TJPR - 0003452-93.2020.8.16.0196
1ª instância - Curitiba - 2ª Vara Privativa do Tribunal do Juri
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2025 13:43
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2025 13:43
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2025 13:43
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2025 13:43
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2025 13:40
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2025 13:40
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2025 13:40
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2025 13:40
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2025 13:37
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2025 13:37
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2025 13:37
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2025 13:37
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2025 19:25
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2025 19:25
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2025 19:25
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2025 19:23
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2025 19:20
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2025 19:18
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2025 19:15
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
27/08/2025 18:26
EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO
-
27/08/2025 18:26
EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO
-
27/08/2025 18:26
EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO
-
27/08/2025 17:05
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2025 16:59
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2025 16:32
Recebidos os autos
-
27/08/2025 16:32
Juntada de CONTRARRAZÕES
-
27/08/2025 16:31
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/08/2025 15:07
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
25/08/2025 19:45
Proferido despacho de mero expediente
-
22/08/2025 01:06
Conclusos para decisão
-
21/08/2025 13:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/08/2025 13:21
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
21/08/2025 13:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/08/2025 13:18
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/08/2025 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/08/2025 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/08/2025 01:19
DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL DA POLÍCIA CIVIL
-
01/08/2025 11:48
Recebidos os autos
-
01/08/2025 11:48
Juntada de CIÊNCIA
-
01/08/2025 11:40
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/07/2025 10:26
Recebidos os autos
-
31/07/2025 10:26
Juntada de Certidão
-
30/07/2025 15:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/07/2025 15:14
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
30/07/2025 15:14
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
30/07/2025 15:14
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA
-
29/07/2025 17:45
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
-
24/07/2025 17:41
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
-
24/07/2025 17:39
Expedição de Mandado DE PRISÃO
-
24/07/2025 17:39
Expedição de Mandado DE PRISÃO
-
24/07/2025 17:39
Expedição de Mandado DE PRISÃO
-
24/07/2025 17:39
Expedição de Mandado DE PRISÃO
-
24/07/2025 14:05
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
24/07/2025 00:18
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
-
24/07/2025 00:18
SESSÃO DO TRIBUNAL DO JURI
-
23/07/2025 10:58
Juntada de Certidão
-
22/07/2025 00:49
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2025 14:56
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
21/07/2025 14:54
Recebidos os autos
-
21/07/2025 14:54
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/07/2025 13:35
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
21/07/2025 11:20
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/07/2025 14:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/07/2025 14:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/07/2025 14:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/07/2025 14:29
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/07/2025 14:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/07/2025 18:31
MANDADO DEVOLVIDO
-
18/07/2025 16:08
Juntada de COMPROVANTE
-
18/07/2025 15:42
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/07/2025 14:52
MANDADO DEVOLVIDO
-
18/07/2025 13:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/07/2025 13:31
Juntada de COMPROVANTE
-
18/07/2025 13:20
MANDADO DEVOLVIDO
-
18/07/2025 12:40
Juntada de COMPROVANTE
-
18/07/2025 10:51
MANDADO DEVOLVIDO
-
17/07/2025 18:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/07/2025 18:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/07/2025 18:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/07/2025 18:34
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
17/07/2025 18:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/07/2025 18:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/07/2025 18:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/07/2025 18:06
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/07/2025 15:59
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/07/2025 15:56
Recebidos os autos
-
17/07/2025 15:56
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
17/07/2025 15:53
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/07/2025 16:49
Juntada de COMPROVANTE
-
15/07/2025 20:26
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
15/07/2025 20:25
Juntada de COMPROVANTE
-
15/07/2025 19:35
MANDADO DEVOLVIDO
-
11/07/2025 16:20
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2025 15:49
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/07/2025 15:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/07/2025 15:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/07/2025 15:43
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2025 15:18
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2025 15:16
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA
-
11/07/2025 15:15
Expedição de Mandado
-
11/07/2025 15:15
Expedição de Mandado
-
11/07/2025 15:15
Expedição de Mandado
-
11/07/2025 14:41
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2025 14:28
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2025 14:26
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2025 05:03
