25/04/2025 00:58

DECORRIDO PRAZO DE ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO BRASIL - ASABB
31/03/2025 17:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/03/2025 00:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/03/2025 18:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/03/2025 18:07

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
28/02/2025 18:01

DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS EM RAZÃO DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE
26/02/2025 01:13

Conclusos para decisão
25/02/2025 16:16

Juntada de Certidão
31/01/2025 02:51

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
21/10/2024 22:18

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
22/02/2024 00:24

DECORRIDO PRAZO DE ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO BRASIL - ASABB
24/01/2024 15:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/01/2024 15:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/01/2024 17:21

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
17/01/2024 17:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/11/2023 17:33

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA
13/11/2023 12:12

Conclusos para decisão
13/11/2023 12:11

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
03/10/2023 00:36

DECORRIDO PRAZO DE ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO BRASIL - ASABB
08/09/2023 00:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/08/2023 18:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/08/2023 18:29

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
28/07/2023 00:31

DECORRIDO PRAZO DE ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO BRASIL - ASABB
07/07/2023 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/06/2023 11:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/06/2023 11:34

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
26/05/2023 17:49

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
05/05/2023 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/04/2023 08:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/04/2023 08:37

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
24/03/2023 10:01

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
22/03/2023 11:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/03/2023 00:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/02/2023 17:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/02/2023 17:12

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2023 13:27

Conclusos para decisão
30/01/2023 10:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/12/2022 12:55

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
05/12/2022 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/12/2022 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/11/2022 10:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/11/2022 16:39

OUTRAS DECISÕES
21/11/2022 16:35

Conclusos para decisão
21/11/2022 16:29

Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO
19/11/2022 00:43

DECORRIDO PRAZO DE ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO BRASIL - ASABB
28/10/2022 18:32

TRANSITADO EM JULGADO EM 28/10/2022
28/10/2022 18:32

Recebidos os autos
28/10/2022 18:32

TRANSITADO EM JULGADO EM 28/10/2022
28/10/2022 18:32

Baixa Definitiva
28/10/2022 18:32

Baixa Definitiva
28/10/2022 18:32

Juntada de Certidão
28/10/2022 18:32

Juntada de Certidão
25/10/2022 00:36

DECORRIDO PRAZO DE ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO BRASIL - ASABB
24/10/2022 20:11

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
22/10/2022 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/10/2022 16:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/10/2022 16:02

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
01/10/2022 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/09/2022 10:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/09/2022 11:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/09/2022 11:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/09/2022 19:12

Juntada de ACÓRDÃO
19/09/2022 13:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/09/2022 13:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/09/2022 13:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/09/2022 00:26

DECORRIDO PRAZO DE ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO BRASIL - ASABB
13/09/2022 17:46

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/08/2022 15:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/08/2022 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/08/2022 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/08/2022 10:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/08/2022 08:52

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 14:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/08/2022 14:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/08/2022 14:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/08/2022 14:45

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 12/09/2022 00:00 ATÉ 16/09/2022 23:59
05/08/2022 16:17

OUTRAS DECISÕES
02/08/2022 18:30

Pedido de inclusão em pauta
02/08/2022 18:30

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2022 15:03

Conclusos para decisão
28/07/2022 11:22

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
18/07/2022 17:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/07/2022 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/07/2022 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/06/2022 17:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/06/2022 17:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/06/2022 18:35

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2022 17:45

Conclusos para decisão
24/06/2022 11:53

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
05/06/2022 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/06/2022 00:19

DECORRIDO PRAZO DE ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO BRASIL - ASABB
25/05/2022 16:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/05/2022 16:16

Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
19/05/2022 15:35

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2022 15:47

Conclusos para despacho DO RELATOR
18/05/2022 15:47

Recebidos os autos
18/05/2022 15:47

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
18/05/2022 15:47

Distribuído por dependência
18/05/2022 15:47

Recebido pelo Distribuidor
18/05/2022 15:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/05/2022 15:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/05/2022 16:48

Conclusos para decisão
13/05/2022 15:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/05/2022 16:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/05/2022 15:40

Juntada de ACÓRDÃO
02/05/2022 17:51

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
02/05/2022 17:51

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
02/05/2022 17:51

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
27/04/2022 10:42

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
01/04/2022 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/03/2022 09:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/03/2022 16:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/03/2022 16:20

