TJPR - 0000577-24.2021.8.16.0065

1ª instância - Catanduvas - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

ANTONIO DE OLIVEIRA

CPF *54.***.*67-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

CNPJ: 07.207.996/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 12:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2025 19:31

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/08/2025 12:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2025 15:51

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2025 17:32

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 16/05/2025 01:18

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA EDUARDO DE CASTRO JAVORSKI

  • 19/04/2025 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2025 18:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2025 18:13

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 21/02/2025 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA EDUARDO DE CASTRO JAVORSKI

  • 17/02/2025 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2025 17:26

    Expedição de Mandado

  • 17/02/2025 17:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/02/2025 10:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/02/2025 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/02/2025 08:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2025 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2025 16:13

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/02/2025 13:50

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/02/2025 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2024 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2024 17:14

    Expedição de Mandado

  • 05/12/2024 17:09

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/10/2024

  • 03/12/2024 18:50

    Recebidos os autos

  • 03/12/2024 18:50

    Juntada de CUSTAS

  • 08/11/2024 16:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/10/2024 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE ANTÔNIO DE OLIVEIRA

  • 01/10/2024 09:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2024 08:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/09/2024 11:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 18/09/2024 11:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2024 20:30

    EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS

  • 10/09/2024 01:10

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2024 09:45

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 09/08/2024 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE ANTÔNIO DE OLIVEIRA

  • 02/08/2024 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2024 17:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2024 10:28

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 24/06/2024 10:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/06/2024 08:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2024 10:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2024 22:16

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 24/04/2024 10:32

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 08/03/2024 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA VALMIR JOSE GOMES

  • 01/03/2024 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2024 00:20

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2024 13:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2024 19:27

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/02/2024 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2024 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2024 15:13

    Expedição de Mandado

  • 19/01/2024 15:09

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/12/2023 14:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2023 22:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2023 13:21

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2023 13:20

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 21/07/2023 10:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/06/2023 14:37

    PROCESSO SUSPENSO

  • 12/05/2023 15:24

    Juntada de Certidão

  • 27/03/2023 17:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/03/2023 17:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/03/2023 09:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2023 18:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2023 18:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2023 16:02

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 23/02/2023 15:54

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 23/01/2023 08:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/01/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2023 10:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2022 10:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2022 15:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2022 15:17

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 08/12/2022 17:18

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 28/11/2022 12:18

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2022 10:30

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 22/08/2022 16:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2022 12:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2022 08:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2022 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2022 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2022 18:01

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 12/07/2022 12:32

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 03/06/2022 14:58

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 17/05/2022 15:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/05/2022 08:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2022 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2022 14:14

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 05/05/2022 15:06

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 25/04/2022 12:15

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 08/04/2022 10:30

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 04/04/2022 14:42

    Juntada de Petição de contestação

  • 02/04/2022 11:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/03/2022 14:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2022 14:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2022 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/02/2022 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2022 09:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/02/2022 09:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/02/2022 08:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2022 08:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2022 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CATANDUVAS VARA CÍVEL DE CATANDUVAS - PROJUDI Rua São Paulo, 301 - Fórum - Centro - Catanduvas/PR - CEP: 85.470-000 - Fone: (45) 3327-9050 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000577-24.2021.8.16.0065   Processo:   0000577-24.2021.8.16.0065 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Empréstimo consignado Valor da Causa:   R$11.513,44 Autor(s):   Antônio de Oliveira Réu(s):   BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

    Apense-se o presente feito aos autos mencionados na seq. 11 para julgamento conjunto. 1.

    Agende-se data para a audiência de conciliação prevista no artigo 334 do CPC, conforme pauta do CEJUSC..

    A audiência será realizada sob a condução de conciliador ou mediador, com base no disposto no artigo 8º da Resolução n. 125/2010 do CNJ, bem como no artigo 5º da Resolução n. 2/2014 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça deste Estado.

    Cite-se a parte ré.

    Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado. 2.

    Caso presente alguma das hipóteses do artigo 178 do CPC, ao Ministério Público. 3.

    Frustrada a citação, ou para atender ao prazo previsto no artigo 334 do CPC, fica, desde já, autorizada a redesignação.

    Não sendo encontrada a parte ré, manifeste-se a parte autora, em 05 dias.

    Informado novo endereço, proceda-se novamente na forma dos itens supra. 4.

    Se as partes optarem pela mediação, ou requererem a realização de mais de uma sessão de conciliação, desde já fica o CEJUSC autorizado a redesignar, ou designar novas datas, tantas quantas forem necessárias, sem necessidade de conclusão dos autos. 5.

    O prazo para contestação, de quinze dias úteis, será contado a partir da realização da audiência (artigo 335 do CPC).

