TJPR - 0001475-17.2021.8.16.0104

1ª instância - Laranjeiras do Sul - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

ALESSANDRO DA SILVA SCHMIDT

CPF *62.***.*93-25

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/09/2025 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/09/2025 08:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2025 08:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2025 08:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2025 17:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2025 17:53

    Juntada de COMPROVANTE DE ENTREGA DE ALVARÁ

  • 04/09/2025 17:27

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 04/09/2025 17:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2025 17:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2025 17:05

    Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 01/09/2025 16:23

    EXPEDIÇÃO DE SEI

  • 29/08/2025 18:29

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 29/08/2025 18:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2025 15:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2025 15:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2025 14:23

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 28/08/2025 10:20

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 23/08/2025 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

  • 02/08/2025 10:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/07/2025 13:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2025 13:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2025 13:08

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 29/07/2025 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2025 12:41

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 29/07/2025 09:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/07/2025 07:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/07/2025 10:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2025 09:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2025 09:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2025 22:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2025 22:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2025 19:22

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 30/06/2025 12:19

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2025 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2025 16:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/06/2025 17:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2025 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2025 09:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2025 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/06/2025 22:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2025 20:41

    Recebidos os autos

  • 03/06/2025 20:41

    Juntada de CUSTAS

  • 03/06/2025 20:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2025 14:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/05/2025 09:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 31/05/2025 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE ALESSANDRO DA SILVA SCHMIDT

  • 24/05/2025 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2025 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2025 13:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/04/2025 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/04/2025 10:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2025 10:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/04/2025 10:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/04/2025 10:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2025 15:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/04/2025 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2025 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2025 08:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2025 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2025 11:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2025 15:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/01/2025 09:24

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 13/01/2025 09:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2025 09:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2025 09:10

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/12/2024

  • 11/12/2024 22:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/11/2024 08:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2024 08:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/10/2024 20:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2024 20:18

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 14/10/2024 10:25

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 22/08/2024 18:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/08/2024 17:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2024 10:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2024 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2024 15:04

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 01/08/2024 16:51

    Juntada de Certidão

  • 09/07/2024 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE ALESSANDRO DA SILVA SCHMIDT

  • 27/06/2024 00:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/06/2024 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/06/2024 17:46

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 19/06/2024 17:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2024 17:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2024 14:01

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 14/03/2024 16:05

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE HONORÁRIOS PERICIAIS

  • 03/02/2024 01:39

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

  • 02/02/2024 09:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2024 18:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/01/2024 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/01/2024 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2023 13:25

    Juntada de Petição de laudo pericial

  • 19/10/2023 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO PEDRO LUIS VIÑAS MACHIN

  • 09/10/2023 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2023 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2023 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 14:28

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2023 09:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2023 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO PEDRO LUIS VIÑAS MACHIN

  • 26/06/2023 22:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/06/2023 16:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2023 17:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2023 16:00

    Juntada de PETIÇÃO DE DATA DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA

  • 21/06/2023 15:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2023 21:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2023 21:23

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2023 17:07

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2023 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO PEDRO LUIS VIÑAS MACHIN

  • 19/02/2023 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2023 18:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2023 18:22

    EXPEDIÇÃO DE NOMEAÇÃO DE PERITO

  • 08/02/2023 18:20

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2023 18:20

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2023 02:31

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO PEDRO JOAO VICTORINO NETO

  • 10/12/2022 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2022 19:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2022 19:05

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2022 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO PEDRO JOAO VICTORINO NETO

  • 30/08/2022 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2022 11:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2022 11:32

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2022 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO PEDRO JOAO VICTORINO NETO

  • 07/05/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2022 17:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2022 17:43

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO PERITO

  • 26/04/2022 17:40

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2022 15:05

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2022 10:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/12/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2021 17:10

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/12/2021 17:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LARANJEIRAS DO SUL COMPETÊNCIA DELEGADA DE LARANJEIRAS DO SUL - PROJUDI Rua Barão do Rio Branco, 3040 - Fórum - São Francisco - Laranjeiras do Sul/PR - CEP: 85.303-130 - Fone: 42 3635-7000 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001475-17.2021.8.16.0104 DECISÃO Trata-se de Ação de Concessão de Benefício Previdenciário de Auxílio-Doença ou Aposentadoria por Invalidez ajuizada por ALESSANDRO DA SILVA SCHMIDT, em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. É o relatório.

    Passo a sanear e organizar o feito (art. 357 do NCPC).

    I – Preliminares Inexistem preliminares a serem analisadas e nulidades a serem sanadas.

    Não se encontram presentes nenhuma das hipóteses de extinção do processo sem resolução de mérito.

    Ainda, incabível o julgamento antecipado do feito, eis que necessária a dilação probatória acerca da matéria de fato discutida nos autos.

    II – Delimitação da atividade probatória (art. 357, II do NCPC): A atividade probatória recairá sobre os seguintes fatos: a) Incapacidade parcial ou total, temporária ou permanente para o requerente exercer suas atividades laborais habituais; b) Incapacidade parcial ou total, temporária ou permanente para o requerente exercer qualquer atividade laboral que possa lhe garantir a subsistência.

    Nos termos do art. 373 I e II do NCPC incumbe ao requerente o ônus da prova quanto aos fatos constitutivos do seu direito e ao requerido dos fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito da requerente.

