TJPR - 0032008-89.2018.8.16.0030

1ª instância - Foz do Iguacu - 2º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JOBRAN AKL

CPF *55.***.*26-69

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ: 76.535.764/0001-43

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/09/2022 18:27

    Arquivado Definitivamente

  • 22/09/2022 13:26

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2022 13:26

    Recebidos os autos

  • 21/09/2022 14:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 31/08/2022 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE JOBRAN AKL

  • 16/08/2022 17:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2022 17:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2022 15:41

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 11/07/2022 01:05

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2022 12:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/06/2022 14:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/06/2022 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE JOBRAN AKL

  • 23/06/2022 17:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2022 17:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2022 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE JOBRAN AKL

  • 11/05/2022 16:22

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 11/05/2022 16:22

    Recebidos os autos

  • 11/05/2022 15:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/05/2022 15:42

    Expedição de Certidão DE CRÉDITO JUDICIAL

  • 04/05/2022 13:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2022 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 26/04/2022 17:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2022 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2022 13:56

    PREJUDICADA A AÇÃO

  • 09/03/2022 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE JOBRAN AKL

  • 08/03/2022 15:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2022 01:07

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2022 13:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/02/2022 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2022 01:10

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 04/02/2022 01:07

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 17/01/2022 17:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/12/2021 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - www.tjpr.jus.br (balcão virtual) - Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45)3308-8055 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0032008-89.2018.8.16.0030 1.

    Trata-se de cumprimento de sentença promovido por JOBRAN AKL em face de OI S/A.

    Em sentença, houve condenação da executada ao pagamento de indenização a título de danos morais (mov. 27.1).

    Após o trânsito em julgado (mov. 35.0), houve requerimento de cumprimento de sentença (mov. 38.1), sendo decido inicialmente que a natureza do crédito constituído seria extraconcursal (decisão de mov. 45.1), sendo expedido ofício para pagamento e determinada a suspensão do feito.

    Não obstante, em análise à relação de ofícios de pagamento disponibilizada em 16/11/2020 (https://recuperacaojudicialoi.com.br/creditos-extraconcursais/), verificou-se que o pagamento não foi realizado em razão do crédito dos presentes autos ser de natureza concursal.

    Em síntese, é o que cumpria relatar. 2.

    Pois bem, revendo o entendimento externado por este Juízo (mov. 45.1), notadamente em razão da tese definida pelo Superior Tribunal de Justiça em sede de julgamento de recursos repetitivos (artigo 1.036 do CPC/2015), tema 1051, verifica-se que assiste razão à exequente.

    A tese definida é a seguinte: Para o fim de submissão aos efeitos da recuperação judicial, considera-se que a existência do crédito é determinada pela data em que ocorreu o seu fato gerador.

    Feitas estas considerações, tem-se que o crédito dos presentes autos possui natureza concursal, vez que os fatos descritos na petição inicial ocorreram antes de 20/06/2016 (movs. 1.3/1.5), sendo necessária, portanto, a habilitação do crédito nos autos de recuperação judicial. 3.

    Assim, intime-se a parte executada que apresente cálculo atualizado do débito até 20.06.2016, em observância ao contido no artigo 9º, inciso II, da Lei n. 11.101/2005. 4.

    Após, intime-se a parte exequente para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias.

    Consigno que, em caso de discordância, em homenagem ao princípio da cooperação, deverá a parte indicar o valor que entende correto. 5.

    Tudo cumprido, voltem-me conclusos para homologação do cálculo. 6.

    Diligências necessárias.

    Int.

    EDERSON ALVES Juiz de Direito

  • 10/12/2021 12:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2021 17:36

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 23/11/2021 15:02

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45)3308-8055 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0032008-89.2018.8.16.0030 1.

    Ante a ausência de informação sobre o adimplemento da obrigação, renove-se a suspensão determinada (mov. 90.1) pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. 2.

    Decorrido o prazo, informem as partes sobre o adimplemento da obrigação.

