15/09/2022 15:30

Arquivado Definitivamente
15/09/2022 13:41

Recebidos os autos
15/09/2022 13:41

Juntada de ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO
14/09/2022 15:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
01/09/2022 17:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/09/2022 17:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/09/2022 17:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/09/2022 17:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/09/2022 17:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/09/2022 17:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/08/2022 18:00

Recebidos os autos
15/08/2022 18:00

Juntada de CUSTAS
15/08/2022 17:51

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
10/08/2022 19:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
10/08/2022 18:59

TRANSITADO EM JULGADO EM 12/07/2022
12/07/2022 00:29

DECORRIDO PRAZO DE JOSMAR DE JESUS BATISTA
21/06/2022 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/06/2022 10:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/05/2022 18:21

INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL
23/05/2022 13:13

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
17/05/2022 00:29

DECORRIDO PRAZO DE JOSMAR DE JESUS BATISTA
05/05/2022 11:14

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
05/05/2022 11:14

Recebidos os autos
22/04/2022 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/04/2022 18:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/04/2022 18:17

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2022 13:17

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
11/04/2022 13:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
11/04/2022 13:16

Juntada de Certidão
11/04/2022 13:14

Processo Reativado
01/04/2022 15:48

Baixa Definitiva
01/04/2022 15:48

TRANSITADO EM JULGADO EM 01/04/2022
01/04/2022 15:48

Recebidos os autos
01/04/2022 15:48

Juntada de Certidão
01/04/2022 15:29

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
01/04/2022 15:29

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
01/04/2022 15:29

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
29/03/2022 00:31

DECORRIDO PRAZO DE OSMAR CASTURINO BATISTA LEAL
29/03/2022 00:31

DECORRIDO PRAZO DE IMOBILIARIA RAZÃO LTDA
29/03/2022 00:31

DECORRIDO PRAZO DE JOSMAR DE JESUS BATISTA
14/03/2022 17:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/03/2022 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/03/2022 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/03/2022 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/03/2022 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/02/2022 09:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/02/2022 09:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/02/2022 09:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/02/2022 09:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/02/2022 18:46

Juntada de ACÓRDÃO
21/02/2022 16:12

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
21/02/2022 16:12

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
20/12/2021 00:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/12/2021 00:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/12/2021 00:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/12/2021 00:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/12/2021 19:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/12/2021 19:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/12/2021 19:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/12/2021 19:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/12/2021 19:19

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 14/02/2022 00:00 ATÉ 18/02/2022 23:59
07/12/2021 17:58

Pedido de inclusão em pauta
07/12/2021 17:58

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2021 15:28

Conclusos para despacho DO RELATOR
10/09/2021 15:27

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
10/09/2021 15:26

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
10/09/2021 02:18

DECORRIDO PRAZO DE OSMAR CASTURINO BATISTA LEAL
10/09/2021 02:17

DECORRIDO PRAZO DE JOSMAR DE JESUS BATISTA
09/09/2021 18:41

Juntada de Petição de contrarrazões
24/08/2021 12:20

Arquivado Definitivamente
24/08/2021 10:16

Recebidos os autos
24/08/2021 10:16

Juntada de ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO
16/08/2021 15:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
16/08/2021 15:38

Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
15/08/2021 00:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/08/2021 00:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/08/2021 00:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/08/2021 00:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/08/2021 01:15

DECORRIDO PRAZO DE JOSMAR DE JESUS BATISTA
07/08/2021 00:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/08/2021 00:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/08/2021 18:51

Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
04/08/2021 17:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/08/2021 17:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/08/2021 17:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/08/2021 17:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/08/2021 17:46

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
04/08/2021 16:47

Não Concedida a Medida Liminar
27/07/2021 15:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/07/2021 15:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/07/2021 15:29

