18/07/2025 00:38

DECORRIDO PRAZO DE HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A
18/07/2025 00:38

DECORRIDO PRAZO DE CLINIPAM - CLINICA PARANAENSE DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA
18/07/2025 00:37

DECORRIDO PRAZO DE LUCAS JESIEL SANTOS DE SOUZA REPRESENTADO(A) POR EULI DOS SANTOS DE SOUZA
25/06/2025 18:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/06/2025 00:47

DECORRIDO PRAZO DE HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A
16/06/2025 15:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/06/2025 12:05

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO
13/06/2025 01:08

Conclusos para decisão
29/05/2025 11:18

Cancelada a movimentação processual
27/05/2025 02:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/05/2025 23:47

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/05/2025 15:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/05/2025 15:25

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 15:22

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 01:10

Conclusos para despacho
22/01/2025 06:47

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/01/2025 14:27

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
05/09/2023 17:45

Juntada de Petição de substabelecimento
05/09/2023 17:42

Juntada de Petição de substabelecimento
07/08/2023 17:38

Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL
13/06/2022 14:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
12/05/2022 00:19

DECORRIDO PRAZO DE LUCAS JESIEL SANTOS DE SOUZA REPRESENTADO(A) POR EULI DOS SANTOS DE SOUZA
09/05/2022 19:13

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
19/04/2022 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/04/2022 15:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/04/2022 15:10

Juntada de Certidão
08/04/2022 00:24

DECORRIDO PRAZO DE LUCAS JESIEL SANTOS DE SOUZA REPRESENTADO(A) POR EULI DOS SANTOS DE SOUZA
07/04/2022 16:03

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
03/04/2022 17:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/03/2022 10:58

Recebidos os autos
29/03/2022 10:58

Juntada de CIÊNCIA
25/03/2022 15:31

Juntada de Petição de substabelecimento
18/03/2022 00:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/03/2022 11:54

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
07/03/2022 20:55

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
07/03/2022 20:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/03/2022 15:15

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
02/03/2022 15:16

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
01/03/2022 18:45

Recebidos os autos
01/03/2022 18:45

Juntada de MANIFESTAÇÃO
08/02/2022 16:14

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
02/02/2022 17:27

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
15/12/2021 15:49

Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
14/12/2021 00:33

DECORRIDO PRAZO DE LUCAS JESIEL SANTOS DE SOUZA REPRESENTADO(A) POR EULI DOS SANTOS DE SOUZA
01/12/2021 17:29

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA
01/12/2021 14:55

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
26/11/2021 15:25

Recebidos os autos
26/11/2021 15:25

Juntada de CIÊNCIA
26/11/2021 10:32

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
25/11/2021 11:46

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
23/11/2021 17:26

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
23/11/2021 07:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/11/2021 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/11/2021 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/11/2021 15:40

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
22/11/2021 15:38

Ato ordinatório praticado
12/11/2021 13:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/11/2021 13:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/11/2021 13:29

Juntada de Certidão
12/11/2021 13:23

Recebidos os autos
28/10/2021 21:13

Juntada de Petição de substabelecimento
01/10/2021 03:50

DECORRIDO PRAZO DE LUCAS JESIEL SANTOS DE SOUZA REPRESENTADO(A) POR EULI DOS SANTOS DE SOUZA
25/09/2021 01:57

DECORRIDO PRAZO DE CLINIPAM - CLINICA PARANAENSE DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA
10/09/2021 00:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
31/08/2021 06:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
31/08/2021 01:31

DECORRIDO PRAZO DE LUCAS JESIEL SANTOS DE SOUZA REPRESENTADO(A) POR EULI DOS SANTOS DE SOUZA
30/08/2021 13:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/08/2021 13:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/08/2021 13:41

Juntada de Certidão
30/08/2021 13:38

Recebidos os autos
24/08/2021 01:55

DECORRIDO PRAZO DE CLINIPAM - CLINICA PARANAENSE DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA
24/08/2021 01:17

DECORRIDO PRAZO DE LUCAS JESIEL SANTOS DE SOUZA REPRESENTADO(A) POR EULI DOS SANTOS DE SOUZA
20/08/2021 15:26

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/08/2021 00:17

DECORRIDO PRAZO DE CLINIPAM - CLINICA PARANAENSE DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA
09/08/2021 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
31/07/2021 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/07/2021 06:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/07/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 2º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 Autos nº. 0005757-19.2021.8.16.0001 Processo: 0005757-19.2021.8.16.0001 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Tratamento médico-hospitalar Valor da Causa: R$80.000,00 Autor(s): LUCAS JESIEL SANTOS DE SOUZA representado(a) por EULI DOS SANTOS DE SOUZA Réu(s): CLINIPAM - CLINICA PARANAENSE DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA Trata-se de Ação de obrigação de Fazer proposta por LUCAS JESIEL SANTOS DE SOUZA em face de CLINIPAM.

Inexistem questões processuais pendentes a serem analisadas, bem como encontrando-se presentes os pressupostos processuais e condições da ação, dou o feito por saneado.

Fixo como pontos controvertidos: a) se a requerida tem obrigação de fornecer o tratamento; b) se o tratamento é eficaz para a doença do Autor; c) se o fármaco é o único tratamento existente para a doença da Autora.

Aplica-se o Código de Defesa do Consumidor às relações entre os pacientes e plano de saúde.

Este, especificamente sobre o ônus da prova, é claro em afirmar que é um direito do consumidor a facilitação da defesa de seus direitos através da inversão do ônus da prova, quando alegar situação verossímil ou for considerado hipossuficiente.