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 25/04/2022 00:00 ATÉ 29/04/2022 23:59
21/03/2022 13:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/03/2022 13:03

Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD
18/03/2022 18:58

Pedido de inclusão em pauta
18/03/2022 18:58

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2022 15:39

Determinado o bloqueio/penhora on line
14/02/2022 01:06

Conclusos para decisão
11/02/2022 18:03

Ato ordinatório praticado
31/01/2022 11:53

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
14/12/2021 00:32

DECORRIDO PRAZO DE EZIO DAIR SIMÕES
14/12/2021 00:30

DECORRIDO PRAZO DE MARIA DO CARMO FERREIRA PANSANI SIMÕES
14/12/2021 00:29

DECORRIDO PRAZO DE PLANT BEM FERTILIZANTES S/A.
13/12/2021 14:31

Conclusos para despacho DO RELATOR
13/12/2021 14:20

Juntada de Petição de contrarrazões
05/12/2021 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/11/2021 09:30

Ato ordinatório praticado
26/11/2021 00:32

DECORRIDO PRAZO DE ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO BRASIL - ASABB
25/11/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 6ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av.

Pedro Taques, 294 - 1º andar - Torre Norte - Ed.

Empresarial Átrium - Zona 7 - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: (44) 9976-4757 - Celular: (44) 3472-2739 - E-mail: [email protected] Processo: 0025735-70.2017.8.16.0017 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$1.162.619,01 Exequente(s): ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO BRASIL - ASABB Executado(s): EZIO DAIR SIMÕES Maria do Carmo Ferreira Pansani Simões PLANT BEM FERTILIZANTES S/A.

DESPACHO 1.

A parte executada comunicou esta Unidade judiciária quanto à interposição de agravo de instrumento (seq. 181.).

Em sede de juízo de reconsideração, mantenho a decisão recorrida, por seus próprios fundamentos. 2.

Havendo requisição de informações, pelo Segundo Grau de Jurisdição, a Secretaria judicial deverá prestá-las automaticamente, por ofício, sobretudo quanto à comunicação (esclarecendo se tempestiva, ou não – art. 1.018, § 1º, do CPC) e a não reconsideração (a contrario sensu, § 1º). 3.

Observa-se que não houve pedido de efeito suspensivo, pelo que o curso dessa demanda deve continuar. 4.

Quanto ao pedido da seq. 178.1, intime-se a parte exequente para exibir planilha de débito atualizada, em 15 dias.

Intimações e diligências necessárias.

Maringá, data e horário de inserção no sistema. (assinado digitalmente) DANIELA PALAZZO CHEDE BEDIN JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA FH
24/11/2021 17:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/11/2021 14:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/11/2021 19:00

Juntada de PETIÇÃO DE CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
22/11/2021 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/11/2021 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/11/2021 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/11/2021 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/11/2021 18:30

OUTRAS DECISÕES
16/11/2021 09:55

Ato ordinatório praticado
11/11/2021 19:16

Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
11/11/2021 13:36

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
11/11/2021 13:35

Juntada de DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO
11/11/2021 12:22

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
11/11/2021 12:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/11/2021 12:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/11/2021 12:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/11/2021 12:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/11/2021 00:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/11/2021 13:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/11/2021 13:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/11/2021 13:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/11/2021 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/10/2021 17:04

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
22/10/2021 12:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/10/2021 12:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/10/2021 12:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/10/2021 12:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/10/2021 12:15

Conclusos para despacho INICIAL
22/10/2021 12:15

Recebidos os autos
22/10/2021 12:15

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
22/10/2021 12:15

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
21/10/2021 17:49

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
21/10/2021 17:49

Recebido pelo Distribuidor
21/10/2021 17:48

Ato ordinatório praticado
21/10/2021 17:48

Ato ordinatório praticado
21/10/2021 17:48

Ato ordinatório praticado
21/10/2021 17:48

Ato ordinatório praticado
21/10/2021 17:48

Ato ordinatório praticado
21/10/2021 17:48

Ato ordinatório praticado
21/10/2021 17:48

Ato ordinatório praticado
21/10/2021 17:48

Ato ordinatório praticado
21/10/2021 17:41

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
20/10/2021 14:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/10/2021 14:19

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
19/10/2021 10:20

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
29/09/2021 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/09/2021 09:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/09/2021 17:34

Recebidos os autos
20/09/2021 17:34

Juntada de CUSTAS
20/09/2021 17:27

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
20/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 7ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av.

