TJPR - 0005352-05.2021.8.16.0026
1ª instância - Campo Largo - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/02/2024 16:29
Arquivado Definitivamente
-
22/02/2024 14:08
Recebidos os autos
-
22/02/2024 14:08
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
30/01/2024 13:23
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
29/01/2024 18:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/01/2024 18:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/12/2023 00:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/12/2023 17:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/12/2023 10:11
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/12/2023 07:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/12/2023 07:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/11/2023 16:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/11/2023 13:52
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
27/11/2023 16:45
Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO
-
27/11/2023 16:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/11/2023 16:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/11/2023 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/11/2023 15:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/11/2023 00:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/11/2023 00:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/11/2023 12:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/11/2023 09:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/11/2023 17:15
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
10/11/2023 10:34
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2023 09:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/11/2023 13:30
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
09/11/2023 09:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/11/2023 17:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/11/2023 17:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/11/2023 16:16
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
08/11/2023 16:15
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
25/10/2023 15:46
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
23/10/2023 17:28
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
23/10/2023 17:27
Conclusos para despacho
-
23/10/2023 11:03
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
-
16/10/2023 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/10/2023 17:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/10/2023 09:58
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/10/2023 08:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
-
20/09/2023 14:20
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
-
20/09/2023 13:19
Proferido despacho de mero expediente
-
19/09/2023 16:16
Conclusos para despacho
-
19/09/2023 11:03
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
-
19/09/2023 11:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/09/2023 10:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/09/2023 16:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/09/2023 10:53
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/09/2023 00:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/09/2023 00:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/09/2023 10:31
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2023 17:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/09/2023 17:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/09/2023 14:24
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
-
30/08/2023 08:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
-
21/08/2023 19:24
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/08/2023 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/08/2023 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/08/2023 09:26
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2023 16:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/08/2023 16:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/08/2023 04:45
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
-
31/07/2023 20:29
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/07/2023 00:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/07/2023 16:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/07/2023 16:43
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/05/2023 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/05/2023 14:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/05/2023 13:45
DEFERIDO O PEDIDO
-
10/05/2023 16:51
Conclusos para decisão
-
09/05/2023 21:23
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
23/04/2023 00:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/04/2023 17:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/04/2023 11:01
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/04/2023 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/03/2023 15:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/03/2023 16:20
Proferido despacho de mero expediente
-
24/03/2023 16:45
Conclusos para decisão
-
23/03/2023 23:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/03/2023 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/03/2023 18:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/03/2023 18:00
EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
-
06/03/2023 22:06
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/02/2023 09:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/02/2023 09:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/02/2023 17:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/02/2023 17:48
TRANSITADO EM JULGADO EM 14/02/2023
-
16/02/2023 17:48
Juntada de ACÓRDÃO
-
16/02/2023 14:50
Recebidos os autos
-
16/02/2023 14:50
TRANSITADO EM JULGADO EM 14/02/2023
-
16/02/2023 14:50
Baixa Definitiva
-
11/02/2023 02:06
DECORRIDO PRAZO DE LUZIANE BRAINTA
-
08/02/2023 10:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/12/2022 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/12/2022 10:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/12/2022 10:56
Juntada de ACÓRDÃO
-
07/12/2022 20:57
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
16/10/2022 00:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/10/2022 17:30
Proferido despacho de mero expediente
-
05/10/2022 17:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/10/2022 17:30
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 28/11/2022 00:00 ATÉ 02/12/2022 19:00
-
13/05/2022 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/05/2022 13:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/05/2022 13:29
Conclusos para despacho INICIAL
-
02/05/2022 13:29
Recebidos os autos
-
02/05/2022 13:29
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
02/05/2022 13:29
Distribuído por sorteio
-
02/05/2022 13:29
Recebido pelo Distribuidor
-
10/03/2022 16:12
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2022 16:12
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
09/03/2022 20:50
Juntada de Petição de contrarrazões
-
22/02/2022 01:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/02/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE CAMPO LARGO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPO LARGO - PROJUDI Rua Joanim Stroparo, 01 - Vila Bancária - Campo Largo/PR - CEP: 83.601-460 - Fone: (41) 33914906 - Celular: (41) 3391-4928 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005352-05.2021.8.16.0026 Processo: 0005352-05.2021.8.16.0026 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Promoção / Ascensão Valor da Causa: R$1.114,06 Polo Ativo(s): LUZIANE BRAINTA (RG: 41765658 SSP/PR e CPF/CNPJ: *53.***.*40-49) Rua João Rivabem, 909 - Centro - CAMPO LARGO/PR - CEP: 83.601-240 Polo Passivo(s): Município de Campo Largo/PR (CPF/CNPJ: 76.***.***/0001-88) Av Padre Natal Pigatto, 925 - Centro - CAMPO LARGO/PR Vistos etc. 1.
