24/11/2022 10:25

Baixa Definitiva
24/11/2022 10:25

TRANSITADO EM JULGADO EM 23/11/2022
01/10/2021 03:44

DECORRIDO PRAZO DE ZANCANELI ADVOGADOS ASSOCIADOS
28/09/2021 23:03

Juntada de Petição de recurso especial
06/09/2021 00:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/09/2021 00:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/08/2021 13:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/08/2021 13:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/08/2021 14:18

Juntada de ACÓRDÃO
23/08/2021 12:02

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
21/07/2021 16:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/07/2021 16:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/07/2021 15:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/07/2021 15:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/07/2021 15:24

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 16/08/2021 00:00 ATÉ 20/08/2021 23:59
13/07/2021 18:51

Pedido de inclusão em pauta
13/07/2021 18:51

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2021 22:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/07/2021 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0006274-97.2019.8.16.0064 APELANTE: JOSE OSCARINO GOMES APELADO: ZANCANELI ADVOGADOS ASSOCIADOS

Vistos. 1.

Trata-se de recurso de apelação cível interposto em face da r. sentença prolatada nos autos de ação anulatória de título executivo extrajudicial nº 0006274-97.2019.8.16.0064, por meio da qual o MM Juiz de Direito da 1ª Vara Cível de Castro julgou improcedente o pedido inicial com resolução do mérito, condenando a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa. (Sentença, mov. 94.1) 2.

O presente recurso foi distribuído por prevenção a esta 12ª Câmara Cível classificado no grupo de “ações relativas a prestação de serviços, exceto quando concernente exclusivamente à reponsabilidade civil”, vindo conclusos a este Relator (mov. 3.1-TJ). Contudo, depreende-se da petição inicial (mov. 1.1) que a causa de pedir e o pedido referem-se exclusivamente à matéria concernente à execução de título extrajudicial, mais especificamente a anulação de título executivo. Entretanto, como se trata de recurso contra sentença proferida em ação cujo objeto é a anulação de título executivo extrajudicial, a competência para apreciação da demanda é das Câmaras especializadas neste tema, nos termos do art. 110, VI, “a”, do Regimento Interno deste Tribunal: Art. 110. Às Câmaras Cíveis serão distribuídos os feitos atinentes às matérias de suas especializações, assim classificadas: (...) VI - à Décima Terceira, à Décima Quarta, à Décima Quinta e à Décima Sexta Câmara Cível: a) execuções fundadas em título extrajudicial e as ações a ele relativas, inclusive quando cumuladas com pedido de indenização; 3.

Assim, como não se enquadra o feito nas hipóteses de competência desta Câmara, determino a redistribuição do recurso a uma das câmaras especializadas, conforme estabelece o art. 110, VI, “a”, do RITJ/PR. Dil.

Int. Curitiba, data da assinatura digital.

DES.

LUÍS ESPÍNDOLA Relator
07/07/2021 17:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/07/2021 17:32

DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM
07/07/2021 17:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/07/2021 17:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/07/2021 17:32

Conclusos para despacho INICIAL
07/07/2021 17:32

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO
07/07/2021 17:32

Ato ordinatório praticado
07/07/2021 11:20

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
25/06/2021 18:23

DECLARAÇÃO DE COMPETÊNCIA EM CONFLITO
02/06/2021 14:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/05/2021 16:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/05/2021 14:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/05/2021 14:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/05/2021 14:32

Conclusos para despacho INICIAL
25/05/2021 14:32

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
24/05/2021 13:32

Recebido pelo Distribuidor
22/05/2021 08:36

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2021

Ultima Atualização
25/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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