARECER

  • 15/05/2022 20:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2022 13:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/05/2022 09:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/05/2022 01:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2022 14:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2022 12:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2022 12:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/05/2022 12:44

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 10/05/2022 12:44

    Recebidos os autos

  • 10/05/2022 12:44

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 10/05/2022 12:44

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 09/05/2022 19:10

    Recebido pelo Distribuidor

  • 09/05/2022 18:58

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2022 18:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 09/05/2022 18:43

    Recebidos os autos

  • 09/05/2022 18:43

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 06/05/2022 12:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2022 00:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2022 17:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/04/2022 17:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2022 16:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2022 01:06

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 18/04/2022 13:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/04/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2022 15:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2022 01:27

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2022 16:03

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 24/03/2022 12:56

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 24/03/2022 12:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2022 19:55

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/03/2022 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2022 16:12

    Expedição de Mandado

  • 09/03/2022 14:02

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/03/2022 15:07

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/03/2022 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2022 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2022 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2022 14:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2022 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2022 15:53

    Expedição de Mandado

  • 02/03/2022 19:12

    Recebidos os autos

  • 02/03/2022 19:12

    Juntada de INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 01/03/2022 00:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2022 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2022 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2022 13:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/02/2022 20:10

    EXPEDIÇÃO DE CONTRAMANDADO

  • 17/02/2022 18:44

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2022 18:17

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 17/02/2022 16:42

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 17/02/2022 16:39

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 14/01/2022 19:55

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 17/12/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2021 18:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2021 18:20

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 06/12/2021 18:12

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 06/12/2021 17:51

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 25/10/2021 15:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/10/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2021 12:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2021 12:13

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/10/2021 16:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2021 15:00

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/10/2021 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2021 01:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2021 19:55

    Expedição de Mandado

  • 29/09/2021 18:38

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 22/09/2021 18:14

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 21/09/2021 17:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2021 17:55

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 21/09/2021 16:10

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 20/09/2021 18:03

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 08/09/2021 18:28

    Juntada de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO

  • 05/08/2021 14:58

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 03/08/2021 15:03

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 03/08/2021 15:03

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 26/07/2021 11:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2021 13:21

    Recebidos os autos

  • 22/07/2021 13:21

    Juntada de CIÊNCIA

  • 18/07/2021 01:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/07/2021 14:02

    Juntada de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO

  • 08/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE SARANDI 1ª VARA CRIMINAL DE SARANDI - PROJUDI Avenida Maringá, 3033 - Jd.

    Nova Aliança - Sarandi/PR - CEP: 87.111-001 - Fone: (44) 3288-7402 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000131-27.2021.8.16.0160   Processo:   0000131-27.2021.8.16.0160 Classe Processual:   Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Assunto Principal:   Tráfico de Drogas e Condutas Afins Data da Infração:   11/01/2021 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   Estado do Paraná Réu(s):   FELIPE APARECIDO REIS DE SOUZA 1.

    Trata-se de Ação Penal em que se imputa a FELIPE APARECIDO REIS DE SOUZA a prática da conduta tipificada no art. 33, caput, da Lei 11.343/2006.

    Sua prisão foi substituída pela medida cautelar alternativa prevista no artigo 319, inciso IX, do CPP, qual seja, “monitoramento eletrônico” (mov. 104.1).

    Ao mov. 132.1 destes autos, juntou-se informação no sentido de que o mandado de monitoração estava prestes a expirar.

    Instado a se manifestar, o Ministério Público requereu prorrogação do prazo de monitoração (mov. 136.1).

    A Douta Defesa, por sua vez, pugnou pela não prorrogação da medida cautelar de monitoração eletrônica, vez que é primário, de bons antecedentes, conta com endereço fixo e não revela periculosidade excessiva (mov. 141.1).

    Após, vieram os autos conclusos para deliberação.

    Pois bem. 2.

    Analisando o feito, entendo que os motivos ensejadores da aplicação das medidas cautelares diversas da prisão ao acusado permanecem inalterados.

    Com efeito, o réu foi preso em flagrante pela prática do crime de tráfico de drogas, pois guardava e mantinha em depósito em sua residência 01 (um) pacote grande de cocaína, pesando 82g (oitenta e dois gramas), para fins de comercialização, R$ 480,00 (quatrocentos e oitenta reais) em notas fracionadas, 01 (uma) máquina de cartão e 05 (cinco) embalagens plásticas de cor preta (mov. 1.7 dos autos principais).

