TJPR - 0067369-02.2010.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 2ª Vara de Familia e Sucessoes e Acidentes do Trabalho

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Polo Ativo

Partes

DENISE ADAILCE CARDOSO

CPF *00.***.*41-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/11/2022 17:03

    Arquivado Definitivamente

  • 09/11/2022 15:41

    Recebidos os autos

  • 09/11/2022 15:41

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 21/09/2022 10:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/09/2022 10:36

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/09/2022

  • 21/09/2022 10:36

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/09/2022

  • 21/09/2022 10:36

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/09/2022

  • 21/09/2022 10:36

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/09/2022

  • 14/09/2022 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE DENISE ADAILCE CARDOSO

  • 21/08/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2022 20:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/08/2022 20:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2022 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2022 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2022 16:57

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 03/08/2022 18:44

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 30/07/2022 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE DENISE ADAILCE CARDOSO

  • 15/07/2022 00:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/07/2022 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2022 13:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2022 14:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2022 17:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 23/06/2022 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE DENISE ADAILCE CARDOSO

  • 15/06/2022 12:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2022 17:04

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 29/05/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2022 12:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2022 18:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 18/05/2022 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2022 15:49

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2022 15:27

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 08/05/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2022 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2022 01:08

    DECORRIDO PRAZO DE DENISE ADAILCE CARDOSO

  • 27/02/2022 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I Andar 3 - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3293 - E-mail: [email protected] DESPACHO Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Auxílio-Doença Previdenciário Processo nº: 0067369-02.2010.8.16.0014 Exequente(s): DENISE ADAILCE CARDOSO Executado(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS     Vistos etc...   I.

    Intime-se, novamente, a parte exequente para cumprir a certidão de evento 59.1, com o recolhimento dos valores, possibilitando a expedição do alvará.

    II.

    Oportunamente, voltem.

    Intimações e diligências necessárias.

    Londrina, 16 de fevereiro de 2022.   CRISTIANE TEREZA WILLY FERRARI JUÍZA DE DIREITO

  • 16/02/2022 19:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2022 18:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2022 18:03

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2022 01:19

    DECORRIDO PRAZO DE DENISE ADAILCE CARDOSO

  • 20/12/2021 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2021 10:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2021 03:33

    DECORRIDO PRAZO DE DENISE ADAILCE CARDOSO

  • 10/10/2021 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2021 17:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2021 17:06

    Juntada de Certidão

  • 03/09/2021 01:16

    DECORRIDO PRAZO DE DENISE ADAILCE CARDOSO

  • 13/08/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2021 01:20

    DECORRIDO PRAZO DE DENISE ADAILCE CARDOSO

  • 03/08/2021 10:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2021 10:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2021 10:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2021 15:46

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 02/08/2021 15:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 02/08/2021 15:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 02/08/2021 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2021 14:35

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2021 14:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2021 14:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2021 14:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2021 13:38

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 24/07/2021 14:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 21/07/2021 15:53

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 21/07/2021 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2021 14:53

    PROCESSO SUSPENSO

  • 18/07/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2021 00:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/07/2021 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I Andar 3 - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3293 - E-mail: [email protected]   DECISÃO Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Auxílio-Doença Previdenciário Processo nº: 0067369-02.2010.8.16.0014   Exequente(s): DENISE ADAILCE CARDOSO Executado(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS     Vistos etc...      01.

    HOMOLOGO para que produza os seus jurídicos e desejados efeitos, o cálculo apresentado em mov. 31.7 datado de 05 de maio de 2021, que para principal perfaz a quantia de R$ 3.266,38; para honorários advocatícios de sucumbência perfaz a quantia de R$ 326,62; e para custas e despesas do processuais perfaz a quantia de R$ 440,33. 02.

    Intimem-se as partes sobre a presente homologação para fins recursais; 03.

    Intime-se o INSS para pagamento, no prazo de dois meses, de acordo com o inciso II do § 3º do artigo 535 do CPC, prazo este que será contado em dias corridos, valendo a presente decisão como requisição de pagamento, por economia e celeridade processual. 04.

    Tendo o INSS efetivado o pagamento do débito, com as cautelas de estilo (instrumento de procuração nos autos), autorizo o seu levantamento. 05.

    Deixo de aplicar a retenção do imposto de renda, considerando o teor dos artigos 35 e 50 da Resolução n° 303/2019 do CNJ, os quais responsabilizam a instituição financeira para a retenção do imposto, nestes termos: “Art. 35.

    A instituição financeira responsável pelo efetivo pagamento ao beneficiário do precatório providenciará, observando os parâmetros indicados na guia, alvará, mandado ou ordem bancária, quando for o caso: I – retenção das contribuições sociais, previdenciárias e assistenciais devidas pelos credores incidentes sobre o pagamento, e respectivo recolhimento dos valores retidos, na forma da legislação aplicável; II – depósito da parcela do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS em conta vinculada à disposição do beneficiário, sendo o caso; e III – retenção do imposto de renda na fonte devido pelos beneficiários, e seu respectivo recolhimento, conforme previsto em lei. (...) Art. 50.

