TJPR - 0002128-92.2021.8.16.0209

1ª instância - Francisco Beltrao - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

SANDRA RITA MENEGATTI DE LIMA

CPF *01.***.*58-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROZANA TEREZINHA LOPES

CPF *14.***.*79-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/03/2024 14:39

    Arquivado Definitivamente

  • 08/03/2024 16:17

    Recebidos os autos

  • 08/03/2024 16:17

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 07/03/2024 19:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/03/2024 19:23

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/12/2023

  • 19/02/2024 09:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/02/2024 15:02

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 09/02/2024 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 10:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2023 11:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/12/2023 17:52

    OUTRAS DECISÕES

  • 05/12/2023 14:51

    Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO

  • 05/12/2023 14:50

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 05/12/2023 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2023 14:48

    Juntada de Certidão

  • 24/10/2023 16:33

    EXTINTO O PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA PELO AUTOR

  • 18/10/2023 14:35

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 06/06/2023 01:26

    DECORRIDO PRAZO DE SANDRA RITA MENEGATTI DE LIMA

  • 29/05/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2023 12:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2023 12:08

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 09/05/2023 00:45

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 24/03/2023 09:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2023 16:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2023 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2023 14:41

    PROCESSO SUSPENSO

  • 07/03/2023 16:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2023 14:32

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 08/11/2022 10:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/10/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/10/2022 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2022 18:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2022 17:48

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2022 16:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/07/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2022 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2022 18:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2022 13:40

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2022 13:35

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 01/06/2022 15:44

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 24/03/2022 14:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/03/2022 15:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2022 18:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2022 18:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2022 19:21

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 27/01/2022 11:18

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 28/09/2021 02:15

    DECORRIDO PRAZO DE ROZANA TEREZINHA LOPES

  • 27/09/2021 14:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2021 13:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2021 15:31

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 16/09/2021 13:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2021 14:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/09/2021 13:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 14/09/2021 12:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2021 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FRANCISCO BELTRÃO - PROJUDI Rua Vereador Romeu Lauro Werlang, 1111 - Centro - Francisco Beltrão/PR - CEP: 85.601-020 - Fone: 46 3520-0006 - E-mail: [email protected] Processo:   0002128-92.2021.8.16.0209 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Honorários Advocatícios Valor da Causa:   R$16.788,32 Exequente(s):   SANDRA RITA MENEGATTI DE LIMA Executado(s):   ROZANA TEREZINHA LOPES Vistos para decisão.   Trata-se de demanda em que as partes manifestaram composição amigável do litígio (seq. 16.2).

    O pedido merece ser homologado para que surta seus jurídicos e legais efeitos, visto que não viola a lei ou terceiros, bem como suas cláusulas são lícitas e lídimas.

    Ante o exposto, homologo o acordo e suspendo processo pelo prazo requerido, com fulcro no art. 922, “caput”, do CPC/2015.  Expeça-se alvará em nome da parte exequente ou de seu procurador, desde que possua poderes para receber e dar quitação (art. 340 do CN), o que deverá ser certificado pela Secretaria, da quantia de R$2.000,00, depositada nos autos (seq. 15.1), conforme consta no seq. 16.2, item 1 do acordo.

    Expeça-se alvará em nome da parte executada ou de seu procurador, desde que possua poderes para receber e dar quitação (art. 340 do CN), o que deverá ser certificado pela Secretaria, da quantia remanescente depositada nos autos (seq. 15.1), conforme consta no seq. 16.2, item 2 do acordo.

    Intimem-se as partes para especificar o Registro de Imóveis detentor da matrícula imobiliária indicada e, após, oficie-se conforme requerido.

    Decorrido o prazo, intime-se a exequente para manifestação acerca do cumprimento do acordo ou continuação da execução.

    Intimações e diligências necessárias.

