TJPR - 0031628-30.2017.8.16.0021

1ª instância - Cascavel - 3ª Vara Criminal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

DELEGACIA DE POLICIA DE SANTA TEREZA DO OESTE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALEXANDRO FONSECA SANTOS

CPF *42.***.*37-17

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/07/2025 16:54

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/06/2025 15:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/06/2025 14:32

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/06/2025 14:09

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 11/06/2025 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO VÍTIMA

  • 10/06/2025 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2025 20:19

    Recebidos os autos

  • 09/06/2025 20:19

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/06/2025 20:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2025 17:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/06/2025 17:05

    Expedição de Mandado

  • 09/06/2025 15:53

    EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

  • 09/06/2025 15:29

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 09/06/2025 15:29

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 09/06/2025 14:05

    Recebidos os autos

  • 09/06/2025 14:05

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/06/2025 12:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/06/2025 12:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/06/2025 12:17

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/06/2025 14:31

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/06/2025 12:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2025 15:23

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/05/2025 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2025 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2025 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2025 18:06

    Expedição de Mandado

  • 26/05/2025 18:04

    Expedição de Mandado

  • 26/05/2025 15:49

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 05/05/2025 16:23

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 05/05/2025 16:22

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 05/05/2025 12:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2025 10:58

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/04/2025 09:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2025 09:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2025 17:38

    Recebidos os autos

  • 22/04/2025 17:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2025 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2025 16:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/04/2025 16:31

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/04/2025 16:29

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/04/2025 17:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2025 15:41

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/04/2025 14:39

    Expedição de Certidão GERAL

  • 08/04/2025 13:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2025 13:02

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/04/2025 12:52

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/04/2025 09:58

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/04/2025 16:00

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 04/04/2025 01:09

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2025 17:05

    Recebidos os autos

  • 03/04/2025 17:05

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/04/2025 14:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/04/2025 14:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/04/2025 14:43

    Expedição de Certidão GERAL

  • 02/04/2025 14:37

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 01/04/2025 12:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2025 09:05

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 31/03/2025 17:44

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2025 17:41

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2025 17:41

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2025 17:40

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2025 17:40

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2025 17:39

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2025 17:39

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2025 17:15

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 31/03/2025 16:50

    Expedição de Mandado

  • 31/03/2025 16:43

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 31/03/2025 16:39

    Expedição de Mandado

  • 31/03/2025 16:36

    Expedição de Mandado

  • 31/03/2025 16:34

    Expedição de Mandado

  • 31/03/2025 16:31

    Expedição de Mandado

  • 31/03/2025 16:28

    Expedição de Mandado

  • 31/03/2025 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2025 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2024 14:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2024 14:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2024 15:07

    Recebidos os autos

  • 27/09/2024 15:07

    Juntada de CIÊNCIA

  • 27/09/2024 15:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2024 10:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/09/2024 10:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2024 10:54

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 26/09/2024 18:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2024 01:09

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2024 10:16

    Recebidos os autos

  • 06/08/2024 10:16

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA

  • 06/08/2024 10:16

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 31/07/2024 15:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/07/2024 14:22

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 21/03/2024 17:46

    Recebidos os autos

  • 21/03/2024 17:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2024 11:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2024 11:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2024 11:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/03/2024 17:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2024 17:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2024 17:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/03/2024 17:44

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 20/03/2024 15:51

    OUTRAS DECISÕES

  • 20/03/2024 08:21

    Conclusos para decisão

  • 29/02/2024 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2024 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2023 10:37

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2022 11:36

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2022 13:55

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 26/11/2021 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2021 14:39

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 28/07/2021 17:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2021 14:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2021 13:05

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 18/07/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 2ª VARA CRIMINAL DE CASCAVEL - PROJUDI Av.

    Tancredo Neves, 2.320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-900 Autos nº 0031628-30.2017.8.16.0021 VISTOS etc. 1.

    Por intermédio do Ofício nº 03/2016, a Defensoria Pública Estadual noticiou que, por ora, atuará, nesta Comarca, apenas em audiências de custódia e nos processos criminais de competência do Tribunal do Júri, do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher, da Vara de Crimes contra Crianças, Adolescentes e Idosos, da Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas e das Varas de Família, ressalvados, todavia, os “processos em que foram nomeados pelo Juiz, em momento anterior à existência de Defensor Público com atribuições na respectiva Vara Criminal, advogados dativos para atuação em todo processo judicial” (sic). 2.

    Nesse contexto, por força do disposto no art. 7º da Lei Estadual nº 18.664/2015; 263, 396-A, § 2º, e 408 do Código de Processo Penal; 55, § 3º, da Lei nº 11.343/2006 e 14 da Lei nº 1.060/1950, ao Estado-Juiz é conferido o poder-dever de nomear defensor dativo para o patrocínio da defesa técnica de acusados pobres, revéis ou que simplesmente não contarem com advogado constituído no bojo dos demais procedimentos em que não houver atuação efetiva da Defensoria Pública. 3.

    Consequentemente, havendo o acusado ALEXSANDRO FONSECA SANTOS declarado que não possui condições de constituir defensor (cf. certidão lavrada na seq. 40.1), nomeio o Dr.

    ALEXANDRE HENRIQUE DOS SANTOS, advogado militante nesta Comarca, para o patrocínio da sua defesa técnica. 4.

    Intime-se o referido causídico dos termos da presente nomeação, bem como para o oferecimento de resposta escrita à acusação no prazo de 10 (dez) dias, em conformidade com o disposto nos arts. 396 e 396-A, ambos do Código de Processo Penal. 5.

    Os honorários do d. defensor nomeado serão arbitrados por ocasião da sentença. 6.

    Oportunamente, conclusos.

    Int. (Ciência ao Ministério Público) Cascavel, 06 de julho de 2021.

    WILLIAM DA COSTA, Juiz de Direito.

  • 07/07/2021 13:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 17:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2021 12:20

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2021 12:20

    Expedição de Certidão GERAL

  • 05/07/2021 18:34

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/07/2021 14:38

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/06/2021 09:50

    Recebidos os autos

  • 23/06/2021 09:50

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2021 15:19

    Recebidos os autos

  • 22/06/2021 15:19

    Juntada de CIÊNCIA

  • 22/06/2021 15:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2021 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2021 13:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/06/2021 13:52

    Expedição de Mandado

  • 22/06/2021 13:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/06/2021 13:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2021 13:45

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 22/06/2021 13:44

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 22/06/2021 13:30

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 22/06/2021 13:30

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 20/05/2021 16:51

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 20/05/2021 13:08

    Alterado o assunto processual

  • 20/05/2021 12:31

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2021 11:15

    Recebidos os autos

  • 18/05/2021 11:15

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/05/2021 10:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 18:30

    Recebidos os autos

  • 17/05/2021 18:30

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2021 15:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/05/2021 15:39

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 17/05/2021 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2021 15:36

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2021 15:30

    DESAPENSADO DO PROCESSO 0019089-32.2017.8.16.0021

  • 17/05/2021 15:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/05/2021 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2021 17:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2021 10:43

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2021 16:34

    Recebidos os autos

  • 11/05/2021 16:34

    Juntada de DENÚNCIA

  • 10/05/2021 17:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CONVERSÃO IP FÍSICO PARA ELETRÔNICO

  • 16/11/2017 12:41

    APENSADO AO PROCESSO 0019089-32.2017.8.16.0021

  • 14/09/2017 14:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/09/2017 09:31

    Recebidos os autos

  • 13/09/2017 09:31

    Distribuído por dependência

  • 13/09/2017 09:31

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2024

Ultima Atualização
26/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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