TJPR - 0001683-41.2021.8.16.0026

1ª instância - Campo Largo - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

JOSIANE SOARES DA SILVA

CPF *31.***.*48-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO LARGO/PR

CNPJ: 76.105.618/0001-88

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/03/2023 17:44

    Arquivado Definitivamente

  • 13/03/2023 16:32

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 13/03/2023 16:32

    Recebidos os autos

  • 10/03/2023 12:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/03/2023 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE JOSIANE SOARES DA SILVA

  • 14/02/2023 09:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2023 09:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/02/2023 17:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2023 17:07

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 13/02/2023 13:42

    Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO

  • 13/02/2023 07:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2023 16:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2022 12:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2022 12:36

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 05/12/2022 12:43

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/12/2022

  • 05/12/2022 12:43

    Recebidos os autos

  • 05/12/2022 12:43

    Baixa Definitiva

  • 05/12/2022 12:43

    Baixa Definitiva

  • 05/12/2022 12:43

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/12/2022

  • 01/12/2022 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE JOSIANE SOARES DA SILVA

  • 16/11/2022 14:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2022 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2022 16:34

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 24/10/2022 14:50

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 21/10/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2022 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/10/2022 14:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2022 14:55

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 10/10/2022 14:55

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 17/10/2022 00:00 ATÉ 21/10/2022 19:00

  • 07/10/2022 17:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2022 17:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2022 17:24

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 28/11/2022 00:00 ATÉ 02/12/2022 19:00

  • 22/06/2022 13:26

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 22/06/2022 13:26

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 22/06/2022 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE JOSIANE SOARES DA SILVA

  • 21/06/2022 13:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/06/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2022 12:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2022 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2022 17:08

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2022 17:07

    Cancelada a movimentação processual

  • 31/05/2022 17:06

    Distribuído por dependência

  • 31/05/2022 17:06

    Recebidos os autos

  • 31/05/2022 17:06

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 31/05/2022 17:06

    Recebido pelo Distribuidor

  • 19/05/2022 10:24

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 19/05/2022 10:24

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 15/05/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2022 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2022 11:49

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 30/01/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/01/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2022 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2022 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2022 14:07

    Recebidos os autos

  • 19/01/2022 14:07

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 19/01/2022 14:07

    Distribuído por sorteio

  • 19/01/2022 14:07

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 19/01/2022 14:07

    Recebido pelo Distribuidor

  • 30/11/2021 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2021 17:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 30/11/2021 16:03

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 15/11/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE CAMPO LARGO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPO LARGO - PROJUDI Rua Joanim Stroparo, 01 - Vila Bancária - Campo Largo/PR - CEP: 83.601-460 - Fone: (41) 33914906 - Celular: (41) 3391-4928 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001683-41.2021.8.16.0026 Processo:   0001683-41.2021.8.16.0026 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Promoção / Ascensão Valor da Causa:   R$726,80 Polo Ativo(s):   JOSIANE SOARES DA SILVA (RG: 76372748 SSP/PR e CPF/CNPJ: *31.***.*48-93) Rua São Paulo, 192 - CAMPO LARGO/PR Polo Passivo(s):   Município de Campo Largo/PR (CPF/CNPJ: 76.***.***/0001-88) Av Padre Natal Pigatto, 925 - Centro - CAMPO LARGO/PR   Vistos, etc. 1.

    Trata-se de Recurso Inominado, específico para aplicação em sede de decisões do Juízo Especial, pelo que não se aplica a regra do art. 1010, § 3º do CPC referente ao Recurso de Apelação, pelo princípio da especialidade, vigorando a competência diferida do juízo de origem para proferir juízo de admissibilidade do Recurso Inominado. 2.

    Concedo à parte promovente os benefícios da assistência judiciária gratuita. 3.

    Recebo o recurso no efeito devolutivo (art. 43, Lei nº 9.099/95). 4.

    Intime-se a parte recorrida para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, §2º). 5.

    Decorrido tal prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.

    Intimações e diligências necessárias.