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2025 15:47
Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA
-
10/07/2025 13:29
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/07/2025 12:56
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/07/2025 11:21
Juntada de PETIÇÃO DE CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
08/07/2025 18:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/07/2025 18:44
Juntada de Certidão
-
08/07/2025 18:31
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA
-
08/07/2025 18:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/07/2025 18:21
Juntada de COMPROVANTE
-
08/07/2025 17:14
MANDADO DEVOLVIDO
-
08/07/2025 16:30
Juntada de INFORMAÇÃO
-
08/07/2025 16:08
Proferido despacho de mero expediente
-
08/07/2025 14:16
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/07/2025 18:23
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/07/2025 15:56
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/07/2025 14:41
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA
-
04/07/2025 14:41
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA
-
04/07/2025 14:40
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA
-
04/07/2025 14:40
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA
-
04/07/2025 14:31
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2025 13:56
Conclusos para decisão
-
04/07/2025 13:56
Juntada de Certidão
-
04/07/2025 13:37
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2025 13:01
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2025 19:07
Expedição de Mandado
-
03/07/2025 18:42
Expedição de Mandado
-
03/07/2025 18:40
Expedição de Mandado
-
03/07/2025 18:37
Juntada de Certidão
-
17/02/2025 15:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/02/2025 15:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/02/2025 15:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/02/2025 15:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/02/2025 15:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/02/2025 10:13
Recebidos os autos
-
17/02/2025 10:13
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/02/2025 15:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/02/2025 15:29
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
14/02/2025 15:28
Juntada de Certidão ATUALIZADA (ORÁCULO)
-
14/02/2025 15:12
Proferido despacho de mero expediente
-
11/02/2025 01:15
Conclusos para decisão
-
10/02/2025 16:42
Juntada de ACÓRDÃO
-
02/12/2024 14:26
Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS
-
28/11/2024 20:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/11/2024 20:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/11/2024 20:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/11/2024 20:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/11/2024 14:44
Recebidos os autos
-
27/11/2024 14:44
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/11/2024 12:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/11/2024 12:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/11/2024 12:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/11/2024 12:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/11/2024 12:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/11/2024 12:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/11/2024 12:07
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
26/11/2024 12:07
SESSÃO DO TRIBUNAL DO JURI
-
25/11/2024 19:51
Proferido despacho de mero expediente
-
25/11/2024 18:34
Conclusos para decisão
-
21/11/2024 18:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/11/2024 18:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/11/2024 18:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/11/2024 18:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/11/2024 18:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/11/2024 00:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/11/2024 09:52
Recebidos os autos
-
14/11/2024 09:52
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/11/2024 16:25
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
13/11/2024 16:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/11/2024 13:58
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
12/11/2024 15:47
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/11/2024 16:27
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO IML
-
11/11/2024 12:17
Recebidos os autos
-
11/11/2024 12:17
Juntada de CIÊNCIA
-
11/11/2024 12:16
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/11/2024 19:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/11/2024 19:24
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
07/11/2024 18:42
DEFERIDO O PEDIDO
-
07/11/2024 13:16
Juntada de Certidão
-
07/11/2024 13:13
Expedição de Certidão DE CUMPRIMENTO DO ALVARÁ DE SOLTURA
-
07/11/2024 12:59
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA
-
22/10/2024 15:58
Juntada de COMPROVANTE
-
21/10/2024 15:46
MANDADO DEVOLVIDO
-
18/10/2024 01:07
Conclusos para decisão
-
17/10/2024 19:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/10/2024 19:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/10/2024 19:33
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/10/2024 00:19
DECORRIDO PRAZO DE DEFENSORIA PÚBLICA DO ESATDO DO PARANÁ
-
06/10/2024 10:54
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
05/10/2024 00:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/10/2024 00:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/09/2024 00:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/09/2024 15:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/09/2024 15:17
Recebidos os autos
-
24/09/2024 15:17
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
24/09/2024 15:16
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/09/2024 15:52
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2024 15:28
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
18/09/2024 15:20
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
18/09/2024 15:14
Expedição de Mandado
-
18/09/2024 14:42
RECEBIDO ADITAMENTO À DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
18/09/2024 14:41
RECEBIDO ADITAMENTO À DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
18/09/2024 14:39
RECEBIDO ADITAMENTO À DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
18/09/2024 14:35
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2024 14:33
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2024 14:33
