TJPR - 0009787-46.2021.8.16.0018

1ª instância - Maringa - 3º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARIA DAS GRACAS DE SOUZA

CPF *39.***.*98-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 60.746.948/0001-12

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/07/2024 15:20

    Arquivado Definitivamente

  • 18/07/2024 15:43

    Recebidos os autos

  • 18/07/2024 15:43

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 12/07/2024 12:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/07/2024 12:05

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/07/2024 12:00

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/07/2024

  • 11/07/2024 16:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2024 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 20/06/2024 07:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2024 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2024 13:52

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 06/06/2024 01:05

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 02/06/2024 23:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2024 23:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2024 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2024 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2024 09:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2024 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2024 15:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 17/05/2024 11:40

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/05/2024 17:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2024 16:09

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 08/05/2024 01:05

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 07/05/2024 01:28

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 30/04/2024 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2024 13:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2024 13:24

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/04/2024 00:58

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 18/04/2024 17:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/04/2024 08:49

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2024 09:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2024 09:50

    Recebidos os autos

  • 22/03/2024 09:50

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 20/03/2024 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2024 14:57

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/03/2024 14:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/03/2024 14:55

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 18/03/2024 19:53

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 09/03/2024 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 01/03/2024 10:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2024 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2024 10:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2024 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 17:01

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2024 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2024 16:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/01/2024 16:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/01/2024 03:29

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 23/01/2024 04:08

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA

  • 19/01/2024 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/01/2024 18:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/01/2024 18:06

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/12/2023 11:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/12/2023 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 13/12/2023 10:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2023 10:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2023 12:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2023 18:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2023 14:56

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 07/12/2023 11:32

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 01:05

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2023 23:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/11/2023 01:11

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 16/11/2023 09:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/11/2023 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2023 13:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/11/2023 01:02

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO DA TURMA RECURSAL

  • 31/10/2023 12:29

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 30/10/2023 14:00

    Recebidos os autos

  • 30/10/2023 14:00

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/10/2023

  • 30/10/2023 14:00

    Baixa Definitiva

  • 21/10/2023 15:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2023 15:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2023 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 20/10/2023 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 26/09/2023 10:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2023 20:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2023 20:39

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 22/09/2023 18:07

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 22/09/2023 18:07

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 17/08/2023 11:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2023 16:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2023 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2023 16:02

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 18/09/2023 13:30 ATÉ 22/09/2023 18:00

  • 19/07/2023 09:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2023 18:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2023 18:49

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 18/07/2023 18:49

    Recebidos os autos

  • 18/07/2023 18:49

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 18/07/2023 18:49

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 18/07/2023 16:34

    Recebido pelo Distribuidor

  • 10/07/2023 17:50

    Recebidos os autos

  • 10/07/2023 17:50

    Recebidos os autos

  • 10/07/2023 17:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 07/07/2023 23:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2023 00:55

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 26/06/2023 09:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2023 17:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2023 15:11

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 16/06/2023 01:03

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2023 18:50

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 14/06/2023 21:04

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 05/06/2023 11:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2023 17:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2023 17:25

    Expedição de Certidão DE PREPARO RECURSAL

  • 31/05/2023 14:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2023 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2023 00:07

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 17/05/2023 18:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2023 18:34

    Expedição de Certidão DE PREPARO RECURSAL

  • 15/05/2023 18:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2023 18:18

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 28/04/2023 09:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2023 12:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2023 19:12

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 25/04/2023 17:17

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 25/04/2023 17:17

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 19/04/2023 14:57

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2023 14:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/04/2023 16:56

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 17/04/2023 16:56

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 11/04/2023 19:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/04/2023 14:12

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2023 14:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2023 01:11

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2023 18:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/02/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2023 14:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/02/2023 12:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/02/2023 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2023 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2023 14:04

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/02/2023 19:22

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 24/01/2023 10:52

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 10/01/2023 10:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/01/2023 10:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/12/2022 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 14/12/2022 17:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2022 17:35

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/12/2022 17:27

    Juntada de Petição de contestação

  • 25/11/2022 21:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/11/2022 17:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2022 14:29

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 23/11/2022 14:14

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 25/10/2022 16:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/10/2022 10:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2022 15:58

    EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA

  • 18/10/2022 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2022 15:02

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 18/10/2022 15:02

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA

  • 09/10/2022 22:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2022 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 30/09/2022 13:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/09/2022 10:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2022 10:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2022 10:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2022 12:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2022 12:06

    EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA

  • 21/09/2022 17:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2022 17:03

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 21/09/2022 17:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2022 15:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2022 01:08

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO DA TURMA RECURSAL

  • 19/09/2022 19:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/09/2022 17:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/09/2022 11:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2022 15:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2022 15:11

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 31/08/2022 15:06

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/08/2022

  • 30/08/2022 17:19

    Recebidos os autos

  • 30/08/2022 17:19

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/08/2022

  • 30/08/2022 17:19

    Baixa Definitiva

  • 20/08/2022 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 08/08/2022 19:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2022 10:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2022 14:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2022 14:22