    Francisco Beltrão, datado e assinado digitalmente.   Ivan Buatim Juiz de Direito Substituto

  • 10/09/2021 13:12

    PROCESSO SUSPENSO

  • 10/09/2021 10:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/09/2021 19:14

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 09/09/2021 17:24

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 09/09/2021 10:07

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 08/09/2021 15:49

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 21/08/2021 01:09

    DECORRIDO PRAZO DE ROZANA TEREZINHA LOPES

  • 20/08/2021 12:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2021 17:07

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 29/07/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FRANCISCO BELTRÃO - PROJUDI Rua Vereador Romeu Lauro Werlang, 1111 - Centro - Francisco Beltrão/PR - CEP: 85.601-020 - Fone: 46 3520-0006 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002128-92.2021.8.16.0209   Processo:   0002128-92.2021.8.16.0209 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Honorários Advocatícios Valor da Causa:   R$16.788,32 Exequente(s):   SANDRA RITA MENEGATTI DE LIMA Executado(s):   ROZANA TEREZINHA LOPES

    Vistos. 1) Nos termos do art. 53, caput, da Lei 9.099/95, a execução de título executivo extrajudicial, no âmbito do Juizado Especial Cível, processar-se-á aplicando-se, no que couber, o disposto no Código de Processo Civil.

    E, pelo CPC, o processo de execução inicia com a citação do devedor para efetuar o pagamento do débito.

    Assim, cite-se o devedor para, em 03 (três) dias, a contar da citação, pagar o valor exeqüendo, atualizado (art. 829, CPC).

    Fica o executado ciente de que, não efetuando o pagamento, após a penhora de bens será designada audiência de conciliação, quando poderá oferecer embargos, por escrito ou oralmente (art. 53, §1º, da Lei 9099/95). 2) Nos termos do Enunciado 126 do FONAJE, fica o reclamante cientificado de que deverá apresentar o original do título de crédito, no prazo de 30 dias, a fim de que seja carimbado ou retido pela secretaria. 3) Após a citação, decorrido o prazo de 03 dias sem que seja comprovado o pagamento do débito e, tendo em vista que, na gradação do NCPC (art. 835, §1º), a penhora de dinheiro precede a de qualquer outro bem, façam-se 05 tentativas de penhora via SISBAJUD . 4) Em caso de ser positiva ou parcialmente positiva a diligência, junte-se o recibo de protocolamento de bloqueio de valores junto ao SISBAJUD.

    Observando-se o item 17.2.9.8.1 do CN (Recebida resposta positiva, com bloqueio realizado (integral ou parcial), o juiz imprimirá também o respectivo extrato, o qual substituirá o termo de penhora), tem-se como formalizada a penhora com a juntada do extrato.

    Designe-se audiência de conciliação, quando poderá o executado oferecer embargos, por escrito ou oralmente (art. 53, §1º, da Lei 9099/95). 5) Em caso de ser negativa ou parcialmente negativa a diligência, ou inexistir relacionamento da parte executada com alguma instituição financeira, verificar a existência de veículos registrados em nome do executado junto ao RENAJUD.

    Em caso positivo, faça-se a restrição de alienação judicial.

    Encontrado algum veículo, expeça-se mandado/carta precatória para penhora deste, e, caso não localizado, para arrolamento dos bens localizados na casa do executado e para penhora daqueles que não sejam essenciais à habitabilidade, conforme ENUNCIADO 14 do FONAJE, ou outros bens encontrados pelo Oficial de Justiça.

    Para a hipótese de ser localizado mais de um veículo registrado em nome do executado, todos deverão ser objeto de restrição judicial, cabendo ao Sr.

    Oficial de Justiça fazer a penhora apenas daqueles necessários para a garantia do juízo.

    Caso não seja localizado nenhum veículo, expeça-se mandado para arrolamento dos bens localizados na casa do executado e para penhora daqueles que não sejam essenciais à habitabilidade, conforme ENUNCIADO 14 do FONAJE.

    Caso o bem esteja alienado fiduciariamente, deve-se ter presente que o bem dado em garantia de alienação fiduciária é impenhorável porque não pertence ao devedor, mas ao credor fiduciário, na forma do art. 66 da Lei n° 4.728/1965. É cabível, no entanto, a penhora dos direitos que o executado possui com relação a tal bem.