    Int.   EDERSON ALVES Juiz de Direito

  • 07/07/2021 06:56

    PROCESSO SUSPENSO

  • 06/07/2021 14:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2021 14:32

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2021 02:03

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 24/05/2021 09:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 11:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2021 01:28

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 06/11/2020 01:11

    DECORRIDO PRAZO DE JOBRAN AKL

  • 02/11/2020 14:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2020 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2020 00:56

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 07/10/2020 09:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2020 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2020 13:52

    PROCESSO SUSPENSO

  • 28/09/2020 15:19

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 25/09/2020 15:49

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2020 15:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/09/2020 16:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2020 10:46

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2020 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE JOBRAN AKL

  • 11/09/2020 13:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2020 17:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2020 11:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2020 13:06

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2020 01:12

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 12/12/2019 12:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/11/2019 17:01

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 19/11/2019 13:01

    PROCESSO SUSPENSO

  • 19/11/2019 13:01

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 04/11/2019 16:02

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/10/2019

  • 17/10/2019 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE JOBRAN AKL

  • 07/10/2019 14:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2019 17:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2019 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 28/08/2019 10:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2019 17:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2019 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 15/08/2019 15:43

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 14/08/2019 10:14

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 09/08/2019 14:42

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 06/08/2019 09:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/08/2019 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2019 16:43

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 30/07/2019 13:01

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2019 18:20

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 26/07/2019 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE JOBRAN AKL

  • 09/07/2019 17:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2019 17:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2019 17:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2019 14:09

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2019 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 08/05/2019 15:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/05/2019 10:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2019 18:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2019 17:10

    Recebidos os autos

  • 26/04/2019 17:10

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 26/04/2019 15:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2019 12:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 23/04/2019 17:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2019 13:15

    Recebidos os autos

  • 23/04/2019 13:15

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2019 11:55

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2019 11:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/04/2019 11:55

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 23/04/2019 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE JOBRAN AKL

  • 09/04/2019 16:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/04/2019 13:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/04/2019 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2019 13:47

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/04/2019

  • 03/04/2019 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 29/03/2019 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE JOBRAN AKL

  • 22/03/2019 16:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/03/2019 11:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2019 15:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2019 14:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2019 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2019 16:42

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 13/02/2019 12:43

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 11/02/2019 15:01

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 09/02/2019 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE JOBRAN AKL

  • 25/01/2019 13:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2019 17:27

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 23/01/2019 14:47

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 17/01/2019 15:08

    Juntada de Petição de contestação

  • 07/01/2019 18:03

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 08/11/2018 12:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/11/2018 18:14

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 05/11/2018 12:09

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 01/11/2018 17:13

    Juntada de Certidão

  • 01/11/2018 17:10

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 01/11/2018 08:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2018 14:25

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 30/10/2018 15:25

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 30/10/2018 08:46

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 29/10/2018 14:05

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 29/10/2018 14:05

    Recebidos os autos

  • 29/10/2018 13:24

    Juntada de INTIMAÇÃO LIDA

  • 29/10/2018 13:01

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 29/10/2018 13:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2018 13:01

    Recebidos os autos

  • 29/10/2018 13:01

    Distribuído por sorteio

  • 29/10/2018 13:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/10/2018 13:01

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2018

Ultima Atualização
13/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0032052-40.2020.8.16.0030

Liandra Karoliny das Chagas de Oliveira

Financeira Pessoal Boom Cred

Advogado: Danielli Diana Alves

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 18/12/2020 15:42

Exibir Processo

Processo nº 0002707-77.2018.8.16.0069

Diva Casavechia Gomes

Fca Fiat Chrysler Automoveis Brasil LTDA...

Advogado: Robyran Shoji Uehara

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 15/03/2018 09:00

Exibir Processo

Processo nº 0013400-28.2021.8.16.0001

Jussara Martins

Banco C6 Consignado S.A.

Advogado: Maisa Climeck de Oliveira

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 06/12/2024 12:36

Exibir Processo

Processo nº 0024334-21.2020.8.16.0182

Otto Jayme Beckert

Antonio dos Santos

Advogado: Ivo Cezario Gobbato de Carvalho

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 12/08/2020 17:45

Exibir Processo

Processo nº 0008747-90.2021.8.16.0030

Anderson Jose Pompeu

Banco Daycoval S/A

Advogado: Priscila Piovesan Kohlrausch Bartholo

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 11/04/2021 15:48

Exibir Processo