    Aplica-se ao crédito objeto da requisição de que trata este Título o disposto nesta Resolução, no que couber, acerca de: I – atualização monetária; II – juros de mora; III – cessão, penhora e compensação; IV – revisão de cálculos; V – retenção e repasse de tributos; e VI – pagamento ao credor.” 06.

    Cumpridas as devidas deliberações, intimem-se as partes para fins de extinção. 07.

    Após, voltem conclusos.

    Intimações e diligências necessárias.

    Londrina, 06 de julho de 2021.

    CRISTIANE TEREZA WILLY FERRARI Magistrada F    

  • 07/07/2021 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2021 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 22:28

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 02/07/2021 13:37

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2021 23:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/06/2021 22:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2021 15:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2021 14:45

    Recebidos os autos

  • 28/06/2021 14:45

    Juntada de CUSTAS

  • 28/06/2021 14:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2021 14:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 23/06/2021 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE DENISE ADAILCE CARDOSO

  • 28/05/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2021 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE DENISE ADAILCE CARDOSO

  • 17/05/2021 15:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2021 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2021 19:44

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 13/05/2021 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2021 09:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2021 09:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2021 00:57

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 09/03/2021 17:57

    Recebidos os autos

  • 09/03/2021 17:57

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2021 15:26

    PROCESSO SUSPENSO

  • 09/03/2021 14:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/03/2021 14:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2021 13:31

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 05/03/2021 13:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/03/2021 13:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2021 00:24

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 02/03/2021 15:05

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2021 01:22

    DECORRIDO PRAZO DE DENISE ADAILCE CARDOSO

  • 23/02/2021 15:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/02/2021 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/02/2021 17:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2021 01:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2021 13:43

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2021 01:50

    DECORRIDO PRAZO DE DENISE ADAILCE CARDOSO

  • 29/01/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2021 13:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/01/2021 13:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2021 18:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2021 18:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2021 16:42

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/01/2021

  • 18/01/2021 16:42

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/01/2021

  • 18/01/2021 16:42

    Recebidos os autos

  • 18/01/2021 16:42

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/01/2021

  • 18/01/2021 16:42

    Baixa Definitiva

  • 18/01/2021 16:42

    Baixa Definitiva

  • 18/01/2021 16:42

    Baixa Definitiva

  • 18/01/2021 16:42

    Juntada de Certidão

  • 18/01/2021 16:42

    Juntada de Certidão

  • 18/01/2021 16:42

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2020 22:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/11/2020 01:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/11/2020 01:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2020 17:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2020 17:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2020 16:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 17/11/2020 16:05

    Recurso Especial não admitido

  • 30/10/2020 12:56

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 29/10/2020 17:07

    DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

  • 29/10/2020 17:07

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 24/10/2020 02:30

    DECORRIDO PRAZO DE DENISE ADAILCE CARDOSO

  • 02/10/2020 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2020 14:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2020 14:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2020 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2020 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2020 14:56

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 21/09/2020 13:36

    EMITIDO JUÍZO DE RETRATAÇÃO PELO COLEGIADO

  • 21/08/2020 00:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2020 13:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2020 10:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2020 06:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2020 19:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/08/2020 19:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2020 19:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2020 19:27

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 14/09/2020 00:00 ATÉ 18/09/2020 23:59

  • 30/07/2020 14:47

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 30/07/2020 14:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2020 17:55

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 01/06/2020 17:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/06/2020 17:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/05/2020 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2020 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2020 00:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2020 00:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2020 19:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2020 15:40

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 07/05/2020 15:38

    Recebidos os autos

  • 07/05/2020 15:38

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/05/2020 15:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2020 15:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/05/2020 15:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2020 01:02

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 04/05/2020 01:02

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2020 20:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 30/04/2020 20:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 30/04/2020 20:05

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 30/04/2020 16:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2020 16:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 06/04/2020 16:22

    Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE

  • 06/04/2020 16:22

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2020 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2020 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/01/2020 14:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2020 14:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2020 14:43

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

  • 13/01/2020 14:41

    Recebidos os autos

  • 13/01/2020 14:41

    Recebidos os autos

  • 13/01/2020 14:40

    CONVERTIDOS OS AUTOS FÍSICOS EM ELETRÔNICOS

  • 13/01/2020 14:38

    CONVERTIDOS OS AUTOS FÍSICOS EM ELETRÔNICOS

  • 13/01/2020 14:35

    Recebidos os autos

  • 13/01/2020 14:34

    CONVERTIDOS OS AUTOS FÍSICOS EM ELETRÔNICOS

  • 13/01/2020 14:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA INSTÂNCIA SUPERIOR

  • 13/01/2020 14:28

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2010

Ultima Atualização
17/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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