TJPR - 0004177-54.2018.8.16.0131

1ª instância - Pato Branco - Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO CARLOS ROBETTI ANTUNES

CPF *90.***.*23-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/02/2025 14:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2024 14:30

    Arquivado Definitivamente

  • 15/10/2024 14:29

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 15/10/2024 14:29

    Processo Reativado

  • 21/08/2024 14:55

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 18/09/2023 14:54

    Arquivado Definitivamente

  • 18/09/2023 13:26

    Recebidos os autos

  • 18/09/2023 13:26

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 15/09/2023 12:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/09/2023 12:49

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2023 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 14:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2023 14:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2023 15:38

    Recebidos os autos

  • 09/08/2023 15:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2023 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2023 14:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/08/2023 18:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2023 13:30

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2023 13:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2023 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2023 12:56

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 26/07/2023 12:40

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 26/07/2023 12:34

    Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO

  • 24/07/2023 12:06

    Juntada de Certidão DE QUITAÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 22/07/2023 10:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2023 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 13:05

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 20/07/2023 17:47

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 20/07/2023 17:29

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 20/07/2023 17:21

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 20/07/2023 17:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2023 17:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2023 17:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2023 17:12

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 20/07/2023 17:11

    Juntada de Certidão FUPEN

  • 17/07/2023 17:52

    Recebidos os autos

  • 17/07/2023 17:52

    Juntada de CUSTAS

  • 17/07/2023 17:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/07/2023 13:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 11/07/2023 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2023 13:19

    Recebidos os autos

  • 11/07/2023 13:19

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2023 13:20

    Recebidos os autos

  • 06/07/2023 13:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2023 12:14

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 05/07/2023 18:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2023 18:18

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 05/07/2023 17:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/07/2023 17:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/07/2023 16:50

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 05/07/2023 16:31

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/05/2023

  • 05/07/2023 16:31

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/05/2023

  • 05/07/2023 16:31

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/05/2023

  • 16/06/2023 17:37

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/05/2023

  • 19/05/2023 00:32

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2023 14:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/05/2023 15:35

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/05/2023 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 19:03

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 10:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2023 10:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2023 15:46

    Recebidos os autos

  • 26/04/2023 15:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2023 18:41

    Expedição de Mandado

  • 25/04/2023 17:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2023 17:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/04/2023 17:27

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 18/04/2023 11:45

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 18/04/2023 09:26

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 14/04/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2023 13:49

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 03/04/2023 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2023 15:03

    Recebidos os autos

  • 03/04/2023 15:03

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 31/03/2023 15:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2023 17:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/03/2023 17:58

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 29/03/2023 16:37

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 29/03/2023 15:24

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/03/2023 14:42

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 29/03/2023 14:41

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 28/03/2023 15:34

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/03/2023 09:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2023 09:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/03/2023 14:02

    Recebidos os autos

  • 27/03/2023 14:02

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/03/2023 09:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2023 16:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/03/2023 14:14

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 21/03/2023 18:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2023 18:40

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/03/2023 08:58

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/03/2023 18:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2023 16:55

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/03/2023 17:54

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2023 17:05

    Expedição de Mandado

  • 08/03/2023 11:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2023 11:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2023 17:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2023 17:22

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/02/2023 15:46

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/02/2023 09:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2023 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2023 16:39

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 19/02/2023 16:28

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 16/02/2023 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2023 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2023 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2023 16:50

    Expedição de Mandado

  • 16/02/2023 16:50

    Expedição de Mandado

  • 16/02/2023 16:50

    Expedição de Mandado

  • 16/02/2023 16:47

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLÍCIA MILITAR

  • 16/02/2023 16:47

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLÍCIA MILITAR

  • 16/02/2023 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2023 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2023 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2023 14:08

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 29/09/2022 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2022 17:35

    BENS APREENDIDOS

  • 09/02/2022 17:35

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 14/10/2021 01:20

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA ADILSON DA SILVA GIRARDI

  • 07/10/2021 15:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2021 15:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2021 09:19

    Recebidos os autos

  • 06/10/2021 09:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2021 00:00

    Intimação

    Autos nº 0004177-54.2018.8.16.0131 (Ação Penal)   1.

