TJPR - 0000980-15.2012.8.16.0095

1ª instância - Irati - 2ª Vara Civel, da Fazenda Publica, dos Registros Publicos e da Corregedoria do Foro Extrajudicial

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JOEL HARTIU

CPF *23.***.*70-54

CLEONICE MACIEL HARTIU

CPF *33.***.*92-27

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTE JUIZO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/05/2023 15:33

    Arquivado Definitivamente

  • 30/03/2023 14:53

    Recebidos os autos

  • 30/03/2023 14:53

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 30/03/2023 13:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/03/2023 13:32

    Juntada de Certidão

  • 13/02/2023 08:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/02/2023 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2023 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2023 15:33

    Expedição de Mandado DE INSCRIÇÃO

  • 16/12/2022 13:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/12/2022 14:39

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 02/12/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/11/2022 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2022 15:20

    Recebidos os autos

  • 18/10/2022 15:20

    Juntada de CUSTAS

  • 18/10/2022 14:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/10/2022 13:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2022 12:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 14/10/2022 14:51

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 13/10/2022 15:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2022 17:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2022 17:15

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 11/10/2022 17:11

    TRANSITADO EM JULGADO EM 31/08/2022

  • 31/08/2022 09:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/08/2022 09:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/08/2022 16:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2022 09:14

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 25/07/2022 15:20

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 24/06/2022 11:35

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 12/06/2022 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2022 18:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2022 08:29

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 25/05/2022 17:09

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 04/04/2022 10:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2022 16:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2022 16:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2022 17:43

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2021 18:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/11/2021 16:15

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 11/11/2021 16:40

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 24/10/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/10/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/10/2021 17:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2021 17:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2021 11:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2021 15:46

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2021 02:00

    DECORRIDO PRAZO DE JOEL HARTIU

  • 18/07/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IRATI 2ª VARA CÍVEL DE IRATI - PROJUDI Rua Pacífico Borges, 120 - Rio Bonito - Irati/PR - CEP: 84.503-449 - Fone: (42) 2104-3148 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000980-15.2012.8.16.0095

    Vistos.

    Trata-se de ação de usucapião de imóvel rural ajuizada por JOEL HARTIU e CLEONICE MACIEL HARTIU, cuja matrícula ou proprietário não foi indicado pelo requerente.

    Segundo a petição inicial, a posse dos autores, acrescida à de seus antecessores, perdura por mais de 15 anos, de forma pacífica, ininterrupta e sem oposição.

    Na peça vestibular, os autores relatam que os imóveis foram adquiridos onerosamente pelo Sr.

    IRENEU HARTIU, pai do autor JOEL, em 1992 e 1995, sendo transferido, a título de doação de legítima, aos autores no final de 2010 e início de 2011.

    Ainda, a demanda de usucapião foi ajuizada no ano de 2012, havendo requerimento de cumulação das posses exercidas anteriormente com a dos autores, a fim de computar o prazo legal para aquisição originária via usucapião.

    Por meio da petição de seq. 15.1, os autores informaram que a doação de legítima ocorreu de forma verbal. É o brevíssimo relatório.

    DECIDO.

    Dispõe o art. 541, do CC que: Art. 541.

    A doação far-se-á por escritura pública ou instrumento particular.

    Parágrafo único.

    A doação verbal será válida, se, versando sobre bens móveis e de pequeno valor, se lhe seguir incontinenti a tradição. (Grifou-se).

    Nota-se que a possibilidade de doação verbal como adiantamento da legítima só tem validade quando ocorrer em relação a bens móveis ou de pequeno valor, o que não é o caso dos autos.

    Segundo narrado pelos autores, houve a doação de dois imóveis que totalizam 9.166,00 m², o que afasta a possibilidade de simplesmente validar uma doação verbal, vez que não se trata de imóvel de pequeno valor.

    Assim, para que seja possível computar o período prescricional do pai do autor na sua posse, faz-se necessária a juntada do termo de doação (escritura pública ou instrumento particular) comprovando tanto o ato de doar como a concordância dos demais herdeiros.

    Prazo de 20 (vinte) dias.

    Posteriormente, voltem conclusos para análise do requerimento de julgamento da lide (seq. 45.1).

    Int. e dil. necessárias.

    Irati, data da assinatura digital.   Carlos Eduardo Faisca Nahas Juiz de Direito

  • 07/07/2021 13:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2021 10:05

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 21/06/2021 15:16

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 21/05/2021 10:04

    Recebidos os autos

  • 21/05/2021 10:04

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 03/04/2021 17:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/04/2021 17:26

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 15/02/2021 16:55

    Juntada de PETIÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA

  • 06/02/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2021 12:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2021 12:24

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 19/01/2021 11:42

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 12/01/2021 13:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2021 13:30

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 02/10/2020 16:44

    Recebidos os autos

  • 02/10/2020 16:44

    Juntada de Certidão

  • 02/10/2020 14:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/08/2020 19:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2020 19:33

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2020 19:32

    Expedição de Certidão GERAL

  • 09/03/2020 19:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/02/2020 16:32

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2020 16:31

    Juntada de Certidão

  • 10/12/2019 16:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/10/2019 17:25

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2019 17:12

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2019 00:30

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2019 12:14

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 01/02/2019 18:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2019 18:43

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 01/02/2019 18:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2018 15:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2018 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2018 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2018 17:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2018 17:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2018 17:39

    Juntada de Certidão

  • 27/03/2018 14:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/02/2018 08:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/02/2018 08:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2018 16:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2018 16:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/12/2017 19:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/10/2017 15:59

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2017 19:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2017 18:12

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2017 10:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2017 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2017 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2017 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2017 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2017 15:00

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2021

Ultima Atualização
08/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001216-18.2021.8.16.0170

Marcia Regina Neves de Souza

P.c.g Comercio de Eletromoveis LTDA

Advogado: Leandro Moratelli Batista

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 08/02/2021 10:47

Exibir Processo

Processo nº 0005094-80.2013.8.16.0056

Banco Bradesco S/A

Sueli Aparecida Peres Watanabe

Advogado: Marcos Cibischini do Amaral Vasconcellos

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 01/07/2013 18:26

Exibir Processo

Processo nº 0001144-13.2020.8.16.0155

Alice Vieira

Banco Itau Consignado S.A.

Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 23/06/2022 12:39

Exibir Processo

Processo nº 0013821-98.2020.8.16.0018

Dirceu Gomes da Silva

Oi S.A. - em Recuperacao Judicial

Advogado: Keite Daiane Fonseca Freitas

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 28/08/2020 11:24

Exibir Processo

Processo nº 0011159-64.2020.8.16.0018

Juliana Cristina de Salles Desvars

Michele Gomes da Silva

Advogado: Horacio Emanuel de Carvalho Desvars

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 14/07/2020 11:25

Exibir Processo