TJPR - 0014201-39.2020.8.16.0013

1ª instância - Curitiba - 9ª Vara Criminal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MAYUMI DE OLIVEIRA

CPF *26.***.*54-80

HENRIQUE HENNING

CPF *94.***.*40-00

JESSYCA MARIS HENNING

CPF *81.***.*59-79

Advogados

RODRIGO DE FREITAS BARBIERI

OAB: 47756/PR

THIAGO ALEXANDRE FIDELIS MARINHO

OAB: 66296/PR

JAQUELINE CANHA GONCALVES

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/08/2025 18:42

    Arquivado Definitivamente

  • 12/08/2025 17:11

    Recebidos os autos

  • 12/08/2025 17:11

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/08/2025 00:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/07/2025 10:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/07/2025 10:04

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 31/07/2025 10:03

    Processo Desarquivado

  • 10/05/2024 13:20

    Arquivado Definitivamente

  • 10/05/2024 10:25

    Recebidos os autos

  • 10/05/2024 10:25

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2024 10:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/04/2024 22:37

    Recebidos os autos

  • 26/04/2024 22:37

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 24/04/2024 17:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/04/2024 17:04

    Juntada de Certidão

  • 29/02/2024 22:46

    Juntada de Certidão

  • 15/01/2024 17:01

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2023 17:52

    EXPEDIÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS - PROTESTO

  • 30/11/2023 13:28

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 30/11/2023 01:07

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2023 18:38

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2023 16:03

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2023 00:35

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 17:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2023 14:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2023 14:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2023 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE MAYUMI DE OLIVEIRA

  • 28/07/2023 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE JESSYCA MARIS HENNING

  • 28/07/2023 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE HENRIQUE HENNING

  • 28/07/2023 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE HENRIQUE HENNING

  • 28/07/2023 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2023 08:23

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 18/07/2023 15:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2023 14:47

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 17/07/2023 20:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2023 20:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2023 20:12

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/07/2023 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/07/2023 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/07/2023 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2023 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2023 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2023 16:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2023 16:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2023 16:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2023 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2023 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2023 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2023 16:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2023 16:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2023 16:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2023 16:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2023 15:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2023 15:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2023 15:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2023 12:10

    Recebidos os autos

  • 19/06/2023 12:10

    Juntada de CUSTAS

  • 16/06/2023 10:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2023 16:53

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 15/06/2023 16:52

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 15/06/2023 16:51

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 07/06/2023 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2023 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2023 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2023 14:48

    Recebidos os autos

  • 06/06/2023 14:48

    Juntada de CIÊNCIA

  • 06/06/2023 12:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2023 10:31

    Recebidos os autos

  • 06/06/2023 10:31

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2023 00:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/06/2023 19:26

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 05/06/2023 19:26

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 05/06/2023 19:26

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA

  • 05/06/2023 18:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/06/2023 18:33

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 05/06/2023 18:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/06/2023 18:33

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 05/06/2023 18:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/06/2023 18:32

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 05/06/2023 18:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 05/06/2023 18:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/06/2023 18:27

    TRANSITADO EM JULGADO EM 31/05/2023

  • 05/06/2023 18:27

    TRANSITADO EM JULGADO EM 31/05/2023

  • 05/06/2023 18:27

    TRANSITADO EM JULGADO EM 31/05/2023

  • 05/06/2023 18:27

    TRANSITADO EM JULGADO EM 31/05/2023

  • 05/06/2023 18:27

    TRANSITADO EM JULGADO EM 31/05/2023

  • 05/06/2023 18:27

    TRANSITADO EM JULGADO EM 31/05/2023

  • 05/06/2023 18:27

    TRANSITADO EM JULGADO EM 31/05/2023

  • 05/06/2023 18:27

    TRANSITADO EM JULGADO EM 31/05/2023

  • 05/06/2023 18:26

    TRANSITADO EM JULGADO EM 31/05/2023

  • 05/06/2023 18:26

    TRANSITADO EM JULGADO EM 31/05/2023

  • 05/06/2023 18:26

    TRANSITADO EM JULGADO EM 31/05/2023

  • 05/06/2023 18:26

    TRANSITADO EM JULGADO EM 31/05/2023

  • 05/06/2023 18:04

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 31/05/2023 14:05

    Recebidos os autos

  • 29/08/2022 16:04

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 29/08/2022 15:58

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 12/08/2022 19:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 12/08/2022 18:17

    Recebidos os autos

  • 12/08/2022 18:17

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 12/08/2022 18:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2022 09:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/08/2022 21:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/08/2022 16:23

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 01/08/2022 17:58

    Juntada de COMPROVANTE

  • 01/08/2022 17:57

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 30/07/2022 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA NILTON DINIZ JUNIOR