Pedro Taques, 294 - Átrium Centro Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-000 - Fone: (44)3472-2307 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0025735-70.2017.8.16.0017 Processo: 0025735-70.2017.8.16.0017 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$1.162.619,01 Exequente(s): ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO BRASIL - ASABB Executado(s): EZIO DAIR SIMÕES Maria do Carmo Ferreira Pansani Simões PLANT BEM FERTILIZANTES S/A. DECISÃO 1.

Trata-se de cumprimento de sentença referente a honorários sucumbenciais.

Apresentada impugnação ao cumprimento de sentença (seq. 120), a qual foi rejeitada, conforme pronunciamento de seq. 152.

Requerida a penhora sobre o faturamento da executada PLANT BEM FERTILIZANTES S/A (seq. 145).

Sobreveio apresentação de exceção de pré – executividade (seq. 159), na qual a parte executada impugnou o cálculo apresentado pela exequente na seq. 97.2, eis que a base de cálculo para incidência dos honorários da fase de cumprimento de sentença se deu de forma equivocada.

Ainda, impugnou o cálculo, afirmando a ausência de previsão de aplicação de correção monetária e juros de mora, requerendo a substituição do índice pela taxa Selic.

Oportunizado o contraditório, a exequente reiterou os cálculos já apresentados. É o relatório. É ponto pacífico na doutrina e na jurisprudência que a utilização da chamada exceção (objeção) de pré-executividade é aceita quando se propõe a discorrer sobre matérias que – dispensando larga dilação probatória em decorrência da perceptibilidade flagrante do vício apontado “prima facie, ipso ictu oculi” – poderiam ser conhecidas de ofício pelo Juiz.

Dessa forma, a apreciação de pressupostos processuais e condições da ação no processo executivo submetem-se às mesmas normas vigentes também para o processo de conhecimento.

Portanto, a matéria que lhes diga respeito é conhecível de ofício pelo Juiz, a qualquer tempo e em qualquer grau de Jurisdição (art. 267, §3º e art. 301, §4º, ambos do Código de Processo Civil) não dependendo de propositura de embargos ou de qualquer outro expediente formal para alertar o Magistrado sobre tais circunstâncias.

Portanto, a presente via processual é aceita quando se limita a discorrer sobre matérias que poderiam ser conhecidas de ofício pelo Juiz, como condições da ação, pressupostos processuais, eventuais nulidades, bem como hipóteses de pagamento, imunidade, isenção, anistia, novação, prescrição e decadência, entre outras, desde que não seja necessária instrução processual.

Ou seja, se admite, em sede de exceção de pré- executividade, o exame sumário dos requisitos da liquidez, certeza e exigibilidade, em vista de aspectos formais aferíveis de plano, cuja ausência redundaria no reconhecimento da nulidade da execução, além de outras questões de ordem pública, como prescrição, decadência e demais matérias dessa mesma natureza, excluindo-se, contudo, aspectos que demandam dilação probatória ao seu reconhecimento. 2.

No caso dos autos, a executada alega a violação da coisa julgada, sendo possível a via eleita para conhecimento em parte da matéria, conforme se verá a seguir.

DA INCIDÊNCIA DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA 3.

O tema repetitivo fixado pelo Superior Tribunal de Justiça mencionado pela parte excipiente para fundamentar a tese por ele arguida não se aplica ao presente caso.

Isso porque, a questão submetida a julgamento tratava dos juros de mora e atualização da conta vinculada ao FGTS, o que nada tem relação com o presente caso que trata de honorários sucumbenciais fixados em título judicial. 4.

Muito embora não conste nos parâmetros fixados em sentença acerca da aplicação de juros moratórios, o fato é que conforme entendimento jurisprudencial, bem como do teor do art. 406 do Código Civil, tal comando não precisa estar expresso, eis que decorre de previsão legal.

Este, inclusive, é o entendimento sumulado pelo Superior Tribunal de Justiça: Súmula 254: Incluem-se os juros moratórios na liquidação, embora omisso o pedido inicial ou a condenação 6.