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2024 14:33
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2024 14:31
Juntada de PROCESSO CRIME
-
18/09/2024 14:29
Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS
-
18/09/2024 11:03
Recebidos os autos
-
18/09/2024 11:03
Juntada de CIÊNCIA
-
18/09/2024 11:02
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/09/2024 15:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/09/2024 15:34
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
17/09/2024 15:19
INDEFERIDO O PEDIDO
-
26/08/2024 17:46
Juntada de COMPROVANTE
-
26/08/2024 15:17
MANDADO DEVOLVIDO
-
08/08/2024 13:38
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2024 07:51
Expedição de Mandado
-
07/08/2024 16:02
MANDADO DEVOLVIDO
-
06/08/2024 15:24
Conclusos para decisão
-
05/08/2024 13:08
Expedição de Mandado
-
05/08/2024 10:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/08/2024 00:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/07/2024 18:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/07/2024 18:11
Juntada de Certidão
-
22/07/2024 17:53
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/07/2024 15:19
Juntada de COMPROVANTE
-
21/07/2024 19:47
MANDADO DEVOLVIDO
-
15/07/2024 00:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/07/2024 14:13
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2024 18:22
Expedição de Mandado
-
04/07/2024 18:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/07/2024 16:41
Proferido despacho de mero expediente
-
04/07/2024 15:12
Conclusos para decisão
-
04/07/2024 15:07
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
29/06/2024 00:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/06/2024 19:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/06/2024 19:02
Proferido despacho de mero expediente
-
18/06/2024 16:52
Conclusos para decisão
-
18/06/2024 15:18
Recebidos os autos
-
18/06/2024 15:18
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
18/06/2024 15:18
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/06/2024 14:43
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
12/06/2024 14:43
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
11/06/2024 19:16
Proferido despacho de mero expediente
-
10/06/2024 11:51
Conclusos para decisão
-
09/06/2024 18:15
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
03/04/2024 18:34
Juntada de PROCESSO CRIME
-
05/02/2024 14:31
Juntada de PROCESSO CRIME
-
20/09/2023 16:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/09/2023 16:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/09/2023 15:45
Recebidos os autos
-
19/09/2023 15:45
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/09/2023 15:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/09/2023 15:18
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
19/09/2023 15:11
INDEFERIDO O PEDIDO
-
18/09/2023 18:12
Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS
-
12/09/2023 14:45
Conclusos para decisão
-
12/09/2023 13:13
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
12/09/2023 09:25
Recebidos os autos
-
12/09/2023 09:25
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/09/2023 20:00
DETERMINADO O ARQUIVAMENTO
-
11/09/2023 16:25
Conclusos para decisão
-
06/09/2023 18:27
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
22/08/2023 16:46
Conclusos para decisão
-
27/06/2023 19:38
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
27/06/2023 19:37
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
13/09/2022 13:36
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
22/08/2022 18:28
Conclusos para decisão
-
28/07/2022 17:43
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
26/07/2022 19:26
Conclusos para despacho
-
26/07/2022 00:34
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2022 15:49
Juntada de Petição de substabelecimento
-
23/07/2022 00:28
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2022 00:28
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2022 17:00
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO RECEBIDO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE)
-
22/07/2022 16:33
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)
-
21/07/2022 14:51
Recebidos os autos
-
21/07/2022 14:51
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/07/2022 14:42
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
21/07/2022 13:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/07/2022 13:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/07/2022 13:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/07/2022 13:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/07/2022 13:21
Juntada de Certidão
-
21/07/2022 13:15
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2022 13:12
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
20/07/2022 22:28
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/07/2022 19:54
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/07/2022 16:05
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/07/2022 15:55
Expedição de Carta precatória
-
19/07/2022 15:36
Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA
-
19/07/2022 15:25
Recebidos os autos
-
19/07/2022 15:25
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
19/07/2022 15:22
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/07/2022 12:51
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
19/07/2022 12:49
Juntada de COMPROVANTE
-
19/07/2022 00:48
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2022 00:46
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2022 00:12
MANDADO DEVOLVIDO
-
15/07/2022 14:12
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/07/2022 14:11
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/07/2022 13:49
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE ESCOLTA
-
15/07/2022 13:49
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE ESCOLTA
-
15/07/2022 13:36
Juntada de Certidão
-
15/07/2022 12:57
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/07/2022 12:34
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/07/2022 19:06
Expedição de Carta precatória
-
14/07/2022 16:49
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO RECEBIDO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE)
-
14/07/2022 15:40
Juntada de Certidão
-
14/07/2022 13:57
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2022 13:07
Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA
-
13/07/2022 19:02
Expedição de Mandado
-
13/07/2022 18:26
