TJPR - 0005646-51.2020.8.16.0104

1ª instância - Laranjeiras do Sul - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

ESTER GAVYGRA BARAO

CPF *34.***.*78-38

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/06/2023 17:28

    Arquivado Definitivamente

  • 19/05/2023 14:55

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 19/05/2023 14:55

    Recebidos os autos

  • 03/05/2023 13:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/05/2023 16:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2023 16:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2023 16:06

    Juntada de COMPROVANTE DE ENTREGA DE ALVARÁ

  • 10/04/2023 14:50

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 08/03/2023 17:58

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 27/02/2023 16:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/02/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2023 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2023 14:26

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 06/12/2022 14:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/11/2022 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2022 19:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2022 17:16

    EXPEDIÇÃO DE SEI

  • 05/10/2022 17:49

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 05/10/2022 14:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2022 17:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2022 16:52

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 24/08/2022 23:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/08/2022 23:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2022 18:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2022 00:35

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 30/05/2022 19:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/05/2022 09:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2022 09:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2022 09:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2022 12:25

    PROCESSO SUSPENSO

  • 26/05/2022 12:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2022 18:14

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 18/05/2022 14:56

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 16/05/2022 16:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/05/2022 16:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2022 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2022 22:09

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 19/04/2022 11:10

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 15/04/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2022 15:20

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 08/04/2022 17:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2022 17:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2022 17:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/04/2022 21:46

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 31/03/2022 15:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2022 10:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2022 10:49

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 09/03/2022 10:49

    Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO

  • 17/02/2022 08:59

    PROCESSO SUSPENSO

  • 14/02/2022 07:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/02/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2022 22:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/02/2022 22:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2022 17:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2022 12:34

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 26/01/2022 09:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2021 18:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/11/2021 18:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2021 09:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2021 09:13

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 16/11/2021 19:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2021 14:26

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2021 14:25

    Expedição de Certidão GERAL

  • 19/08/2021 19:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/08/2021 19:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2021 13:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2021 10:32

    Juntada de CUSTAS

  • 11/08/2021 10:32

    Recebidos os autos

  • 11/08/2021 10:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2021 15:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 10/08/2021 15:25

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/07/2021

  • 29/07/2021 16:09

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/07/2021 16:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LARANJEIRAS DO SUL COMPETÊNCIA DELEGADA DE LARANJEIRAS DO SUL - PROJUDI Rua Barão do Rio Branco, 3040 - Fórum - São Francisco - Laranjeiras do Sul/PR - CEP: 85.303-130 - Fone: 42 3635-7000 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005646-51.2020.8.16.0104 SENTENÇA Trata-se de ação de Concessão de Benefício Previdenciário proposta inicialmente por ESTER GAVYGRÁ BARÃO, em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, objetivando a concessão de salário-maternidade, que restou indeferido sob a alegação de que não foi comprovado exercício de atividade rural pelo período de carência exigido em lei.

    Juntou os documentos (seq. 1.2/4).

    Foram concedidos os benefícios da Justiça Gratuita (seq. 6.1).

    Citado, o INSS apresentou contestação (seq. 13.1).

    Alegou a parte autora não comprova o exercício da atividade rural no período de carência legalmente exigido, deixando de comprovar sua qualidade de segurada especial.

    Com isso, requereu a improcedência dos pedidos e a extinção da presente demanda.

    A parte autora apresentou pedido de desistência da ação (seq. 16.1).

    Alegou que a concessão do benefício pleiteado se deu após o ajuizamento da presente ação.

    Devidamente intimado, o INSS não apresentou qualquer objeção ao pedido de desistência da parte autora (evento 19.1).

    Vieram os autos conclusos. É o relatório.

    DECIDO.

    Impõe-se, desde logo, seja acatado o pedido da autora.

    Isto porque o benefício pleiteado pela autora já foi concedido administrativamente, descaracterizando a necessidade ou utilidade da presente demanda.   Em consequência, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil.

    Entretanto, tendo em vista que a concessão e o pagamento do benefício se deram APÓS o ajuizamento da presente ação, condeno o réu ao pagamento das custas processuais e ao pagamento dos honorários advocatícios do patrono da autora, que arbitro em 01 (um) salário mínimo.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Oportunamente, arquivem-se.

    Laranjeiras do Sul, datado e assinado eletronicamente.