Portanto, a sua inclusão no cumprimento de sentença não implica de qualquer forma em violação à coisa julgada. 7.

Já em relação ao índice de correção monetária utilizado pela exequente, bem como a base de cálculo dos honorários decorrentes da fase de cumprimento de sentença, verifica-se a preclusão consumativa. 8.

Para Daniel Amorim: "A preclusão consumativa se verifica sempre que realizado o ato processual.

Dessa forma, somente haverá oportunidade para realização do ato uma vez no processo e, sendo consumado, não poderá o interessado realizá-lo novamente e tampouco completá-lo ou emendá-lo.

Essa espécie de preclusão não se preocupa com a qualidade do ato processual, limitando-se a impedir a prática de ato já praticado, ainda que de forma incompleta ou viciada. (Neves, Daniel Amorim Assumpção - Manual de direito processual civil - volume único / Daniel Amorim Assimpção Neves - 8. ed. - Salvador: Ed.

JusPodivum, 2016)". 9.

Da análise dos autos, verifica-se que os cálculos realizados pela exequente e impugnados pela parte executada foram apresentados na seq. 97 com a incidência da multa e honorários decorrentes da fase de cumprimento de sentença. 10.

Já na sequência, a devedora apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, momento em que não arguiu qualquer excesso de execução ou erro do cálculo apresentado.

Logo, preclusa a oportunidade de questionar a matéria, eis que não o fez no momento correto. 11.

Ora, caso se tratasse de equívoco constante em cálculo apresentado em momento posterior, poderia ser analisado como mera impugnação ao cálculo, entretanto, não é o caso dos autos, eis que a matéria já poderia e deveria ter sido arguida na primeira oportunidade em que lhe foi oportunizado, ou seja, na impugnação ao cumprimento de sentença.

Nesse sentido: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AÇÃO DE COBRANÇA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. agravo de INSTRUMENTO EM FACE DE DECISÃO POR MEIO DA QUAL FOI REJEITADO O PEDIDO FORMULADO PELA DEVEDORA PARA QUE FOSSE AFASTADO DO DÉBITO EXEQUENDO O CÔMPUTO DE JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA.

RECURSO DA EXECUTADA. (1) DISCORDÂNCIA SOBRE O ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA E O ACRÉSCIMO DE JUROS MORATÓRIOS NO CÁLCULO DA DÍVIDA – PRETENSÃO DE REFORMA DESCABIDA – AINDA QUE NÃO OPERE PRECLUSÃO EM RELAÇÃO AO PEDIDO DE RETIFICAÇÃO DE ERROS DE CÁLCULO, A PRETENSÃO DE DISCUSSÃO SOBRE A APLICABILIDADE DE JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA SOBRE O DÉBITO DEVIDO, COMO REQUERIDO PELA AGRAVANTE, ESTÁ SUJEITA À PRECLUSÃO – EXECUTADA QUE NÃO SE INSURGIU SOBRE TAIS MATÉRIAS NO MOMENTO OPORTUNO. (2) A AUSÊNCIA DE FIXAÇÃO EXPRESSA NO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL ACERCA DOS JUROS MORATÓRIOS, DE TODO MODO, NÃO IMPEDE SUA INCIDÊNCIA SOBRE O CRÉDITO EXECUTADO, POIS “OS JUROS LEGAIS SÃO ACESSÓRIOS DO PRINCIPAL, MOTIVO PELO QUAL, EMBORA OMISSO O PEDIDO INICIAL OU A SENTENÇA CONDENATÓRIA, CONSIDERAM-SE IMPLÍCITOS E DEVEM SER INCLUÍDOS NA CONTA DE LIQUIDAÇÃO, AINDA QUE HOMOLOGADO CÁLCULO ANTERIOR, NÃO IMPLICANDO ESTA INCLUSÃO EM OFENSA A COISA JULGADA" (STJ, RESP 402.724/SP).

DECISÃO AGRAVADA MANTIDA.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJPR - 6ª C.Cível - 0010003-95.2020.8.16.0000 - Ponta Grossa - Rel.: DESEMBARGADOR RENATO LOPES DE PAIVA - J. 18.05.2020) AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS.

INSURGÊNCIA QUANTO À FORMA DE APURAÇÃO DO QUANTUM DEBEATUR.

