TJPR - 0005009-30.2021.8.16.0116

1ª instância - Matinhos - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DE MATINHOS ESTADO DO PARANA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MAICON DOUGLAS VENDMULLER SANTIAGO

CPF *08.***.*77-37

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/03/2025 08:30

    Arquivado Definitivamente

  • 20/03/2025 14:59

    Recebidos os autos

  • 20/03/2025 14:59

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 20/03/2025 10:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/03/2025 10:38

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 20/03/2025 10:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/03/2025 10:37

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/02/2025

  • 20/03/2025 10:37

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/02/2025

  • 20/03/2025 10:37

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/02/2025

  • 20/03/2025 10:37

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/02/2025

  • 20/03/2025 10:37

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/02/2025

  • 10/02/2025 20:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2024 22:19

    Recebidos os autos

  • 28/07/2024 22:19

    Juntada de CIÊNCIA

  • 26/07/2024 17:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2024 00:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2024 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2024 15:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/07/2024 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2024 10:22

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA

  • 09/07/2024 10:21

    PRESCRIÇÃO

  • 09/07/2024 10:19

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2023 19:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/05/2023 14:04

    Juntada de CITAÇÃO CUMPRIDA

  • 16/05/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/05/2023 23:49

    Recebidos os autos

  • 08/05/2023 23:49

    Juntada de CIÊNCIA

  • 08/05/2023 23:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2023 11:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2023 11:01

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 05/05/2023 11:00

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/05/2023 10:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/05/2023 10:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2023 14:24

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 24/02/2023 10:24

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2023 13:32

    Recebidos os autos

  • 23/02/2023 13:32

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/02/2023 09:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2023 09:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/02/2023 20:14

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 12/02/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2023 11:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2023 11:50

    EXPEDIÇÃO DE NOMEAÇÃO DE ADVOGADO DATIVO

  • 18/10/2022 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE MAICON DOUGLAS VENDMULLER SANTIAGO

  • 09/10/2022 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2022 18:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2022 01:52

    DECORRIDO PRAZO DE MAICON DOUGLAS VENDMULLER SANTIAGO

  • 24/12/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2021 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2021 13:34

    EXPEDIÇÃO DE NOMEAÇÃO DE ADVOGADO DATIVO

  • 07/12/2021 17:48

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 07/12/2021 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE MAICON DOUGLAS VENDMULLER SANTIAGO

  • 28/11/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2021 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2021 16:47

    EXPEDIÇÃO DE NOMEAÇÃO DE ADVOGADO DATIVO

  • 04/11/2021 13:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2021 13:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2021 11:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2021 11:45

    EXPEDIÇÃO DE NOMEAÇÃO DE ADVOGADO DATIVO

  • 03/11/2021 15:33

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 30/10/2021 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2021 11:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2021 11:42

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2021 11:41

    EXPEDIÇÃO DE NOMEAÇÃO DE ADVOGADO DATIVO

  • 19/10/2021 11:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2021 14:36

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/10/2021 19:00

    Recebidos os autos

  • 15/10/2021 19:00

    Juntada de CIÊNCIA

  • 15/10/2021 01:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2021 16:32

    Recebidos os autos

  • 04/10/2021 16:32

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2021 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2021 11:38

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 04/10/2021 11:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2021 10:36

    Expedição de Mandado

  • 04/10/2021 10:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/10/2021 10:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/10/2021 10:34

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2021 10:34

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 04/10/2021 10:33

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 08/07/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATINHOS VARA CRIMINAL DE MATINHOS - PROJUDI Rua Antonina, 200 - Fórum - Caiobá - Matinhos/PR - CEP: 83.260-000 - Fone: (41) 3453 8103   Processo:   0005009-30.2021.8.16.0116 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Contra a Mulher Data da Infração:   28/06/2021 Vítima(s):   LEONI TEREZINHA VENDMULLER Réu(s):   MAICON DOUGLAS VENDMULLER SANTIAGO Recebo a denúncia, porque presentes os requisitos essenciais descritos no art. 41 do Código de Processo Penal.

    Certifique-se sobre a existência de condenações, ainda que não transitadas em julgado.

    Informações sobre ações penais não julgadas em primeiro grau e inquéritos  policiais em andamento são desnecessárias.

    Cite(m)-se o(s) réu(s) para responder(em) a acusação no prazo de 10 dias Se a defesa arguir preliminares e/ou juntar documentos (exceto procuração e substabelecimento) remetam-se os autos para manifestação do Ministério Público no prazo de 05 dias.

    Do contrário, faça-se conclusão para análise das hipóteses de absolvição sumária ou designação de audiência de instrução e julgamento.

    Se decorrido o prazo o(s) réu(s) não apresentar(em) defesa, voltem conclusos para nomeação de defensor dativo.

    Comunique-se o oficio distribuidor e o IIPR.

    Indefiro o pedido ministerial de intimação da vítima quanto ao delito de dano, porquanto a ocorrência do prazo decadencial, bem como o exercício do direito de queixa, não depende de intimação do juízo.

    Certifique o decurso do prazo decadencial ou, caso não tenha decorrido, aguarde-se a iniciativa da vítima em cartório pelo prazo que restar.

    Quanto aos delitos de furto e descumprimento de medida protetiva acolho a manifestação ministerial, a qual adoto como razão de decidir, até porque nos crimes de ação pública, se seu próprio titular entende inexistir indícios de autoria e materialidade de fato típico, antijurídico e culpável, não pode o juiz, por conta do sistema acusatório, fazer as vezes de órgão acusador, negando o pedido de arquivamento.  Posto isso, determino o arquivamento do inquérito policial, com a ressalva constante na parte final do art. 18 do CPP.  Promova-se a baixa e comunicações necessárias.

    Diligências necessárias.

    Matinhos, datado eletronicamente.   Ricardo José Lopes Juiz de Direito

  • 07/07/2021 14:03

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 04/07/2021 23:33

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2021 23:32

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2021 23:30

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 04/07/2021 23:29

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2021 23:29

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2021 17:39

    Recebidos os autos

  • 02/07/2021 17:39

    Juntada de DENÚNCIA

  • 02/07/2021 17:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2021 14:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/07/2021 14:20

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 01/07/2021 14:10

    Alterado o assunto processual

  • 01/07/2021 12:02

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 30/06/2021 17:12

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2021 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2021 15:40

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 30/06/2021 14:06

    Recebidos os autos

  • 30/06/2021 14:06

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 30/06/2021 12:43

    Recebidos os autos

  • 30/06/2021 12:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2021 20:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2021 13:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/06/2021 13:20

    Recebidos os autos

  • 29/06/2021 13:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/06/2021 13:20

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 29/06/2021 13:14

    Expedição de Mandado

  • 29/06/2021 13:12

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2021 12:53

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 28/06/2021 08:14

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2021 08:13

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 28/06/2021 08:12

    Alterado o assunto processual

  • 28/06/2021 07:10

    APENSADO AO PROCESSO 0005010-15.2021.8.16.0116

  • 28/06/2021 07:10

    Recebidos os autos

  • 28/06/2021 07:10

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 28/06/2021 07:10

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2021

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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