    Inocorrentes quaisquer das hipóteses previstas no artigo 397 do Código de Processo Penal.   2.

    Nestes termos, designo o dia 29 de março de 2023, às 15h00min, para a audiência de instrução e julgamento prevista no artigo 400 do Código de Processo Penal.   Requisite(m)-se e/ou intime(m)-se a(s) testemunhas arroladas pelas partes, com as advertências legais.   Intimem-se o Ministério Público, a Defesa e o réu.                             Diligências necessárias.   Pato Branco, 05 de outubro de 2021.   EDUARDO FAORO Juiz de Direito

  • 05/10/2021 18:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2021 18:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/10/2021 18:50

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 05/10/2021 18:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2021 11:37

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2021 19:03

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 27/09/2021 01:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2021 16:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2021 16:57

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/09/2021 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2021 12:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2021 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2021 14:22

    Expedição de Mandado

  • 23/08/2021 14:17

    Juntada de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO

  • 23/08/2021 14:14

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/08/2021 18:04

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/07/2021 02:08

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA WILLYAN BECKER WACHHOLZ

  • 09/07/2021 07:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2021 12:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2021 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2021 19:56

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2021 14:48

    Juntada de Certidão

  • 16/04/2021 00:00

    Intimação

    Autos nº 0004177-54.2018.8.16.0131 (Ação Penal)   1.

    Os elementos de cognição até então produzidos traduzem indícios da existência do(s) crime(s) e da autoria.

    Assim, preenchidos os requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal, e inocorrentes quaisquer das hipóteses previstas no artigo 395 do mesmo Codex, recebo a denúncia.                2.

    Cite(m)-se o(a)(s) denunciado(a)(s) pessoalmente para responder(em) à acusação por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, cientificando-o(a)(s), ainda, que se a(s) resposta(s) não for(em) apresentada(s), este Juízo nomeará a Defensoria Pública do Estado do Paraná para fazê-lo.   3.

    Cumpra-se o artigo 602, inciso III, do Código de Normas.   4.

    Intime-se o Ministério Público.   Diligências necessárias.   Pato Branco, 14 de abril de 2021.   EDUARDO FAORO Juiz de Direito

  • 15/04/2021 16:12

    Recebidos os autos

  • 15/04/2021 16:12

    Juntada de Certidão

  • 15/04/2021 14:34

    Expedição de Mandado

  • 15/04/2021 14:09

    Recebidos os autos

  • 15/04/2021 14:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/04/2021 14:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/04/2021 14:05

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 15/04/2021 14:03

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 15/04/2021 14:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/04/2021 14:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/04/2021 18:46

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 14/04/2021 13:06

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2021 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2021 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2021 13:03

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 14/04/2021 13:03

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 14/04/2021 13:02

    Recebidos os autos

  • 14/04/2021 13:02

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2021 13:54

    Juntada de PETIÇÃO DE DENÚNCIA

  • 11/07/2018 12:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/07/2018 18:31

    Juntada de Certidão

  • 10/07/2018 18:31

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 04/06/2018 16:19

    Juntada de DOCUMENTOS PRISÃO/ACOLHIMENTO/INTERNAÇÃO

  • 06/05/2018 16:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2018 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2018 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2018 15:25

    Juntada de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 23/04/2018 16:13

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA

  • 23/04/2018 16:10

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA

  • 23/04/2018 15:48

    Juntada de Alvará DE SOLTURA

  • 23/04/2018 15:47

    Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 23/04/2018 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2018 14:23

    Recebidos os autos

  • 23/04/2018 14:23

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 23/04/2018 13:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/04/2018 10:38

    Juntada de Certidão

  • 22/04/2018 15:57

    Recebidos os autos

  • 22/04/2018 15:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2018 09:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/04/2018 09:57

    Juntada de Certidão

  • 22/04/2018 09:49

    HOMOLOGADA A PRISÃO EM FLAGRANTE

  • 22/04/2018 09:06

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2018 09:06

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 22/04/2018 07:54

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 22/04/2018 07:54

    Recebidos os autos

  • 22/04/2018 07:54

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 22/04/2018 07:54

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2018

Ultima Atualização
06/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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