IMPUGNAÇÃO REJEITADA, POR INTEMPESTIVIDADE.

ALEGAÇÃO, CONTUDO, DE QUE O CÁLCULO DO CREDOR EXTRAPOLA O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL.

PARCELA EXCEDENTE, RELATIVA À APLICAÇÃO DE JUROS DE MORA, PARA A QUAL FALTA TÍTULO.

MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA.

POSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO DE OFÍCIO.

TEMÁTICA QUE DEVE SER APRECIADA PELO JUIZO A QUO.

CORREÇÃO MONETÁRIA.

DISCUSSÃO ACERCA DO ÍNDICE APLICÁVEL NA ESPÉCIE, ANTE A AUSÊNCIA DE PREVISÃO NO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL.

QUESTÃO PRECLUSA.

DECISÃO PARCIALMENTE REFORMADA.RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJPR - 13ª C.Cível - 0027058-59.2020.8.16.0000 - Wenceslau Braz - Rel.: DESEMBARGADORA JOSELY DITTRICH RIBAS - J. 28.05.2021) 12.

Sendo assim, REJEITO a exceção de pré – executividade. 13.

Custas, acaso existentes, pelo executado.

Sem honorários, incabíveis em sede de incidentes processuais, sobretudo quando o julgamento da exceção de pré - executividade não é terminativa. "PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NÃO DEVIDOS. 1.

Esta Corte firmou o entendimento de não serem devidos honorários advocatícios na exceção de pré-executividade julgada improcedente. 2.

Precedente antigo e isolado da Segunda Seção está em desacordo com a posição jurisprudencial da mesma seção, órgão que hoje consagra entendimento firmado em diversos arestos no mesmo sentido do acórdão impugnado. 3.

Embargos de divergência conhecidos e não providos." (STJ, Corte Especial, EREsp 1185024 / MG, Rel.

Min.

Eliana Calmon, j: 19/06/2013). 14.

Preclusa esta decisão, manifeste-se o exequente sobre o prosseguimento do feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Intimações e diligências necessárias.

Maringá, data e horário de inserção no sistema. (assinado digitalmente) DANIELA PALAZZO CHEDE BEDIN Juíza de Direito Substituta BH
18/09/2021 09:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
18/09/2021 09:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/09/2021 09:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/09/2021 15:44

INDEFERIDO O PEDIDO
16/08/2021 15:38

Conclusos para decisão
04/08/2021 13:20

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
19/07/2021 20:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/07/2021 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/07/2021 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/07/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 7ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av.

Pedro Taques, 294 - Átrium Centro Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-000 - Fone: (44)3472-2307 - E-mail: [email protected] Processo: 0025735-70.2017.8.16.0017 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$1.162.619,01 Exequente(s): ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO BRASIL - ASABB Executado(s): EZIO DAIR SIMÕES Maria do Carmo Ferreira Pansani Simões PLANT BEM FERTILIZANTES S/A.

DESPACHO 1.

Nos termos dos artigos 9º e 10 do Código de Processo Civil, em atenção ao direito de influência e contraditório, que se estende em toda a relação processual, confiança e não surpresa, diga o Exequente acerca da exceção de pré-executividade de seq. 159, o que deverá fazer no prazo de 15 dias. 2.

Oportunamente, independente de cumprimento, voltem conclusos.

Intimações e diligências necessárias.

Maringá, data e horário de inserção no sistema. (assinado digitalmente) DANIELA PALAZZO CHEDE BEDIN Juíza de Direito Substituta lasf
07/07/2021 10:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/07/2021 10:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/06/2021 18:52

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2021 15:25

Conclusos para decisão
28/05/2021 15:12

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
18/05/2021 11:43

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/05/2021 17:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/04/2021 00:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/04/2021 00:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/04/2021 17:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/04/2021 17:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/03/2021 18:58

INDEFERIDO O PEDIDO
22/03/2021 14:38

Conclusos para decisão
05/03/2021 14:33

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
14/02/2021 00:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/02/2021 15:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/01/2021 17:49

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
13/01/2021 16:38

Conclusos para decisão
01/12/2020 12:09

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
01/12/2020 01:10

DECORRIDO PRAZO DE ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO BRASIL - ASABB
18/11/2020 16:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/11/2020 00:33

