TJPR - 0001816-50.2018.8.16.0168

1ª instância - Terra Roxa - Juizo Unico

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

KESSILA CRISTINA CRUZ DA SILVA

CPF *15.***.*07-84

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/07/2024 18:42

    Arquivado Definitivamente

  • 26/07/2024 16:45

    Recebidos os autos

  • 26/07/2024 16:45

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 25/07/2024 18:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/07/2024 18:18

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/07/2024 16:04

    EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN

  • 25/07/2024 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2024 12:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2024 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2024 21:30

    Recebidos os autos

  • 14/05/2024 21:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2024 15:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2024 15:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/04/2024 18:07

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 05/02/2024 09:52

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2024 15:29

    Recebidos os autos

  • 31/01/2024 15:29

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/01/2024 00:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2024 11:34

    Expedição de Certidão DE CRÉDITO JUDICIAL

  • 17/01/2024 11:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/01/2024 11:30

    Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 30/11/2023 10:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2023 20:47

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/11/2023 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 17:05

    Expedição de Mandado

  • 27/11/2023 16:54

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/11/2023 13:42

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/11/2023 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 18:38

    Expedição de Mandado

  • 20/11/2023 18:35

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/11/2023 18:11

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/11/2023 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 16:24

    Expedição de Mandado

  • 08/11/2023 16:22

    EXPEDIÇÃO DE BOLETO PENA DE MULTA

  • 08/11/2023 16:05

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 08/11/2023 16:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2023 16:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2023 11:47

    Arquivado Definitivamente

  • 28/09/2023 11:47

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/09/2023

  • 28/09/2023 11:47

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2023 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE KESSILA CRISTINA CRUZ DA SILVA

  • 22/08/2023 23:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2023 09:25

    APENSADO AO PROCESSO 0000067-56.2022.8.16.0168

  • 18/08/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2023 14:42

    Recebidos os autos

  • 13/08/2023 14:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/08/2023 21:24

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 07/08/2023 12:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/08/2023 12:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2023 22:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2023 15:54

    Recebidos os autos

  • 04/08/2023 15:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2023 17:45

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2023 17:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2023 17:41

    EXPEDIÇÃO DE CADASTRO CNJ - (SISTAC) AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA

  • 02/08/2023 22:34

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 16:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 02/08/2023 15:32

    CONVERTIDA A PRISÃO EM FLAGRANTE EM PRISÃO PREVENTIVA

  • 02/08/2023 15:32

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA

  • 02/08/2023 12:33

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 02/08/2023 12:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/08/2023 12:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2023 08:59

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 02/08/2023 08:51

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 08:50

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 08:50

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 22:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/08/2023 22:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2023 21:26

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 01/08/2023 20:49

    NÃO CONHECIDO O HABEAS CORPUS

  • 01/08/2023 19:18

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 18:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2023 17:07

    Recebidos os autos

  • 01/08/2023 17:07

    Juntada de CIÊNCIA

  • 01/08/2023 17:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2023 16:41

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA

  • 01/08/2023 16:39

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 01/08/2023 16:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/08/2023 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2023 16:35

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA

  • 01/08/2023 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2023 16:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/08/2023 16:30

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 01/08/2023 16:30

    Recebidos os autos

  • 01/08/2023 16:30

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 01/08/2023 16:30

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 01/08/2023 16:22

    Alterado o assunto processual

  • 01/08/2023 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 16:17

    Recebido pelo Distribuidor

  • 01/08/2023 16:14

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 01/08/2023 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2023 16:13

    Recebidos os autos

  • 29/06/2023 16:13

    Juntada de CUSTAS

  • 29/06/2023 16:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2023 18:40

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 08/06/2023 22:16

    Recebidos os autos

  • 08/06/2023 22:16

    Juntada de CIÊNCIA

  • 08/06/2023 22:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2023 17:21

    Recebidos os autos

  • 07/06/2023 17:21

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 07/06/2023 15:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2023 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2023 12:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 07/06/2023 12:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/06/2023 12:37

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 06/06/2023 21:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2023 13:25

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 06/06/2023 13:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/06/2023 13:35

    OUTRAS DECISÕES

  • 04/06/2023 11:48

    Recebidos os autos

  • 04/06/2023 11:48

    Juntada de CIÊNCIA

  • 04/06/2023 11:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2023 14:40

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2023 14:40

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2023 14:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2023 14:17