  • 26/07/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/07/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2022 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2022 14:12

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 15/07/2022 01:06

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2022 14:17

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 12/07/2022 12:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2022 17:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2022 13:04

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2022 16:34

    Recebidos os autos

  • 08/07/2022 16:34

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/07/2022 16:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2022 12:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/06/2022 12:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/06/2022 12:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2022 00:18

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2022 16:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2022 16:36

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2022 16:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2022 10:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/06/2022 10:45

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/06/2022 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA NILTON DINIZ JUNIOR

  • 28/05/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2022 17:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2022 16:34

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 12/04/2022 00:23

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2022 21:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/04/2022 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE HENRIQUE HENNING

  • 05/04/2022 00:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/04/2022 09:08

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/03/2022 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2022 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2022 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE JESSYCA MARIS HENNING

  • 29/03/2022 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE MAYUMI DE OLIVEIRA

  • 28/03/2022 18:45

    Expedição de Carta precatória

  • 28/03/2022 18:36

    Expedição de Mandado

  • 28/03/2022 18:36

    Expedição de Mandado

  • 24/03/2022 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2022 14:12

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 24/03/2022 12:24

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 23/03/2022 14:58

    Recebidos os autos

  • 23/03/2022 14:58

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2022 14:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2022 13:22

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/03/2022

  • 22/03/2022 10:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2022 08:16

    Recebidos os autos

  • 22/03/2022 08:16

    Juntada de CIÊNCIA

  • 22/03/2022 08:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2022 17:53

    EXPEDIÇÃO DE NOTIFICAÇÃO

  • 21/03/2022 17:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/03/2022 17:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/03/2022 17:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2022 17:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/03/2022 16:52

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 21/02/2022 13:05

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 21/02/2022 13:04

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 21/02/2022 13:03

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 21/02/2022 13:02

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 21/02/2022 13:01

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 21/02/2022 12:44

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 13/02/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/02/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2022 22:29

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 02/02/2022 12:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2022 12:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2022 12:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2022 12:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2022 10:44

    Recebidos os autos

  • 02/02/2022 10:44

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 01/02/2022 15:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2022 13:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/01/2022 18:48

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 27/01/2022 18:05

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 27/01/2022 17:02

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2022 16:39

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2022 13:44

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 27/01/2022 13:41

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 27/01/2022 11:10

    Recebidos os autos

  • 27/01/2022 11:10

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/01/2022 09:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2022 13:13

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2022 13:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/01/2022 16:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/01/2022 16:08

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/01/2022 20:17

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/01/2022 15:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2022 19:34

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/12/2021 17:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2021 19:08

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/12/2021 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2021 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2021 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2021 16:31

    Expedição de Mandado

  • 13/12/2021 16:31

    Expedição de Mandado

  • 13/12/2021 16:31

    Expedição de Mandado

  • 07/12/2021 15:03

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 06/12/2021 16:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/11/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2021 13:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2021 13:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2021 13:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2021 06:04

    Recebidos os autos

  • 22/11/2021 06:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 11ª VARA CRIMINAL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-180 - Fone: (41)3309-9111 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0014201-39.2020.8.16.0013 Processo:   0014201-39.2020.8.16.0013 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Grave Data da Infração:   25/07/2020 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   ANTONIO DIRCEU DE SOUZA Réu(s):   HENRIQUE HENNING JESSYCA MARIS HENNING Mayumi de Oliveira   1.Os réus Henrique Henning, Jessyca Maris Henning e Mayumi de Oliveira foram denunciados em razão da prática do delito previsto no artigo 129, §1º, inciso I, do Código Penal, conforme descrição fática contida na denúncia de ev. 19.1.   A denúncia foi formalmente recebida (ev. 41.1), reservando-me para oportunamente analisar o mérito das condutas lá descritas.   O denunciado Henrique Henning, ao ser citado, informou seu interesse em aceitar a proposta de suspensão condicional do processo oferecida pelo Ministério Público (ev. 79.1).   Os Defensores dos denunciados se reservaram ao direito de discutir o mérito das acusações em sede de alegações finas e requereram a produção de provas (ev. 74.1 e 88.1).   O Ministério Público, alegando que não se verificou nenhuma hipótese de rejeição da denúncia ou absolvição sumária, se manifestou pelo regular prosseguimento do feito (ev. 91.1).   Sucintamente, é o relatório.