DECORRIDO PRAZO DE ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO BRASIL - ASABB
10/11/2020 17:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/11/2020 01:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/11/2020 01:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/11/2020 01:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/10/2020 18:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/10/2020 18:45

EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD
29/10/2020 18:28

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL
29/10/2020 16:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/10/2020 16:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/10/2020 00:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/10/2020 17:13

CONCEDIDO O PEDIDO
14/10/2020 16:18

Conclusos para decisão
14/10/2020 16:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/10/2020 16:18

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
14/10/2020 09:32

Ato ordinatório praticado
14/10/2020 00:16

DECORRIDO PRAZO DE ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO BRASIL - ASABB
09/10/2020 09:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/09/2020 00:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/09/2020 13:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/09/2020 13:44

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
04/09/2020 12:19

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
01/09/2020 13:28

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
30/08/2020 00:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/08/2020 00:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/08/2020 18:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/08/2020 18:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/08/2020 16:37

CONCEDIDO O PEDIDO
12/08/2020 16:45

Conclusos para decisão
27/07/2020 09:54

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
07/07/2020 00:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/06/2020 15:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/06/2020 15:53

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
20/06/2020 00:51

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
16/06/2020 19:06

PROCESSO SUSPENSO
02/06/2020 00:43

DECORRIDO PRAZO DE ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO BRASIL - ASABB
26/05/2020 02:36

DECORRIDO PRAZO DE ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO BRASIL - ASABB
17/05/2020 00:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/05/2020 09:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/05/2020 18:23

Decisão Interlocutória de Mérito
05/05/2020 14:46

Conclusos para decisão
05/05/2020 12:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/04/2020 00:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/04/2020 15:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/04/2020 15:15

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
17/04/2020 12:25

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
14/04/2020 15:56

Recebidos os autos
14/04/2020 15:56

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
29/03/2020 00:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/03/2020 11:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/03/2020 11:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
18/03/2020 11:11

Ato ordinatório praticado
12/02/2020 00:24

DECORRIDO PRAZO DE EZIO DAIR SIMÕES
31/01/2020 01:01

DECORRIDO PRAZO DE EZIO DAIR SIMÕES
20/12/2019 00:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/12/2019 18:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/12/2019 09:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/11/2019 00:34

DECORRIDO PRAZO DE ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO BRASIL - ASABB
19/11/2019 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/11/2019 15:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/11/2019 13:21

Recebidos os autos
18/11/2019 13:21

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
08/11/2019 11:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
08/11/2019 11:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/11/2019 11:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/11/2019 11:22

Ato ordinatório praticado
08/11/2019 11:19

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EMBARGOS À EXECUÇÃO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
25/10/2019 18:11

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2019 19:42

Ato ordinatório praticado
21/10/2019 14:03

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
16/10/2019 14:20

Conclusos para decisão
30/09/2019 09:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/09/2019 18:43

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/09/2019 00:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/09/2019 00:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/08/2019 13:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/08/2019 13:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/08/2019 13:31

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
28/08/2019 13:30

TRANSITADO EM JULGADO EM 12/08/2019
28/08/2019 13:30

Juntada de Certidão
12/08/2019 13:47

TRANSITADO EM JULGADO EM 12/08/2019
12/08/2019 13:47

Recebidos os autos
12/08/2019 13:47

TRANSITADO EM JULGADO EM 12/08/2019
12/08/2019 13:47

Baixa Definitiva
12/08/2019 13:47

Baixa Definitiva
12/08/2019 13:47

Juntada de Certidão
12/08/2019 13:47

Juntada de Certidão
12/08/2019 09:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/08/2019 09:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/08/2019 09:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/07/2019 00:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/07/2019 00:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/07/2019 00:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/07/2019 00:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/07/2019 17:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/07/2019 17:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/07/2019 17:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/07/2019 17:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/07/2019 16:14

Recurso Especial não admitido
09/05/2019 00:09

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
24/04/2019 17:29

CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
17/04/2019 14:27

Juntada de Petição de contrarrazões
13/04/2019 00:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/04/2019 13:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/04/2019 13:34

Juntada de Certidão
01/04/2019 15:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
01/04/2019 15:18

