TJPR - 0004901-77.2017.8.16.0136

1ª instância - Pitanga - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE PITANGA/PR

CNPJ: 76.172.907/0001-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

A. DAS GRACAS DE ASSIS

CNPJ: 13.346.589/0001-26

ALENIZE DAS GRACAS DE ASSIS

CPF *66.***.*50-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/10/2023 13:28

    Arquivado Definitivamente

  • 09/10/2023 16:46

    Recebidos os autos

  • 09/10/2023 16:46

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 06/10/2023 16:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/10/2023 16:23

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/09/2023

  • 25/09/2023 18:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/08/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/07/2023 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2023 17:39

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 17/07/2023 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 17:35

    Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO

  • 10/07/2023 17:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/07/2023 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2023 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2023 19:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/06/2023 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2023 09:39

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 09:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2023 17:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2023 09:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2023 09:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2023 09:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2023 17:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 26/05/2023 17:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 26/05/2023 17:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 26/05/2023 16:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 26/05/2023 14:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2023 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2023 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2023 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2022 00:12

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 04/11/2022 17:02

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/10/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/10/2022 08:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2022 08:00

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2022 10:43

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/09/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2022 19:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2022 16:50

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/07/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2022 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2022 15:26

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2022 13:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2022 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2022 10:25

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/03/2022 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2022 16:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2022 16:22

    EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD

  • 08/03/2022 19:00

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 03/03/2022 15:19

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2022 09:58

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/12/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PITANGA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PITANGA - PROJUDI R.

    Manoel Ribas, 411 - centro - Pitanga/PR - CEP: 85.200-000 - Fone: (42) 3646-3646 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004901-77.2017.8.16.0136   Processo:   0004901-77.2017.8.16.0136 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   ISS/ Imposto sobre Serviços Valor da Causa:   R$380,85 Exequente(s):   Município de Pitanga/PR Executado(s):   A.

    DAS GRAÇAS DE ASSIS ALENIZE DAS GRAÇAS DE ASSIS I – Sem razão a Escrivania em diligenciar à pesquisa de busca de endereço via sistema Infojud e, ainda, expedir ofício no destino encontrado tendo em conta que a decisão de mov. 139.1 é expressa no sentido de que “Ante o exposto, reputo aplicável o parágrafo único do art. 274 do CPC, in verbis: "Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço.".

    Por conseguinte, indefiro o requerimento retro (mov. 137.1), porquanto desnecessário, e determino seja certificado o decurso do prazo da executada, o qual deve ser contado da juntada do AR”.

    Atente-se à Serventia.

    II –

    Por outro lado, considerando que decorreu o prazo sem que o executado tenho oferecido embargos, intime-se o município para que, no prazo de 10 (dez) dias, indique conta para a conversão dos valores bloqueados via sistema Sisbajud ao mov. 132.1.

    III – Com a indicação, voltem conclusos.   Gabriel Ribeiro de Souza Lima Juiz de Direito

  • 23/11/2021 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2021 21:39

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 22/09/2021 06:56

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2021 14:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/09/2021 00:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2021 18:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2021 17:59

    Juntada de COMPROVANTE

  • 02/08/2021 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2021 14:05

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

  • 08/07/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PITANGA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PITANGA - PROJUDI R.

    Manoel Ribas, 411 - centro - Pitanga/PR - CEP: 85.200-000 - Fone: (42) 3646-3646 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004901-77.2017.8.16.0136   Processo:   0004901-77.2017.8.16.0136 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   ISS/ Imposto sobre Serviços Valor da Causa:   R$380,85 Exequente(s):   Município de Pitanga/PR Executado(s):   A.

    DAS GRAÇAS DE ASSIS ALENIZE DAS GRAÇAS DE ASSIS Decisão Compulsando os autos, verifico que a empresária individual foi citada pessoalmente no mov. 21.1.

    Deferida a inclusão da pessoa física no polo passivo, foram constritos valores em conta vinculado ao CPF da devedora (132.1).

    Expedida intimação para o mesmo endereço no qual foi citada, o AR retornou com "mudou-se".

    Ante o exposto, reputo aplicável o parágrafo único do art. 274 do CPC, in verbis:  "Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço.".