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 02/06/2023 14:10

    TRANSITADO EM JULGADO EM 31/05/2023

  • 02/06/2023 14:10

    TRANSITADO EM JULGADO EM 31/05/2023

  • 02/06/2023 14:10

    TRANSITADO EM JULGADO EM 31/05/2023

  • 02/06/2023 14:10

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/10/2022

  • 02/06/2023 14:10

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/10/2022

  • 02/06/2023 13:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/06/2023 13:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2023 13:51

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2023 13:50

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 31/05/2023 12:36

    Recebidos os autos

  • 31/05/2023 12:36

    TRANSITADO EM JULGADO EM 31/05/2023

  • 31/05/2023 12:36

    Baixa Definitiva

  • 31/05/2023 12:36

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2023 15:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2023 16:34

    Recebidos os autos

  • 04/05/2023 16:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2023 19:04

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 02/05/2023 15:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2023 15:39

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 02/05/2023 15:39

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 02/05/2023 15:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/05/2023 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2023 15:14

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 30/04/2023 11:12

    CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO OU DENEGAÇÃO

  • 21/03/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2023 23:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2023 17:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/03/2023 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2023 17:01

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 24/04/2023 00:00 ATÉ 28/04/2023 23:59

  • 06/03/2023 11:50

    Pedido de inclusão em pauta

  • 06/03/2023 11:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2023 07:33

    CONCLUSOS PARA REVISÃO

  • 06/03/2023 07:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/02/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2023 11:15

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 18/02/2023 11:50

    Recebidos os autos

  • 18/02/2023 11:50

    Juntada de PARECER

  • 18/02/2023 11:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2023 15:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/02/2023 15:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2023 14:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2023 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2023 13:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/02/2023 13:32

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 15/02/2023 13:32

    Recebidos os autos

  • 15/02/2023 13:32

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 15/02/2023 13:32

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 15/02/2023 13:09

    Recebido pelo Distribuidor

  • 15/02/2023 10:12

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2023 10:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 13/02/2023 16:32

    Recebidos os autos

  • 13/02/2023 16:32

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 04/02/2023 00:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2023 15:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/01/2023 11:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2022 09:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2022 20:36

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 27/09/2022 16:11

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 23/08/2022 13:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2022 13:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2022 18:43

    Recebidos os autos

  • 18/08/2022 18:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2022 12:45

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 16/08/2022 01:08

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2022 17:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2022 17:01

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/08/2022 13:36

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 15/08/2022 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2022 13:19

    Expedição de Mandado

  • 15/08/2022 13:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/08/2022 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2022 18:58

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 07/08/2022 10:22

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 28/07/2022 08:02

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 13/07/2022 17:38

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 29/06/2022 09:18

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 20/06/2022 19:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/06/2022 18:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2022 12:53

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 13/06/2022 21:38

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 12/06/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2022 09:03

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 05/06/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/06/2022 18:35

    Recebidos os autos

  • 03/06/2022 18:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2022 12:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/06/2022 12:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2022 12:32

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2022 21:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2022 01:10

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2022 18:44

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2022 17:21

    Recebidos os autos

  • 27/05/2022 17:21

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/05/2022 17:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2022 15:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/05/2022 11:04

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 25/05/2022 14:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2022 15:51

    Recebidos os autos

  • 24/05/2022 15:51

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 24/05/2022 15:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2022 17:14

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 16/05/2022 15:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/05/2022 15:25

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 16/05/2022 15:17

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/05/2022 16:15

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 29/04/2022 17:39

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 29/04/2022 14:28

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 28/04/2022 15:39

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 26/04/2022 21:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/04/2022 12:59

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2022 00:06

    Recebidos os autos

  • 19/04/2022 00:06

    Juntada de CIÊNCIA

  • 19/04/2022 00:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2022 17:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/04/2022 20:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/04/2022 14:43

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 08/04/2022 17:10

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2022 10:47

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 09/02/2022 21:44

    Recebidos os autos

  • 09/02/2022 21:44

    Juntada de CIÊNCIA

  • 07/02/2022 09:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2022 00:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2022 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2022 13:22

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 26/01/2022 15:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/01/2022 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2022 15:09

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2022 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2022 13:20

