TJPR - 0007787-90.2020.8.16.0056
1ª instância - Cambe - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/05/2023 14:16
Arquivado Definitivamente
-
09/05/2023 14:13
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
09/05/2023 14:13
Recebidos os autos
-
08/05/2023 14:06
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
08/05/2023 14:06
TRANSITADO EM JULGADO EM 08/05/2023
-
08/05/2023 14:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/04/2023 11:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/04/2023 13:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/04/2023 12:53
Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
-
11/04/2023 12:01
Conclusos para despacho
-
11/04/2023 08:39
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
31/03/2023 14:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/03/2023 22:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/03/2023 18:10
INDEFERIDO O PEDIDO
-
21/03/2023 13:22
Conclusos para despacho
-
20/03/2023 11:46
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
13/03/2023 14:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/03/2023 15:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/03/2023 15:43
Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO
-
28/02/2023 18:39
DEFERIDO EM PARTE O PEDIDO
-
28/02/2023 12:30
Conclusos para despacho
-
28/02/2023 11:50
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
24/02/2023 15:48
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/02/2023 14:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/02/2023 14:22
Juntada de Certidão
-
16/02/2023 14:19
Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
-
11/01/2023 23:34
Expedição de Certidão
-
07/12/2022 15:38
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
25/11/2022 08:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/11/2022 12:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/11/2022 12:23
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
11/11/2022 16:51
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
10/11/2022 11:21
Conclusos para despacho
-
10/11/2022 10:10
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
31/10/2022 11:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/10/2022 15:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/10/2022 15:24
INDEFERIDO O PEDIDO
-
21/10/2022 14:53
Conclusos para despacho
-
21/10/2022 14:52
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
17/10/2022 14:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/10/2022 14:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/10/2022 14:37
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
06/09/2022 23:25
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)
-
04/08/2022 12:56
Juntada de Certidão
-
05/07/2022 19:50
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)
-
05/07/2022 08:37
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INSS
-
05/07/2022 08:31
Juntada de Certidão
-
04/06/2022 00:22
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2022 12:26
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/04/2022 08:20
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)
-
19/04/2022 22:41
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INSS
-
15/04/2022 16:41
INDEFERIDO O PEDIDO
-
11/04/2022 14:02
Conclusos para despacho
-
08/04/2022 08:51
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
01/04/2022 16:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/03/2022 21:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/03/2022 18:17
INDEFERIDO O PEDIDO
-
24/03/2022 12:00
Conclusos para despacho
-
24/03/2022 10:28
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
18/03/2022 11:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/03/2022 06:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/03/2022 00:16
DECORRIDO PRAZO DE STEPHANY FABIANA FARIAS
-
25/02/2022 17:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/02/2022 10:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/02/2022 19:00
Proferido despacho de mero expediente
-
09/02/2022 01:01
Conclusos para despacho
-
07/02/2022 08:40
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
22/01/2022 15:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/01/2022 09:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/01/2022 09:22
Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD
-
11/01/2022 16:37
DETERMINADA A QUEBRA DO SIGILO FISCAL
-
10/01/2022 10:38
Conclusos para despacho
-
08/12/2021 16:00
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
25/11/2021 10:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/11/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE CAMBÉ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMBÉ - PROJUDI Av Roberto Conceição, 532 - 4º andar - Parque São José - Cambé/PR - CEP: 86.192-550 - Fone: 43 3302-4400 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007787-90.2020.8.16.0056 1.
INDEFIRO o pedido de buscas de Declaração de Operações Imobiliárias e de Declaração de Imposto sobre a Propriedade Rural, considerando que o exequente não comprovou que tentou administrativamente localizar bens, ainda que de forma mínima.
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL - PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À RECEITA FEDERAL, PARA QUE FORNEÇA A DECLARAÇÃO DE OPERAÇÕES IMOBILIÁRIAS DO AGRAVADO - AUSÊNCIA DE PROVA DE QUE O AGRAVANTE DILIGENCIOU NO SENTIDO DE LOCALIZAR BENS DO DEVEDOR NOS CARTÓRIOS DE REGISTRO IMOBILIÁRIO E JUNTO À PREFEITURA - EXCEPCIONALIDADE DA QUEBRA DO SIGILO FISCAL - INDEFERIMENTO, POR ORA - RECURSO DESPROVIDO.
