05/09/2023 19:20

Arquivado Definitivamente
07/08/2023 13:14

Recebidos os autos
07/08/2023 13:14

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
14/07/2023 19:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
28/06/2023 10:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/06/2023 00:33

DECORRIDO PRAZO DE BANCO C6 CONSIGNADO S.A.
31/05/2023 03:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/05/2023 10:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/05/2023 10:37

TRANSITADO EM JULGADO EM 28/04/2023
30/05/2023 10:37

Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO
28/04/2023 15:15

TRANSITADO EM JULGADO EM 28/04/2023
28/04/2023 15:15

Recebidos os autos
28/04/2023 15:15

TRANSITADO EM JULGADO EM 28/04/2023
28/04/2023 15:15

Baixa Definitiva
28/04/2023 15:15

Baixa Definitiva
27/04/2023 17:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/04/2023 02:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/04/2023 12:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/04/2023 22:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
18/04/2023 22:53

Recurso Especial não admitido
15/04/2023 00:40

DECORRIDO PRAZO DE BANCO C6 CONSIGNADO S.A.
12/04/2023 12:29

CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
12/04/2023 10:52

Juntada de Petição de contrarrazões
22/03/2023 02:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/03/2023 13:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/03/2023 13:50

Juntada de Certidão
21/03/2023 13:01

Recebidos os autos
21/03/2023 13:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
21/03/2023 13:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
21/03/2023 13:01

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
21/03/2023 13:01

Distribuído por dependência
21/03/2023 13:01

Recebido pelo Distribuidor
20/03/2023 17:15

Juntada de Petição de recurso especial
20/03/2023 17:15

Juntada de Petição de recurso especial
14/03/2023 14:26

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
14/03/2023 00:32

DECORRIDO PRAZO DE BANCO C6 CONSIGNADO S.A.
16/02/2023 02:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/02/2023 16:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/02/2023 00:38

Juntada de ACÓRDÃO
13/02/2023 13:52

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
01/12/2022 06:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/11/2022 15:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/11/2022 15:09

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 06/02/2023 00:00 ATÉ 10/02/2023 23:59
21/11/2022 18:28

Pedido de inclusão em pauta
21/11/2022 18:28

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2022 01:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/11/2022 12:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/11/2022 12:50

Conclusos para despacho INICIAL
04/11/2022 12:50

Recebidos os autos
04/11/2022 12:50

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
04/11/2022 12:50

Distribuído por sorteio
03/11/2022 19:43

Recebido pelo Distribuidor
03/11/2022 17:52

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 17:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
04/10/2022 14:12

Juntada de Petição de contrarrazões
13/09/2022 02:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/09/2022 15:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/09/2022 15:45

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
22/08/2022 17:56

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
20/08/2022 00:27

DECORRIDO PRAZO DE BANCO C6 CONSIGNADO S.A.
28/07/2022 04:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/07/2022 16:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/07/2022 15:48

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
12/07/2022 14:06

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
14/06/2022 00:24

DECORRIDO PRAZO DE BANCO C6 CONSIGNADO S.A.
01/06/2022 16:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/05/2022 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/05/2022 15:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/04/2022 15:48

INDEFERIDO O PEDIDO
04/04/2022 18:27

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
28/03/2022 19:00

Recebidos os autos
28/03/2022 19:00

Juntada de CUSTAS
28/03/2022 18:56

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
28/03/2022 15:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
28/03/2022 15:04

Juntada de Certidão
26/03/2022 00:51

DECORRIDO PRAZO DE BANCO C6 CONSIGNADO S.A.
25/03/2022 10:17

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/03/2022 15:59

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/03/2022 00:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/03/2022 11:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/02/2022 10:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/02/2022 10:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/02/2022 10:37

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
16/02/2022 15:08

Juntada de Petição de impugnação à contestação
26/01/2022 11:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/01/2022 18:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/01/2022 18:44

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
20/01/2022 15:59

Juntada de Petição de contestação
10/01/2022 12:20

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
13/12/2021 11:59

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/12/2021 19:10

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/09/2021 18:47

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
03/08/2021 14:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/07/2021 15:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/07/2021 10:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/07/2021 18:58

Juntada de Certidão
22/07/2021 18:57

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
14/07/2021 14:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/07/2021 11:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/07/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 7ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av.

Pedro Taques, 294 - Átrium Centro Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-000 - Fone: (44)3472-2307 - E-mail: [email protected] Processo: 0000785-55.2021.8.16.0017 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$20.000,00 Autor(s): JOÃO VALTER CARLESSO Réu(s): BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

DECISÃO INICIAL 1.

Estando aparentemente em ordem e não sendo o caso de indeferimento liminar, recebo a petição inicial e a emenda da seq. 18.1, a fim de dar continuidade a essa demanda, apenas quanto ao pedido de danos morais. 1.1.

Com efeito, não havendo mais discussão quanto a declaração de inexigibilidade de débito e ausência de desconto, resta prejudicado o pedido liminar (item 3 dos pedidos da seq. 1.1). 2.