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 25/01/2022 19:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2022 01:08

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2022 18:00

    Recebidos os autos

  • 24/01/2022 18:00

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/01/2022 00:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/01/2022 18:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/12/2021 15:03

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 21/12/2021 15:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/12/2021 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2021 15:30

    Recebidos os autos

  • 07/12/2021 15:30

    Juntada de CIÊNCIA

  • 07/12/2021 15:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2021 15:58

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 06/12/2021 14:11

    Recebidos os autos

  • 06/12/2021 14:11

    Juntada de CIÊNCIA - DEPEN

  • 06/12/2021 14:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2021 12:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 01/12/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TERRA ROXA VARA CRIMINAL DE TERRA ROXA - PROJUDI Rua Osmar Ferrari, 289 - Edifício Fórum - Centro - Terra Roxa/PR - CEP: 85.990-000 - Fone: (44) 3472-2648 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001816-50.2018.8.16.0168 Processo:   0001816-50.2018.8.16.0168 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Roubo Data da Infração:   31/07/2018 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   DANIEL AMBROSIO Réu(s):   KESSILA CRISTINA CRUZ DA SILVA DESPACHO 1.

    Homologo a desistência da oitiva da vítima, em razão da notícia de sua morte. 2.

    No mais, autorizo a mudança de domicílio da ré para esta cidade de Terra Roxa, a qual deverá informar o Juízo o seu atual endereço, no prazo de 05 (cinco) dias (mov. 216). 3.

    Cumpra-se o determinado no item "5" da decisão de mov. 187.1. 4.

    Intimações e diligências necessárias.   Terra Roxa, datado eletronicamente.   WESLEY PORFÍRIO BOREL Juiz de Direito

  • 30/11/2021 15:40

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 30/11/2021 05:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/11/2021 05:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2021 20:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2021 16:17

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2021 16:08

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 29/11/2021 15:29

    Recebidos os autos

  • 29/11/2021 15:29

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/11/2021 17:47

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 23/11/2021 17:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2021 17:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/11/2021 14:54

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/11/2021 00:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2021 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2021 10:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2021 10:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2021 08:29

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/11/2021 08:28

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/11/2021 12:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2021 10:20

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TERRA ROXA VARA CRIMINAL DE TERRA ROXA - PROJUDI Rua Osmar Ferrari, 289 - Edifício Fórum - Centro - Terra Roxa/PR - CEP: 85.990-000 - Fone: (44) 3472-2648 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001816-50.2018.8.16.0168 Processo:   0001816-50.2018.8.16.0168 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Roubo Data da Infração:   31/07/2018 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   DANIEL AMBROSIO Réu(s):   KESSILA CRISTINA CRUZ DA SILVA DECISÃO 1.

    Trata-se de ação penal ajuizada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ em desfavor de KESSILA CRISTINA CRUZ DA SILVA, pela possível prática do crime descrito no art. 157, § 2º, inciso I, § 2º-A, inciso I, do Código Penal.

    A inicial acusatória foi recebida e, na mesma oportunidade, determinada a citação pessoal da ré e decretada a sua prisão preventiva, para garantia da ordem pública (mov. 2.41).

    Em razão da não localização da acusada, foi realizada a sua citação por edital (mov. 40.1 e 44.1).

    Tendo em vista que a denunciada não compareceu nos autos e, tampouco, constituiu defensor, o Juízo, em 06/05/2019, determinou a suspensão do processo e do curso do prazo prescricional, nos termos do art. 366 do Código de Processo Penal (mov. 51.1).

    Após a localização da acusada (mov. 100.1), foi dado cumprimento ao mandado de prisão em seu desfavor em 05/07/2021 (mov. 108) e acostados documentos que informavam que a acusada estava no oitavo mês de gestação (mov. 116.2).

    Em 06/07/2021, foi realizada a audiência de custódia (mov. 117.1 e 121).

    O Ministério Público requereu a revogação da prisão preventiva da denunciada, com a aplicação da monitoração eletrônica como medida cautelar diversa da prisão (mov. 119.1).

    Na decisão de mov. 124.1, o Juízo revogou a custódia cautelar da denunciada, uma vez que os documentos acostados ao feito indicavam que a sua gestação, já avançada, era considerada como de risco.