Conclusos para despacho INICIAL
27/07/2021 15:29

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
27/07/2021 15:29

Recebidos os autos
27/07/2021 15:29

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
27/07/2021 15:20

Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO
27/07/2021 14:46

Recebido pelo Distribuidor
27/07/2021 14:31

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
17/07/2021 00:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/07/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 25ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 13° Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9525 - E- mail: [email protected] Autos nº. 0005471-41.2021.8.16.0001 Processo: 0005471-41.2021.8.16.0001 Classe Procedimento Comum Cível Processual: Assunto Cobrança de Aluguéis - Sem despejo Principal: Valor da Causa: R$115.906,07  JOSMAR DE JESUS BATISTA Autor(s):  OSMAR CASTURINO BATISTA LEAL  IMOBILIARIA RAZÃO LTDA Réu(s):  ROCHA ARQUITETURA E SERVICOS LTDA - ME A parte autora pediu os benefícios da Justiça Gratuita e uma vez intimada para comprovar que atendia aos requisitos legais, apresentou a documentação acostada no mov. 21.

Primeiramente, cabe explicitar que a assistência judiciária foi amparada expressamente pela Constituição Federal, em seu artigo 5º, LXXIV (“O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”), como decorrência da obediência ao princípio geral do acesso à justiça inscrito no mesmo dispositivo, inciso XXXV (“a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito”).

O art. 98, caput, do Código de Processo Civil estabelece que “A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei”.

A assistência judiciária gratuita foi, assim, criada para dar amparo aos hipossuficientes economicamente, que de outra forma não teriam condições de ingressar em juízo para a defesa de seus direitos.

A concessão do benefício da justiça gratuita deve, então, levar em conta a condição financeira do beneficiário em potencial, residente nas circunstâncias materiais que indiquem a sua impossibilidade de arcar com as custas do processo sem prejuízo do próprio sustento e de sua família. É igualmente certo que se tem observado o artigo 99, § 2º, do CPC que exige a comprovação do alegado estado de miserabilidade, eis que o juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade.

Até porque o “Estado só é obrigado a prestar assistência judiciária integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recurso”. (REsp120.574/RS - Relator Min.

Garcia Vieira).

In casu, não obstante efetivamente os rendimentos líquidos auferidos pelos autores como professores da rede estadual de ensino não sejam elevados, fato que o autor Josmar declarou em seu imposto de renda que teria disponibilidade em moeda corrente no importe de R$15.000,00, no ano de 2020, ao passo que o autor Osmar declarou que possui R$35.184,09 depositados no Banco do Brasil e mais R$26.500,00 em moeda corrente.

De outro tanto, ainda que os autores tenham alegado que houve modificação da circunstância econômica em razão da pandemia, não trouxeram aos autos qualquer elemento capaz de corroborar essa assertiva.

Isso porque, pelo princípio da cooperação, o mínimo que se espera é a que a parte contribua efetivamente para que sua pretensão seja acolhida, não relegando unicamente ao judiciário o dever de exigir comprovação das alegações deduzidas.

Por essas razões, INDEFIRO os benefícios da assistência judiciária gratuita, determinando a intimação da parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuado o pagamento das custas processuais de ingresso, sob pena de cancelamento da distribuição.

Intimações e diligências necessárias.

Curitiba, data da assinatura eletrônica. NILCE REGINA LIMA Juíza de Direito (ets)
06/07/2021 15:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/07/2021 18:55

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE
05/07/2021 13:32

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
28/06/2021 13:47

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
18/06/2021 00:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/06/2021 12:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/06/2021 12:03

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2021 01:06

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
02/06/2021 18:08

APENSADO AO PROCESSO 0021549-47.2020.8.16.0001
01/06/2021 07:29

Recebidos os autos
01/06/2021 07:29

REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA
31/05/2021 14:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
28/04/2021 00:36

DECORRIDO PRAZO DE JOSMAR DE JESUS BATISTA
28/04/2021 00:35

DECORRIDO PRAZO DE OSMAR CASTURINO BATISTA LEAL
05/04/2021 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/04/2021 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/03/2021 09:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/03/2021 09:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/03/2021 17:29

Declarada incompetência
24/03/2021 11:49

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
24/03/2021 11:35

Recebidos os autos
24/03/2021 11:35

Distribuído por sorteio
23/03/2021 14:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
23/03/2021 14:47

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2021

Ultima Atualização
15/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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