    Anoto que terão os prazos contados em dobro: (a) “os litisconsortes que tiverem diferentes procuradores, de escritórios de advocacia distintos" (artigo 229 do CPC); (b) Defensoria Pública (artigo 186, caput) e (c) "escritórios de prática jurídica das faculdades de Direito reconhecidas na forma da lei”.

    Anoto, também, que, caso haja o cancelamento da audiência de conciliação, o prazo para contestar terá como termo inicial a data do protocolo do pedido de cancelamento formulado pela parte ré (art. 335, II, CPC). 6.

    Na ausência de contestação, a parte ré será considerada revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor (artigo 344 do CPC), ressalvadas as hipóteses do artigo 345 do CPC. 7.

    Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. 8.

    Caso ambas as partes manifestem expressamente o desinteresse na composição consensual, nos termos do artigo 334, §5º, do CPC, cancele-se a audiência.

    Neste caso, o prazo de defesa correrá na forma do artigo 335, §2º, do CPC. 9.

    Ficam as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir), conforme artigo 334, §§ 8º e 9º, do CPC.

    A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da Justiça (334, §8º, do CPC), sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, devendo as partes serem cientificadas de tanto.

    As partes devem estar acompanhadas de seus advogados. 10.

    Apresentada a contestação, e alegadas quaisquer das matérias previstas nos artigos 350 e 351 do CPC, abra-se vista à parte autora para manifestação, no prazo de 15 dias. 11.

    Caso, na impugnação, seja apresentado documento novo, intime-se a parte ré, no prazo de 05 (cinco) dias. 12.

    Em seguida, com base no dever de cooperação processual e visando ao aceleramento do trâmite processual, com o eventual julgamento do feito no estado em que se encontra, intimem-se as partes, para que indiquem os pontos que entendem controvertidos, à luz dos argumentos constantes da inicial e da contestação, bem como para que, querendo, especifiquem as provas que efetivamente pretendem produzir, e a natureza destas, indicando sua pertinência, necessidade e utilidade, no prazo comum de 15 dias.

    Advirto, desde já, que, em fase de especificação não é admitido requerimento genérico de produção de provas, sendo imprescindível a fundamentação da necessidade da prova.

    Intimem-se.

    Demais diligências necessárias.

    Catanduvas, data da assinatura digital -assinado digitalmente- William George Nichele Figueroa Magistrado

  • 15/02/2022 13:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2022 13:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2022 13:31

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/02/2022 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2022 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2022 13:29

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 15/02/2022 13:24

    APENSADO AO PROCESSO 0000575-54.2021.8.16.0065

  • 10/02/2022 17:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2022 10:53

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 27/01/2022 10:53

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 06/12/2021 13:59

    Recebidos os autos

  • 06/12/2021 13:59

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/12/2021

  • 06/12/2021 13:59

    Baixa Definitiva

  • 06/12/2021 13:59

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2021 10:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/12/2021 08:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2021 08:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/12/2021 08:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2021 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2021 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2021 10:45

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 27/11/2021 15:21

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 27/11/2021 14:57

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 05/10/2021 01:29

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

  • 05/10/2021 01:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/10/2021 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2021 16:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/09/2021 19:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2021 19:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2021 19:19

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 22/11/2021 00:00 ATÉ 26/11/2021 23:59

  • 24/09/2021 18:57

    Pedido de inclusão em pauta

  • 24/09/2021 18:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/09/2021 16:19

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 24/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 15ª CÂMARA CÍVEL - PROJUDI RUA MAUÁ, 920 - ALTO DA GLORIA - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - E-mail: [email protected] Recurso:   0000577-24.2021.8.16.0065 Classe Processual:   Apelação Cível Assunto Principal:   Empréstimo consignado Apelante(s):   Antônio de Oliveira Apelado(s):   BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

    Aguarde-se em Secretaria até a subida do recurso interposto nos autos 0000576-39.2021.8.16.0065, para julgamento conjunto.

    Curitiba, 22 de setembro de 2021.         assinatura digital HAYTON LEE SWAIN FILHO DESEMBARGADOR RELATOR

  • 23/09/2021 08:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2021 08:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2021 08:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2021 20:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2021 16:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2021 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2021 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2021 16:04

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 21/09/2021 16:04

    Recebidos os autos

  • 21/09/2021 16:04

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 21/09/2021 16:04

    Distribuído por sorteio

  • 21/09/2021 15:23

    Recebido pelo Distribuidor

  • 21/09/2021 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2021 15:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 16/09/2021 10:03

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 13/09/2021 12:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/09/2021 17:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/09/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2021 16:15

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 27/08/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CATANDUVAS VARA CÍVEL DE CATANDUVAS - PROJUDI Rua São Paulo, 301 - Fórum - Centro - Catanduvas/PR - CEP: 85.470-000 - Fone: (45) 3234-1415 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000577-24.2021.8.16.0065   Processo:   0000577-24.2021.8.16.0065 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Empréstimo consignado Valor da Causa:   R$11.513,44 Autor(s):   Antônio de Oliveira Réu(s):   BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. 1.