Tratando-se de caso que admite autocomposição, nos termos do art. 334 do Código de Processo Civil, designe-se audiência de conciliação ou mediação a ser realizada pelo CEJUSC (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania) com antecedência mínima de 30 (trinta) dias úteis (art. 219 do Código de Processo Civil), se possível, devendo ser o réu citado, na forma requerida na inicial, com pelo menos 20 (vinte) dias úteis de antecedência, para comparecer à solenidade. 3.

A parte autora será intimada na pessoa de seu advogado, para comparecer à sessão de conciliação, na forma do art. 334, §3º Código de Processo Civil. 4.

Deverá constar no mandado de citação e na intimação ao autor que as partes deverão estar acompanhadas de seus advogados (art. 334, §9º do Código de Processo Civil) e que o não comparecimento injustificado à audiência de conciliação ou mediação implicará em multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, por ato atentatório à dignidade da justiça (art. 334, §8º do Código de Processo Civil). 5.

Configurada a hipótese do art. 334, §5º do Código de Processo Civil – ressalva que deverá constar no mandado – e respeitada a dicção do 334, §6º do Código de Processo Civil no caso de litisconsórcio passivo, deverá ser cancelada a audiência de conciliação ou mediação (§5º O autor deverá indicar, na petição inicial, seu desinteresse na autocomposição, e o réu deverá fazê-lo, por petição, apresentada com 10 (dez) dias de antecedência, contados da data da audiência), ressaltando que o prazo para apresentação de resposta, neste caso, deverá ser computado a partir do protocolo do pedido de cancelamento, nos termos do art. 335, inciso II do Código de Processo Civil.

Como preconiza o art. 334, §§ 4º e 5º, frise-se que essa audiência somente não se realizará se, além de eventual indicação de contrariedade ou desinteresse sobre essa terapêutica, na inicial, também sobrevier idêntica manifestação da parte passiva, com a antecedência de 10 (dez) dias, em relação à data aprazada, por petição nos autos. 6.

Na improvável hipótese de não ser obtida a conciliação ou de cancelamento da audiência, o réu poderá apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias úteis, cujo termo inicial observará as hipóteses previstas no art. 335 do Código de Processo Civil.

Deve constar no mandado a advertência de que na contestação deverá o réu deverá alegar toda a matéria de defesa possível, inclusive no que diz respeito a questões de ordem pública, e que a falta de contestação implicará na presunção de veracidade dos fatos afirmados pela parte autora (arts. 341 e 344 do Código de Processo Civil). 7.

Deverá ser ressalvado que na hipótese de oferecimento de reconvenção, tratando-se de exercício de direito de ação, deverão ser observados, no que couber os requisitos do art. 319 e 320 do Código de Processo Civil, sobretudo no que diz respeito à especificação e delimitação dos pedidos e causa de pedir e valor da causa.

Ressalte-se que o teor do art. 343 do Código de Processo Civil não autoriza a manifestação de mero pedido contraposto, sem observância dos demais requisitos da petição inicial.

No caso de oferecimento de reconvenção, deverão os autos virem conclusos antes de intimação para réplica. 8.

Apresentada a contestação (e não sendo o caso de observância do item 7), intime a parte autora para replicar, em 15 (quinze) dias úteis (arts. 350 e 351 do Código de Processo Civil), sendo que na hipótese de alegação de ilegitimidade passiva, deverá ser observada a prerrogativa prevista nos arts. 338 e 339, ambos do Código de Processo Civil. 9.

Na sequência, deverão as partes ser intimadas para especificação das provas que pretendem produzir no prazo comum de 10 (dez) dias úteis, justificando-as. 10.

Após, venham conclusos para decisão de saneamento (art. 357 do Código de Processo Civil) ou julgamento antecipado, ainda que parcial, do mérito (arts. 355 e 356 do Código de Processo Civil).

Intimações e diligências necessárias.

Maringá - PR, datado e assinado digitalmente.

DANIELA PALAZZO CHEDE BEDIN JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA FH
07/07/2021 14:21

Recebidos os autos DO CEJUSC
07/07/2021 14:21

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
07/07/2021 14:06

Remetidos os Autos ao CEJUSC
07/07/2021 14:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/06/2021 19:01

RECEBIDA A EMENDA À INICIAL
14/06/2021 01:01

Conclusos para decisão
13/05/2021 16:00

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/04/2021 14:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/04/2021 09:51

Recebidos os autos
20/04/2021 09:51

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
14/04/2021 15:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
14/04/2021 15:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/03/2021 16:26

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
22/03/2021 17:28

Conclusos para decisão
01/03/2021 15:56

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/02/2021 15:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/02/2021 13:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/01/2021 18:17

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
21/01/2021 13:38

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
21/01/2021 13:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/01/2021 13:28

Recebidos os autos
20/01/2021 13:28

Distribuído por sorteio
19/01/2021 16:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
19/01/2021 16:16

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2021

Ultima Atualização
05/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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