    Inclusive, somente foi agraciado com a benesse legal em substituição à prisão preventiva, pelo fato de ser primário e possuir residência fixa comprovada, como já salientado na decisão proferida ao mov. 104.1, à qual me reporto, integralmente, por amor à brevidade.

    Por outro lado, em que pese as alegações da defesa pugnando pela revogação do monitoramento eletrônico, sob o argumento de que o réu vem cumprindo escorreitamente com as condições que lhe foram aplicadas, possui emprego lícito e residência fixa, sinala-se que a ausência de violações não é motivo justo para a revogação da medida cautelar, mas sim uma condição inerente a cumpri-las, sob pena da revogação das medidas e por conseguinte o estabelecimento da prisão preventiva do réu, nos termos do artigo 282, § 4º, do Código de Processo Penal.

    Assim, nesse momento, não houve alteração da situação fática que justifiquem a revogação das medidas cautelares, bem como permanecem presentes os requisitos e a necessidade da continuidade da referida medida.

    Nesse ínterim, cito: “Com relação ao monitoramento eletrônico, a Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Paraná publicou a Instrução Normativa nº 9/2017, onde se destaca, no item 2.1.4, que "o prazo máximo de uso do equipamento para os presos provisórios será de 90 (noventa) dias, podendo ser renovado quantas vezes forem necessárias, desde que justificada a renovação por meio de decisão fundamentada" (RHC 87.799/PA, Rel.

    Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO, SEXTA TURMA, julgado em 06/03/2018, DJe 26/03/2018.) Logo, as medidas cautelares devem ser mantidas, nos exatos termos da decisão de mov. 104.1 dos autos principais, sopesando eventuais alterações realizadas durante o trâmite da ação penal. 3.

    Renove-se o mandado de monitoração do acusado, com prazo de 90 (noventa) dias. 4.

    Ciência ao Ministério Público. 5.

    Autue-se autos em apartado para futuras deliberações a respeito da cautelar de monitoração eletrônica concedida ao acusado. 6.

    Diligências necessárias.

    Intimem-se.

    Sarandi, datado eletronicamente.   Vanyelza Mesquita Bueno Juíza de Direito

  • 07/07/2021 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2021 14:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/07/2021 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2021 14:50

    APENSADO AO PROCESSO 0004975-20.2021.8.16.0160

  • 07/07/2021 14:50

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 07/07/2021 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2021 17:53

    OUTRAS DECISÕES

  • 29/06/2021 14:59

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2021 14:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2021 15:25

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 22/06/2021 09:58

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2021 17:07

    Recebidos os autos

  • 15/06/2021 17:07

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/06/2021 14:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2021 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2021 14:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/06/2021 14:42

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/06/2021 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2021 17:34

    Arquivado Definitivamente

  • 26/05/2021 17:34

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/05/2021

  • 26/05/2021 17:34

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2021 15:39

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 21/05/2021 10:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/05/2021 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 14:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2021 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 12:36

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 11/05/2021 18:17

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 11/05/2021 17:57

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 10/05/2021 17:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 17:05

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 07/05/2021 18:13

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2021 17:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 17:54

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/04/2021 11:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2021 01:26

    DECORRIDO PRAZO DE FELIPE APARECIDO REIS DE SOUZA

  • 22/04/2021 14:12

    Recebidos os autos

  • 22/04/2021 14:12

    Juntada de CIÊNCIA

  • 20/04/2021 00:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2021 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2021 12:36

    Juntada de MANDADO CUMPRIDO

  • 10/04/2021 10:46

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2021 10:30

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2021 18:08

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 09/04/2021 18:08

    Expedição de Mandado DE MONITORAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/04/2021 17:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2021 17:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/04/2021 17:40

    Juntada de Certidão

  • 09/04/2021 17:28

    REVOGADA A PRISÃO

  • 09/04/2021 13:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/04/2021 09:28

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/04/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2021 11:48

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2021 11:48

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/04/2021 01:02

    DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL DA POLÍCIA CIVIL

  • 07/04/2021 17:10

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DEPEN/CENTRAL DE MONITORAÇÃO

  • 07/04/2021 17:10

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 06/04/2021 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2021 14:42

    Expedição de Mandado

  • 31/03/2021 12:38

    Recebidos os autos

  • 31/03/2021 12:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2021 18:03

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 29/03/2021 16:11

    Juntada de DOCUMENTOS HABEAS CORPUS

  • 29/03/2021 13:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/03/2021 13:18

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 29/03/2021 13:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2021 19:07

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 22/03/2021 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/03/2021 01:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/03/2021 00:41

