TJPR - 0014095-36.2004.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 1ª Vara de Execucoes Fiscais

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE LONDRINA/PR

CNPJ: 75.771.477/0001-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VALDERI CARDOSO MONTEIRO

CPF *54.***.*54-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/03/2023 16:42

    Arquivado Definitivamente

  • 01/03/2023 14:35

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE JUSTIÇA GRATUITA

  • 01/03/2023 14:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2023 10:47

    Recebidos os autos

  • 27/02/2023 10:47

    Juntada de CUSTAS

  • 27/02/2023 10:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2023 11:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 18/01/2023 11:43

    Juntada de Certidão

  • 18/01/2023 08:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/01/2023 16:54

    Recebidos os autos

  • 05/01/2023 16:54

    Juntada de Certidão

  • 20/12/2022 13:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/12/2022 13:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/12/2022 17:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 15/12/2022 21:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2022 21:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2022 18:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2022 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2022 14:21

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2022 14:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 13/12/2022 01:03

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2022 16:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2022 12:55

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2022 12:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/12/2022 12:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2022 12:52

    TRANSITADO EM JULGADO EM 31/08/2021

  • 09/09/2022 14:51

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 31/05/2022 01:02

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2022 17:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/05/2022 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE VALDERI CARDOSO MONTEIRO

  • 07/05/2022 07:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2022 11:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2022 20:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2022 01:02

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 14/01/2022 17:34

    Juntada de Certidão

  • 04/12/2021 11:13

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 03/12/2021 01:02

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 26/11/2021 14:38

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 28/10/2021 22:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/10/2021 01:04

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 25/08/2021 15:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2021 18:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 2º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-3572-3296 - E-mail: [email protected] Processo:   0014095-36.2004.8.16.0014 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   ISS/ Imposto sobre Serviços Valor da Causa:   R$220,74 Exequente(s):   Município de Londrina/PR Executado(s):   Valderi Cardoso Monteiro S E N T E N Ç A

    Vistos. 1.

    Considerando a quitação do débito exequendo, conforme se vê pelos documentos de movs. 1.2, fls. 26/27, 80.2 e 88.1, julgo extinta a presente Execução Fiscal, o que declaro por sentença, para que produza os efeitos legais, na forma dos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil de 2015, ficando as despesas processuais à cargo do(a,s) Executado(a,s). 2.

    Quanto a eventual requerimento do Exequente de colocação de penhora que possa ter sido feita neste Executivo à disposição de outra(s) Execução(ões) Fiscal(is) que promova neste Juízo, fica, desde logo, ciente de que, sendo tal providência inviável, deverá ele próprio pleitear a constrição naquele(s) outro(s) feito(s). 3.

    Caso o(a,s) Executado(a,s) não seja(m) beneficiário(a,s) da justiça gratuita e as despesas processuais não tenham sido integralmente pagas, após o trânsito em julgado, (i) levantem-se as eventuais constrições, exceto dinheiro; (ii) elabore-se o cálculo atualizado de todas despesas processuais pendentes de pagamento; (iii) havendo valores devidos a Auxiliares da Justiça ou a Registradores, dê-se ciência ao(s) respectivo(s) interessado(s) para que tomem as providências que entenderem pertinentes; e (iv) observem-se as disposições da Instrução Normativa nº 12/2017 da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça do Paraná e da Portaria nº 02/2020 da Central de Movimentações Processuais. 4.

    Oportunamente, arquivem-se estes autos (i) com baixa na distribuição se (i-a) as despesas processuais tiverem sido integralmente satisfeitas; ou (i-b) o(a,s) Executado(a,s) for(em) beneficiário(s) da justiça gratuita; ou (ii) sem essa baixa, caso remanesçam custas pendentes de pagamento. 5.

    Uma vez que o presente feito envolve direito indisponível, eventual renúncia do prazo recursal manifestada pelo Exequente fica, desde logo, indeferida.

    Custas na forma da lei.

    Publique-se.   Registre-se.   Intimem-se.   Londrina, data gerada pelo sistema.   MAURICIO BOER, Juiz de Direito.

    K

  • 07/07/2021 20:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2021 09:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2021 09:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 19:13

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 23/04/2021 13:38

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2021 21:56

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 01/03/2021 01:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2021 17:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2020 14:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/12/2020 16:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 09/12/2020 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2020 17:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2020 15:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2020 09:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2020 19:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 06/08/2020 01:01

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2020 15:34

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2020 15:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/08/2020 22:17

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/04/2020 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/04/2020 11:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2020 18:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2020 01:01

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2020 16:07

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 29/11/2019 00:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2019 17:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2019 17:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2019 13:50

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2019 13:30

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 13/09/2019 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2019 09:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2019 19:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2019 13:45

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2019 13:09

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 30/06/2019 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2019 09:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2019 18:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2019 12:36

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2019 07:56

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 04/05/2019 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2019 12:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2019 00:52

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 06/02/2019 17:09

    PROCESSO SUSPENSO

  • 06/02/2019 16:58

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 15/01/2019 12:17

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2018 14:11

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 18/11/2018 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2018 15:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2018 17:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2018 12:29

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2018 12:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2018 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2018 12:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2018 12:41

    Juntada de Certidão

  • 04/06/2018 17:50

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 01/05/2018 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/04/2018 12:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2018 00:41

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 01/02/2018 14:46

    PROCESSO SUSPENSO

  • 31/01/2018 18:56

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 16/01/2018 09:52

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2017 17:45

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 25/11/2017 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/11/2017 08:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/11/2017 08:34

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 13/11/2017 15:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/11/2017 11:19

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2017 19:01

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 17/10/2017 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2017 11:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2017 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE VALDERI CARDOSO MONTEIRO

  • 01/09/2017 14:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2017 10:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/08/2017 16:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/07/2017 09:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2016 13:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2016 18:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2016 09:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2016 17:26

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 11/10/2016 09:50

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2016 12:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2016 12:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2016 12:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2016 10:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2016 17:08

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 30/06/2016 17:58

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2016 14:54

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 04/05/2016 14:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/05/2016 17:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2016 14:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2016 18:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2016 16:24

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2016 16:23

    Juntada de Certidão

  • 03/04/2016 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2016 17:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2016 17:15

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2016 17:14

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/12/2004

Ultima Atualização
01/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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