TJPR - 0001768-16.2021.8.16.0159

1ª instância - Sao Miguel do Iguacu - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE ITAIPULANDIA/PR

CNPJ: 95.725.057/0001-64

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE ROBERTO DE SOUZA

CPF *52.***.*40-44

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/04/2023 13:11

    Arquivado Definitivamente

  • 02/03/2023 16:30

    Recebidos os autos

  • 02/03/2023 16:30

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 01/03/2023 14:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/03/2023 14:10

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/01/2023

  • 25/01/2023 13:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/01/2023 13:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2023 17:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2023 14:59

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 18/01/2023 15:46

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 18/01/2023 15:44

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 16/01/2023 12:49

    Recebidos os autos

  • 16/01/2023 12:49

    Juntada de CUSTAS

  • 16/01/2023 12:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2023 13:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 13/01/2023 13:55

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2022 08:02

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 13/12/2022 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE ITAIPULÂNDIA/PR

  • 04/12/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2022 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2022 13:34

    Juntada de Certidão

  • 22/10/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2022 14:03

    Juntada de COMPROVANTE DE DESPESAS POSTAIS

  • 17/10/2022 16:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2022 16:17

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/10/2022 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2022 16:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2022 16:44

    EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR GUIA DE CUSTAS PROCESSUAIS

  • 18/08/2022 08:22

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/08/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2022 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2022 16:42

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/07/2022 17:08

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 20/06/2022 16:08

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 13/06/2022 15:44

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2022 10:02

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/05/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2022 09:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2022 08:53

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/02/2022 10:15

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 19/01/2022 11:23

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/12/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2021 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2021 15:24

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2021 12:36

    Recebidos os autos

  • 08/11/2021 12:36

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 08/11/2021 12:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2021 09:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 20/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Willy Barth, 181 - Fórum - centro - São Miguel do Iguaçu/PR - CEP: 85.877-000 - Fone: (45) 3565-2131 Autos nº. 0001768-16.2021.8.16.0159 Processo:   0001768-16.2021.8.16.0159 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$572,10 Exequente(s):   Município de Itaipulândia/PR (CPF/CNPJ: 95.***.***/0001-64) São Miguel do Iguaçu, 1891 - Centro - ITAIPULÂNDIA/PR - CEP: 85.880-000 Executado(s):   jose roberto de souza (RG: 52651522 SSP/PR e CPF/CNPJ: *52.***.*40-44) Vila Rural Itacorá, s/n - Zona Rural - ITAIPULÂNDIA/PR - CEP: 85.880-000       DECISÃO Defiro o pedido de retro.

    Expeça-se o Mandado Regionalizado, a fim de viabilizar a citação do executado.

    Diligências necessárias.

    São Miguel do Iguaçu, datado e assinado digitalmente.   Glaucio Francisco Moura Cruvinel Juiz de Direito      

  • 30/09/2021 19:55

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 30/09/2021 15:43

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2021 14:12

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/08/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2021 10:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2021 17:16

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Willy Barth, 181 - Fórum - centro - São Miguel do Iguaçu/PR - CEP: 85.877-000 - Fone: (45) 3565-2131 Autos nº. 0001768-16.2021.8.16.0159 Cite-se a parte executada para que, em 05 (cinco) dias, pague o principal, acrescido de juros, correção monetária e custas processuais, ou, no mesmo prazo, garanta a execução (oferecendo bem à penhora, nos termos do art. 9º da Lei 6.830/80).

    Transcorrido o prazo sem providências do devedor, expeça-se mandado de penhora e avaliação (art. 13 da Lei 6.830/80) dos bens que lhe pertencem, em valor suficiente para garantia da execução.

    Arbitro honorários em 10% do valor da dívida.

    Para o caso de pronto pagamento, reduzo os honorários advocatícios para 5% (cinco por cento) do valor da dívida.

    Havendo pagamento no prazo assinalado no primeiro parágrafo, expeça-se alvará ao credor, que deverá ser intimado a se manifestar sobre a satisfação do crédito em 05 (cinco) dias.

    Se houver oferecimento de bens pelo devedor, intime-se o credor para que se manifeste, nos termos do art. 848 do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias.

    Não havendo manifestação no prazo, ou se houver concordância, lavre-se termo de penhora, intimando-se o devedor sobre a penhora (observe o Cartório as regras do art. 12 da Lei 6.830/80 quanto às intimações dirigidas ao devedor).

    Na hipótese do item anterior (com a lavratura do termo de penhora), ou acaso haja penhora por mandado, o devedor deverá ser intimado, no mesmo ato, sobre a faculdade de oferecer embargos à execução, conforme o art. 16 da Lei 6.830/80.

    Acaso o devedor não seja encontrado para citação, ou, citado, não haja pagamento ou oferecimento de bens à penhora, ou se não forem encontrados bens penhoráveis, o fato deverá ser certificado nos autos, e o representante da Fazenda Pública deverá ser intimado a se manifestar, indicando bens penhoráveis, no prazo de 10 (dez) dias.

    Se não houver a indicação de bens penhoráveis, ou, acaso indicados, se o ato de constrição restar infrutífero, deverá ser certificado nos autos que o curso da execução permanecerá suspenso pelo prazo máximo de um ano, nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80, sem correr o prazo da prescrição.

    Nesta hipótese, o exequente deverá ser intimado acerca da suspensão do feito, nos termos deste item, conforme estabelece o art. 40, § 1º, da Lei 6.830/80.

    Decorrido o prazo de 01 (um) ano da certidão de que trata o item anterior, intime-se o credor para dar prosseguimento à execução no prazo de cinco dias, cientificando-o, na intimação, de que no silêncio ou na ausência de localização do devedor ou de seus bens será elaborada nova certidão, promovendo o arquivamento dos autos conforme o art. 40, § 2º, da Lei 6.830/80 e as disposições do CNCGJ, até o advento da prescrição intercorrente.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    São Miguel do Iguaçu, 30 de junho de 2021.   Glaucio Francisco Moura Cruvinel Magistrado

  • 06/07/2021 14:00

    Expedição de Mandado (AD HOC)

  • 30/06/2021 09:26

    OUTRAS DECISÕES

  • 29/06/2021 17:12

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 24/06/2021 14:29

    Recebidos os autos

  • 24/06/2021 14:29

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 23/06/2021 16:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/06/2021 16:15

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2021

Ultima Atualização
20/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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