    Campo Largo, datado e assinado eletronicamente.

    ENEIAS DE SOUZA FERREIRA Juiz de Direito

  • 04/11/2021 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2021 15:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/11/2021 01:25

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 29/10/2021 13:37

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 29/10/2021 13:37

    Expedição de Certidão DE RECURSO

  • 28/10/2021 14:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/10/2021 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO/PR

  • 27/10/2021 13:16

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 10/10/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/10/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2021 14:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2021 14:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2021 14:01

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 28/09/2021 18:14

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2021 14:12

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2021 09:02

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 22/09/2021 09:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE CAMPO LARGO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPO LARGO - PROJUDI Rua Joanim Stroparo, 01 - Vila Bancária - Campo Largo/PR - CEP: 83.601-460 - Fone: (41) 33914906 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001683-41.2021.8.16.0026   Processo:   0001683-41.2021.8.16.0026 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Promoção / Ascensão Valor da Causa:   R$726,80 Polo Ativo(s):   JOSIANE SOARES DA SILVA Polo Passivo(s):   Município de Campo Largo/PR Vistas, etc.

    Cumpra-se o determinado pela Juíza Leiga.

    Intime-se.

    Campo Largo, datado e assinado digitalmente.

    ENEIAS DE SOUZA FERREIRA Juiz de Direito

  • 13/09/2021 16:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2021 15:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2021 13:19

    Conclusos para despacho - HOMOLOGAÇÃO DESPACHO JUIZ LEIGO

  • 11/09/2021 13:19

    Despacho

  • 08/09/2021 17:47

    Conclusos para decisão

  • 08/09/2021 15:51

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 08/09/2021 10:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2021 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2021 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2021 00:00

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 18/08/2021 19:30

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 18/08/2021 19:30

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 16/08/2021 14:49

    Conclusos para decisão

  • 13/08/2021 14:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2021 14:38

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2021 14:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/08/2021 09:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/07/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE CAMPO LARGO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPO LARGO - PROJUDI Rua Joanim Stroparo, 01 - Vila Bancária - Campo Largo/PR - CEP: 83.601-460 - Fone: (41) 33914906 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001683-41.2021.8.16.0026 Processo:   0001683-41.2021.8.16.0026 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Promoção / Ascensão Valor da Causa:   R$726,80 Polo Ativo(s):   JOSIANE SOARES DA SILVA Polo Passivo(s):   Município de Campo Largo/PR Vistos, etc. 1.

    O art. 5º da lei nº 9.099 prescreve que “o juiz dirigirá o processo com liberdade para ... dar especial valor às regras de experiência comum”. 2.Assim, com base na experiência comum, bem como na questão submetida a julgamento no Tema 1075 no Superior Tribunal de Justiça, intime-se o Município para que, no prazo de 15 dias, ante o teor da sua defesa (mov. 12.1), comprove contabilmente a extrapolação do limite com despesas de pessoal. 3.

    Após a manifestação da Municipalidade, intime-se a parte promovente para que se manifeste no prazo de 15 dias. 4.

    Por fim, voltem para deliberações.

    Intime-se.

    Campo Largo, datado e assinado digitalmente.

    ENEIAS DE SOUZA FERREIRA Juiz de Direito

  • 07/07/2021 12:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2021 00:55

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 05/07/2021 14:20

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 05/07/2021 14:15

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 28/06/2021 09:45

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 25/06/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/06/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2021 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2021 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2021 00:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2021 16:45

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 31/05/2021 10:05

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 17/05/2021 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 13:02

    Juntada de Petição de contestação

  • 30/03/2021 18:24

    Expedição de Certidão GERAL

  • 22/03/2021 00:00

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2021 13:28

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 10/03/2021 20:36

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 09/03/2021 15:29

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 09/03/2021 12:56

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 09/03/2021 12:56

    Recebidos os autos

  • 09/03/2021 10:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/03/2021 10:14

    Recebidos os autos

  • 09/03/2021 10:14

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 09/03/2021 10:14

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2021

Ultima Atualização
05/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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