    Ainda, aplicou, em substituição, medidas cautelares diversas da prisão, sendo uma delas a monitoração eletrônica.

    O alvará de soltura foi cumprido em 07/07/2021 (mov. 134 e 138).

    Citada (mov. 150.1), a acusada apresentou resposta à acusação através de defensora nomeada, ocasião em que não arguiu questões preliminares ou matéria de mérito (mov. 175.1).

    O Ministério Público pugnou a manutenção do recebimento da denúncia e o prosseguimento do feito (mov. 182.1).

    Notícias de violações à monitoração eletrônica ao mov. 185 e pedido de readequação da condição de recolhimento domiciliar ao mov. 186.1.   É o breve relato.

    DECIDO. 2. Revogo a suspensão do processo e do curso do prazo prescricional, anteriormente determinada na decisão de mov. 51.1. 3. Há que se dar prosseguimento no feito, haja vista que a materialidade da infração penal e os indícios de autoria estão estampados no procedimento.

    Além disso, como a acusada não sustenta a ocorrência de qualquer questão preliminar, estando presentes, ao menos nesta análise inicial, os pressupostos processuais e as condições para o exercício legítimo da ação penal, bem como que não logra êxito em demonstrar qualquer das situações descritas no art. 397 do Código de Processo Penal, que devem ser manifestas e evidentes, mantenho o recebimento da denúncia e determino o prosseguimento da ação penal. 4. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 27/04/2022, às 14:00 horas, na modalidade semipresencial ou presencial.

    Intimem-se a ré, a vítima e as testemunhas para comparecimento.

    Havendo testemunhas residentes fora da Comarca, a Secretaria deve certificar se consta nos autos o seu número de telefone.

    Em caso positivo, deverá entrar em contato solicitando informações se tem condições técnicas (acesso a computador/celular com conexão com a internet) de participar do ato processual sem necessidade de comparecimento ao edifício do Fórum.

    Neste caso, não há necessidade de expedição de carta precatória para a realização da oitiva, e autorizo que a intimação a respeito da data e horário da realização da audiência também seja realizada de forma eletrônica, através do número de telefone informado (inclusive WhatsApp), devendo a Secretaria encaminhar o link e prestar as orientações necessárias para o acesso à sala de videoconferência.

    Não havendo nos autos informação do número de telefone da testemunha a ser inquirida, a Secretaria deve intimar a parte que a arrolou solicitando que, se possível, preste a informação no prazo de 5 (cinco) dias, ou justifique eventual impossibilidade.

    Infrutíferas as tentativas de obtenção do contato telefônico, a Secretaria deve expedir mandado regionalizado, sem necessidade de expedição de carta precatória, para intimação da testemunha para que a informe telefone válido de contato, bem como informe se possui acesso à internet para participar da audiência do local em que se encontrar.

    Frutífera a diligência, determino o cumprimento conforme já determinado acima.

    Caso verificada a impossibilidade de realização da oitiva de testemunha residente fora da Comarca na modalidade virtual, expeça-se carta precatória para tanto. 5. Em relação à fiscalização das medidas cautelares diversas da prisão, especialmente da monitoração eletrônica, a fim de evitar tumulto processual, determino que seja autuado procedimento próprio, em apenso, para deliberação a respeito, bem como para análise dos pedidos relacionados às condições fixadas.

    Instrua-se o feito com cópia de decisões proferidas nesta ação penal relativas às medidas cautelares diversas da prisão.

    Formados os autos, abra-se vista ao Ministério Público, com urgência, para manifestação sobre as violações à monitoração informadas ao mov. 185 e acerca do pedido formulado ao mov. 186.1.

    Após, voltem imediatamente conclusos. 6. Intimações e diligências necessárias.   Terra Roxa, datado eletronicamente.   WESLEY PORFÍRIO BOREL Juiz de Direito

  • 16/11/2021 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2021 12:52

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 12/11/2021 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2021 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2021 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2021 13:54

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 12/11/2021 13:50

    Expedição de Mandado

  • 12/11/2021 13:47

    Expedição de Mandado

  • 12/11/2021 13:30

    Expedição de Mandado

  • 12/11/2021 13:26

    Expedição de Mandado

  • 12/11/2021 07:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/11/2021 07:38

