TJPR - 0000850-19.2021.8.16.0189

1ª instância - Pontal do Parana - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial e Juizado Especial da Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARCIA SANTANA DO NASCIMENTO

CPF *14.***.*38-00

FERNANDO GUERINI DE PAULA

CPF *42.***.*43-10

RHUAN CARLOS SANTANA DE PAULA

CPF *54.***.*39-96

RICARDO GUERINI DE PAULA

CPF *52.***.*77-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO CARLOS LEMES DE PAULA

CPF *60.***.*47-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

MARIA EDUARDA SANTOS DE PAULA

CPF *40.***.*10-64

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 17:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2025 14:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2025 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2025 21:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2025 20:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2025 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2025 16:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2025 16:30

    OUTRAS DECISÕES

  • 28/05/2025 01:06

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2025 11:10

    Recebidos os autos

  • 27/05/2025 11:10

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/05/2025 15:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2025 14:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/05/2025 18:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2025 01:06

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2025 17:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2025 17:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2025 17:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2025 17:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2025 17:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/04/2025 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2025 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2025 12:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2025 13:20

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2025 01:14

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA DIONATAN CHIES

  • 10/03/2025 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2025 19:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2025 21:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/02/2025 01:13

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2025 02:02

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA DIONATAN CHIES

  • 21/01/2025 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/01/2025 15:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2025 21:16

    OUTRAS DECISÕES

  • 08/01/2025 01:01

    Conclusos para decisão

  • 01/11/2024 11:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2024 11:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2024 11:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2024 11:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2024 11:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/10/2024 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/10/2024 01:01

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2024 18:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2024 18:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2024 15:15

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/08/2024 16:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2024 16:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2024 16:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2024 16:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2024 16:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2024 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2024 14:44

    Expedição de Mandado

  • 26/07/2024 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2024 13:45

    Recebidos os autos

  • 15/07/2024 13:45

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 15/07/2024 12:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2024 12:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/07/2024 12:51

    Alterado o assunto processual

  • 09/07/2024 18:48

    OUTRAS DECISÕES

  • 26/06/2024 01:10

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2024 18:33

    Recebidos os autos

  • 24/06/2024 18:33

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/06/2024 00:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2024 15:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/05/2024 17:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2024 01:11

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2024 17:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/03/2024 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/02/2024 19:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2024 17:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/12/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/11/2023 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2023 16:30

    Recebidos os autos

  • 17/11/2023 16:30

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/11/2023 14:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2023 15:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/10/2023 22:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2023 22:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/09/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/09/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/09/2023 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2023 11:27

    Recebidos os autos

  • 18/09/2023 11:27

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/09/2023 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2023 17:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/09/2023 18:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2023 18:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/09/2023 14:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/09/2023 14:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2023 15:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/08/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2023 12:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2023 17:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/06/2023 17:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2023 17:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2023 17:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2023 17:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2023 08:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2023 20:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2023 20:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2023 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2023 17:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/02/2023 13:59

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2023 13:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/01/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2023 13:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2023 09:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2022 14:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2022 14:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2022 13:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2022 10:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2022 10:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2022 10:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2022 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2022 14:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2022 11:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2022 11:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2022 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2022 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2022 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2022 18:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2022 13:39

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2022 14:21

    Recebidos os autos

  • 10/05/2022 14:21

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/04/2022 00:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2022 13:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/02/2022 17:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2022 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2022 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2022 15:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2021 18:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/12/2021 16:27

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE INVENTARIANTE

  • 16/11/2021 17:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2021 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTAL DO PARANÁ VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE PONTAL DO PARANÁ - PROJUDI Rua Dona Alba de Souza e Silva, 1359 - Balneário de Ipanema - Pontal do Paraná/PR - CEP: 83.255-000 - Fone: (41) 3453-8186 - E-mail: [email protected] Processo:   0000850-19.2021.8.16.0189 Classe Processual:   Inventário Assunto Principal:   Inventário e Partilha Valor da Causa:   R$83.642,74 Requerente(s):   FERNANDO GUERINI DE PAULA MARCIA SANTANA DO NASCIMENTO RHUAN CARLOS SANTANA DE PAULA representado(a) por MARCIA SANTANA DO NASCIMENTO RICARDO GUERINI DE PAULA De Cujus(s):   JOAO CARLOS LEMES DE PAULA DECISÃO   1.

    Trata-se de ação de inventário c/c pedido de reconhecimento de união estável, em que se busca a arrecadação e a partilha dos bens deixados por JOÃO CARLOS LEMES DE PAULA, falecido em 16/02/2021.