    Por conseguinte, indefiro o requerimento retro (mov. 137.1), porquanto desnecessário, e determino seja certificado o decurso do prazo da executada, o qual deve ser contado da juntada do AR.

    Após, cumpra-se o disposto no item IV da decisão de mov. 126.1 e intime-se o exequente para requerer o que entender de direito no prazo de 5 (cinco) dias.

    Intimações e diligências necessárias. (Assinado digitalmente) Gabriel Ribeiro de Souza Lima Juiz de Direito

  • 05/07/2021 08:37

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 24/06/2021 15:23

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2021 11:03

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/06/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2021 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2021 15:29

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/05/2021 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 17:35

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 23/04/2021 14:15

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 20/04/2021 14:29

    Recebidos os autos

  • 20/04/2021 14:29

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 20/04/2021 14:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2021 23:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 19/04/2021 10:32

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 12/03/2021 17:22

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2021 16:09

    Recebidos os autos

  • 12/03/2021 16:09

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 03/03/2021 14:50

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - CPF

  • 02/03/2021 21:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/03/2021 21:35

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2021 12:25

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 26/02/2021 14:06

    Conclusos para decisão

  • 25/02/2021 16:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/02/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/02/2021 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2021 02:50

    Processo Desarquivado

  • 11/08/2020 14:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2020 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2020 10:17

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 13/07/2020 10:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2020 17:30

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

  • 10/07/2020 15:37

    Conclusos para decisão

  • 09/07/2020 13:34

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 28/06/2020 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2020 12:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2020 12:45

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 03/06/2020 10:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2020 00:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2020 21:49

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2020 20:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2020 14:53

    DETERMINADA A QUEBRA DO SIGILO FISCAL

  • 18/05/2020 10:59

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2020 17:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/03/2020 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2020 14:55

    APENSADO AO PROCESSO 0004355-51.2019.8.16.0136

  • 16/03/2020 11:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2020 11:58

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2020 09:35

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/02/2020 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2020 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2020 19:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2020 15:11

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2020 14:58

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 04/02/2020 14:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/01/2020 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/01/2020 17:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2019 08:56

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/10/2019 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2019 13:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2019 13:19

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 11/10/2019 16:06

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 24/09/2019 15:43

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 24/09/2019 14:28

    Recebidos os autos

  • 24/09/2019 14:28

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 24/09/2019 14:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2019 14:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 23/09/2019 15:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2019 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2019 14:59

    Recebidos os autos

  • 26/08/2019 14:59

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2019 14:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2019 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2019 14:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 23/08/2019 13:36

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 23/08/2019 12:44

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2019 14:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/08/2019 13:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2019 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2019 00:47

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 15/02/2019 14:53

    PROCESSO SUSPENSO

  • 15/02/2019 14:53

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2019 13:17

    Recebidos os autos

  • 15/02/2019 13:17

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 15/02/2019 13:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2019 12:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 14/02/2019 19:58

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 29/01/2019 12:25

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2019 13:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/01/2019 00:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/01/2019 16:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2018 14:35

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 10/10/2018 14:05

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERAJUD

  • 02/10/2018 19:38

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 24/09/2018 13:12

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2018 13:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/09/2018 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2018 17:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2018 17:18

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 21/08/2018 13:31

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 21/08/2018 12:19

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2018 14:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2018 14:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2018 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/08/2018 15:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2018 15:47

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 30/07/2018 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2018 12:57

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2018 16:04

    Recebidos os autos

  • 19/07/2018 16:04

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 19/07/2018 16:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2018 13:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 19/07/2018 13:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2018 17:11

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 18/07/2018 13:03

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2018 10:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2018 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2018 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2018 13:18

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2018 14:36

    Juntada de CUMPRIMENTO LIDO

  • 16/05/2018 15:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2018 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2018 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2018 15:00

    Juntada de Certidão

  • 27/03/2018 13:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2018 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/03/2018 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2018 14:57

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2018 11:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2018 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/01/2018 16:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2018 16:44

    Juntada de Certidão

  • 17/01/2018 16:27

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 08/01/2018 14:37

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 08/01/2018 14:22

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 08/01/2018 14:22

    Juntada de Certidão

  • 26/12/2017 14:33

    Recebidos os autos

  • 26/12/2017 14:33

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 20/12/2017 13:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/12/2017 13:56

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/12/2017

Ultima Atualização
24/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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