    Juntada de Certidão

  • 12/11/2021 07:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2021 07:34

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 11/11/2021 19:52

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 11/11/2021 12:42

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 04/11/2021 14:19

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 29/09/2021 14:31

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2021 13:35

    Recebidos os autos

  • 29/09/2021 13:35

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/09/2021 17:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2021 14:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2021 09:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TERRA ROXA VARA CRIMINAL DE TERRA ROXA - PROJUDI Rua Osmar Ferrari, 289 - Edifício Fórum - Centro - Terra Roxa/PR - CEP: 85.990-000 - Fone: (44) 3472-2648 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001816-50.2018.8.16.0168 Processo:   0001816-50.2018.8.16.0168 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Roubo Data da Infração:   31/07/2018 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   DANIEL AMBROSIO Réu(s):   KESSILA CRISTINA CRUZ DA SILVA DECISÃO Avoquei.

    Considerando que a nova nomeação de defensor dativo foi feita sem o aguardo do decurso do prazo concedido à Dra.

    Priscila dos Santos Vieira para se manifestar, REVOGO integralmente os termos da decisão proferida ao mov. 171.1.

    Consequentemente, mantenho a nomeação da advogada Priscila dos Santos Vieira, para patrocinar a defesa da ré nestes autos.

    Invalide-se a decisão de mov. 171.1.

    Aguarde-se o decurso do prazo para manifestação da defensora dativa.

    Diligências necessárias.   Terra Roxa, datado eletronicamente.   WESLEY PORFÍRIO BOREL Juiz de Direito

  • 20/09/2021 12:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TERRA ROXA VARA CRIMINAL DE TERRA ROXA - PROJUDI Rua Osmar Ferrari, 289 - Edifício Fórum - Centro - Terra Roxa/PR - CEP: 85.990-000 - Fone: (44) 3472-2648 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001816-50.2018.8.16.0168 Processo:   0001816-50.2018.8.16.0168 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Roubo Data da Infração:   31/07/2018 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   DANIEL AMBROSIO Réu(s):   KESSILA CRISTINA CRUZ DA SILVA DECISÃO Considerando que a advogada anteriormente nomeada não realizou a leitura da intimação (mov. 165), nomeio, em substituição, o Dr.

    ALEXANDRE AUGUSTO NEPOMUCENO, OAB/PR nº 76.790, o qual deverá, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar resposta à acusação, bem como justificativa sobre as notícias de violações à monitoração eletrônica (mov. 163.1, 167.1 e 168.1), nos moldes requeridos pelo Parquet (mov. 168.1).

    Devidamente intimado e decorrido o prazo sem manifestação, ou recusando o encargo sem relevante fundamento, o nome do advogado será excluído do rodízio de defensores dativos habilitados nesta Comarca.

    Com a apresentação da peça defensiva, dê-se vista ao Ministério Público e, após, voltem conclusos.

    Intimações e diligências necessárias.   Terra Roxa, datado eletronicamente.   WESLEY PORFÍRIO BOREL Juiz de Direito

  • 18/09/2021 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE KESSILA CRISTINA CRUZ DA SILVA

  • 17/09/2021 23:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2021 23:28

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 17/09/2021 20:24

    REVOGADA DECISÃO ANTERIOR

  • 17/09/2021 18:50

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2021 16:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2021 23:20

    NOMEADO DEFENSOR DATIVO

  • 16/09/2021 01:01

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2021 18:30

    Recebidos os autos

  • 15/09/2021 18:30

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/09/2021 13:22

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 12/09/2021 01:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/09/2021 01:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2021 15:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/09/2021 15:22

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 27/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TERRA ROXA VARA CRIMINAL DE TERRA ROXA - PROJUDI Rua Osmar Ferrari, 289 - Edifício Fórum - Centro - Terra Roxa/PR - CEP: 85.990-000 - Fone: (44) 3472-2648 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001816-50.2018.8.16.0168 Processo:   0001816-50.2018.8.16.0168 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Roubo Data da Infração:   31/07/2018 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   DANIEL AMBROSIO Réu(s):   KESSILA CRISTINA CRUZ DA SILVA DECISÃO 1.

    Tendo em vista que, embora citada (mov. 150.1), a acusada deixou transcorrer in albis o prazo legal para apresentação de peça defensiva, nomeio a Dra. PRISCILA DOS SANTOS VIEIRA, OAB/PR nº 79.773, a qual deverá apresentar resposta à acusação, no prazo de 10 (dez) dias.