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/07/2022 18:23
Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS
-
13/07/2022 18:07
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/07/2022 18:06
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/07/2022 18:03
Juntada de COMPROVANTE
-
13/07/2022 17:45
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/07/2022 17:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/07/2022 17:37
Recebidos os autos
-
13/07/2022 17:37
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
13/07/2022 17:30
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA
-
13/07/2022 17:30
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA
-
13/07/2022 17:26
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/07/2022 16:36
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
13/07/2022 16:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/07/2022 16:11
Juntada de Certidão
-
13/07/2022 14:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/07/2022 14:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/07/2022 14:28
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/07/2022 14:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/07/2022 14:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/07/2022 14:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/07/2022 14:09
Juntada de Certidão
-
12/07/2022 19:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/07/2022 19:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/07/2022 18:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/07/2022 18:49
Juntada de Certidão
-
12/07/2022 18:43
DEFERIDO O PEDIDO
-
12/07/2022 18:25
Conclusos para despacho
-
12/07/2022 16:16
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/07/2022 16:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/07/2022 16:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/07/2022 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/07/2022 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/07/2022 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/07/2022 16:18
Juntada de Certidão
-
04/07/2022 13:33
Recebidos os autos
-
04/07/2022 13:33
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
04/07/2022 13:31
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/07/2022 13:43
Juntada de Certidão
-
01/07/2022 13:34
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
01/07/2022 13:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/07/2022 13:34
Juntada de Certidão
-
30/06/2022 18:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/06/2022 18:24
Juntada de Certidão
-
30/06/2022 18:13
APENSADO AO PROCESSO 0000282-67.2021.8.16.0006
-
29/06/2022 16:34
Recebidos os autos
-
29/06/2022 16:34
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/06/2022 14:55
Juntada de Certidão
-
29/06/2022 14:25
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2022 18:19
Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS
-
28/06/2022 18:14
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
28/06/2022 18:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/06/2022 18:14
SESSÃO DO TRIBUNAL DO JURI
-
27/06/2022 21:47
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
27/06/2022 15:23
Conclusos para decisão
-
03/06/2022 14:13
APENSADO AO PROCESSO 0000998-60.2022.8.16.0006
-
23/02/2022 16:47
Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS
-
18/02/2022 15:44
APENSADO AO PROCESSO 0000362-94.2022.8.16.0006
-
15/02/2022 14:23
Juntada de Certidão
-
22/11/2021 17:55
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/11/2021 17:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/11/2021 16:53
APENSADO AO PROCESSO 0001992-25.2021.8.16.0006
-
22/11/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA PLENÁRIO DO TRIBUNAL DO JÚRI DE CURITIBA - PROJUDI Praça Nossa Senhora de Salete, S/N - Prédio das Varas Privativas do Tribunal do Júri - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-912 - Fone: (41) 3200-4871 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003452-93.2020.8.16.0196 Processo: 0003452-93.2020.8.16.0196 Classe Processual: Ação Penal de Competência do Júri Assunto Principal: Homicídio Qualificado Data da Infração: 08/09/2020 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): RAFAEL APARECIDO SILVA Réu(s): PAULO ROBERTO NUNES Decisão 1.1.
Defere-se a oitiva das pessoas arroladas pelo Ministério Público (mov. 269.1) e pela defesa (mov. 273.1), totalizando 6 (seis). 1.2. À Secretaria, para que junte certidão atualizada do sistema Oráculo do acusado. 1.3.
Defere-se o pleito da Defensoria Pública para que o réu utilize roupas diversas das do sistema penitenciário, sem ônus, porém, ao Poder Judiciário. 1.4.
Conquanto não haja data certa para o julgamento, o interrogatório e o acompanhamento da sessão, pelo acusado, serão, a rigor, por videoconferência.
Perde objeto, logo, a pretensão quanto ao horário da escolta. 2.
Verifique-se se há depoimentos colhidos sob condição de sigilo, bem como áudios, vídeos e congêneres, ainda não incluídos no sistema Projudi, adotando-se as providências necessárias para que os sejam. 3.
As partes não se manifestaram expressa e fundamentadamente acerca de eventuais apreensões, presumindo daí o seu desinteresse em eventualmente exibi-las em plenário.
Assim, não serão disponibilizadas 4.
Em relação ao art. 479, caput, do CPP, esclarece-se, de logo, que a contagem do prazo pressupõe, efetivamente, a antecedência mínima de 3 (três) dias úteis inteiros.
Assim, se a sessão de julgamento estiver agendada para uma segunda-feira, a parte interessada deverá juntar o documento ou o objeto na terça-feira anterior[1].
Dessa maneira, a fim de evitar futuras arguições de nulidade, recomenda-se às partes a observância dessa orientação. 5.
Na forma do art. 423, II, do CPP, segue, em anexo, relatório do feito. 6.
Aguarde-se em Secretaria oportuna designação de data para sessão plenária. Curitiba, data e hora da inserção no sistema. Thiago Flôres Carvalho Juiz de Direito Substituto [1] O prazo estabelecido no art. 479 do Código de Processo Penal ("Durante o julgamento não será permitida a leitura de documento ou a exibição de objeto que não tiver sido juntado aos autos com a antecedência mínima de 3 (três) dias úteis, dando-se ciência à outra parte.") difere bastante dos demais prazos processuais, a começar pelo fato de a contagem ser feita para trás.
Além disso, ainda há a peculiaridade de ser contado apenas em "dias úteis".
