TJPR - 0031619-24.2019.8.16.0013

1ª instância - Curitiba - 2ª Vara Criminal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

TADEU AZEVEDO PEREIRA DE LYRA

CPF *33.***.*35-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/11/2023 11:18

    Arquivado Definitivamente

  • 17/11/2023 09:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2023 22:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2023 22:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/11/2023 16:07

    Juntada de Certidão

  • 01/11/2023 16:07

    Recebidos os autos

  • 01/11/2023 14:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/11/2023 14:07

    EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN - CANCELAMENTO

  • 31/10/2023 19:22

    Recebidos os autos

  • 31/10/2023 19:22

    Juntada de CIÊNCIA

  • 31/10/2023 19:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/10/2023 18:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/10/2023 18:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2023 18:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/10/2023 01:11

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2023 18:24

    Recebidos os autos

  • 27/10/2023 18:24

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/10/2023 15:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2023 16:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/10/2023 16:40

    Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 25/09/2023 12:39

    Juntada de Certidão

  • 04/09/2023 16:43

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 31/08/2023 17:23

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 31/08/2023 17:23

    Recebidos os autos

  • 29/08/2023 13:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2023 19:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/08/2023 18:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/08/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/07/2023 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2023 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE TADEU AZEVEDO PEREIRA DE LYRA

  • 01/06/2023 17:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2023 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2023 14:15

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 12/05/2023 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE TADEU AZEVEDO PEREIRA DE LYRA

  • 29/04/2023 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2023 17:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2023 14:47

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/04/2023 18:50

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 19/04/2023 13:24

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 18/04/2023 17:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2023 16:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2023 01:15

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2023 15:12

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/04/2023 15:12

    Recebidos os autos

  • 13/04/2023 14:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2023 14:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/04/2023 14:38

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 05/04/2023 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 17:39

    Expedição de Mandado

  • 04/04/2023 17:18

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 08:57

    Recebidos os autos

  • 04/04/2023 08:57

    Juntada de CUSTAS

  • 03/04/2023 15:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2023 10:07

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2023 09:25

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2023 09:25

    Recebidos os autos

  • 08/03/2023 16:25

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA

  • 07/03/2023 18:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2023 17:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 07/03/2023 17:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/03/2023 17:21

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2023 17:19

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 07/03/2023 17:03

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 07/03/2023 17:00

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/03/2023

  • 07/03/2023 17:00

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/03/2023

  • 07/03/2023 17:00

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/03/2023

  • 07/03/2023 16:58

    Juntada de Certidão DE TRÂNSITO EM JULGADO

  • 02/03/2023 17:35

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 02/03/2023 16:53

    Recebidos os autos

  • 02/03/2023 16:53

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/03/2023

  • 02/03/2023 16:53

    Baixa Definitiva

  • 02/03/2023 16:52

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2023 23:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2023 08:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/01/2023 21:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/01/2023 21:25

    Recebidos os autos

  • 20/01/2023 17:38

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 19/01/2023 14:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/01/2023 14:16

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 19/01/2023 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2022 17:15

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 16/12/2022 12:36

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 07/12/2022 18:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/12/2022 18:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2022 16:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2022 15:42

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 06/12/2022 20:15

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 18/11/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/11/2022 23:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/11/2022 15:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/11/2022 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2022 15:27

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 12/12/2022 00:00 ATÉ 16/12/2022 12:00

  • 04/11/2022 19:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2022 19:02

    Pedido de inclusão em pauta

  • 29/08/2022 17:09

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 29/08/2022 16:36

    Recebidos os autos

  • 29/08/2022 16:36

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/07/2022 00:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2022 14:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/07/2022 16:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/07/2022 16:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2022 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2022 17:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2022 10:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/07/2022 10:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2022 13:44

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 13/07/2022 10:55

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/07/2022 10:55

    Recebidos os autos

  • 13/07/2022 10:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2022 18:09

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 07/07/2022 10:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/07/2022 18:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2022 17:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2022 15:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2022 15:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/07/2022 15:29

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 06/07/2022 15:29

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 06/07/2022 15:29

    Recebidos os autos

  • 06/07/2022 15:29

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 06/07/2022 14:41

    Recebido pelo Distribuidor

  • 06/07/2022 11:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 06/07/2022 11:50

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2022 11:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2022 09:20

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/06/2022 16:36

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/05/2022

  • 24/06/2022 16:34

    Recebidos os autos

  • 24/06/2022 16:34

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 21/06/2022 13:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2022 12:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/06/2022 11:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/06/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2022 17:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2022 17:19