    Assim, nesta situação: a) penhore-se o direito que o (a) executado (a) possui em relação ao veículo; b) intime-se o reclamante para que informe o nome da credora fiduciária.

    Tal informação pode ser obtida no site do DETRAN, mediante informação do RENAVAN do veículo; c) com a informação, oficie-se à instituição financeira solicitando informações acerca do contrato de financiamento.

    Em caso de penhora em bem imóvel, o credor terá o prazo de 10 dias para provar que providenciou seu registro junto ao Registro de Imóveis respectivo (art. 844 do NCPC); e o Oficial de Justiça deverá intimar não só ao devedor, como ao seu cônjuge (art. 842 do NCPC) e eventual credor hipotecário ou cedular, que conste da matrícula.

    Designe-se audiência de conciliação, quando poderá o executado oferecer embargos, por escrito ou oralmente (art. 53, §1º, da Lei 9099/95). 6) Caso não conste nos autos o CPF do executado, não sendo possível a realização de penhora pelo SISBAJUD e nem a consulta pelo RENAJUD, expeça-se mandado para arrolamento dos bens localizados na casa do (a) executado (a) e para penhora daqueles que não sejam essenciais à habitabilidade, conforme ENUNCIADO 14 do FONAJE, ou outros bens encontrados pelo Oficial de Justiça.

    Em caso de penhora em bem imóvel, o credor terá o prazo de 10 dias para provar que providenciou seu registro junto ao Registro de Imóveis respectivo (art. 844 do NCPC); e o Oficial de Justiça deverá intimar não só ao devedor, como ao seu cônjuge (art. 842 do NCPC) e eventual credor hipotecário ou cedular, que conste da matrícula.

    Designe-se audiência de conciliação, quando poderá o executado oferecer embargos, por escrito ou oralmente (art. 53, §1º, da Lei 9099/95). 7) Caso não sejam localizados bens passíveis penhora, intime-se o exequente para que se manifeste sobre o prosseguimento do feito, sob pena de extinção. 8) Caso seja solicitado pela parte, nos termos do art. 782, §3º, do Novo Código de Processo Civil, expeça-se ofício à SERASA determinando a inclusão do nome do executado junto ao cadastro de inadimplentes em razão do débito oriundo dos presentes autos.

    Dil.

    Legais.

    Francisco Beltrão, datado e assinado digitalmente.   Lisiane Mattos Kruse Juíza de Direito

  • 07/07/2021 19:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FRANCISCO BELTRÃO - PROJUDI Rua Vereador Romeu Lauro Werlang, 1111 - Centro - Francisco Beltrão/PR - CEP: 85.601-020 - Fone: 46 3520-0006 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002128-92.2021.8.16.0209 Processo:   0002128-92.2021.8.16.0209 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Honorários Advocatícios Valor da Causa:   R$16.788,32 Exequente(s):   SANDRA RITA MENEGATTI DE LIMA (RG: 125633021 SSP/PR e CPF/CNPJ: *01.***.*58-04) Rua Senador Vergueiro, 303 - FRANCISCO BELTRÃO/PR - CEP: 85.604-220 Executado(s):   ROZANA TEREZINHA LOPES (RG: 68816530 SSP/PR e CPF/CNPJ: *14.***.*79-08) Rua Pensilvânia, 229 - Jardim Virginia - FRANCISCO BELTRÃO/PR - CEP: 85.603-125      

    Vistos.

    Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 321, parágrafo único do NCPC, juntando aos autos a respectiva planilha de cálculo.

    Intimações e diligências necessárias.

    Francisco Beltrão, datado e assinado digitalmente.

    Lisiane Mattos Kruse Juíza de Direito

  • 06/07/2021 14:41

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 15/06/2021 14:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/06/2021 16:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2021 16:13

    Recebidos os autos

  • 10/06/2021 16:13

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 10/06/2021 16:04

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 10/06/2021 15:59

    Recebidos os autos

  • 10/06/2021 15:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/06/2021 15:59

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 10/06/2021 15:59

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2021

Ultima Atualização
13/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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