    Decido.   2.O processo está em ordem, estando os réus devidamente cientes da ação penal instaurada, incluindo a ré Jessyca Maris Henning, fundamentalmente porque constituiu advogado e apresentou resposta à acusação após o oferecimento da denúncia (ev. 74.1), razão pela qual não há que se cogitar nulidade de sua citação, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ - HC: 319589 RS 2015/0066738-0, Relator: Ministro Sebastião Reis Júnior, Data de Publicação DJ: 16.04.2018), encontrando-se em condições de tramitar regularmente.   3.Para audiência de instrução e julgamento, ocasião em que serão inquiridas as testemunhas tempestivamente arroladas pelas partes e será interrogado o denunciado, designo a data de 27/01/2022 às 13:30 horas.

    Na mesma solenidade, será ofertada proposta de suspensão condicional do processo ao acusado Henrique Henning.   Considerando-se o disposto no artigo 6º do Decreto Judiciário nº 172/2020-D.M., bem como o contido no artigo 2º do Decreto Judiciário nº 227/2020-D.M., artigo 1º do Decreto Judiciário nº 397/2020 - D.M. e 1º do decreto Judiciário nº 103/2021, observando-se, ainda, as restrições impostas pela pandemia provocada pelo Coronavírus (Covid-19), excepcionalmente, em atenção às recomendações de especialistas e com o intuito de evitar a propagação da doença, determino, em atenção ao Decreto Judiciário nº 401/2020-D.M. c/c Ofício Circular nº 39/2020, a realização de audiência virtual, por meio videoconferência, notadamente por dispensar o deslocamento e a aglomeração das pessoas.   4.Intimem-se os réus, seus Defensores e as testemunhas arroladas na denúncia (ev. 19.1) e na resposta à acusação apresentada por Jessyca Maris Henning e Mayumi de Oliveira (ev. 74.1), ressaltando-se que o Ministério Público e a Defesa das rés já apresentaram contato telefônico e de aplicativo whatsapp das testemunhas arroladas (ev. 74.1 e 91.1).   Em atenção às disposições do artigo 2º, §1º da Instrução Normativa n. 61/2021, expeçam-se os mandados de intimação, facultando-se o cumprimento por meio remoto ou eletrônico (artigo 3º, IN nº 61/2021-GCJ e OF 04/2021 - CEMAN) e ficando desde já autorizado o cumprimento da intimação das testemunhas Antônio Dirceu de Souza e Alzira Eles Lourenço Santos por meio remoto ou eletrônico (IN nº 43/2021-CGJ), conforme requerido pelo Ministério Público (ev. 91.1).   5.Intime-se os Defensores de Jessyca Maris Henning e Mayumi de Oliveira para que apresentem os endereços de e-mail das acusadas, ficando desde já cientes que caberá aos Advogados compartilhar o convite de acesso à sala de audiência caso não apresentem os respectivos endereços de e-mail.   Após, remeta-se o link para acesso à sala de videoconferência, consignando-se que o ingresso no ambiente virtual deverá ser realizado com antecedência de, pelo menos, 10 (dez) minutos, utilizando-se equipamento com acesso à internet, câmera e microfone (computador, notebook, tablet, aparelho celular, smartphone ou similar).   A reunião será realizada por meio do programa 'Microsoft Teams'.

    Recomenda-se a prévia instalação do programa no equipamento que será utilizado, conforme orientações disponíveis no site: https://bit.ly/3rFyNoV   Outras informações poderão ser obtidas no portal do Tribunal de Justiça, por meio do canal de comunicação do Departamento de Informática-DTIC (41-3200-4000), bem como pelos servidores deste Juízo (41-3309-9111).   6.Intime-se a acusada Jessyca Maris Henning e sua Defesa para que informem se há interesse por parte da denunciada em aceitar a proposta de suspensão condicional do processo oferecida (ev. 19.1).   7.Cientifique-se ao Ministério Público.   8.Diligências necessárias.

    Curitiba, data da assinatura digital.   Leandro Leite Carvalho Campos Juiz de Direito Substituto 

  • 19/11/2021 19:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2021 19:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2021 19:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2021 19:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/11/2021 19:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2021 19:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2021 19:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2021 18:57

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 19/11/2021 17:09

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 19/11/2021 14:57

    Conclusos para decisão

  • 19/11/2021 14:11

    Recebidos os autos

  • 19/11/2021 14:11

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/11/2021 10:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2021 12:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/11/2021 06:52

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 10/11/2021 20:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2021 20:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2021 20:20

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2021 11:48

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 07/11/2021 01:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2021 18:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2021 01:15

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2021 22:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2021 14:46

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/09/2021 17:12

    Juntada de Certidão

  • 24/09/2021 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2021 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2021 16:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2021 16:08

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 10/09/2021 21:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2021 21:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2021 02:30

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2021 16:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/08/2021 19:31

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/08/2021 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2021 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2021 18:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2021 18:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2021 18:42