    Devidamente intimada e decorrido o prazo sem manifestação, ou recusando o encargo sem relevante fundamento, o nome da advogada será excluído do rodízio de defensores dativos habilitados nesta Comarca.

    Com a apresentação da resposta à acusação, dê-se vista ao Ministério Público. 2.

    A Central de Monitoração Eletrônica informou, ao mov. 155, que a acusada, através de contato telefônico com aquela unidade, noticiou que, na data de amanhã, será submetida a procedimento cirúrgico de cesariana na cidade de Umuarama e, em razão de sua gravidez ser considerada como de risco, pode haver a necessidade de internamento por alguns dias.

    A fim de comprovar o alegado, a ré apresentou cópia de declaração médica (mov. 155.2).

    Considerando que há notícias nos autos acerca da gestação da denunciada, aliado ao documento apresentado no feito, DEFIRO o deslocamento de Kessila Cristina Cruz da Silva até a cidade de Umuarama no dia 25/08/2021 para realização de procedimento cirúrgico, autorizando-se, por ora, que permaneça naquele Município até o dia 27/08/2021.

    Ante a ausência de comprovação de recomendação médica sobre a necessidade de internamento por maior período, ressalto que, havendo ordem médica nesse sentido, a denunciada deverá, posteriormente, apresentar cópia de documento comprobatório, como forma de justificar eventual informação de violação à monitoração.

    Tão logo haja alta médica, a acusada deverá retornar à sua cidade de domicílio a fim de dar continuidade ao cumprimento das medidas cautelares que lhe foram impostas.

    Intime-se a denunciada sobre os termos desta decisão por meio de contato telefônico.

    Comunique-se à Central de Monitoração. 3.

    Intimações e diligências necessárias.   Terra Roxa, datado eletronicamente.   WESLEY PORFÍRIO BOREL Juiz de Direito

  • 26/08/2021 13:10

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 25/08/2021 09:44

    Recebidos os autos

  • 25/08/2021 09:44

    Juntada de CIÊNCIA - DEPEN

  • 25/08/2021 09:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2021 18:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2021 18:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 24/08/2021 18:52

    OUTRAS DECISÕES

  • 24/08/2021 17:30

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 18/08/2021 16:28

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 04/08/2021 12:20

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2021 12:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2021 10:47

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 31/07/2021 16:22

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/07/2021 17:49

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2021 14:02

    Expedição de Mandado

  • 20/07/2021 13:07

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/07/2021 09:21

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/07/2021 21:12

    Recebidos os autos

  • 14/07/2021 21:12

    Juntada de CIÊNCIA

  • 14/07/2021 21:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2021 12:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2021 16:44

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/07/2021 10:04

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/07/2021 10:15

    Juntada de MANDADO CUMPRIDO

  • 08/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TERRA ROXA VARA CRIMINAL DE TERRA ROXA - PROJUDI Rua Osmar Ferrari, 289 - Edifício Fórum - Centro - Terra Roxa/PR - CEP: 85.990-000 - Fone: (44) 3472-2648 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001816-50.2018.8.16.0168 Processo:   0001816-50.2018.8.16.0168 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Roubo Data da Infração:   31/07/2018 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   DANIEL AMBROSIO Réu(s):   KESSILA CRISTINA CRUZ DA SILVA DECISÃO Realizada a audiência de custódia no dia de hoje, constatou-se que a acusada Kessila Cristina Cruz da Silva se encontra no oitavo mês de gestação, que também é considerada de risco, conforme se denota, também, dos documentos acostados ao mov. 116.2.

    Instado a se manifestar, o Ministério Público requereu a revogação da prisão preventiva, com aplicação da medida cautelar diversa da prisão consistente em monitoração eletrônica (mov. 119.1).

    DECIDO.

    De início, saliento que, como cediço, as decisões que decretam a prisão preventiva ou concedem liberdade provisória são analisadas sob a égide da cláusula rebus sic standibus, podendo ser revistas a qualquer tempo se houver modificação que evidencie a presença ou a ausência de seus requisitos.

    Consta na decisão de mov. 2.41, proferida em 29/08/2018, que a prisão preventiva da ré foi decretada para garantia da ordem pública e para evitar a reiteração delitiva.