Outrossim, a parte contrária deve ser imediatamente intimada, de modo a garantir-se-lhe a paridade de armas para o exercício do contraditório.
E o mais importante: a regra geral do § 1.º do art. 798 ("Não se computará no prazo o dia do começo, incluindo-se, porém, o do vencimento.") é mitigada, na medida em que o prazo para juntada de documento ou objeto a ser utilizado em julgamento no Plenário do Júri estabelece "antecedência mínima" a ser observada.
Concluiu-se, pois, que o prazo em tela estabelece um interstício mínimo entre a juntada de documento ou objeto e a respectiva sessão de julgamento perante o Tribunal do Júri.
Assim, se o julgamento está aprazado para segunda-feira (como no caso), o material deve ser juntado pela parte até a terça-feira da semana anterior, termo final do prazo, de modo a respeitar o interstício mínimo de três dias úteis entre esse ato e o julgamento.
Ausência de contrariedade do art. 479 do Código de Processo Penal. (REsp 1307166/SP, Rel.
Ministra LAURITA VAZ, QUINTA TURMA, julgado em 27/08/2013, DJe 06/09/2013).
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA PLENÁRIO DO TRIBUNAL DO JÚRI DE CURITIBA - PROJUDI Praça Nossa Senhora de Salete, S/N - Prédio das Varas Privativas do Tribunal do Júri - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-912 - Fone: (41) 3200-4871 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003452-93.2020.8.16.0196 Processo: 0003452-93.2020.8.16.0196 Classe Processual: Ação Penal de Competência do Júri Assunto Principal: Homicídio Qualificado Data da Infração: 08/09/2020 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): RAFAEL APARECIDO SILVA Réu(s): PAULO ROBERTO NUNES Relatório O Ministério Público ofertou denúncia[1] em desfavor de Paulo Roberto Nunes, Andrey de Souza Dias, Erasmo Carlos Rodrigues e Joel Douglas Araujo Ferreira (mov. 33.2 e aditamento mov. 164.1).
Imputou-lhes a conduta prevista no art. 121, §2º, incisos I, III e IV, do Código Penal.
A denúncia foi recebida no dia 18.09.2020 (mov. 42.1).
O réu foi citado (mov. 75) e, por meio da Defensoria Pública, apresentou resposta à acusação (mov. 103.1).
A decisão do mov. 105.1 analisou a resposta à acusação e agendou audiência de instrução.
Na instrução, ouviram-se Giovani Soares Machado (mov. 160.1), André Ricardo Barbosa (mov. 209.2), Eliezer Germano Ribeiro (mov. 209.1) e Leandro Pimentel Barboza (mov. 209.3).
O réu permaneceu em silêncio (mov. 161.2).
Os autos foram desmembrados, permanecendo o presente feito apenas com relação ao réu Paulo Roberto Nunes (mov. 167.1).
O Ministério Público, em alegações finais escritas, pugnou pela exclusão da qualificadora do motivo torpe.
Assim, requereu a pronúncia do acusado como incurso nas sanções do art. 121, §2º, incisos III e IV, do Código Penal (mov. 244.1).
Por sua vez, a defesa requereu o afastamento da qualificadora de motivo torpe (mov. 217.1).
A decisão de mov. 219.1, datada de 27.05.2021, afastou a qualificadora de motivo torpe e pronunciou o acusado como incurso nas sanções do art. 121, §2º, incisos III e IV, do Código Penal.
Inconformado, o réu interpôs recurso em sentido estrito (movs. 233.1 e 238.1).
O Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso interposto (mov. 258.2).
Na fase do art. 422 do CPP, as partes arrolaram testemunhas, bem como requereram diligências, tendo este Juízo analisado os pleitos. Curitiba, data e hora da inserção no sistema. Thiago Flôres Carvalho Juiz de Direito Substituto [1] A narrativa fática da inicial já consta na decisão de pronúncia que será entregue aos jurados, razão pela qual, por brevidade, ora se deixa de transcrevê-la. -
19/11/2021 15:52
Recebidos os autos
-
19/11/2021 15:52
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/11/2021 13:54
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
19/11/2021 13:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/11/2021 13:53
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
19/11/2021 13:21
DEFERIDO O PEDIDO
-
17/11/2021 16:33
Conclusos para decisão
-
16/11/2021 17:22
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/11/2021 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/10/2021 17:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/10/2021 16:25
Recebidos os autos
-
25/10/2021 16:25
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
25/10/2021 16:24
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/10/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA PLENÁRIO DO TRIBUNAL DO JÚRI DE CURITIBA - PROJUDI Praça Nossa Senhora de Salete, S/N - Prédio das Varas Privativas do Tribunal do Júri - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-912 - Fone: (41) 3200-4871 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003452-93.2020.8.16.0196 Processo: 0003452-93.2020.8.16.0196 Classe Processual: Ação Penal de Competência do Júri Assunto Principal: Homicídio Qualificado Data da Infração: 08/09/2020 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): RAFAEL APARECIDO SILVA Réu(s): PAULO ROBERTO NUNES Despacho 1.
