TJPR - 0001793-29.2021.8.16.0159

1ª instância - Sao Miguel do Iguacu - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE ITAIPULANDIA/PR

CNPJ: 95.725.057/0001-64

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

A.P.M. SANTOS & CIA LTDA ME

CNPJ: 12.892.571/0001-67

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/07/2025 16:33

    Arquivado Definitivamente

  • 30/05/2025 14:13

    Recebidos os autos

  • 30/05/2025 14:13

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 22/05/2025 16:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/05/2025 16:28

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/04/2025

  • 22/05/2025 16:28

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/05/2025 16:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/04/2025 08:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2025 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2025 08:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2025 18:19

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 25/03/2025 14:41

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (EXCLUSÃO)

  • 25/03/2025 13:13

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 13/03/2025 08:04

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 08/03/2025 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2025 10:15

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 28/02/2025 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2025 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2025 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2025 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2025 15:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2025 15:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2025 15:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2025 15:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/02/2025 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2025 13:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/01/2025 14:47

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)

  • 21/11/2024 16:49

    Recebidos os autos

  • 21/11/2024 16:49

    Juntada de CUSTAS

  • 21/11/2024 16:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/11/2024 14:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 11/10/2024 09:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2024 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/09/2024 11:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2024 10:39

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 06/09/2024 11:55

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2024 08:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2024 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2024 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2024 15:20

    Expedição de Certidão PARA FINS DE PROTESTO

  • 29/04/2024 10:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2024 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2024 12:23

    Recebidos os autos

  • 16/04/2024 12:23

    Juntada de CUSTAS

  • 16/04/2024 12:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/04/2024 14:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 15/04/2024 14:14

    Juntada de Certidão

  • 15/04/2024 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2024 14:12

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2024 09:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2024 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2024 17:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2024 17:18

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 19/02/2024 17:16

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/01/2024 11:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2023 12:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2023 12:28

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD - SALDO

  • 31/10/2023 14:46

    Recebidos os autos

  • 31/10/2023 14:46

    Juntada de CUSTAS

  • 31/10/2023 14:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/10/2023 15:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 30/10/2023 15:38

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2023 22:57

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 21/07/2023 14:20

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2023 09:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2023 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2023 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE A.P.M. SANTOS & CIA LTDA ME REPRESENTADO(A) POR ANA PAULA MARTINS SANTOS PATZLAFF

  • 05/05/2023 16:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2023 15:26

    Juntada de COMPROVANTE DE DESPESAS POSTAIS

  • 20/03/2023 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2023 14:48

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/02/2023 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/01/2023 09:11

    Recebidos os autos

  • 16/01/2023 09:11

    Juntada de CUSTAS

  • 13/01/2023 15:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2023 12:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 12/01/2023 12:32

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2022 16:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2022 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2022 14:01

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2022 13:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2022 15:18

    Juntada de COMPROVANTE DE DESPESAS POSTAIS

  • 20/10/2022 18:13

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 19/10/2022 15:11

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2022 08:19

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/09/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/09/2022 10:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2022 10:31

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/08/2022 14:28

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 05/07/2022 08:26

    Recebidos os autos

  • 05/07/2022 08:26

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 04/07/2022 15:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2022 10:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 27/05/2022 10:33

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/05/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2022 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2022 13:39

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

  • 12/05/2022 13:37

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD - ENDEREÇO

  • 11/04/2022 11:07

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/04/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2022 08:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2022 15:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2022 15:13

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/02/2022 10:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2022 15:49

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

  • 12/01/2022 11:06

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA VIVO/GVT

  • 12/01/2022 11:05

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA TIM

  • 12/01/2022 11:05

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA OI

  • 12/01/2022 10:07

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SANEPAR

  • 12/01/2022 10:01

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Willy Barth, 181 - Fórum - centro - São Miguel do Iguaçu/PR - CEP: 85.877-000 - Fone: (45) 3565-2131 Autos nº. 0001793-29.2021.8.16.0159   Processo:   0001793-29.2021.8.16.0159 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$672,14 Exequente(s):   Município de Itaipulândia/PR Executado(s):   A.P.M.

    SANTOS & CIA LTDA ME DECISÃO Defiro (mov.17.1).

