TJPR - 0001766-46.2021.8.16.0159

1ª instância - Sao Miguel do Iguacu - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE ITAIPULANDIA/PR

CNPJ: 95.725.057/0001-64

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE PEREIRA DOS SANTOS

CPF *75.***.*72-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 14:06

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 20/07/2025 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2025 16:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2025 18:07

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 07/07/2025 13:48

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2025 15:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2025 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2025 15:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2025 15:56

    OUTRAS DECISÕES

  • 24/04/2025 10:29

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2025 08:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2025 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2025 17:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2025 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2025 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2025 14:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/01/2025 14:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/01/2025 14:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/01/2025 14:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/01/2025 14:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/01/2025 15:59

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/01/2025 17:59

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2025 17:59

    Expedição de Mandado

  • 18/11/2024 13:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2024 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/11/2024 12:45

    Recebidos os autos

  • 05/11/2024 12:45

    Juntada de CUSTAS

  • 05/11/2024 12:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/10/2024 14:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 29/10/2024 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2024 14:40

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/09/2024 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2024 09:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2024 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/09/2024 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2024 14:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2024 08:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2024 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2024 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2024 13:54

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/06/2024 15:40

    Juntada de COMPROVANTE DE DESPESAS POSTAIS

  • 28/05/2024 15:44

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 26/04/2024 13:03

    Recebidos os autos

  • 26/04/2024 13:03

    Juntada de CUSTAS

  • 26/04/2024 10:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2024 17:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 22/04/2024 17:14

    Juntada de Certidão

  • 03/04/2024 16:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2024 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2024 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2024 16:18

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 11/01/2024 16:25

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2023 08:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2023 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/11/2023 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2023 15:58

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/10/2023 16:55

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/10/2023 16:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2023 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2023 00:56

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA DANIELE MARIA BARBOSA BATISTA

  • 06/08/2023 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2023 13:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2023 10:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/07/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2023 08:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2023 16:01

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2023 15:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2023 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2023 13:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2023 16:32

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2023 14:28

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2023 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA DANIELE MARIA BARBOSA BATISTA

  • 15/02/2023 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA BRUNO TOALDO GENAR FELICIANO

  • 12/02/2023 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2023 10:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2023 16:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2023 16:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2023 16:01

    Juntada de Certidão

  • 14/01/2023 14:43

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 10/01/2023 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2022 08:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2022 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE ITAIPULÂNDIA/PR

  • 02/12/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/11/2022 15:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2022 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2022 14:03

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2022 16:46

    Expedição de Mandado

  • 23/07/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2022 08:40

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/07/2022 08:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2022 16:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2022 16:11

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA

  • 01/06/2022 15:23

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/05/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2022 17:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2022 17:33

    Juntada de Certidão

  • 07/04/2022 08:27

    Recebidos os autos

  • 07/04/2022 08:27

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 05/04/2022 16:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2022 14:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 31/03/2022 14:53

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2022 09:16

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/02/2022 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Willy Barth, 181 - Fórum - centro - São Miguel do Iguaçu/PR - CEP: 85.877-000 - Fone: (45) 3565-2131 Autos nº. 0001766-46.2021.8.16.0159 Processo:   0001766-46.2021.8.16.0159 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa:   R$495,15 Exequente(s):   Município de Itaipulândia/PR Executado(s):   JOSE PEREIRA DOS SANTOS DECISÃO Expeça-se carta precatória ao juízo que abrange o endereço informado pela exequente, após regular preparo das custas de distribuição e de cumprimento no juízo deprecado, conforme art. 292 e seguintes do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Paraná.

    Diligências necessárias.

    São Miguel do Iguaçu, datado eletronicamente.   Glaucio Francisco Moura Cruvinel Juiz de Direito

  • 07/02/2022 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2022 14:37

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2022 20:29

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 11/01/2022 13:52

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2021 14:08

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/11/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/11/2021 17:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2021 17:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2021 13:17

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

  • 30/09/2021 13:15

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO

  • 30/09/2021 13:14

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD - ENDEREÇO

  • 31/08/2021 08:42

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/08/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2021 10:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2021 17:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Willy Barth, 181 - Fórum - centro - São Miguel do Iguaçu/PR - CEP: 85.877-000 - Fone: (45) 3565-2131 Autos nº. 0001766-46.2021.8.16.0159 Cite-se a parte executada para que, em 05 (cinco) dias, pague o principal, acrescido de juros, correção monetária e custas processuais, ou, no mesmo prazo, garanta a execução (oferecendo bem à penhora, nos termos do art. 9º da Lei 6.830/80).

    Transcorrido o prazo sem providências do devedor, expeça-se mandado de penhora e avaliação (art. 13 da Lei 6.830/80) dos bens que lhe pertencem, em valor suficiente para garantia da execução.

    Arbitro honorários em 10% do valor da dívida.

    Para o caso de pronto pagamento, reduzo os honorários advocatícios para 5% (cinco por cento) do valor da dívida.

    Havendo pagamento no prazo assinalado no primeiro parágrafo, expeça-se alvará ao credor, que deverá ser intimado a se manifestar sobre a satisfação do crédito em 05 (cinco) dias.

    Se houver oferecimento de bens pelo devedor, intime-se o credor para que se manifeste, nos termos do art. 848 do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias.

    Não havendo manifestação no prazo, ou se houver concordância, lavre-se termo de penhora, intimando-se o devedor sobre a penhora (observe o Cartório as regras do art. 12 da Lei 6.830/80 quanto às intimações dirigidas ao devedor).

    Na hipótese do item anterior (com a lavratura do termo de penhora), ou acaso haja penhora por mandado, o devedor deverá ser intimado, no mesmo ato, sobre a faculdade de oferecer embargos à execução, conforme o art. 16 da Lei 6.830/80.

    Acaso o devedor não seja encontrado para citação, ou, citado, não haja pagamento ou oferecimento de bens à penhora, ou se não forem encontrados bens penhoráveis, o fato deverá ser certificado nos autos, e o representante da Fazenda Pública deverá ser intimado a se manifestar, indicando bens penhoráveis, no prazo de 10 (dez) dias.

    Se não houver a indicação de bens penhoráveis, ou, acaso indicados, se o ato de constrição restar infrutífero, deverá ser certificado nos autos que o curso da execução permanecerá suspenso pelo prazo máximo de um ano, nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80, sem correr o prazo da prescrição.

    Nesta hipótese, o exequente deverá ser intimado acerca da suspensão do feito, nos termos deste item, conforme estabelece o art. 40, § 1º, da Lei 6.830/80.

    Decorrido o prazo de 01 (um) ano da certidão de que trata o item anterior, intime-se o credor para dar prosseguimento à execução no prazo de cinco dias, cientificando-o, na intimação, de que no silêncio ou na ausência de localização do devedor ou de seus bens será elaborada nova certidão, promovendo o arquivamento dos autos conforme o art. 40, § 2º, da Lei 6.830/80 e as disposições do CNCGJ, até o advento da prescrição intercorrente.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    São Miguel do Iguaçu, 30 de junho de 2021.   Glaucio Francisco Moura Cruvinel Magistrado

  • 06/07/2021 13:55

    Expedição de Mandado (AD HOC)

  • 30/06/2021 09:26

    OUTRAS DECISÕES

  • 29/06/2021 17:11

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 24/06/2021 14:16

    Recebidos os autos

  • 24/06/2021 14:16

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 23/06/2021 16:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/06/2021 16:12

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2021

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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