Não se deve requisitar a declaração de operações imobiliárias do recorrido, a não ser após o agravante comprovar a realização de prévias e infrutíferas diligências, no sentido de encontrar bens passíveis de penhora, e. g. nos cartórios de registro imobiliário desta Cidade, da Prefeitura, do DETRAN, etc.
Após frustradas tais diligências, aí, sim, justifica-se a quebra do sigilo fiscal.
Recurso desprovido. (TJ-MG - AI: 10024077650190002 MG, Relator: Eduardo Mariné da Cunha, Data de Julgamento: 20/03/2014, Câmaras Cíveis / 17ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 01/04/2014) É ônus do credor a indicação de bens à penhora e o exaurimento das diligências para a sua localização, observada a ordem preferencial do art. 835, não tendo o juízo atribuição funcional de proceder à pesquisa aberta de bens e/ou o paradeiro do devedor/executado 2.
Intime-se o exequente para indicar bens do executado passíveis de constrição, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.
Intimações.
Diligências necessárias.
Cambé, datado e assinado digitalmente.
Patricia de Mello Bronzetti Ávalos Juíza de Direito -
17/11/2021 09:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/11/2021 17:18
INDEFERIDO O PEDIDO
-
16/11/2021 11:14
Conclusos para despacho
-
16/11/2021 10:56
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
29/10/2021 08:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/10/2021 16:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/10/2021 16:46
Juntada de Certidão
-
22/10/2021 16:45
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/10/2021 18:35
MANDADO DEVOLVIDO
-
16/10/2021 23:14
Juntada de Certidão
-
14/09/2021 13:26
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2021 20:00
Expedição de Mandado
-
06/08/2021 01:43
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
15/07/2021 10:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/07/2021 10:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/07/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE CAMBÉ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMBÉ - PROJUDI Av Roberto Conceição, 532 - 4º andar - Parque São José - Cambé/PR - CEP: 86.192-550 - Fone: 43 3302-4400 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007787-90.2020.8.16.0056 I - O Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná estabeleceu que o cumprimento de mandados por oficiais de justiça fica restritos aos urgentes, após indicação do próprio magistrado do caso. Com essa medida, busca-se reduzir o deslocamento de pessoas ao estritamente essencial, primando pela preservação da saúde de todas as pessoas envolvidas. II - No presente caso, não há nos autos evidências de que a medida seja urgente, razão pela qual determino a suspensão do processo pelo prazo de 30 (trinta) dias. III - Decorrido o prazo, e se ainda permanecerem as restrições, suspenda-se sucessivamente pelo mesmo prazo, até que seja autorizado o cumprimento de mandados por oficiais de justiça. IV - Intimações e diligências necessárias.
Cambé, 06 de julho de 2021. Patricia de Mello Bronzetti Ávalos Magistrada -
07/07/2021 13:20
PROCESSO SUSPENSO
-
07/07/2021 13:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/07/2021 17:33
Proferido despacho de mero expediente
-
06/07/2021 16:56
Conclusos para despacho
-
02/06/2021 18:53
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
-
02/06/2021 10:10
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
25/05/2021 13:01
Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD
-
25/05/2021 12:58
Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
-
29/01/2021 00:41
DECORRIDO PRAZO DE STEPHANY FABIANA FARIAS
-
22/01/2021 14:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/01/2021 12:02
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
06/01/2021 08:46
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
16/12/2020 11:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/12/2020 21:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/12/2020 21:19
Juntada de COMPROVANTE
-
04/11/2020 14:59
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
04/11/2020 14:41
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
30/10/2020 10:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/10/2020 11:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/10/2020 11:24
Juntada de COMPROVANTE
-
26/10/2020 08:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/10/2020 17:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/10/2020 22:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/10/2020 22:58
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
14/10/2020 16:01
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
14/10/2020 08:13
Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
-
24/09/2020 13:56
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
17/09/2020 09:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/09/2020 18:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/09/2020 18:10
Juntada de Certidão
-
11/09/2020 17:42
Recebidos os autos
-
11/09/2020 17:42
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
11/09/2020 17:34
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
11/09/2020 17:34
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
11/09/2020 17:34
Recebidos os autos
-
11/09/2020 17:34
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/09/2020
Ultima Atualização
18/11/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
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