    DENEGADO O HABEAS CORPUS

  • 17/03/2021 21:30

    Recebidos os autos

  • 17/03/2021 21:30

    Juntada de CIÊNCIA

  • 16/03/2021 16:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2021 06:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2021 18:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/03/2021 18:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2021 18:28

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 15/03/2021 00:00 ATÉ 19/03/2021 23:59

  • 09/03/2021 16:53

    Recebidos os autos

  • 09/03/2021 16:53

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 09/03/2021 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2021 15:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/03/2021 15:42

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 09/03/2021 15:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/03/2021 15:41

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2021 15:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2021 15:40

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 09/03/2021 15:39

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 04/03/2021 18:24

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 04/03/2021 11:26

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 04/03/2021 10:49

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 03/03/2021 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE FELIPE APARECIDO REIS DE SOUZA

  • 01/03/2021 18:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 01/03/2021 18:42

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 01/03/2021 18:41

    Juntada de LAUDO

  • 01/03/2021 17:18

    Juntada de CUMPRIMENTO LIDO

  • 27/02/2021 01:13

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2021 18:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2021 14:24

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/02/2021 10:13

    EXPEDIÇÃO DE CADASTRO CNJ - APREENSÃO (SNBA)

  • 16/02/2021 18:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/02/2021 16:58

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE LAUDO DE DROGAS E RESIDUOGRÁFICO

  • 12/02/2021 16:12

    BENS APREENDIDOS

  • 12/02/2021 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2021 16:11

    BENS APREENDIDOS

  • 12/02/2021 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2021 16:02

    Expedição de Mandado

  • 12/02/2021 16:00

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/02/2021 15:59

    Juntada de CUMPRIMENTO LIDO

  • 12/02/2021 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2021 15:58

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 12/02/2021 15:58

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS

  • 12/02/2021 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2021 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2021 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2021 14:57

    Recebidos os autos

  • 12/02/2021 14:57

    Juntada de DENÚNCIA

  • 10/02/2021 13:23

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 09/02/2021 21:17

    Recebidos os autos

  • 09/02/2021 21:17

    Juntada de PARECER

  • 09/02/2021 21:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2021 19:13

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 09/02/2021 19:13

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 09/02/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2021 00:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2021 16:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2021 15:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/02/2021 15:33

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 04/02/2021 16:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2021 16:25

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2021 16:24

    Juntada de DOCUMENTOS HABEAS CORPUS

  • 04/02/2021 13:19

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 04/02/2021 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2021 18:04

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 29/01/2021 17:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2021 15:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/01/2021 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2021 15:22

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 29/01/2021 15:22

    Distribuído por sorteio

  • 29/01/2021 14:58

    Recebido pelo Distribuidor

  • 29/01/2021 14:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2021 14:46

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 28/01/2021 17:23

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLICIA MILITAR

  • 28/01/2021 17:23

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 27/01/2021 13:57

    Recebidos os autos

  • 27/01/2021 13:57

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 27/01/2021 13:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/01/2021 13:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/01/2021 13:45

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 23/01/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2021 09:19

    Recebidos os autos

  • 20/01/2021 09:19

    Juntada de CIÊNCIA

  • 17/01/2021 21:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/01/2021 18:40

    EXPEDIÇÃO DE CADASTRO CNJ - AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA (SISTAC)

  • 15/01/2021 15:09

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 14/01/2021 10:09

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2021 17:05

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA

  • 13/01/2021 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2021 13:45

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 12/01/2021 18:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/01/2021 18:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2021 18:14

    DECRETADA A PRISÃO PREVENTIVA DE PARTE

  • 12/01/2021 16:24

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA

  • 12/01/2021 15:48

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 12/01/2021 15:11

    Recebidos os autos

  • 12/01/2021 15:11

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/01/2021 13:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2021 13:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/01/2021 13:09

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 12/01/2021 12:57

    Recebidos os autos

  • 12/01/2021 12:57

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 12/01/2021 11:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/01/2021 11:12

    Juntada de Certidão

  • 12/01/2021 11:08

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 12/01/2021 11:07

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2021 09:49

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 12/01/2021 09:49

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 12/01/2021 09:49

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 12/01/2021 09:49

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 12/01/2021 09:49

    Recebidos os autos

  • 12/01/2021 09:49

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 12/01/2021 09:49

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2021

Ultima Atualização
05/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Processo nº 0004034-18.2017.8.16.0158

Ministerio Publico do Estado do Parana

Jose Maria de Souza Santa Ana

Advogado: Eneas Jeferson Melnisk

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 29/11/2017 16:26

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