TJPR - 0019932-23.2018.8.16.0001

1ª instância - Curitiba - 4ª Vara Civel

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARIA REGINA AZZOLIM

CPF *41.***.*07-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ: 00.000.000/0001-91

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL

CNPJ: 33.754.482/0001-24

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/08/2025 03:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/07/2025 11:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2025 09:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2025 01:08

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2025 14:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/04/2025 10:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/04/2025 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL

  • 03/04/2025 03:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/04/2025 16:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2025 16:06

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/03/2025

  • 28/03/2025 16:08

    Recebidos os autos

  • 08/10/2024 12:17

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 07/08/2024 11:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/11/2022 10:27

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2022 10:10

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 26/09/2022 14:12

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2022 14:06

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 12/08/2022 18:04

    Juntada de Certidão

  • 12/08/2022 17:57

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 27/10/2021 16:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 27/10/2021 16:41

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 19/10/2021 01:38

    DECORRIDO PRAZO DE CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL

  • 03/10/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2021 09:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2021 10:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2021 10:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2021 10:56

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/09/2021 10:51

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 22/09/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2021 16:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2021 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL

  • 10/09/2021 18:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2021 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2021 11:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2021 09:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2021 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2021 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2021 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2021 15:16

    Embargos de Declaração Acolhidos EM PARTE

  • 27/07/2021 01:01

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 26/07/2021 22:01

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 19/07/2021 11:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/07/2021 15:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/07/2021 01:29

    DECORRIDO PRAZO DE CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL

  • 13/07/2021 16:52

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 08/07/2021 08:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 4ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 4ª ANDAR - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 41 32537473 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0019932-23.2018.8.16.0001   Processo:   0019932-23.2018.8.16.0001 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Previdência privada Valor da Causa:   R$5.000,00 Autor(s):   MARIA REGINA AZZOLIM Réu(s):   Banco do Brasil S/A CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL 1.

    Já se manifestou a Corte Especial do STJ no sentido de que “O efeito modificativo dos embargos de declaração tem vez, apenas, quando houver defeito material que, após sanado, obrigue a alteração do resultado do julgamento (...)”. (EDcl no AgRg nos EAg 305.080/MG, Rel.

    Ministro CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO, CORTE ESPECIAL, julgado em 19/02/2003, DJ 19/05/2003, p. 108) Assim, a infringência da decisão embargada pode se dar tão somente como consequência direta do provimento dos aclaratórios, de modo que afastado o vício alegado (quando cabível sua arguição através de embargos de declaração), seja incompatível a manutenção da decisão conforme lançada.

    Trata-se, na verdade, de verdadeiro efeito sucessivo, que só tem lugar quando acolhida a pretensão principal dos embargos (correção dos vícios constantes no art. 1.022 do CPC/2015).

    Assim, constatada a possibilidade de acolhimento dos embargos com efeitos infringentes, a obediência à ampla defesa e ao contraditório (art. 5, LV, da CRFB/88 e artigos 9 e 10, ambos do CPC/2015), conforme dispõe o artigo 1.023, § 2º, do CPC/2015, é medida de rigor.

    Desse modo, intime-se a parte embargada, para que, querendo, manifeste-se no prazo de 05 (cinco) dias sobre os embargos de movs. 122.1, 124.1 e 125.1. 2.

    Após, retornem conclusos para sentença. 3.

    Intimações e diligências necessárias, servindo cópia da presente deliberação como carta de intimação. 4.

    Cumpra-se, no que for pertinente, o disposto no Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do E.

    Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.

    Curitiba, data constante no sistema.

    CAROLINA FONTES VIEIRA Juíza de Direito Substituta (J)    

  • 07/07/2021 10:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2021 10:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2021 10:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 14:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2021 09:35

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 01/06/2021 09:35

    Juntada de Certidão

  • 28/05/2021 17:12

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 26/05/2021 15:50

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 25/05/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 15:48

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 24/05/2021 11:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 09:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 16:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2021 16:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2021 16:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 10:46

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 26/03/2021 09:47

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 25/03/2021 23:59

    Recebidos os autos

  • 25/03/2021 23:59

    Juntada de CUSTAS

  • 25/03/2021 23:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2021 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL

  • 24/03/2021 18:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 24/03/2021 18:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/03/2021 11:41

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 20/03/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2021 13:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2021 18:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/03/2021 09:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2021 09:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2021 09:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2021 09:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2021 09:52

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2021 07:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/12/2020 01:01

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2020 15:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2020 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/12/2020 01:10

    DECORRIDO PRAZO DE CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL

  • 04/12/2020 12:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2020 12:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2020 11:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/11/2020 08:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2020 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2020 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2020 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2020 13:41

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2020 01:33

    Processo Desarquivado

  • 27/05/2020 11:10

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 26/05/2020 01:39

    DECORRIDO PRAZO DE CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL

  • 16/04/2020 12:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/04/2020 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2020 10:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2020 10:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2020 08:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2020 14:51

    Juntada de Certidão

  • 30/03/2020 14:35

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 30/03/2020 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2020 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2020 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2020 15:31

    SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO

  • 30/01/2020 10:34

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2020 10:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/12/2019 17:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/12/2019 11:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/12/2019 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/12/2019 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2019 08:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2019 11:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2019 11:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2019 11:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2019 15:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2019 10:15

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2019 17:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/08/2019 00:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/08/2019 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2019 13:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2019 08:38

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2019 18:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2019 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2019 16:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/04/2019 11:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2019 11:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2019 10:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2019 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2019 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2019 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2019 17:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2019 11:04

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2019 10:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/02/2019 17:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/02/2019 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2019 14:29

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 30/01/2019 11:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2019 08:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2019 16:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2019 16:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2019 16:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2019 16:00

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/01/2019 15:55

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 07/12/2018 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2018 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL

  • 26/11/2018 17:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2018 17:55

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/11/2018 17:51

    Juntada de Petição de contestação

  • 10/11/2018 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 01/11/2018 15:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2018 11:54

    Juntada de Petição de contestação

  • 18/10/2018 17:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2018 18:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2018 18:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2018 18:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2018 16:31

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2018 14:26

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 04/10/2018 14:25

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 26/09/2018 16:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2018 13:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/09/2018 08:26

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 23/09/2018 20:37

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2018 20:36

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2018 20:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2018 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/09/2018 10:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2018 14:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2018 10:13

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2018 14:23

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 09/08/2018 09:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2018 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2018 14:41

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2018 13:12

    Recebidos os autos

  • 08/08/2018 13:12

    Distribuído por sorteio

  • 07/08/2018 20:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/08/2018 20:26

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2018

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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