    Expeçam-se ofícios às empresas TIM, OI, VIVO, COPEL e SANEPAR para que prestem informações que são suficientes a conferir a adoção dos meios úteis e efetivos de obtenção de endereço.

    Com o resultado positivo para novos endereços, cite-se.

    Caso não sejam localizados endereços novos, intime-se a parte exequente para dar regular andamento ao feito no prazo de 15 (quinze) dias.

    Intimações e diligências necessárias.

    São Miguel do Iguaçu, datado e assinado digitalmente.   Glaucio Francisco Moura Cruvinel Juiz de Direito

  • 19/11/2021 16:04

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 18/11/2021 14:36

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2021 15:34

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/10/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2021 13:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2021 13:06

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

  • 30/09/2021 13:03

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO

  • 30/09/2021 12:33

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD - ENDEREÇO

  • 31/08/2021 08:21

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/08/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2021 10:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2021 17:20

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Willy Barth, 181 - Fórum - centro - São Miguel do Iguaçu/PR - CEP: 85.877-000 - Fone: (45) 3565-2131 Autos nº. 0001793-29.2021.8.16.0159 Cite-se a parte executada para que, em 05 (cinco) dias, pague o principal, acrescido de juros, correção monetária e custas processuais, ou, no mesmo prazo, garanta a execução (oferecendo bem à penhora, nos termos do art. 9º da Lei 6.830/80).

    Transcorrido o prazo sem providências do devedor, expeça-se mandado de penhora e avaliação (art. 13 da Lei 6.830/80) dos bens que lhe pertencem, em valor suficiente para garantia da execução.

    Arbitro honorários em 10% do valor da dívida.

    Para o caso de pronto pagamento, reduzo os honorários advocatícios para 5% (cinco por cento) do valor da dívida.

    Havendo pagamento no prazo assinalado no primeiro parágrafo, expeça-se alvará ao credor, que deverá ser intimado a se manifestar sobre a satisfação do crédito em 05 (cinco) dias.

    Se houver oferecimento de bens pelo devedor, intime-se o credor para que se manifeste, nos termos do art. 848 do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias.

    Não havendo manifestação no prazo, ou se houver concordância, lavre-se termo de penhora, intimando-se o devedor sobre a penhora (observe o Cartório as regras do art. 12 da Lei 6.830/80 quanto às intimações dirigidas ao devedor).

    Na hipótese do item anterior (com a lavratura do termo de penhora), ou acaso haja penhora por mandado, o devedor deverá ser intimado, no mesmo ato, sobre a faculdade de oferecer embargos à execução, conforme o art. 16 da Lei 6.830/80.

    Acaso o devedor não seja encontrado para citação, ou, citado, não haja pagamento ou oferecimento de bens à penhora, ou se não forem encontrados bens penhoráveis, o fato deverá ser certificado nos autos, e o representante da Fazenda Pública deverá ser intimado a se manifestar, indicando bens penhoráveis, no prazo de 10 (dez) dias.

    Se não houver a indicação de bens penhoráveis, ou, acaso indicados, se o ato de constrição restar infrutífero, deverá ser certificado nos autos que o curso da execução permanecerá suspenso pelo prazo máximo de um ano, nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80, sem correr o prazo da prescrição.

    Nesta hipótese, o exequente deverá ser intimado acerca da suspensão do feito, nos termos deste item, conforme estabelece o art. 40, § 1º, da Lei 6.830/80.

    Decorrido o prazo de 01 (um) ano da certidão de que trata o item anterior, intime-se o credor para dar prosseguimento à execução no prazo de cinco dias, cientificando-o, na intimação, de que no silêncio ou na ausência de localização do devedor ou de seus bens será elaborada nova certidão, promovendo o arquivamento dos autos conforme o art. 40, § 2º, da Lei 6.830/80 e as disposições do CNCGJ, até o advento da prescrição intercorrente.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    São Miguel do Iguaçu, 30 de junho de 2021.   Glaucio Francisco Moura Cruvinel Magistrado

  • 06/07/2021 14:42

    Expedição de Mandado (AD HOC)

  • 30/06/2021 09:26

    OUTRAS DECISÕES

  • 29/06/2021 17:19

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 25/06/2021 14:04

    Recebidos os autos

  • 25/06/2021 14:04

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 25/06/2021 09:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/06/2021 09:50

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2021

Ultima Atualização
23/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

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