Na forma do art. 422 do CPP, intimem-se as partes para que, em 5 (cinco) dias, apresentem rol de testemunhas, até o máximo de 5 (cinco), juntem documentos e requeiram eventuais diligências.
Ao atenderem ao acima deliberado, atentem-se que “o art. 401, § 1º, do Código de Processo Penal não se aplica ao procedimento do Tribunal do Júri”[1], orientação igualmente adotada pelo Supremo Tribunal Federal[2].
Fixada essa premissa, em caso de indicação de número superior à previsão legal, apenas será deferida a inquirição das 5 (cinco) primeiras.
Por fim, eventual requerimento de oitiva de perito deve observar o contido no art. 159, § 5º, I, do CPP, em especial no que diz respeito à veiculação de quesitos, sob pena de indeferimento e preclusão quanto à produção da prova. 2.
As apreensões, ao menos parte delas, não mais têm sido enviadas a este Juízo (arts. 158-E e 158-F do CPP).
Ainda, mesmo as ora sob a guarda da Secretaria não permanecem em local disponível, mas devidamente acauteladas.
Em outras palavras, a disponibilização exige diligência, algumas com prudência e trâmite diferenciados, a exemplo de armas de fogo.
Nessa linha, caso exista apreensão nestes autos e alguma das partes queira utilizá-la em plenário, deverá requerer nesta oportunidade, especificando, concretamente, a razão do pleito, a significar que a mera pretensão de exibi-la ao jurado não será considerada fundamentação idônea.
Se assim não o fizer, não será disponibilizada. Curitiba, data e horário da inserção no sistema. Thiago Flôres Carvalho Juiz de Direito Substituto [1] (RHC 40.587/RS, Rel.
Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ, SEXTA TURMA, julgado em 01/09/2015, DJe 22/09/2015) [2] RITO DO TRIBUNAL DO JÚRI.
NÚMERO DE TESTEMUNHAS.
ESPECIALIDADE.
O rito especial do Tribunal do Júri limita o número de testemunhas a serem inquiridas e, ao contrário do procedimento comum, não exclui dessa contagem as testemunhas que não prestam compromisso legal.
Ausência de lacuna a ensejar a aplicação de norma geral, preservando-se, bem por isso, a imperatividade da regra especial (HC 131158, Relator(a): Min.
EDSON FACHIN, Primeira Turma, julgado em 26/04/2016, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-196 DIVULG 13-09-2016 PUBLIC 14-09-2016). -
20/10/2021 15:02
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
20/10/2021 14:54
Proferido despacho de mero expediente
-
20/10/2021 14:35
Conclusos para decisão
-
19/10/2021 16:27
Recebidos os autos
-
19/10/2021 16:27
REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA
-
19/10/2021 12:27
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
19/10/2021 12:26
TRANSITADO EM JULGADO EM 18/10/2021
-
19/10/2021 12:26
TRANSITADO EM JULGADO EM 18/10/2021
-
19/10/2021 12:26
TRANSITADO EM JULGADO EM 18/10/2021
-
19/10/2021 12:24
Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
-
18/10/2021 15:06
Recebidos os autos
-
24/08/2021 14:41
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/08/2021 14:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/08/2021 21:42
Recebidos os autos
-
23/08/2021 21:42
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/08/2021 17:52
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
23/08/2021 17:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/08/2021 17:51
Juntada de Certidão
-
16/08/2021 14:09
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/08/2021 14:02
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
06/08/2021 18:05
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/08/2021 18:01
EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO
-
05/07/2021 18:50
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
05/07/2021 18:33
OUTRAS DECISÕES
-
05/07/2021 13:47
Conclusos para decisão
-
05/07/2021 13:44
Recebidos os autos
-
05/07/2021 13:44
Juntada de CONTRARRAZÕES
-
02/07/2021 16:34
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/07/2021 13:41
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
02/07/2021 05:43
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
29/06/2021 00:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/06/2021 18:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/06/2021 17:38
Proferido despacho de mero expediente
-
18/06/2021 12:22
Conclusos para decisão
-
17/06/2021 20:49
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
15/06/2021 00:59
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2021 14:47
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/06/2021 10:26
MANDADO DEVOLVIDO
-
07/06/2021 00:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/05/2021 16:04
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2021 14:59
Juntada de INFORMAÇÃO
-
27/05/2021 19:14
Expedição de Mandado
-
27/05/2021 17:25
Juntada de INFORMAÇÃO
-
27/05/2021 16:13
Recebidos os autos
-
27/05/2021 16:13
Juntada de CIÊNCIA
-
27/05/2021 16:11
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/05/2021 15:21
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
27/05/2021 15:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/05/2021 14:07
PROFERIDA SENTENÇA DE PRONÚNCIA
-
14/05/2021 18:18
Conclusos para decisão
-
14/05/2021 18:09
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
08/05/2021 12:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/05/2021 18:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/05/2021 18:41
Recebidos os autos
-
07/05/2021 18:41
Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS
-
07/05/2021 18:40
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/05/2021 16:31
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
07/05/2021 14:46
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
-
06/05/2021 17:20
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA
-
06/05/2021 16:27
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI
-
06/05/2021 14:06
Juntada de RELATÓRIO
-
06/05/2021 13:59
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/05/2021 13:58
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/05/2021 13:55
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/04/2021 14:34
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA
-
23/04/2021 14:34
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA
