10/08/2023 13:32

Baixa Definitiva
10/08/2023 13:32

TRANSITADO EM JULGADO EM 03/08/2023
08/06/2022 16:57

Processo Reativado
16/05/2022 15:01

Recebidos os autos
19/04/2022 13:32

Baixa Definitiva
19/04/2022 13:32

TRANSITADO EM JULGADO EM 19/04/2022
19/04/2022 13:32

Juntada de Certidão
13/04/2022 15:05

Juntada de Petição de recurso especial
10/03/2022 00:21

DECORRIDO PRAZO DE E.J.WAGNER ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA
01/03/2022 00:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/03/2022 00:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/02/2022 18:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/02/2022 18:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/02/2022 18:11

Juntada de ACÓRDÃO
14/02/2022 14:23

PREJUDICADO O RECURSO
22/11/2021 00:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/11/2021 00:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/11/2021 20:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/11/2021 20:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/11/2021 20:11

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 07/02/2022 00:00 ATÉ 11/02/2022 23:59
11/11/2021 13:40

Pedido de inclusão em pauta
11/11/2021 13:40

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2021 19:07

Conclusos para despacho DO RELATOR
02/08/2021 17:01

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/07/2021 16:09

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
18/07/2021 00:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/07/2021 00:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/07/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DO PARANÁ APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000486-16.2004.8.16.0004 – COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL - 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS APELANTE: MUNICÍPIO DE CURITIBA APELADO: E J WAGNER ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA.

RELATOR: DES.

STEWALT CAMARGO FILHO I.

Trata-se de apelação cível interposta da sentença que acolheu a exceção de pré-executividade arguida por E J Wagner Engenharia e Construção Ltda. (mov.1.3, p.83 e ss), declarou a prescrição intercorrente para a cobrança do crédito tributário (IPTU-2002), e condenou o Exequente ao pagamento das custas processuais, excluindo a taxa judiciária. (mov.46.1) Proposta a execução em 2003, foi alterado o polo passivo para o Espólio de Elias José Curi, uma vez que o executado faleceu após o lançamento e antes do ajuizamento da execução fiscal.

No entanto, ingressa na lide E.J.Wagner Engenharia e Construção Ltda. alegando ter adquirido o imóvel em que recai o IPTU, objeto desta execução fiscal, e, opõe exceção de pré executividade pugnando pela ocorrência da prescrição (mov.1.3, p.83 e ss).

Observo da sentença que o Juiz da causa refere-se a oposição à execução manejada pelo executado Espólio de Elias José Curi.

II.

Assim, por força do artigo 10 do Código de Processo Civil, intimem-se as partes para se manifestarem acerca da legitimidade do adquirente em opor exceção de pré-executividade não compondo o polo passivo da execução, em cinco dias.

Int.

Curitiba, 03 de julho de 2021.

Des.

Stewalt Camargo Filho Relator
07/07/2021 14:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/07/2021 14:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/07/2021 16:06

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2021 00:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/04/2021 00:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/03/2021 12:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/03/2021 12:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/03/2021 12:07

Conclusos para despacho INICIAL
30/03/2021 12:07

Distribuído por sorteio
29/03/2021 16:44

Recebido pelo Distribuidor
29/03/2021 15:29

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2021

Ultima Atualização
18/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

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