No caso, tratando-se de questão de saúde, as máximas da experiência autorizam considerar a parte consumidora como hipossuficiente, devendo o requerido comprovar inexistência da obrigação de fornecer o tratamento.

Defiro o pedido de produção de prova oral, consistente na oitiva de testemunhas.

As partes deverão apresentar o rol de testemunhas até 15 dias da data da intimação da decisão (art. 357, § 4º, CPC).

O rol de testemunhas deve ser apresentado no prazo de 15 (dias) dias, contados da intimação desta decisão.

No prazo de cinco dias após a apresentação do rol, a parte deverá comprovar o envio da carta AR de intimação de suas testemunhas, nos termos do art. 455 do CPC ou informar o comparecimento independentemente de intimação, sob pena de preclusão.

Na primeira hipótese, deverá juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 03 (três) dias da data da audiência, cópia do comprovante de recebimento da intimação.

Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 30.11.2021, às 14h.

Saliento, outrossim, que o formato da audiência será definido em momento mais próximo ao ato, podendo ser virtual, semipresencial ou presencial, a depender do andamento da pandemia no Brasil, bem como interesse das partes em um ou outro formato.

Ciência ao Ministério Público. Letícia Zétola Portes Juíza de Direito
29/07/2021 11:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/07/2021 11:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/07/2021 11:01

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
28/07/2021 15:25

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/07/2021 01:29

DECORRIDO PRAZO DE LUCAS JESIEL SANTOS DE SOUZA REPRESENTADO(A) POR EULI DOS SANTOS DE SOUZA
22/07/2021 17:40

Conclusos para despacho
22/07/2021 16:59

Recebidos os autos
22/07/2021 16:59

Juntada de MANIFESTAÇÃO
22/07/2021 13:35

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
21/07/2021 06:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/07/2021 10:09

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
20/07/2021 10:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/07/2021 10:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/07/2021 15:12

INDEFERIDO O PEDIDO
18/07/2021 00:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/07/2021 14:29

Conclusos para decisão
16/07/2021 01:27

DECORRIDO PRAZO DE CLINIPAM - CLINICA PARANAENSE DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA
15/07/2021 22:50

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/07/2021 06:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/07/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 2º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 Autos nº. 0005757-19.2021.8.16.0001 Processo: 0005757-19.2021.8.16.0001 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Tratamento médico-hospitalar Valor da Causa: R$80.000,00 Autor(s): LUCAS JESIEL SANTOS DE SOUZA representado(a) por EULI DOS SANTOS DE SOUZA Réu(s): CLINIPAM - CLINICA PARANAENSE DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA 1.

Sobre os embargos de declaração opostos na seq. 48.1, manifeste-se a parte adversa em 5 (cinco) dias. 2.

Após, retornem os autos conclusos para decisão. Intimações e diligências necessárias. Letícia Zétola Portes Juíza de Direito
07/07/2021 14:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/07/2021 14:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/07/2021 17:03

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2021 11:25

Conclusos para despacho
29/06/2021 02:28

DECORRIDO PRAZO DE LUCAS JESIEL SANTOS DE SOUZA REPRESENTADO(A) POR EULI DOS SANTOS DE SOUZA
28/06/2021 18:18

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
28/06/2021 16:35

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2021 12:05

Conclusos para despacho
22/06/2021 01:38

DECORRIDO PRAZO DE CLINIPAM - CLINICA PARANAENSE DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA
22/06/2021 00:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/06/2021 19:33

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/06/2021 11:02

Recebidos os autos
16/06/2021 11:02

Juntada de MANIFESTAÇÃO
15/06/2021 10:55

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
14/06/2021 06:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/06/2021 14:27

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
11/06/2021 14:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/06/2021 14:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/06/2021 15:56

DEFERIDO O PEDIDO
01/06/2021 09:13

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
01/06/2021 01:28

DECORRIDO PRAZO DE LUCAS JESIEL SANTOS DE SOUZA REPRESENTADO(A) POR EULI DOS SANTOS DE SOUZA
31/05/2021 22:38

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/05/2021 01:28

DECORRIDO PRAZO DE CLINIPAM - CLINICA PARANAENSE DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA
20/05/2021 13:00

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
18/05/2021 14:09

Alterado o assunto processual
16/05/2021 00:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/05/2021 01:20

DECORRIDO PRAZO DE LUCAS JESIEL SANTOS DE SOUZA REPRESENTADO(A) POR EULI DOS SANTOS DE SOUZA
07/05/2021 01:25

Ato ordinatório praticado
06/05/2021 06:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/05/2021 14:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/05/2021 14:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/05/2021 14:04

Juntada de Certidão
05/05/2021 13:39

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/05/2021 08:41

Juntada de Petição de contestação
01/05/2021 00:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/04/2021 13:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/04/2021 11:54

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/04/2021 06:36

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
14/04/2021 10:57

MANDADO DEVOLVIDO
12/04/2021 12:26

Ato ordinatório praticado
12/04/2021 11:40

Expedição de Mandado
07/04/2021 17:41

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/04/2021 13:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/04/2021 13:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/03/2021 08:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/03/2021 16:32

Concedida a Medida Liminar
26/03/2021 13:25

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
26/03/2021 13:24

Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA
26/03/2021 13:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/03/2021 11:37

Recebidos os autos
26/03/2021 11:37

Distribuído por sorteio
25/03/2021 18:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
25/03/2021 18:18

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2021

Ultima Atualização
30/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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