-
23/04/2021 14:19
Juntada de Certidão
-
23/04/2021 13:54
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA
-
22/04/2021 19:38
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2021 19:32
Ato ordinatório praticado
-
30/03/2021 02:48
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2021 18:16
APENSADO AO PROCESSO 0000552-91.2021.8.16.0006
-
22/03/2021 09:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/03/2021 09:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/03/2021 20:35
Recebidos os autos
-
20/03/2021 20:35
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/03/2021 18:44
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
19/03/2021 18:43
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
19/03/2021 18:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/03/2021 14:15
Proferido despacho de mero expediente
-
15/03/2021 17:29
Conclusos para decisão
-
15/03/2021 17:26
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/03/2021 15:32
MANDADO DEVOLVIDO
-
08/03/2021 17:00
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2021 19:16
Expedição de Mandado
-
05/03/2021 18:48
Juntada de Certidão
-
05/03/2021 14:39
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/03/2021 14:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/03/2021 17:46
Recebidos os autos
-
01/03/2021 17:46
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
01/03/2021 15:21
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/02/2021 17:21
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
26/02/2021 17:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/02/2021 16:06
RECEBIDO ADITAMENTO À DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
25/02/2021 14:24
Conclusos para decisão
-
24/02/2021 19:16
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/02/2021 00:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/02/2021 16:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/02/2021 16:42
Juntada de Certidão
-
04/02/2021 15:57
DESMEMBRAMENTO DE FEITOS
-
01/02/2021 16:49
OUTRAS DECISÕES
-
28/01/2021 15:27
Conclusos para decisão
-
27/01/2021 19:23
Recebidos os autos
-
27/01/2021 19:23
Juntada de DENÚNCIA
-
27/01/2021 18:58
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/01/2021 18:09
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
25/01/2021 17:33
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
-
25/01/2021 16:11
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA
-
11/01/2021 18:23
Juntada de RELATÓRIO
-
10/01/2021 10:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/01/2021 10:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/01/2021 14:36
Recebidos os autos
-
07/01/2021 14:36
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/01/2021 12:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/01/2021 12:43
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
07/01/2021 12:42
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
27/12/2020 18:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/12/2020 18:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/12/2020 13:09
Recebidos os autos
-
21/12/2020 13:08
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/12/2020 11:59
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
21/12/2020 11:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/12/2020 00:07
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
17/12/2020 15:19
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/12/2020 15:10
Expedição de Certidão GERAL
-
16/12/2020 11:40
Recebidos os autos
-
16/12/2020 11:40
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/12/2020 18:01
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/12/2020 17:58
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/12/2020 17:49
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
15/12/2020 17:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/12/2020 14:55
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
15/12/2020 14:25
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
10/12/2020 15:27
APENSADO AO PROCESSO 0001611-51.2020.8.16.0006
-
09/12/2020 12:51
Juntada de INFORMAÇÃO
-
08/12/2020 16:46
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/12/2020 13:11
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/12/2020 13:07
Juntada de INFORMAÇÃO
-
08/12/2020 10:02
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
07/12/2020 17:40
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/12/2020 17:38
Expedição de Certidão GERAL
-
07/12/2020 13:38
Juntada de Certidão
-
07/12/2020 13:36
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/12/2020 18:21
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
04/12/2020 16:58
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/12/2020 16:56
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/12/2020 15:29
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO RÉU PRESO
-
03/12/2020 19:04
Juntada de Certidão
-
03/12/2020 17:37
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA
-
03/12/2020 17:37
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA
-
03/12/2020 17:37
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA
-
03/12/2020 17:15
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2020 17:11
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2020 17:09
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2020 10:58
Recebidos os autos
-
02/12/2020 10:58
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/12/2020 19:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/12/2020 19:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/12/2020 13:24
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
01/12/2020 13:23
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
01/12/2020 13:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/11/2020 18:30
OUTRAS DECISÕES
-
27/11/2020 15:33
Conclusos para decisão
-
26/11/2020 20:24
Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR
-
10/11/2020 01:17
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2020 00:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/10/2020 18:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/10/2020 16:00
Proferido despacho de mero expediente