    No entanto, somente quase três anos depois foi possível cumprir a ordem de prisão e, neste momento, entendo que o cárcere não é o local mais adequado para a denunciada.

    Isso porque os documentos acostados aos autos indicam que a ré está em avançado estado de gestação, que, também, é considerada como de risco pelo histórico de transtorno depressivo e sangramento de 1º trimestre.

    A acusada Kessila Cristina Cruz da Silva está custodiada na Cadeia Pública de Umuarama e não há notícias de que a unidade prisional disponha de ambiente adequado para alojamento de mulher com gestação de risco e de fornecimento imediato de atendimento médico de urgência, caso seja necessário.

    Além disso, não se pode desconsiderar o atual cenário mundial pandêmico em decorrência do novo coronavírus (COVID-19), que exige cuidados sanitários para evitar a infecção, como o distanciamento social.

    Como cediço, os estabelecimentos prisionais brasileiros, em sua maioria, estão superlotados, o que torna impossível o distanciamento.

    Ainda, importante ressaltar que a Recomendação nº 62/2020 recomendou aos magistrados com competência para a fase de conhecimento criminal a máxima excepcionalidade de novas ordens de prisão preventiva (art. 4º, inciso III), de modo que a manutenção da segregação cautelar da ré, diante da sua condição de gestante de risco, não se mostra adequada.

    Assim, tendo em vista que a prisão preventiva é medida gravíssima e de caráter excepcional, não há que se falar na manutenção do encarceramento.

    Além do mais, a garantia da ordem pública poderá ser resguardada com a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão.

    Deste modo, neste momento, possível e suficiente a substituição da prisão preventiva anteriormente decretada por medidas cautelares diversas da prisão, nos termos do art. 282, § 6º, do Código de Processo Penal.

    Ante o exposto, REVOGO A PRISÃO PREVENTIVA da ré KESSILA CRISTINA CRUZ DA SILVA, e aplico, em substituição, as seguintes medidas cautelares diversas da prisão: a) obrigação de comunicar, previamente, o Juízo em caso de mudança de endereço; b) proibição de se ausentar da Comarca onde reside por prazo superior a 08 (oito) dias, sem prévia comunicação e autorização do Juízo; c) comparecimento a todo ato processual a que for intimada; d) recolhimento domiciliar no período noturno, diariamente, das 22:00 horas às 06:00 horas; e d) monitoração eletrônica, pelo prazo de 01 (um) ano.

    Intime-se a acusada que eventual descumprimento de qualquer medida cautelar imposta poderá acarretar na decretação de sua prisão preventiva, por força do art. 312, § 1º, do CPP.

    Expeça-se o alvará de soltura, lavrando-se, também, o respectivo termo de compromisso, com as condições previstas nos artigos 327 e 328 do CPP, consignando expressamente que a ordem abrange a prisão somente decretada neste procedimento.

    Oficie-se ao DEPEN solicitando a disponibilização de equipamento de monitoração eletrônica à acusada e o agendamento de data para sua colocação.

    Uma vez disponibilizado, intime-se, em seguida, a ré para comparecer à competente Central de Monitoração na data e horário designados para implementação do equipamento de monitoração eletrônica, bem como para informar e comprovar seu endereço residencial e o local de seu eventual trabalho, tudo para viabilizar a implantação do sistema de monitoramento.

    Ciência ao Ministério Público.

    Intimações e diligências necessárias.   Terra Roxa, datado eletronicamente.   WESLEY PORFÍRIO BOREL Juiz de Direito

  • 07/07/2021 17:01

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2021 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2021 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2021 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2021 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2021 13:39

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 07/07/2021 12:15

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2021 11:40

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DEPEN/CENTRAL DE MONITORAÇÃO

  • 07/07/2021 11:36

    Expedição de Mandado DE MONITORAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2021 11:35

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 07/07/2021 11:33

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES DEPOL

  • 07/07/2021 11:27

    Expedição de Mandado

  • 07/07/2021 11:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/07/2021 11:15

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 07/07/2021 10:36

    REVOGADA A PRISÃO

  • 06/07/2021 19:05

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2021 18:18

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2021 18:18

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA

  • 06/07/2021 18:09

    Recebidos os autos

  • 06/07/2021 18:09

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/07/2021 18:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2021 17:56