Recebido pelo Distribuidor
30/03/2019 00:32

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
28/03/2019 16:42

Juntada de Petição de recurso especial
28/03/2019 16:42

Juntada de Petição de recurso especial
09/03/2019 00:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/03/2019 09:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/03/2019 09:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/03/2019 09:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/02/2019 14:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/02/2019 14:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/02/2019 14:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/02/2019 14:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/02/2019 18:16

Juntada de ACÓRDÃO
20/02/2019 19:02

CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
20/02/2019 19:02

CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
20/02/2019 19:02

CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
01/02/2019 00:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/01/2019 10:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/01/2019 10:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/01/2019 10:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/01/2019 16:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/01/2019 16:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/01/2019 16:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/01/2019 16:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/01/2019 16:47

INCLUÍDO EM PAUTA PARA 20/02/2019 13:30
13/01/2019 19:30

Pedido de inclusão em pauta virtual
13/01/2019 19:30

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2018 14:33

Conclusos para despacho DO RELATOR
04/12/2018 14:06

Recebidos os autos DO CEJUSC
04/12/2018 14:06

Juntada de INFORMAÇÃO
23/11/2018 00:45

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
21/11/2018 11:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/11/2018 11:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/11/2018 11:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/11/2018 11:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/11/2018 11:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/11/2018 11:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/11/2018 00:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/11/2018 00:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/11/2018 00:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/11/2018 18:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/11/2018 18:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/11/2018 18:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/10/2018 11:58

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA
31/10/2018 11:36

Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
29/10/2018 00:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/10/2018 10:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/10/2018 10:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/10/2018 10:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/10/2018 15:37

Remetidos os Autos ao CEJUSC
18/10/2018 15:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/10/2018 15:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/10/2018 15:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/10/2018 15:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/10/2018 14:40

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2018 13:18

Conclusos para despacho DO RELATOR
16/10/2018 18:51

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2018 16:18

Conclusos para despacho INICIAL
15/10/2018 16:18

Distribuído por sorteio
15/10/2018 14:52

Recebido pelo Distribuidor
15/10/2018 14:25

Ato ordinatório praticado
15/10/2018 14:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
15/10/2018 14:25

Juntada de Certidão
01/10/2018 12:54

Juntada de Petição de contrarrazões
10/09/2018 00:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/08/2018 18:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/08/2018 18:19

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
22/08/2018 00:25

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
20/08/2018 09:44

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
01/08/2018 12:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/07/2018 00:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/07/2018 11:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/07/2018 13:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/07/2018 13:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/07/2018 14:19

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
20/06/2018 00:13

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
20/06/2018 00:12

DECORRIDO PRAZO DE EZIO DAIR SIMÕES
19/06/2018 00:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/06/2018 10:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/06/2018 17:34

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
08/06/2018 17:23

Recebidos os autos
08/06/2018 17:23

Juntada de CUSTAS
08/06/2018 17:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/06/2018 12:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
08/06/2018 12:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/06/2018 12:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/05/2018 17:29

Decisão Interlocutória de Mérito
21/05/2018 17:47

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
10/05/2018 17:12

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
09/05/2018 09:57

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
16/04/2018 00:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/04/2018 00:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/04/2018 17:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/04/2018 17:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/04/2018 17:30

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
02/04/2018 10:02

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
08/03/2018 11:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/02/2018 17:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/02/2018 17:33

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
20/02/2018 19:25

Juntada de Petição de contestação
31/01/2018 00:17

DECORRIDO PRAZO DE PLANT BEM FERTILIZANTES S/A.
30/01/2018 00:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/01/2018 14:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/01/2018 14:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/01/2018 14:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/01/2018 17:31

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2018 13:37

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
05/12/2017 15:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/12/2017 21:58

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
10/11/2017 11:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/11/2017 00:31

Ato ordinatório praticado
31/10/2017 12:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/10/2017 12:30

Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO
31/10/2017 12:24

APENSADO AO PROCESSO 0008325-96.2017.8.16.0017
31/10/2017 10:42

Recebidos os autos
31/10/2017 10:42

Distribuído por dependência
31/10/2017 09:30

Ato ordinatório praticado
30/10/2017 17:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/10/2017 17:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/10/2017 17:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
30/10/2017 17:00

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2017

Ultima Atualização
25/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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