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 26/07/2022 23:24

    PREJUDICADO O RECURSO

  • 26/07/2022 10:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2022 18:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2022 18:20

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 23/06/2022 09:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2022 09:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2022 11:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2022 11:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2022 11:21

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 26/07/2022 14:00

  • 22/06/2022 11:21

    DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO

  • 22/06/2022 11:20

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 27/05/2022 09:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2022 03:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2022 03:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2022 03:45

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 04/07/2022 13:30 ATÉ 08/07/2022 19:00

  • 20/05/2022 09:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2022 17:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2022 17:35

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 19/05/2022 17:35

    Recebidos os autos

  • 19/05/2022 17:35

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 19/05/2022 17:35

    Distribuído por sorteio

  • 19/05/2022 17:35

    Recebido pelo Distribuidor

  • 16/05/2022 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2022 15:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 12/05/2022 13:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2022 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 28/04/2022 10:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2022 15:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2022 15:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2022 14:27

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 26/04/2022 01:05

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2022 17:44

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 08/04/2022 20:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/04/2022 11:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2022 17:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2022 17:57

    Expedição de Certidão DE PREPARO RECURSAL

  • 02/04/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2022 17:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2022 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 24/03/2022 09:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2022 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2022 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2022 12:34

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 18/03/2022 01:03

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2022 22:35

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 11/03/2022 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 01/03/2022 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2022 09:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2022 00:00

    Intimação

      Processo:   0009787-46.2021.8.16.0018 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Práticas Abusivas Valor da Causa:   R$14.620,00 Polo Ativo(s):   MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA Polo Passivo(s):   BANCO BRADESCO S/A Sentença A parte autora pediu, na inicial, que fosse declarada a existência ou não de relação jurídica entre as partes, dando certeza à situação jurídica duvidosa.

    Ainda, pediu que, caso fosse declarada ilegal a contratação, o réu fosse condenado à repetição de valores e ao pagamento de indenização a título de danos morais.

    No entanto, conforme já esclareci nas decisões anteriores, o pedido declaratório formulado é incerto.

    A propositura de ação judicial não pode ter como objetivo final sanar dúvida da parte acerca da existência de um contrato, ou do recebimento de um pagamento.

    Determinei, duas vezes, a intimação da parte autora para emendar seu pedido final, e a requerente não o fez.

    No entanto, a litigância depende da certeza acerca da das situações fáticas que originaram a pretensão.

    Se a parte possui dúvidas, deve praticar as diligências necessárias para saná-las antes de propor demanda judicial, de forma a possibilitar a formulação de alegações certas e pedido também certo.

    Ressalto que, para possibilitar o prévio conhecimento de fatos que justifiquem o ajuizamento de ação, existe medida processual adequada, prevista no art. 381 e ss., do CPC.

    Assim, se a parte autora não sabe dizer se firmou contrato de empréstimo com a parte demandada, poderia ter ajuizado ação de produção antecipada de provas, a fim de obter os documentos que fundamentam as cobranças realizadas pela instituição financeira.

    Mas não o fez.

    Ao invés disso, ajuizou demanda declaratória e condenatória, formulando pedido incerto e pretendendo obter, em sede de instrução probatória, subsídios para a formulação de alegações certas.

    E isso não pode ser admitido.

    Não pode a requerente pretender que seja averiguada, na presente demanda, a existência de relação contratual entre as partes e que, a depender dos fatos apurados, sejam impostas à ré eventuais consequências jurídicas decorrentes da inexistência de contratação.

    Ou a autora não firmou contrato com a ré e por isso pretende que seja reconhecida a ilegalidade das cobranças e declarada a inexistência de relação jurídica, ou firmou contrato com a ré e, nesse caso, sequer tem interesse em pleitear a declaração de existência da relação jurídica, pois, se a ré está efetuando cobranças embasadas em contrato de empréstimo, certamente reconhece a relação.

    Nesse segundo caso, não haveria pretensão resistida.

    Assim, a autora formulou pedido incerto e, intimada para emenda-lo, na forma do art. 321, do CPC, não o fez.

    No que tange aos pedidos de condenação da ré à repetição de valores e ao pagamento de indenização a título de danos morais, também devem ser extintos sem resolução do mérito.

    A análise do mérito dos referidos pedidos depende da solução da controvérsia referente à existência de relação jurídica entre as partes.

    E, no caso, o pedido declaratório formulado pela parte não será objeto de análise, em razão de inépcia.

    Isso posto, julgo extinto o processo com base no art. 330, I e IV, do CPC.

    Sem custas e condenação em honorários (artigo 55, da Lei 9.099).

    Se assim transitar em julgado, arq.-se, com as baixas e comunicações necessárias.

    P. r. i.

    Em Maringá, 18 de fevereiro de 2022.

