TJPR - 0002496-70.2019.8.16.0048

1ª instância - Assis Chateaubriand - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE ASSIS CHATEAUBRIAND

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SERGIO FIORENTINO DOS SANTOS

CPF *62.***.*04-88

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/07/2025 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2025 16:25

    Recebidos os autos

  • 04/07/2025 16:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2025 16:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2025 16:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/07/2025 15:54

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 04/07/2025 15:50

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NÃO REALIZADA

  • 23/06/2025 16:30

    Recebidos os autos

  • 23/06/2025 16:30

    Juntada de PARECER

  • 23/06/2025 16:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2025 15:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/06/2025 15:47

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 23/06/2025 15:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2025 12:33

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/06/2025 17:47

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 18/06/2025 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2025 16:17

    Expedição de Mandado

  • 18/06/2025 12:54

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLÍCIA MILITAR

  • 18/06/2025 12:35

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 09/06/2025 18:15

    Recebidos os autos

  • 09/06/2025 18:15

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/06/2025 12:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2025 15:20

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 06/06/2025 15:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/06/2025 15:17

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 05/06/2025 13:29

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 04/06/2025 18:07

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 04/06/2025 18:07

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 04/06/2025 18:05

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 07/09/2024 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/08/2024 18:09

    Recebidos os autos

  • 27/08/2024 18:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2024 18:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2024 18:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/08/2024 18:42

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 27/08/2024 18:41

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA

  • 31/05/2024 15:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2024 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2024 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2024 17:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2024 17:04

    EXPEDIÇÃO DE NOMEAÇÃO DE ADVOGADO DATIVO

  • 10/05/2024 13:02

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 09/05/2024 18:12

    Recebidos os autos

  • 09/05/2024 14:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2024 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2024 14:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/05/2024 14:28

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA

  • 09/05/2024 14:21

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 09/05/2024 14:21

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 06/05/2024 18:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2024 10:05

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 06/02/2024 12:40

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2024 14:42

    Recebidos os autos

  • 01/02/2024 14:42

    Juntada de CIÊNCIA

  • 01/02/2024 14:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/01/2024 08:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2024 08:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2024 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2024 14:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/01/2024 14:33

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA

  • 07/06/2023 13:42

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 31/05/2023 18:42

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 31/05/2023 18:42

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 30/05/2023 16:27

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 26/05/2023 18:15

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 25/05/2023 16:18

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2023 09:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2023 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2023 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2023 14:13

    ORDENADA A ENTREGA DOS AUTOS À PARTE

  • 09/02/2023 16:42

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2023 10:07

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 31/01/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2023 14:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2023 14:56

    EXPEDIÇÃO DE NOMEAÇÃO DE ADVOGADO DATIVO

  • 19/01/2023 18:38

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 20/10/2022 15:44

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 05/10/2022 16:59

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2022 16:59

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 29/09/2022 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE SERGIO FIORENTINO DOS SANTOS

  • 17/09/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/09/2022 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2022 16:34

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 02/09/2022 15:08

    NOMEADO DEFENSOR DATIVO

  • 16/08/2022 16:57

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/06/2022 18:14

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2022 18:12

    Recebidos os autos

  • 29/06/2022 18:12

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/06/2022 16:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2022 16:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/06/2022 15:46

    PROCESSO SUSPENSO POR RÉU REVEL CITADO POR EDITAL

  • 13/06/2022 15:56

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2022 15:46

    Recebidos os autos

  • 13/06/2022 15:46

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/06/2022 14:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2022 14:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/06/2022 14:26

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2022 13:02

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 24/03/2022 16:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2022 15:29

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2022 15:10

    Recebidos os autos

  • 23/03/2022 15:10

    Juntada de PARECER

  • 23/03/2022 15:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2022 14:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/03/2022 14:58

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR NÃO REALIZADA

  • 22/02/2022 18:45

    Recebidos os autos

  • 22/02/2022 18:45

    Juntada de PARECER

  • 22/02/2022 18:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2022 18:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/02/2022 18:38

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2022 18:12

    Recebidos os autos

  • 22/02/2022 18:12

    Juntada de PARECER

  • 22/02/2022 18:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2022 18:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/02/2022 18:07

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/02/2022 11:30

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/11/2021 18:30

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/11/2021 09:19

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/11/2021 17:43

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2021 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2021 17:24

    Expedição de Mandado

  • 09/11/2021 17:24

    Expedição de Mandado

  • 29/10/2021 16:05

    Recebidos os autos

  • 29/10/2021 16:05

    Juntada de PARECER

  • 29/10/2021 16:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/10/2021 15:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/10/2021 12:55

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 13/10/2021 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2021 15:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2021 16:08

    Expedição de Carta precatória

  • 20/07/2021 14:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2021 16:10

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2021 16:29

    Recebidos os autos

  • 08/07/2021 16:29

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/07/2021 15:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2021 14:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/07/2021 14:19