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 06/07/2021 17:16

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2021 13:32

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA

  • 06/07/2021 10:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2021 16:08

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2021 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2021 15:33

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2021 15:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/07/2021 15:12

    Expedição de Mandado

  • 05/07/2021 11:05

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2021 22:11

    Recebidos os autos

  • 09/06/2021 22:11

    Juntada de CIÊNCIA

  • 09/06/2021 21:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2021 21:24

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 07/06/2021 21:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/06/2021 19:50

    OUTRAS DECISÕES

  • 07/06/2021 13:51

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 07/06/2021 13:20

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 11/05/2021 14:05

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2021 19:44

    Recebidos os autos

  • 10/05/2021 19:44

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/05/2021 01:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 13:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/03/2021 14:25

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 22/02/2021 15:32

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/02/2021 13:11

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 11/01/2021 13:01

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/12/2020 15:52

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 05/11/2020 23:54

    Recebidos os autos

  • 05/11/2020 23:54

    Juntada de CIÊNCIA

  • 31/10/2020 00:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2020 18:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/10/2020 18:29

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 08/09/2020 13:50

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 31/07/2020 12:09

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 22/06/2020 12:29

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 12/05/2020 14:57

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 02/04/2020 14:09

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 02/03/2020 10:34

    Recebidos os autos

  • 02/03/2020 10:34

    Juntada de CIÊNCIA

  • 02/03/2020 10:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2020 18:17

    Expedição de Carta precatória

  • 26/02/2020 18:17

    Expedição de Carta precatória

  • 26/02/2020 15:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/02/2020 14:02

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 20/01/2020 16:52

    Conclusos para decisão

  • 20/01/2020 16:43

    Recebidos os autos

  • 20/01/2020 16:43

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/01/2020 03:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/01/2020 13:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/01/2020 13:02

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

  • 06/01/2020 17:12

    EXPEDIÇÃO DE BACENJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 17/12/2019 19:03

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 08/11/2019 16:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2019 16:25

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

  • 07/11/2019 10:24

    Recebidos os autos

  • 07/11/2019 10:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2019 08:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/11/2019 00:17

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 10/06/2019 15:31

    Recebidos os autos

  • 10/06/2019 15:31

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 07/06/2019 13:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/06/2019 13:08

    PROCESSO SUSPENSO

  • 07/05/2019 13:39

    Recebidos os autos

  • 07/05/2019 13:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2019 12:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/05/2019 14:55

    PROCESSO SUSPENSO POR RÉU REVEL CITADO POR EDITAL

  • 29/04/2019 12:23

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2019 09:20

    Recebidos os autos

  • 29/04/2019 09:20

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/04/2019 09:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2019 12:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/04/2019 12:04

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2019 15:09

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 21/03/2019 13:28

    Recebidos os autos

  • 21/03/2019 13:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2019 17:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/03/2019 17:21

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 20/03/2019 16:57

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 15/03/2019 18:11

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 13/03/2019 18:42

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2019 22:25

    Recebidos os autos

  • 12/03/2019 22:25

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/03/2019 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2019 17:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/02/2019 17:05

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 08/02/2019 15:03

    Recebidos os autos

  • 08/02/2019 15:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/02/2019 15:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/01/2019 13:24

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 06/12/2018 16:43

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 26/11/2018 14:00

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 21/11/2018 14:47

    Expedição de Carta precatória

  • 21/11/2018 14:14

    Recebidos os autos

  • 21/11/2018 14:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2018 12:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/11/2018 14:46

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 08/11/2018 12:09

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2018 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2018 16:01

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 26/09/2018 14:12

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 11/09/2018 17:08

    Recebidos os autos

  • 11/09/2018 17:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2018 14:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/09/2018 16:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2018 18:26

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 29/08/2018 16:55

    Recebidos os autos

  • 29/08/2018 16:55

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/08/2018 16:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2018 14:39

    Recebidos os autos

  • 29/08/2018 14:39

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 29/08/2018 14:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/08/2018 14:20

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 29/08/2018 14:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/08/2018 14:17

    APENSADO AO PROCESSO 0001610-36.2018.8.16.0168

  • 29/08/2018 14:07

    DESMEMBRAMENTO DE FEITOS

  • 29/08/2018 14:07

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2018

Ultima Atualização
01/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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