    Alberto Marques dos Santos Juiz de Direito Supervisor assinatura digital (art. 1º III b da Lei 11419)   %

  • 18/02/2022 18:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2022 18:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2022 17:23

    INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL

  • 18/02/2022 01:04

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2022 18:00

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 23/01/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2022 12:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2022 19:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2022 01:06

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2021 16:22

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 19/11/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2021 17:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2021 16:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/11/2021 01:02

    Conclusos para decisão

  • 03/11/2021 22:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/10/2021 17:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/10/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2021 13:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2021 12:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2021 12:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2021 12:23

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/10/2021 17:11

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 21/09/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/09/2021 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2021 13:33

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/09/2021 18:15

    Juntada de Petição de contestação

  • 20/08/2021 09:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2021 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2021 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2021 12:13

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2021 21:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2021 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 19/07/2021 17:38

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 19/07/2021 00:00

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/07/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2021 09:23

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 07/07/2021 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA

  • 07/07/2021 00:00

    Intimação

      Processo:   0009787-46.2021.8.16.0018 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Práticas Abusivas Valor da Causa:   R$14.620,00 Polo Ativo(s):   MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA Polo Passivo(s):   BANCO BRADESCO S/A Decisão interlocutória Anote-se a prioridade de tramitação, em razão da idade da parte autora.

    Diante dos fatos narrados na inicial, não há dúvida da existência de relação de consumo entre as partes.

    Assim, aplicam-se as normas do Código de Proteção e Defesa do Consumidor ao caso em tela e, diante da condição de hipossuficiência da parte reclamante, cujos direitos devem ter a defesa facilitada (art. 6º, VIII, do CDC), INVERTO o ônus da prova.

    Ademais, não caberia mesmo impor ao autor o ônus de provar fato negativo.

    E, por fim, é naturalmente do fornecedor o ônus de provar o teor e vigência do contrato que sustenta seu alegado direito de crédito, e também a prestação dos serviços/fornecimento do produto de que o crédito se originou, de modo que, independentemente de qualquer inversão de ônus, já não seria cabível imputar ao consumidor o ônus de provar que não contratou, não consumiu e não deve.

    Mas ressalto que a inversão do ônus da prova não se aplica aos danos morais e materiais postulados, eis que compete a parte autora comprovar a existência e extensão de tais danos, bem como o nexo causal entre esses danos e o fato imputado à parte ré.

    Igualmente continua sendo da parte autora o ônus de provar os fatos que só ela pode demonstrar, ou que tem mais facilidade de provar.

    Ademais, se foi ou vier a ser alegado o pagamento, é ao pagante que cabe o ônus de prová-lo.

    Quanto à continuidade do feito, está suspensa a realização de audiências nos termos do art. 6º do Decreto Judiciário nº 172/2020 do egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.

    Todavia, a parte ré é grande empresa, com quadro de advogados próprio e que assinou convênio concordando em receber citação pelo próprio sistema Projudi.

    A continuidade do processo, portanto, não lhe causa qualquer tipo de prejuízo.

    Ademais, é essencial que se encontrem vias para o prosseguimento dos feitos nos Juizados Especiais.

    Assim, as partes podem conseguir a resolução de seus conflitos de interesse; o serviço do Poder Judiciário não fica acumulado, prejudicando a futura resolução célere dos casos; e, consequentemente, reduz-se o impacto da pandemia às partes, aos servidores, aos advogados e aos juízes.

    Soma-se a isso o fato de que a Portaria nº 3605/2020 do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais da 2ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná autorizou a realização de audiências de conciliação por, dentre outras vias, o uso do fórum virtual de conciliação.

    Em razão do exposto acima, cite-se a parte ré para tomar ciência do feito, habilitar procurador nos autos e participar do fórum virtual de conciliação.

    Cientifiquem-se as partes de que o fórum será aberto após a leitura da citação online pela parte ré, e terá duração de 15 dias.

    Decorrido tal prazo, se houver acordo, v. conclusos para homologar.

    Se for apresentada contestação, à Secretaria para cumprir a Portaria nº 3/2019 quanto a essa.

    Nos demais casos, int.-se a parte ré, por meio de seu(s) procurador(es), para apresentar contestação, no prazo de 15 dias, sob pena de revelia.

    Int.-se.

    Em Maringá, 29 de junho de 2021.

    Alberto Marques dos Santos Juiz de Direito Supervisor assinatura digital (art. 1º III b da Lei 11419)   =324+

  • 06/07/2021 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2021 13:10

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 28/06/2021 01:04

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2021 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2021 16:15

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/06/2021 16:12

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/06/2021 10:18

    Recebidos os autos

  • 18/06/2021 10:18

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 15/06/2021 23:45

    Recebidos os autos

  • 15/06/2021 23:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/06/2021 23:45

    Distribuído por sorteio

  • 15/06/2021 23:45

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2021

Ultima Atualização
21/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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