Trata-se de Recurso Inominado, específico para aplicação em sede de decisões do Juízo Especial, pelo que não se aplica a regra do art. 1010, § 3º do CPC referente ao Recurso de Apelação, ante a incidência do princípio da especialidade, vigorando a competência diferida do juízo de origem para proferir juízo de admissibilidade do Recurso Inominado. 2.
Recebo o recurso no efeito suspensivo e devolutivo (art. 43, Lei nº 9.099/95). 3.
Intime-se a parte recorrida para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, §2º). 4.
Decorrido tal prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.
Intimações e diligências necessárias.
Campo Largo, datado e assinado eletronicamente.
ENEIAS DE SOUZA FERREIRA Juiz de Direito -
11/02/2022 15:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/02/2022 15:02
RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO
-
09/02/2022 13:29
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
-
09/02/2022 13:29
Expedição de Certidão DE RECURSO
-
08/02/2022 21:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/02/2022 11:54
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
25/01/2022 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/01/2022 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/01/2022 17:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/01/2022 17:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/01/2022 16:47
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
-
06/12/2021 12:10
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
06/12/2021 10:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/12/2021 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/11/2021 13:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/11/2021 11:25
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/11/2021 11:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/11/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE CAMPO LARGO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPO LARGO - PROJUDI Rua Joanim Stroparo, 01 - Vila Bancária - Campo Largo/PR - CEP: 83.601-460 - Fone: (41) 33914906 - Celular: (41) 3391-4928 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005352-05.2021.8.16.0026 Processo: 0005352-05.2021.8.16.0026 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Promoção / Ascensão Valor da Causa: R$1.114,06 Polo Ativo(s): LUZIANE BRAINTA Polo Passivo(s): Município de Campo Largo/PR Vistos, etc. 1.
O art. 5º da lei nº 9.099 prescreve que “o juiz dirigirá o processo com liberdade para ... dar especial valor às regras de experiência comum”. 2.
Assim, com base na experiência comum, determino que a parte promovida junte, no prazo de 15 dias, cópia integral da Processo Administrativo n.º 790/2021. 3.
Com a juntada, manifeste-se a parte promovente em 05 dias. 4.
Em nada sendo requerido, voltem registrados para sentença.
Intimem-se.
Campo Largo, datado e assinado digitalmente.
ENEIAS DE SOUZA FERREIRA Juiz de Direito -
18/11/2021 18:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/11/2021 17:57
Proferido despacho de mero expediente
-
10/11/2021 17:22
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
10/11/2021 16:38
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
04/11/2021 10:24
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
25/10/2021 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/10/2021 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/10/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE CAMPO LARGO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPO LARGO - PROJUDI Rua Joanim Stroparo, 01 - Vila Bancária - Campo Largo/PR - CEP: 83.601-460 - Fone: (41) 33914906 - Celular: (41) 3391-4928 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005352-05.2021.8.16.0026 Processo: 0005352-05.2021.8.16.0026 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Promoção / Ascensão Valor da Causa: R$1.114,06 Polo Ativo(s): LUZIANE BRAINTA (RG: 41765658 SSP/PR e CPF/CNPJ: *53.***.*40-49) Rua João Rivabem, 909 - Centro - CAMPO LARGO/PR - CEP: 83.601-240 Polo Passivo(s): Município de Campo Largo/PR (CPF/CNPJ: 76.***.***/0001-88) Av Padre Natal Pigatto, 925 - Centro - CAMPO LARGO/PR Vistos ... 1.