    Interposto recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal de 15 (quinze) dias, conforme artigo 1010, §1º, do CPC, caso ainda não tenha sido feito. 2.

    Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (artigo 997, §§, do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o artigo 1010, §2º, do CPC. 3.

    Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no artigo 1009, §1º, do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o artigo 1009, §2º, do CPC. 4.

    Após as formalidades acima, encaminhem-se os autos ao TJPR (artigo 1010, §3º, do CPC), com as homenagens de estilo, ressaltando que o juízo de admissibilidade do(s) recurso(s) será efetuado direta e integralmente pela Corte ad quem (artigo 932 do CPC). 5.

    Em atenção ao contido no artigo 485, §7º, e 332, §3º, ambos do CPC, não obstante as razões recursais, mantenho a sentença pelos seus próprios fundamentos. 6.

    Diligências necessárias Catanduvas, data da assinatura digital -assinado digitalmente William George Nichele Figueroa Juiz de Direito

  • 26/08/2021 14:50

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 26/08/2021 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2021 18:24

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 05/08/2021 15:36

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 05/08/2021 15:23

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 18/07/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CATANDUVAS VARA CÍVEL DE CATANDUVAS - PROJUDI Rua São Paulo, 301 - Fórum - Centro - Catanduvas/PR - CEP: 85.470-000 - Fone: (45) 3234-1415 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000577-24.2021.8.16.0065   Processo:   0000577-24.2021.8.16.0065 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Empréstimo consignado Valor da Causa:   R$11.513,44 Autor(s):   Antônio de Oliveira Réu(s):   BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

    SENTENÇA 1.

    Extrai-se da análise dos autos 0000575-54.2021.8.16.0065, 0000576-39.2021.8.16.0065 e 0000577-24.2021.8.16.0065 que se tratam de 03 ações movidas pelo mesmo autor, contra a mesma ré, com pedidos idênticos, apenas relacionadas a contratos distintos.

    Tem-se, portanto, que o autor pulverizou sua pretensão em 03 ações distintas, sem qualquer razão jurídica para tanto, já que, ao contrário do que afirma, não há nenhuma particularidade que diferencie os contratos e os pedidos e que exija análise individual e autônoma de cada um deles.

    São todos contratos padronizados de empréstimo consignado e, nas 03 ações, os questionamentos são praticamente idênticos, já que envolvem inexigibilidade de desconto em folha de pagamento, com pedido de repetição de indébito e indenização por danos morais.

    Com efeito, trata-se de ações que veiculam pretensões rotineiramente deduzidas perante o Poder Judiciário, quase sempre sob o manto da gratuidade judiciária.

    Acrescenta-se que eventual distinção na numeração do contrato não tem o condão de tornar as pretensões singulares a ponto de justificar a pulverização da pretensão, até porque as petições iniciais são padronizadas. É nítido, portanto, o abuso do direito de ação e a tentativa de fazer com que os contratos sejam analisados individualmente, sem qualquer motivo plausível, já que são negócios idênticos.

    Também, ao menos a princípio, tal conduta parece ter a única intenção de se obter diversas indenizações pelo dano moral supostamente sofrido, o que pode ser perfeitamente apreciado de forma global em um só processo, sem qualquer prejuízo à parte.

    Tal prática, que é, vale dizer, rotineira pelo procurador da parte autora, enseja violação ao princípio da cooperação e à boa-fé objetiva, consagrados nos artigos 5° e 6° do CPC, bem como à economia processual, e, ainda, à eficiência, já que toda a pretensão da parte autora poderia ser perfeitamente deduzida em uma só ação.

    Não há qualquer motivo justo (e jurídico) para o ajuizamento de 03 demandas distintas, especialmente considerando que a causa de pedir e os pedidos são idênticos e que as partes são as mesmas, assim como a natureza dos contratos.

    Salienta-se que não se pode compactuar com tal comportamento em um Poder Judiciário já abarrotado por ações, notadamente as demandas repetitivas bancárias que inundam a Justiça e, por vezes, caracterizam abuso do direito de litigar. É imperioso exigir-se também da parte, maior interessada na resolução das lides, que coopere com a célere e efetiva solução dos litígios, o que não se denota de práticas como a sob análise.

    Vislumbra-se, ademais, evidente prejuízo à duração razoável dos demais processos em trâmite neste Juízo, que seriam indevidamente postergados devido à apreciação de ações desnecessariamente ajuizadas.