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 01/06/2022 19:35

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2022 18:15

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 27/05/2022 09:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2022 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2022 19:11

    Recebidos os autos

  • 10/05/2022 19:11

    Juntada de CIÊNCIA

  • 10/05/2022 19:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2022 18:12

    Expedição de Mandado

  • 10/05/2022 15:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/05/2022 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2022 11:47

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 03/05/2022 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2022 11:50

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2022 19:06

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2022 01:07

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 29/04/2022 16:54

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 28/04/2022 22:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/04/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2022 15:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2022 11:34

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 04/04/2022 11:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2022 15:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2022 15:02

    Recebidos os autos

  • 28/03/2022 15:02

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 21/03/2022 17:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2022 18:04

    AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO REALIZADA

  • 16/03/2022 18:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/03/2022 13:47

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 15/03/2022 17:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/02/2022 17:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2022 17:08

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/02/2022 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2022 15:55

    Expedição de Mandado

  • 28/11/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA CRIMINAL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41)3309-9102 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0031619-24.2019.8.16.0013   Processo:   0031619-24.2019.8.16.0013 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Calúnia Data da Infração:   02/05/2019 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   JOSE CARLOS DALACQUA (ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO DO(A) Ministério Público do Estado do Paraná) Réu(s):   TADEU AZEVEDO PEREIRA DE LYRA I - Designo a data de 15/03/2022, às 17:00 horas, para a realização do interrogatório do réu.

    Seguindo orientação do Tribunal de Justiça do Paraná, consolidada no artigo 3º, do Decreto Judiciário 227/2020, e confirmada no Decreto Judiciário 244/2020 as audiências de instrução e julgamento estão sendo realizadas por videoconferência através dos sistemas disponíveis, sendo que as vítimas, as testemunhas, a unidade prisional, o Defensor e o Ministério Público deverão ser intimados e orientados acerca das providências necessárias para que possam participar de referido ato, a distância, através de equipamento eletrônico.

    Conforme já orientado verbalmente, o cartório deverá prestar informação detalhada às pessoas envolvidas no ato acerca das providências mencionadas, podendo utilizar, inclusive, telefone ou outro meio digital disponível, devendo constar do mandado o caminho necessário ao acesso à sala de videoconferência.

    Intime-se a defesa.

    Intime-se o réu.

    Intimem-se as partes informando que deverão entrar em contato com a secretaria deste Juízo, por meio do telefone (41) 3309-9102, em data próxima a audiência para que sejam informados se o ato será realizado por videoconferência ou na modalidade presencial.

    Tratando-se de audiência na modalidade virtual o advogado deverá entrar em contato com o servidor da secretaria desta vara criminal Rafael Moreira de Oliveira, por meio do número 41 99601-5852, para que lhe seja fornecido o link para acesso a sala virtual de audiência.

    Dê-se ciência ao Ministério Público.

    Diligências necessárias.

    Curitiba, 17 de novembro de 2021.   Carmen Lucia de Azevedo e Mello Juíza de Direito

  • 17/11/2021 18:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2021 18:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2021 17:27

    Juntada de CIÊNCIA

  • 17/11/2021 17:27

    Recebidos os autos

  • 17/11/2021 17:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2021 15:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/11/2021 15:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2021 15:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2021 15:30

    AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO DESIGNADA

  • 17/11/2021 15:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2021 01:00

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2021 17:15

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/11/2021 17:15

    Recebidos os autos

  • 08/11/2021 16:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA CRIMINAL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41)3309-9102 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0031619-24.2019.8.16.0013   Processo:   0031619-24.2019.8.16.0013 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Calúnia Data da Infração:   02/05/2019 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   JOSE CARLOS DALACQUA (ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO DO(A) Ministério Público do Estado do Paraná) Réu(s):   TADEU AZEVEDO PEREIRA DE LYRA I – Dos autos Tadeu Azevedo Pereira de Lyra foi denunciado pela prática, em tese, dos delitos de calúnia e difamação.

    Recebida a denúncia as partes arrolaram apenas a vítima como testemunha.   A vítima devidamente representada por seu procurador informou que poderia fornecer esclarecimentos por escrito (seq. 98.1).

    As partes foram instadas a se manifestar sobre isso e não apresentaram qualquer oposição (seq. 105.1 e 114.1).

    Os esclarecimentos foram devidamente prestados em 29/09/2021 (seq. 129.2).

    E intimadas as partes não requereram a complementação da prova (seq. 132.1 e 138.1).

    Assim, dou por encerrada a fase instrutória e determino a intimação do Parquet e, posteriormente, da defesa para apresentação dos memoriais finais.