    Ressalte-se que, não há nesta causa nenhuma peculiaridade relacionada à impossibilidade ou à excessiva dificuldade de cumprir o encargo probatório nos termos do caput do art. 373 do NCPC ou à maior facilidade de obtenção da prova do fato contrário, que justifique a distribuição do ônus da prova de forma diversa da acima explicitada.

    III - Provas deferidas: Para elucidação dos fatos a serem provados DEFIRO: a) a produção da prova pericial; b) a juntada de documentos novos, nos termos do art. 435 do NCPC.

    IV – Da delimitação das questões relevantes de direito As questões de direito, relevantes para o deslinde da controvérsia nestes autos são as seguintes: a) data de início de eventual benefício; b) índice de correção monetária e juros moratórios eventualmente aplicáveis.

    V – Prova pericial: À secretaria para que nomeie perito na forma do Sistema AJG/CJF e Convênio 11/2013, a fim de que produza perícia técnica, no prazo de 60 (sessenta) dias.

    Fixo os honorários periciais no valor de R$ 400,00, (considerando as peculiaridades da região e as dificuldades em encontrar profissionais na área) atendendo aos critérios da Tabela V, e do parágrafo único do artigo 28 da Res. 305/2014.

    Intime-se o perito nomeado, remetendo-lhe cópia dos quesitos já apresentados pelas partes, juntamente com os laudos apresentados pelo INSS, para que no prazo de 05 dias, diga se aceita o encargo e apresente proposta de honorários (art. 465, § 2º do NCPC).

    Indicado o perito, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 15 dias.

    Apresentado o laudo, às partes para que se manifestem, no prazo de 10 (dez) dias Após, inexistindo esclarecimentos a serem prestados pelo Sr.

    Perito, observem-se os termos das disposições já citadas quanto ao pagamento dos honorários.

    VI – Da audiência de instrução e julgamento Tendo em vista que a prova pericial precede a oral, após a realização da primeira e apresentadas as manifestações das partes será analisada a necessidade de audiência de instrução e julgamento.

    Intimações e diligências necessárias.   Laranjeiras do Sul, datado e assinado eletronicamente.   Bruno Oliveira Dias Juiz de Direito

  • 10/12/2021 16:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2021 16:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2021 12:18

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 19/11/2021 13:55

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 17/11/2021 10:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2021 15:39

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/11/2021 15:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2021 15:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2021 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2021 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2021 13:29

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 04/10/2021 10:35

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 12/09/2021 01:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2021 17:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2021 20:55

    Juntada de Petição de contestação

  • 23/07/2021 09:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/07/2021 00:01

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2021 12:46

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 07/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LARANJEIRAS DO SUL COMPETÊNCIA DELEGADA DE LARANJEIRAS DO SUL - PROJUDI Rua Barão do Rio Branco, 3040 - Fórum - São Francisco - Laranjeiras do Sul/PR - CEP: 85.303-130 - Fone: 42 3635-7000 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001475-17.2021.8.16.0104 Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita à parte autora.

    Consigno que, não obstante a decisão emanada pelo Excelentíssimo Des.

    Fernando Wolff Bodziak, 2º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, no protocolo digital n.º 0044292-38.2016.8.16.6000, que autorizou o funcionamento do CEJUSC – Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – na modalidade PRO[1] nesta comarca de Laranjeiras do Sul/PR ad referendum do NUPEMEC – Núcleo Permanente de Mediação e Conciliação – do Tribunal de Justiça do Paraná, considerando a matéria discutida nos presentes autos e a qualidade da parte requerida que geralmente não comparece às audiências designadas, é inviável a conciliação, razão pela qual deixo e submeter o presente processe ao referido Núcleo.

    Intime-se a parte autora para que apresente certidão da Justiça Federal acerca da inexistência de ações com as mesmas partes, pedido e causa de pedir nos Juízos estaduais e federais, conforme ofício MPF/UMR nº 236/2007, no prazo de 05 dias, CASO AINDA NÃO TENHA JUNTADO.

    Cite-se o INSS, on line, para apresentar resposta, no prazo de 30 dias (artigo 183, NCPC).

    Deverá a parte requerida, no corpo da contestação, caso a parte autora não tenha se manifestado pela não realização da audiência de conciliação (art. 334, NCPC), na petição inicial, informar se tem interesse na realização do ato processual.

    Caso a resposta seja afirmativa, deverá a secretaria pautar data e horário, independentemente de nova conclusão.

    Não havendo acordo, independente de nova conclusão, a parte autora deve ser intimada para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias, conforme os arts. 350 e 351 do NCPC, podendo a parte autora corrigir eventual irregularidade ou vício sanável no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 352 do NCPC.

    Em seguida, voltem-me conclusos para saneamento do feito ou julgamento conforme o estado do processo.

    Intime-se.

    Diligências necessárias.   Laranjeiras do Sul, datado eletronicamente.   BRUNO OLIVEIRA DIAS Juiz de Direito   [1] Resolução 002/2016 – NUPEMEC: Art. 5º.

    Modalidade Processual: as práticas autocompositivas se dão no curso do processo judicial, com observância à legislação vigente. § 1º.

    A identificação da modalidade citada no caput se dará pelo selo de certificação PRO, que deverá ser aposto ao lado direito superior da logomarca oficial do CEJUSC.

  • 06/07/2021 15:08

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 06/07/2021 14:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2021 18:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2021 10:14

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 28/04/2021 09:56

    Recebidos os autos

  • 28/04/2021 09:56

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 27/04/2021 11:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/04/2021 11:23

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2021

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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