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/07/2021 10:29

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/07/2021 13:45

    Recebidos os autos

  • 07/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASSIS CHATEAUBRIAND VARA CRIMINAL DE ASSIS CHATEAUBRIAND - PROJUDI Rua Recife, nº 216 - Centro Cívico - Assis Chateaubriand/PR - CEP: 85.935-000 - Fone: (44) 3540-2137 Autos nº. 0002496-70.2019.8.16.0048   Processo:   0002496-70.2019.8.16.0048 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Crimes de Trânsito Data da Infração:   05/07/2019 Autor(s):   MINISTÉRIO PÚBLICO DA COMARCA DE ASSIS CHATEAUBRIAND Vítima(s):   Estado do Paraná Réu(s):   SERGIO FIORENTINO DOS SANTOS DECISÃO   Analisando os autos, verifica-se que o acusado faz jus ao benefício da proposta de suspensão condicional do processo (mov. 40.1).

    Desta feita, foi expedida carta precatória para citação e intimação do acusado, para que este comparecesse a audiência de suspensão condicional do processo, a ser designada pelo juízo deprecado, qual seja Maringá/PR.

    Ao mov. 60.1, foi solicitado pelo deprecado, quanto a possibilidade de devolução da carta precatória, tendo em vista a possibilidade de realização de audiência virtual diretamente com o deprecante.

    Vieram-me os autos concluso.

    Decido. 1.

    Considerando a possibilidade da audiência ser realizada na modalidade virutal, diretamente com o deprecante, solicite-se a devolução da presente carta precatória. 2.

    Designo audiência de suspensão condicional do processo para o dia 24 de fevereiro de 2022, às 16h30min, oportunidade em que será proposto o instituto despenalizador da suspensão condicional do processo. 3.

    Intime-se o acusado para que compareça ao ato designado.

    Na mesma oportunidade, deverá ser indagado se possui meio de conexão com a internet que viabilize sua participação na referida audiência, procedendo à anotação de seu endereço eletrônico (e-mail) ou número de telefone celular, caso tenha, ou a certificação nos autos do contrário. 3.1.

    Ainda, no ato da intimação, deverá o(a) apenado(a) afirmar se concorda com a realização da audiência na modalidade virtual.

    Caso concorde, deve fornecer, no ato da intimação, ou em e-mail a ser disponibilizado pela Secretaria da Vara da Criminal, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da intimação, o seu endereço eletrônico ou seu telefone celular para viabilizar seu comparecimento.

    Caso não concorde, fica, desde já, cancelada a audiência a que se refere o item “1”, devendo vir concluso para nova designação. 4.

    Cientifique-se o Ministério Público.

    Assis Chateaubriand, datado e assinado eletronicamente.   FERNANDA MONTEIRO SANCHES Juíza de Direito    

  • 06/07/2021 14:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2021 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2021 13:26

    Expedição de Mandado

  • 06/07/2021 13:19

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2021 13:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/07/2021 13:18

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 05/07/2021 17:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2021 10:38

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2021 23:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/11/2020 15:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2020 16:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/02/2020 13:42

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/02/2020 13:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2020 12:11

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2020 22:48

    Recebidos os autos

  • 28/01/2020 22:48

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/01/2020 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/01/2020 14:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/01/2020 13:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/11/2019 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2019 18:18

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 20/11/2019 16:45

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 13/11/2019 16:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2019 16:58

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 13/11/2019 16:58

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2019 16:04

    Recebidos os autos

  • 13/11/2019 16:04

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 13/11/2019 14:58

    Recebidos os autos

  • 13/11/2019 14:58

    Juntada de PARECER

  • 13/11/2019 14:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2019 14:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/11/2019 14:49

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 13/11/2019 14:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/11/2019 14:44

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 13/11/2019 14:39

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 12/11/2019 18:21

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 09/10/2019 18:18

    Conclusos para decisão

  • 09/10/2019 18:18

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2019 17:10

    Recebidos os autos

  • 09/10/2019 17:10

    Juntada de DENÚNCIA

  • 02/08/2019 13:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/08/2019 13:38

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 12/07/2019 12:47

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA

  • 09/07/2019 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2019 18:09

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO DETRAN

  • 08/07/2019 18:03

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 08/07/2019 17:51

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 08/07/2019 17:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2019 13:32

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/07/2019 12:33

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA

  • 08/07/2019 12:31

    Cancelada a movimentação processual

  • 08/07/2019 12:28

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2019 13:05

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 06/07/2019 13:02

    Expedição de Mandado

  • 06/07/2019 12:06

    HOMOLOGADA A PRISÃO EM FLAGRANTE

  • 05/07/2019 23:28

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2019 22:02

    Recebidos os autos

  • 05/07/2019 22:02

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/07/2019 17:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2019 16:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/07/2019 16:28

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 05/07/2019 15:32

    Recebidos os autos

  • 05/07/2019 15:32

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 05/07/2019 15:14

    Recebidos os autos

  • 05/07/2019 15:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/07/2019 15:14

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 05/07/2019 15:14

    Juntada de INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2019

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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