    Diligências necessárias.

    Curitiba, 04 de novembro de 2021.   Carmen Lucia de Azevedo e Mello Juíza de Direito

  • 04/11/2021 15:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/11/2021 15:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2021 11:18

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2021 21:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/10/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA CRIMINAL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41)3309-9102 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0031619-24.2019.8.16.0013   Processo:   0031619-24.2019.8.16.0013 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Calúnia Data da Infração:   02/05/2019 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   JOSE CARLOS DALACQUA (ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO DO(A) Ministério Público do Estado do Paraná) Réu(s):   TADEU AZEVEDO PEREIRA DE LYRA I – Tendo em vista os esclarecimentos prestados pela vítima, homologo o testemunho na forma apresntada.

    Além disso, determino a intimação da defesa para que, no prazo de 03 dias, manifeste-se quanto a necessidade de realizar novos esclarecimentos junto à vítima.

    Diligências necessárias.

    Curitiba, 14 de outubro de 2021.   Carmen Lucia de Azevedo e Mello Juíza de Direito

  • 15/10/2021 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2021 18:32

    OUTRAS DECISÕES

  • 14/10/2021 10:35

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2021 17:48

    Recebidos os autos

  • 13/10/2021 17:48

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/10/2021 16:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2021 16:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/09/2021 16:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/09/2021 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA CRIMINAL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41)3309-9102 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0031619-24.2019.8.16.0013   Processo:   0031619-24.2019.8.16.0013 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Calúnia Data da Infração:   02/05/2019 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   JOSE CARLOS DALACQUA (ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO DO(A) Ministério Público do Estado do Paraná) Réu(s):   TADEU AZEVEDO PEREIRA DE LYRA Autos n.  0031619-24.2019.8.16.0013 O Assistente de Acusação solicitou pela apresentação de relato dos fatos da VÍTIMA JOSÉ CARLOS DALACQUA, por escrito (seq. 98.1).

    As partes não se opuseram ao pedido (mov. 105.1 e 114.1) , tendo apenas o Ministério Público apresentado as perguntas a serem respondidas (mov. 118.1).

    Desta feita, intime-se o Assistente de Acusação para que promova a juntada do depoimento da vítima, por escrito, no prazo de 10 dias, relatando os fatos denunciados, com os detalhes pertinentes e respondendo as seguintes perguntas feitas pelo agente ministerial: Nome completo acompanhado de sua qualificação.

    Qual a relação da vítima com o réu Tadeu Azevedo Pereira de Lyra? A vítima se considera inimigo declarado do acusado, como declarou o réu? Quanto ao 1º fato descrito na denúncia (crime de calúnia), como a vítima tomou conhecimento dos fatos ali narrados e qual foi a providência adotada por ela? Quanto ao 2º fato descrito na denúncia (crime de difamação), como a vítima tomou conhecimento dos fatos ali narrados e qual foi a providência adotada por ela? No mesmo sentido, quanto ao 3º fato descrito na denúncia (crime de difamação), como a vítima tomou conhecimento dos fatos ali narrados e qual foi a providência adotada por ela? Quanto ao crime de injúria, descrito no 4º fato da denúncia, como a vítima tomou conhecimento dos fatos ali narrados e qual foi a providência adotada por ela? Quanto ao 5º fato descrito na denúncia (crime de calúnia), como a vítima tomou conhecimento dos fatos ali narrados e qual foi a providência adotada por ela? A vítima tem conhecimento se o acusado praticou crimes semelhantes contra outros Juízes, Desembargadores, Membros do Ministério Público e/ou Membros da Defensoria Pública? Quais foram os meios utilizados pelo réu para a prática dos crimes? Outros esclarecimentos que a vítima julgar oportunos, relevantes ou necessários.

    Intimações e Diligencias necessárias.

    Curitiba, 09 de setembro de 2021.   Rubens dos Santos Junior Juiz de Direito

  • 10/09/2021 15:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2021 17:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2021 15:14

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2021 14:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/09/2021 00:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2021 18:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2021 17:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2021 01:03

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2021 16:03

    Recebidos os autos

  • 20/08/2021 16:03

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/08/2021 12:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2021 17:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/08/2021 18:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/08/2021 18:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/08/2021 10:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2021 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2021 17:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2021 17:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2021 01:02

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2021 16:48

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/07/2021 16:48

    Recebidos os autos

  • 21/07/2021 01:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/07/2021 15:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/07/2021 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2021 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2021 19:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/07/2021 14:38

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2021 14:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/07/2021 14:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA CRIMINAL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41)3309-9102 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0031619-24.2019.8.16.0013   Processo:   0031619-24.2019.8.16.0013 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Calúnia Data da Infração:   02/05/2019 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   JOSE CARLOS DALACQUA (ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO DO(A) Ministério Público do Estado do Paraná) Réu(s):   TADEU AZEVEDO PEREIRA DE LYRA Trata-se de resposta à acusação apresentada em favor de TADEU AZEVEDO PEREIRA DE LYRA, na qual, a defesa alegou que demonstrará a inocência do acusado no decorrer da instrução criminal.