    Expedição de Mandado

  • 26/08/2021 18:42

    Expedição de Mandado

  • 31/07/2021 02:09

    DECORRIDO PRAZO DE HENRIQUE HENNING

  • 31/07/2021 02:09

    DECORRIDO PRAZO DE MAYUMI DE OLIVEIRA

  • 24/07/2021 00:49

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/07/2021 01:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2021 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2021 14:22

    Recebidos os autos

  • 12/07/2021 14:22

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 11ª VARA CRIMINAL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-180 - Fone: (41)3309-9111 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0014201-39.2020.8.16.0013 Processo:   0014201-39.2020.8.16.0013 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Grave Data da Infração:   25/07/2020 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná (CPF/CNPJ: 78.***.***/0001-30) Rua Mal Floriano Peixoto, 314 Edifício Fórum - Centro - CURITIBA/PR - CEP: 84.600-000 Réu(s):   HENRIQUE HENNING (RG: 131162111 SSP/PR e CPF/CNPJ: *94.***.*40-00) ESTRADA DAS OLARIAS, 1633 APT 196 - Atuba - CURITIBA/PR - CEP: 82.630-160 JESSYCA MARIS HENNING (RG: 123619978 SSP/PR e CPF/CNPJ: *81.***.*59-79) ESTRADA DAS OLARIAS , 1449 CASA - CURITIBA/PR Mayumi de Oliveira (RG: 142600536 SSP/PR e CPF/CNPJ: *26.***.*54-80) ESTRADA DAS OLARIAS, 1633 APTO 196 - CURITIBA/PR      

    Vistos. 1.Recebo a denúncia (mov. 19.1), pois se encontram presentes os requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal e concorrem elementos que fundamentam a justa causa, bem como inocorrentes quaisquer das hipóteses previstas no artigo 395 daquele diploma legal. 2.Cite-se os acusados Henrique Henning, Jessyca Maris Henning e Mayumi de Oliveira para responder a acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias (Lei nº 11.719/2008, art. 396, ‘caput’), consignando-se no mandado que o Ministério Público deixou de oferecer proposta para Acordo de Não Persecução Penal de que trata o artigo 28-A, § 14º do Código de Processo Penal.

    Os denunciados deverão ser instados a se manifestar se aceitam a proposta de suspensão condicional do processo apresentada pelo Ministério Público (mov. 19.1, item ‘5’, e mov. 38.1). 3.Caso não apresente resposta, deverá o cartório promover a nomeação de defensor dativo, nos termos da Portaria nº 01/2016, independentemente da prestação de compromisso, na forma do § 2º do artigo 396-A da Lei nº. 11.719/2008. 4.Após, dê-se vista ao Ministério Público, e, em seguida, voltem conclusos. 5.Proceda-se as comunicações de que tratam os artigos 602 e 603 do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça.

    Oficie-se. 6.Diligências necessárias.

    Curitiba, 07 de julho de 2021.   Antonio Carlos Schiebel Filho Magistrado

  • 07/07/2021 18:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2021 18:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2021 18:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2021 17:30

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO

  • 07/07/2021 13:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/07/2021 13:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2021 13:51

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 07/07/2021 13:50

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 07/07/2021 13:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2021 13:50

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 07/07/2021 13:50

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 07/07/2021 13:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2021 13:49

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 07/07/2021 13:49

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 07/07/2021 08:40

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 07/07/2021 01:00

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2021 19:05

    Recebidos os autos

  • 06/07/2021 19:05

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/07/2021 16:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/07/2021 15:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/07/2021 16:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2021 12:10

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2021 12:09

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 01/07/2021 12:09

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 01/07/2021 12:08

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 01/07/2021 12:07

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2021 12:06

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2021 12:06

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2021 12:06

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2021 12:06

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2021 12:05

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2021 12:04

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2021 12:04

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2021 12:02

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 01/07/2021 12:02

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 01/07/2021 07:35

    Recebidos os autos

  • 01/07/2021 07:35

    Juntada de DENÚNCIA

  • 28/04/2021 13:54

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 15/03/2021 15:01

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 22/01/2021 15:55

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 09/11/2020 16:19

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 15/08/2020 01:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2020 16:01

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 05/08/2020 11:36

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 04/08/2020 21:22

    Recebidos os autos

  • 04/08/2020 21:22

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 04/08/2020 16:59

    APENSADO AO PROCESSO 0014221-30.2020.8.16.0013

  • 04/08/2020 16:59

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 04/08/2020 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2020 14:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/08/2020 14:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/08/2020 14:31

    Recebidos os autos

  • 04/08/2020 14:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/08/2020 14:31

    Distribuído por sorteio

  • 04/08/2020 14:31

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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