    Raquel Neves Alexandre Juíza Substituta

  • 27/07/2021 09:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2021 09:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2021 09:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2021 09:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2021 20:08

    Extinto o processo por desistência

  • 13/07/2021 13:07

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 25/06/2021 15:35

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/06/2021 15:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2021 08:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2021 13:36

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA

  • 18/06/2021 13:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2021 12:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2021 21:56

    Juntada de Petição de contestação

  • 23/04/2021 00:00

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2021 11:20

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 12/04/2021 15:53

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 12/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LARANJEIRAS DO SUL COMPETÊNCIA DELEGADA DE LARANJEIRAS DO SUL - PROJUDI Rua Barão do Rio Branco, 3040 - Fórum - São Francisco - Laranjeiras do Sul/PR - CEP: 85.303-130 - Fone: 42 3635-7000 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005646-51.2020.8.16.0104 Processo:   0005646-51.2020.8.16.0104 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Salário-Maternidade (Art. 71/73) Valor da Causa:   R$4.325,00 Autor(s):   ESTER GAVYGRA BARÃO (RG: 150389038 SSP/PR e CPF/CNPJ: *34.***.*78-38) representado(a) por ADELINO KÃVIGTANH BARÃO (RG: 104664580 SSP/PR e CPF/CNPJ: *11.***.*73-96) Etnia: Caigangue Língua: Kaingang TERRA INDÍGENA RIO DAS COBRAS, SN ALDEIA TREVO - ZONA RURAL - NOVA LARANJEIRAS/PR - CEP: 85.350-000 Réu(s):   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (CPF/CNPJ: 29.***.***/0001-40) rua presidente farias, 248 - centro - CURITIBA/PR - CEP: 80.020-290                                                                                                                                                                                                                                    Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita à parte autora.

    Consigno que, não obstante a decisão emanada pelo Excelentíssimo Des.

    Fernando Wolff Bodziak, 2º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, no protocolo digital n.º 0044292-38.2016.8.16.6000, que autorizou o funcionamento do CEJUSC – Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – na modalidade PRO[1] nesta comarca de Laranjeiras do Sul/PR ad referendum do NUPEMEC – Núcleo Permanente de Mediação e Conciliação – do Tribunal de Justiça do Paraná, considerando a orientação do Ofício n. 093/2016, deixo de submeter o presente processe ao referido Núcleo.

    Intime-se a parte autora para que apresente certidão da Justiça Federal acerca da inexistência de ações com as mesmas partes, pedido e causa de pedir nos Juízos estaduais e federais, conforme ofício MPF/UMR nº 236/2007, no prazo de 05 dias, CASO AINDA NÃO TENHA JUNTADO.

    Cite-se o INSS, on line, para apresentar resposta, no prazo de 30 dias (artigo 183, NCPC).

    Deverá a parte requerida, no corpo da contestação, caso a parte autora não tenha se manifestado pela não realização da audiência de conciliação (art. 334, NCPC), na petição inicial, informar se tem interesse na realização do ato processual.

    Caso a resposta seja afirmativa, deverá a secretaria pautar data e horário, independentemente de nova conclusão.

    Não havendo acordo, independente de nova conclusão, a parte autora deve ser intimada para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias, conforme os arts. 350 e 351 do NCPC, podendo a parte autora corrigir eventual irregularidade ou vício sanável no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 352 do NCPC.

    Em seguida, voltem-me conclusos para saneamento do feito ou julgamento conforme o estado do processo.

    Intime-se.

    Diligências necessárias.   Laranjeiras do Sul, datado eletronicamente.   BRUNO OLIVEIRA DIAS Juiz de Direito       [1] Resolução 002/2016 – NUPEMEC: Art. 5º.

    Modalidade Processual: as práticas autocompositivas se dão no curso do processo judicial, com observância à legislação vigente. § 1º.

    A identificação da modalidade citada no caput se dará pelo selo de certificação PRO, que deverá ser aposto ao lado direito superior da logomarca oficial do CEJUSC.

  • 09/04/2021 15:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/04/2021 15:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/04/2021 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2021 17:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/01/2021 18:48

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 15/12/2020 09:09

    Recebidos os autos

  • 15/12/2020 09:09

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 14/12/2020 10:49

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 14/12/2020 10:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2020

Ultima Atualização
28/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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