    Depreende-se, da detida análise da inicial e da Certidão de Óbito de mov. 1.6, que o de cujus deixou, como herdeiros, a viúva meeira MARCIA SANTANA DO NASCIMENTO, dois filhos maiores (FERNANDO GUERINI DE PAULA e RICARDO GUERINI DE PAULA), e filhos menores (RHUAN CARLOS SANTANA DE PAULA e MARIA EDUARDA SANTOS DE PAULA).

    Todos estão devidamente representados nos autos pelo mesmo procurador (movs. 1.7 a 1.9). É o sucinto relatório.

    Decido. 2.

    O artigo 617 do Código de Processo Civil impõe uma ordem a ser seguida para nomeação à inventariança, nos seguintes termos: Art. 617.

    O juiz nomeará inventariante na seguinte ordem: I - o cônjuge ou companheiro sobrevivente, desde que estivesse convivendo com o outro ao tempo da morte deste; II - o herdeiro que se achar na posse e na administração do espólio, se não houver cônjuge ou companheiro sobrevivente ou se estes não puderem ser nomeados; III - qualquer herdeiro, quando nenhum deles estiver na posse e na administração do espólio; IV - o herdeiro menor, por seu representante legal; V - o testamenteiro, se lhe tiver sido confiada a administração do espólio ou se toda a herança estiver distribuída em legados; VI - o cessionário do herdeiro ou do legatário; VII - o inventariante judicial, se houver; VIII - pessoa estranha idônea, quando não houver inventariante judicial.

    Parágrafo único.

    O inventariante, intimado da nomeação, prestará, dentro de 5 (cinco) dias, o compromisso de bem e fielmente desempenhar a função.

    Assim, com fulcro no artigo 617, inciso I, do Código de Processo Civil, NOMEIO, como inventariante, a cônjuge supérstite MARCIA SANTANA DO NASCIMENTO, que deverá prestar compromisso legal em 05 (cinco) dias. 3.

    Dentro de 20 (vinte) dias contados da data em que prestar o compromisso, DEVERÁ a inventariante apresentar as primeiras declarações, acompanhadas da documentação necessária, inclusive atribuindo valor aos bens a serem partilhados, PROCEDENDO-SE como determina o artigo 620 do Código de Processo Civil.

    No mesmo prazo, DEVERÁ a inventariante juntar aos autos: a) certidões negativas fiscais, em nome do de cujus, nos âmbitos municipal, estadual e federal; b) certidões negativas, em nome do de cujus, de feitos oriundos nesta Comarca (feitos ajuizados) ou no local de sua última residência se for o caso; c) Certidão de Testamento, emitida pela CENSEC, demonstrando que o falecido não deixou documento de disposição de última vontade; d) Documentos pessoais da herdeira MARIA EDUARDA SANTOS DE PAULA. 4.

    Na sequência, diante do interesse de herdeiro incapaz, ABRA-SE vista dos autos ao representante do Ministério Público e, depois, VOLTEM conclusos.

    Intimações e diligências necessárias.

    Pontal do Paraná, datado e assinado eletronicamente.   Cristiane Dias Bonfim Juíza de Direito

  • 26/10/2021 14:45

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 09/08/2021 12:31

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2021 21:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2021 17:21

    Recebidos os autos

  • 06/08/2021 17:21

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/07/2021 01:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/07/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTAL DO PARANÁ VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE PONTAL DO PARANÁ - PROJUDI Rua Dona Alba de Souza e Silva, 1359 - Balneário de Ipanema - Pontal do Paraná/PR - CEP: 83.255-000 - Fone: (41) 3453-8186 - E-mail: [email protected] Processo:   0000850-19.2021.8.16.0189 Classe Processual:   Inventário Assunto Principal:   Inventário e Partilha Valor da Causa:   R$83.642,74 Requerente(s):   FERNANDO GUERINI DE PAULA MARCIA SANTANA DO NASCIMENTO RHUAN CARLOS SANTANA DE PAULA representado(a) por MARCIA SANTANA DO NASCIMENTO RICARDO GUERINI DE PAULA De Cujus(s):   JOAO CARLOS LEMES DE PAULA Despacho: 1.

    Não existindo nos autos qualquer elemento que infirme a presunção de pobreza decorrente dos documentos acostados na seq. 1, defiro, provisoriamente, a gratuidade da justiça postulada, nos termos do art. 99, §§ 2º e 3º, do CPC. 2.

    Havendo interesse de menores, abra-se vista ao Ministério Público para manifestação. 3.

    Após, tornem conclusos para análise da decisão inicial.

    Pontal do Paraná, 24 de junho de 2021.

    Felipe Wollertt de França Juiz Substituto

  • 06/07/2021 14:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 14:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/06/2021 15:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2021 13:31

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 19/04/2021 13:24

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 16/04/2021 01:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2021 12:42

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2021 16:46

    Recebidos os autos

  • 12/03/2021 16:46

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 11/03/2021 16:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/03/2021 16:06

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2021

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

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