TJPR - 0002284-07.2020.8.16.0180

1ª instância - Santa Fe - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE FLORIDA/PR

CNPJ: 75.772.400/0001-14

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIA ROSA DE QUEIROZ (ESPOLIO)

CPF *15.***.*00-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/11/2022 13:29

    Arquivado Definitivamente

  • 04/10/2022 14:24

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 04/10/2022 14:24

    Recebidos os autos

  • 26/09/2022 08:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/09/2022 08:45

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2022 17:09

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2022 14:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2022 14:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2022 04:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2022 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2022 08:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2022 08:20

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/04/2022 18:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2022 16:56

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/11/2021

  • 19/11/2021 03:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2021 03:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTA FÉ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SANTA FÉ - PROJUDI Rua Ibiporã, 270 - Jd.

    Alvorada - Santa Fé/PR - CEP: 86.770-000 - Fone: (44)3247-2221 - E-mail: [email protected] Processo:   0002284-07.2020.8.16.0180 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$571,84 Exequente(s):   Município de Flórida/PR Executado(s):   MARIA ROSA DE QUEIROZ (ESPÓLIO) 1.

    Trata-se de execução fiscal em que a parte exequente informou a quitação do débito (seq. 22.1). 2.

    Assim, satisfeita a pretensão executiva, JULGO EXTINTA a presente execução, o que faço com fundamento no artigo 924, inciso II, c/c artigo 925, ambos do CPC.

    Considerando que não há nos autos informação acerca da quitação das custas processuais, condeno a parte executada ao pagamento das custas e despesas processuais.

    Deste modo, tendo em vista a alteração do Decreto Judiciário n. 744/2009 pelo Decreto n. 785/2017, nos termos da nova redação do artigo 44, determino que seja expedida guia de recolhimento das custas finais, intimando-se o executado para efetiva quitação, com a advertência de que o não pagamento dos valores gerará protesto da dívida, sem prejuízo de inscrição do nome dos devedores nos órgãos de protesto de crédito.

    Cumpra-se a Instrução Normativa 12/2017. 3.

    Após o trânsito em julgado, promova-se o levantamento das penhoras e das restrições eventualmente incluídas nos autos (Renajud, Serasajud, etc).

    Casa haja registro de penhora no Serviço de Registro de Imóveis, expeça-se ofício/mensageiro para levantamento, ficando a cargo da parte executada o recolhimento das custas pertinentes.

    Se foi ou for manifestada, homologo, desde já, a renúncia do prazo recursal.

    Oportunamente, arquive-se com as baixas necessárias.

    Sentença publicada e registrada eletronicamente neste ato.

    Intimem-se.     Santa Fé, datado e assinado eletronicamente.

    LEILA MORGANA CIAN LIUTI Juíza de Direito  

  • 09/11/2021 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2021 19:59

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 22/10/2021 16:54

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2021 14:57

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/09/2021 14:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/09/2021 17:25

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 02/09/2021 13:06

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 09/08/2021 21:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/07/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTA FÉ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SANTA FÉ - PROJUDI Rua Ibiporã, 270 - Jd.

    Alvorada - Santa Fé/PR - CEP: 86.770-000 - Fone: (44)3247-2221 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002284-07.2020.8.16.0180   Processo:   0002284-07.2020.8.16.0180 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$571,84 Exequente(s):   Município de Flórida/PR Executado(s):   MARIA ROSA DE QUEIROZ (ESPÓLIO) Defiro a suspensão do curso da execução, na forma do artigo 40 da LEF.

    Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, remetam-se os autos ao arquivo, nos termos do § 2º do artigo 40 da LEF.

    Cientifique-se a parte exequente de que, a partir do arquivamento começará a correr o prazo prescricional de 5 anos, sendo que após decorrido, o juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato, nos termos do § 4o.

    Intime-se.

    Diligências necessárias.

    Santa Fé, data da assinatura digital   Tais Silva Teixeira Juíza Substituta

  • 07/07/2021 09:36

    PROCESSO SUSPENSO

  • 07/07/2021 09:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2021 13:54

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 16/06/2021 18:04

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2021 19:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/04/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/04/2021 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2021 16:55

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/03/2021 13:25

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 19/02/2021 16:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2021 12:49

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 17/12/2020 17:00

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 17/12/2020 17:00

    Recebidos os autos

  • 17/12/2020 16:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/12/2020 16:24

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 17/12/2020 16:24

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 17/12/2020 16:24

    Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2020

Ultima Atualização
10/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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