-
27/10/2020 11:59
Conclusos para decisão
-
26/10/2020 21:24
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/10/2020 21:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/10/2020 21:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/10/2020 18:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/10/2020 16:10
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EM REITERAÇÃO
-
16/10/2020 18:50
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
16/10/2020 13:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/10/2020 23:16
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
15/10/2020 23:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/10/2020 00:47
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2020 00:46
Ato ordinatório praticado
-
11/10/2020 00:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/10/2020 11:09
Recebidos os autos
-
09/10/2020 11:09
Juntada de Certidão
-
08/10/2020 19:31
Recebidos os autos
-
08/10/2020 19:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/10/2020 17:26
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
08/10/2020 17:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/10/2020 17:01
Juntada de LAUDO
-
05/10/2020 00:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/10/2020 20:02
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2020 09:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/09/2020 22:36
MANDADO DEVOLVIDO
-
30/09/2020 19:15
Recebidos os autos
-
30/09/2020 19:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/09/2020 18:41
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
30/09/2020 18:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/09/2020 15:48
Juntada de LAUDO
-
29/09/2020 16:52
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
29/09/2020 16:40
Recebidos os autos
-
29/09/2020 16:40
Juntada de Certidão
-
25/09/2020 18:50
Juntada de INFORMAÇÃO
-
25/09/2020 18:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/09/2020 18:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/09/2020 18:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/09/2020 17:53
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES DE RECEBIMENTO DE DENÚNCIA
-
25/09/2020 17:53
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA
-
25/09/2020 17:53
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA
-
25/09/2020 17:53
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO IML
-
25/09/2020 09:40
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
-
24/09/2020 16:31
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
24/09/2020 16:26
Expedição de Mandado
-
24/09/2020 16:07
Juntada de Certidão
-
24/09/2020 16:04
Juntada de Certidão
-
24/09/2020 14:57
Recebidos os autos
-
24/09/2020 14:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/09/2020 14:33
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2020 14:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/09/2020 14:33
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
24/09/2020 14:32
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
24/09/2020 14:32
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
24/09/2020 14:32
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
24/09/2020 14:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/09/2020 12:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/09/2020 00:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/09/2020 19:37
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
16/09/2020 15:18
Conclusos para decisão
-
16/09/2020 15:18
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
16/09/2020 15:17
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2020 15:16
Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL
-
16/09/2020 15:16
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
-
16/09/2020 15:13
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2020 11:55
Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
-
16/09/2020 11:42
Recebidos os autos
-
16/09/2020 11:42
Juntada de DENÚNCIA
-
15/09/2020 15:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/09/2020 17:28
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
10/09/2020 17:28
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL
-
10/09/2020 16:03
Recebidos os autos
-
10/09/2020 16:03
REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
-
10/09/2020 13:45
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
10/09/2020 08:44
Recebidos os autos
-
10/09/2020 08:44
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
09/09/2020 15:13
Recebidos os autos
-
09/09/2020 15:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/09/2020 14:50
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2020 14:38
Expedição de Mandado DE PRISÃO
-
09/09/2020 14:37
EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO
-
09/09/2020 14:33
EXPEDIÇÃO DE DILIGÊNCIAS
-
09/09/2020 14:17
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
09/09/2020 14:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/09/2020 14:00
CONVERTIDA A PRISÃO EM FLAGRANTE EM PRISÃO PREVENTIVA
-
08/09/2020 22:31
Recebidos os autos
-
08/09/2020 22:31
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
08/09/2020 19:03
Conclusos para decisão
-
08/09/2020 15:56
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/09/2020 15:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/09/2020 15:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/09/2020 14:44
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
08/09/2020 14:44
Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL
-
08/09/2020 14:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/09/2020 14:44
Juntada de Certidão
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08/09/2020 14:42
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
08/09/2020 14:35
Recebidos os autos
-
08/09/2020 14:35
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
08/09/2020 14:35
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
08/09/2020 14:35
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/10/2021
Ultima Atualização
22/11/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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