    Considere-se, neste diapasão, que a prática pode vir a multiplicar exponencialmente o acervo da unidade, gerando extremo prejuízo à prestação jurisdicional.

    Não se olvide que, como dito, tal prática é repetida cotidianamente.

    Reitera-se que a pulverização da pretensão constitui medida extremamente contraproducente e que somente corrobora para a lentidão do Judiciário, notoriamente conhecida e tão frequentemente criticada.

    Além disso, implica na nítida caracterização do uso predatório da Justiça em conduta que caracteriza abuso do direito de ação.

    Consigna-se, neste ínterim, que tal prática já foi analisada pelo NUMOPEDE do TJPR, restando esclarecido que “o fracionamento, quando possível ajuizar uma única ação, leva à multiplicação de atos processuais, de forma desnecessária, em um sistema já bastante sobrecarregado” (autos 8078-12.2020.8.16.7000).

    Sobre o tema, colha-se, ainda, recente julgado do TJPR: APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – SENTENÇA DE INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL.1.

    Acesso à Justiça x Abuso do direito de ação – Conflito de valores que deve ser observado pelo Poder Judiciário – Direitos fundamentais não são absolutos e não pode ser exercidos abusivamente, sob pena de afronta a outros Direitos Fundamentais, como o Direito à Duração Razoável do Processo – Utilização de diversas ações judiciais que podem contribuir para morosidade da máquina judicial, quando justamente se busca no momento atual soluções alternativas aos litígios.2.

    Indeferimento da Inicial – Não cumprimento do art. 321 do CPC – Documentos indispensáveis à propositura da ação – Extratos que demonstrem que não houve depósito do empréstimo na conta do autor.3.

    Decisão mantida." RECURSO DESPROVIDO. (TJPR - 14ª C.Cível - 0002339-86.2020.8.16.0105 - Loanda - Rel.: DESEMBARGADOR OCTAVIO CAMPOS FISCHER - J. 20.04.2021) (grifo não original) 2.

    Assim, à parte para, no prazo de 15 dias, emendar a inicial dos autos 0000575-54.2021.8.16.0065, alterando o pedido e a causa de pedir, a fim de deduzir sua pretensão de modo integral, referente aos 03 contratos, naquele feito.

    Também, no prazo acima assinalado, deverá adequá-la aos requisitos dos arts. 319 e 320 do CPC, notadamente: a) juntando cópia de comprovante de endereço atualizado (últimos 3 meses), em seu nome; b) acostando procuração e declaração de hipossuficiência com firma reconhecida, uma vez que as assinaturas constantes da procuração e declaração juntadas aos autos divergem daquela aposta no documento de identificação pessoal da parte autora; c) juntar extratos de sua conta bancária referente aos três meses anteriores e posteriores à data da inclusão dos contratos questionados em seu benefício, comprovando não ter se beneficiado dos valores.

    Anoto, desde já, que a parte ré não poderá impugnar a emenda, já que decorrente de determinação judicial para sanar vício e homenagear os princípios invocados na presente decisão.

    No mesmo prazo, oportuniza-se a comprovação de sua hipossuficiência, com a juntada dos documentos determinados no despacho de seq. 6 daquele feito. 3.

    No mais, indefiro a petição inicial destes autos e os de n. 0000576-39.2021.8.16.0065, o que faço com fundamento no artigo 485, VI, do CPC, já que evidente a falta de interesse processual.

    Diante da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais.

    Neste sentido, indefiro a concessão da gratuidade judiciária, porque a parte não deu atendimento à intimação judicial no que toca à juntada de documentos que permitissem analisar sua real condição financeira.

    Como se sabe, a declaração de insuficiência implica em mera presunção relativa, demandando corroboração nos autos.

    Por outro lado, deixo de condená-la ao pagamento de honorários advocatícios, pois não houve a citação da parte contrária.

    Não interposta apelação, intime-se o réu do trânsito em julgado da sentença, nos termos do artigo 332, §2º, do Código de Processo Civil.

    Interposta apelação, tornem para fins de retratação, de acordo com o que dispõe o artigo 332, §3º, do Código de Processo Civil.

    Oportunamente, procedidas as necessárias baixas e anotações, arquivem-se os autos, observando-se, no que couber, o Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça Cumpra-se o CN.

    Oportunamente, arquive-se.

    Publicada e registrada nestes autos.

    Intimem-se.

    Catanduvas, data da assinatura digital William George Nichele Figueroa Magistrado

  • 07/07/2021 13:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2021 10:16

    INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL

  • 18/06/2021 11:42

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 18/06/2021 09:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/05/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 17:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2021 13:12

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 26/04/2021 12:07

    Recebidos os autos

  • 26/04/2021 12:07

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 22/04/2021 16:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/04/2021 16:15

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2021

Ultima Atualização
16/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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