    Por fim, pleiteou a concessão do benefício da Justiça Gratuita.

    Pois bem.

    Assim, tendo em vista que não foram arguidas preliminares pela defesa, estando presentes as condições da ação, os requisitos formais e ainda por não vislumbrar qualquer hipótese de absolvição sumária, ratifico o recebimento da denúncia.

    Insta salientar que o pleito de concessão da benesse da justiça gratuita será apreciado em momento oportuno, qual seja, quando da prolação da sentença.

    Por fim, considerando que a vítima é Desembargador do Tribunal do Estado do Paraná determino sua intimação, por meio de seu procurador constituído nos autos, para que informe dia a hora para sua inquirição.

    Após, retornem os autos para designação de data para realização da audiência de instrução e julgamento.

    Diligências necessárias.

    Curitiba, 05 de julho de 2021.   Carmen Lucia de Azevedo e Mello Juíza de Direito

  • 06/07/2021 14:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2021 19:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2021 16:49

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2021 16:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/06/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2021 14:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 16:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 14:52

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/04/2021 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2021 20:09

    Expedição de Mandado

  • 24/03/2021 17:35

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2021 13:32

    Juntada de Certidão

  • 21/01/2021 12:33

    Juntada de Certidão

  • 21/12/2020 13:28

    Juntada de Certidão

  • 19/11/2020 13:07

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2020 13:20

    Juntada de Certidão

  • 17/09/2020 10:32

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2020 11:47

    Juntada de Certidão

  • 17/07/2020 17:01

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 17/07/2020 16:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/07/2020 10:16

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 02/07/2020 10:43

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 01/06/2020 22:34

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2020 18:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2020 15:55

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2020 15:34

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 22/05/2020 16:20

    REJEITADA EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO OU DE SUSPEIÇÃO

  • 19/05/2020 16:23

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2020 11:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2020 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2020 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2020 01:00

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2020 18:37

    Cancelada a movimentação processual

  • 07/05/2020 18:27

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/05/2020 18:27

    Recebidos os autos

  • 27/04/2020 11:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2020 10:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2020 16:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/04/2020 15:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/04/2020 17:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/04/2020 13:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2020 13:10

    Juntada de Certidão

  • 19/03/2020 10:11

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 02/03/2020 17:32

    Recebidos os autos

  • 02/03/2020 17:32

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/03/2020 16:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2020 14:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/03/2020 14:07

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/02/2020 10:22

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/02/2020 18:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/02/2020 00:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2020 15:06

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 06/02/2020 14:58

    Expedição de Mandado

  • 06/02/2020 14:04

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/02/2020 14:04

    Recebidos os autos

  • 06/02/2020 13:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2020 13:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/02/2020 13:30

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/02/2020 18:06

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/02/2020 15:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2020 15:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2020 12:53

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2020 16:35

    Recebidos os autos

  • 27/01/2020 16:35

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/01/2020 15:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2020 14:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/01/2020 13:26

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 13/01/2020 19:48

    Recebidos os autos

  • 13/01/2020 19:48

    Juntada de CIÊNCIA

  • 13/01/2020 19:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/01/2020 11:31

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 13/01/2020 09:43

    Juntada de Certidão

  • 13/01/2020 09:43

    Recebidos os autos

  • 10/01/2020 17:28

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 10/01/2020 17:27

    Expedição de Mandado

  • 10/01/2020 17:14

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 10/01/2020 14:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/01/2020 14:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/01/2020 14:30

    Juntada de Certidão

  • 10/01/2020 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2020 14:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/01/2020 14:29

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 10/01/2020 14:28

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 10/01/2020 14:25

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 07/01/2020 12:27

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2019 17:05

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 18/12/2019 17:05

    Recebidos os autos

  • 18/12/2019 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2019 12:29

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 18/12/2019 12:29

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 18/12/2019 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2019 11:25

    Distribuído por sorteio

  • 18/12/2019 11:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/12/2019 11:25

    Recebidos os autos

  • 18/12/2019 11:25

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2019

Ultima Atualização
18/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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