O art. 5º da lei nº 9.099 prescreve que “o juiz dirigirá o processo com liberdade para ... dar especial valor às regras de experiência comum”. 2.
Assim, com base na experiência comum e no princípio da cooperação (art. 6º a 9º do CPC/2015), bem como atendendo ao princípio da não surpresa e do contraditório substancial inerentes ao artigo 10 do Código de Processo Civil/2015, intimem-se ambas as partes para que esclareçam de forma objetiva, no prazo de 10 dias, as questões que entendam importantes para o julgamento da lide, indicando e ou reiterando as provas que efetivamente pretendam produzir, especialmente se desejam a realização da audiência de instrução e julgamento, justificando, de forma concreta e específica, sua necessidade e pertinência. 3.No silêncio ou não existindo interesse das partes em produzirem outras provas ou, ainda, sendo elas desnecessárias, desde já, consigno que o processo deverá voltar registrado para julgado.
Intimem-se.
Campo Largo, datado e assinado eletronicamente.
Eneias de Souza Ferreira Juiz de Direito -
14/10/2021 16:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/10/2021 16:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/10/2021 00:35
Proferido despacho de mero expediente
-
23/09/2021 15:29
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
22/09/2021 19:02
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
06/09/2021 00:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/08/2021 17:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/08/2021 16:46
Juntada de Petição de contestação
-
17/07/2021 00:00
CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/07/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE CAMPO LARGO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPO LARGO - PROJUDI Rua Joanim Stroparo, 01 - Vila Bancária - Campo Largo/PR - CEP: 83.601-460 - Fone: (41) 33914906 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005352-05.2021.8.16.0026 Processo: 0005352-05.2021.8.16.0026 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Promoção / Ascensão Valor da Causa: R$1.114,06 Polo Ativo(s): LUZIANE BRAINTA (RG: 41765658 SSP/PR e CPF/CNPJ: *53.***.*40-49) Rua João Rivabem, 909 - Centro - CAMPO LARGO/PR - CEP: 83.601-240 Polo Passivo(s): Município de Campo Largo/PR (CPF/CNPJ: 76.***.***/0001-88) Av Padre Natal Pigatto, 925 - Centro - CAMPO LARGO/PR Vistos ... 1.
Desnecessária a designação de audiência de conciliação, dada a natureza da demanda e a ausência de Lei Específica que autorize o promovido a conciliar em audiência. 2.
Cite-se o réu para apresentar contestação no prazo de 30 dias (trinta) dias, com as advertências legais (art. 7º da Lei 12.15309) 3.
Apresentada contestação, manifeste-se a parte autora no prazo de 10 dias. 4.
Desnecessária a intervenção do MP, dada a natureza da demanda.
Intimações e diligências necessárias.
Campo Largo, datado e assinado eletronicamente. Eneias de Souza Ferreira Juiz de Direito -
06/07/2021 18:20
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
-
06/07/2021 01:28
DEFERIDO O PEDIDO
-
05/07/2021 19:01
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
05/07/2021 19:00
Expedição de Certidão GERAL
-
05/07/2021 16:38
Recebidos os autos
-
05/07/2021 16:38
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
04/07/2021 15:57
Recebidos os autos
-
04/07/2021 15:57
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
04/07/2021 15:57
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
04/07/2021 15:57
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/07/2021
Ultima Atualização
14/02/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Ajuizamento: 25/06/2021 16:04
Processo nº 0015870-75.2021.8.16.0019
Clinica Odontologica Massuqueto LTDA
Kauana Luisa Gross
Advogado: Gidalte de Paula Dias
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 25/06/2021 16:17