TJPR - 0013627-18.2021.8.16.0001

1ª instância - Curitiba - 4ª Vara da Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ORESTES DA CRUZ MACHADO

CPF *06.***.*13-66

JURANDIR BALTHASAR

CPF *99.***.*66-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

COMPANHIA DE HABITACAO POPULAR DE CURITIBA

CNPJ: 76.495.696/0001-36

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/07/2024 11:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/06/2024 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2024 16:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2024 16:09

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/05/2024 11:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2024 10:54

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 06/05/2024 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2024 12:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2024 11:26

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 21/03/2024 01:04

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 06/03/2024 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE CURITIBA

  • 16/02/2024 13:45

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 10/02/2024 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/01/2024 13:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2024 16:50

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 24/01/2024 01:04

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 23/01/2024 14:03

    Juntada de Certidão

  • 13/11/2023 13:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2023 12:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2023 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/10/2023 20:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2023 13:46

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 11/08/2023 01:08

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 03/07/2023 17:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2023 10:36

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 23/06/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/06/2023 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2023 15:38

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 17/04/2023 01:01

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2023 11:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/02/2023 17:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/02/2023 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2023 21:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2022 16:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2022 01:06

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2022 15:46

    Recebidos os autos

  • 10/08/2022 15:46

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/07/2022 00:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2022 15:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/07/2022 15:48

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/06/2022 13:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/05/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2022 16:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2022 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE CURITIBA

  • 28/02/2022 10:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/02/2022 00:00

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2022 17:01

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 26/11/2021 13:43

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 05/10/2021 15:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/10/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/10/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA - 4ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4700 Autos nº. 0013627-18.2021.8.16.0001   Processo:   0013627-18.2021.8.16.0001 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Adjudicação Compulsória Valor da Causa:   R$1.000,00 Autor(s):   JURANDIR BALTHASAR ORESTES DA CRUZ MACHADO Réu(s):   COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE CURITIBA   1.

    Considerando a ausência de conciliador ou de mediador nesta Vara; o fato de que a experiência tem demonstrado que não se obtém acordo nesta espécie de demanda; e, ainda, que a conciliação pode ser tentada a qualquer momento, inclusive em eventual audiência de instrução e julgamento, bem como no âmbito extrajudicial, fica postergada a designação da audiência prevista no artigo 334 do CPC para momento oportuno, caso as partes insistam na sua realização. 2.

    Cite-se a parte ré para, querendo, oferecer resposta no prazo legal, com a advertência do artigo 344, do Código de Processo Civil. 3.

    A seguir, cumpra-se a Portaria de Atos Delegados da Secretaria Unificada. 4.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Curitiba, 04 de agosto de 2021.   Eduardo Lourenço Bana Juiz de Direito Substituto

  • 21/09/2021 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2021 14:26

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 21/09/2021 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2021 17:44

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 02/08/2021 01:07

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 30/07/2021 13:48

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/07/2021 15:27

    Recebidos os autos

  • 29/07/2021 15:27

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 29/07/2021 07:00

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 28/07/2021 11:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/07/2021 11:54

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 7ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 7° ANDAR - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-000 Autos nº. 0013627-18.2021.8.16.0001 Processo:   0013627-18.2021.8.16.0001 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Adjudicação Compulsória Valor da Causa:   R$1.000,00 Autor(s):   JURANDIR BALTAZAR ORESTES DA CRUZ MACHADO Réu(s):   COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE CURITIBA 1.

    A presente ação é voltada em face da COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE CURITIBA visando reconhecimento de quitação do pagamento de parcelas do imóvel  e sua transferência e registro em favor de ORESTES. 2.

    A propositura da ação perante o Juízo Cível é equivocada, porquanto falta competência para julgar a demanda, considerando a natureza da parte ré, da qual decorre a incidência do artigo 5, inciso I da Resolução 93/2013, o qual estabelece a competência da Fazenda Pública para processar e julgar as causas em que suas sociedades de economia mista possuam interesse, assim como no caso em tela: I – processar e julgar as causas em que o Estado do Paraná, os Municípios que integram a respectiva Comarca ou Foro, suas autarquias, sociedades de economia mista, empresas públicas ou fundações forem interessados na condição de autores, réus, assistentes ou opoentes, bem assim as causas e as delas dependentes ou acessórias; Ante o exposto, tendo em vista a competência absoluta do juízo da Fazenda Pública, DECLINO a competência para processar e julgar a presente Ação de Usucapião a uma das Varas da Fazenda Pública da Comarca de Curitiba/PR. 3.

    Preclusa esta decisão, remetam-se os autos a uma das Varas da Fazenda Pública da Comarca de Curitiba/PR.

    Curitiba, 07 de julho de 2021.   Carla Melissa Martins Tria Juíza de Direito

  • 07/07/2021 13:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2021 13:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2021 13:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2021 13:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2021 11:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2021 11:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2021 11:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2021 11:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2021 11:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2021 11:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2021 10:47

    Declarada incompetência

  • 07/07/2021 01:04

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 06/07/2021 13:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2021 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 13:51

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/07/2021 11:23

    Recebidos os autos

  • 06/07/2021 11:23

    Distribuído por sorteio

  • 05/07/2021 16:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/07/2021 16:13

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2021

Ultima Atualização
21/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

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