TJPR - 0004480-86.2009.8.16.0130

1ª instância - Paranavai - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCOLINO APARECIDO DA COSTA

CPF *09.***.*08-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/05/2024 18:56

    Arquivado Definitivamente

  • 09/05/2024 18:55

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2024 14:15

    Recebidos os autos

  • 12/04/2024 14:15

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 11/04/2024 17:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/04/2024 08:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2024 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2024 08:59

    Recebidos os autos

  • 12/03/2024 08:59

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/03/2024 08:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2024 17:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/03/2024 17:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2024 18:37

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 07/03/2024 01:03

    Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO

  • 06/03/2024 00:39

    Recebidos os autos

  • 06/03/2024 00:39

    Juntada de CIÊNCIA

  • 06/03/2024 00:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2024 15:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/02/2024 09:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2024 09:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/02/2024 09:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2024 16:28

    Recebidos os autos

  • 19/02/2024 16:28

    Juntada de REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 15/02/2024 16:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 15/02/2024 16:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 13/02/2024 00:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/02/2024 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2024 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 16:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/02/2024 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2024 22:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2024 01:02

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2024 15:38

    Recebidos os autos

  • 26/01/2024 15:38

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/01/2024 15:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2024 17:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/01/2024 17:39

    Juntada de LANÇAMENTO DE DADOS

  • 23/01/2024 22:06

    Recebidos os autos

  • 23/01/2024 22:06

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/01/2024 00:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/01/2024 10:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/01/2024 02:13

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 27/11/2023 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 23/11/2023 09:11

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 19/10/2023 11:05

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 08:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 25/09/2023 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 21/08/2023 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 21/07/2023 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 19/06/2023 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2023 09:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/06/2023 01:26

    Recebidos os autos

  • 03/06/2023 00:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/06/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2023 12:00

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 29/05/2023 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 23/05/2023 15:23

    PROCESSO SUSPENSO

  • 23/05/2023 15:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/05/2023 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2023 20:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2023 08:28

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2023 16:20

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2023 08:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2023 02:07

    Recebidos os autos

  • 29/04/2023 02:07

    Juntada de CIÊNCIA

  • 29/04/2023 02:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2023 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 24/04/2023 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 16:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/04/2023 16:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2023 15:19

    Recebidos os autos

  • 24/04/2023 15:19

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/04/2023

  • 24/04/2023 15:19

    Baixa Definitiva

  • 24/04/2023 15:19

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2023 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 17/03/2023 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 19/02/2023 10:55

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2023 09:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2023 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 23/01/2023 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 27/12/2022 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 22/12/2022 18:12

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2022 11:48

    Recebidos os autos

  • 07/12/2022 11:48

    Juntada de CIÊNCIA

  • 07/12/2022 11:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/12/2022 10:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2022 10:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/12/2022 08:22

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 29/11/2022 08:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 28/11/2022 17:51

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 21/11/2022 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2022 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 22/10/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2022 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 11/10/2022 15:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2022 14:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/10/2022 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2022 14:18

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 21/11/2022 00:00 ATÉ 25/11/2022 23:59

  • 11/10/2022 09:38

    Pedido de inclusão em pauta

  • 11/10/2022 09:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2022 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 20/09/2022 18:22

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 20/09/2022 16:52

    Recebidos os autos

  • 20/09/2022 16:52

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/09/2022 09:39

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2022 16:26

    Recebidos os autos

  • 26/08/2022 16:26

    Juntada de CIÊNCIA

  • 26/08/2022 16:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2022 11:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/08/2022 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 20/08/2022 10:21

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2022 00:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2022 16:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2022 20:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/07/2022 20:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2022 20:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2022 15:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2022 15:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/07/2022 15:51

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 25/07/2022 15:51

    Recebidos os autos

  • 25/07/2022 15:51

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 25/07/2022 15:51

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 25/07/2022 15:42

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 25/07/2022 15:34

    Recebido pelo Distribuidor

  • 25/07/2022 13:19

    Recebidos os autos

  • 25/07/2022 13:19

    Recebidos os autos

  • 25/07/2022 13:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 25/07/2022 08:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 20/07/2022 15:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2022 15:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2022 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2022 15:41

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/07/2022 15:37

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 20/07/2022 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2022 11:34

    Recebidos os autos

  • 07/07/2022 11:34

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/07/2022 11:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2022 18:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2022 18:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2022 18:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/06/2022 18:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2022 20:19

    OUTRAS DECISÕES

  • 24/06/2022 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 20/06/2022 17:44

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2022 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 20/05/2022 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2022 14:52

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2022 09:51

    Recebidos os autos

  • 02/05/2022 09:51

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/05/2022 09:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2022 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 26/04/2022 17:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/04/2022 17:43

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 25/04/2022 18:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2022 15:48

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2022 14:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/04/2022 13:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/04/2022 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2022 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 21/03/2022 10:31

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2022 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 22/02/2022 09:28

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2022 14:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 20/01/2022 09:17

    Ato ordinatório praticado

  • 24/12/2021 15:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 20/12/2021 09:03

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2021 14:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 21/11/2021 11:10

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2021 14:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 20/10/2021 12:10

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2021 14:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 20/09/2021 08:43

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2021 14:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 20/08/2021 13:00

    PROCESSO SUSPENSO

  • 20/08/2021 10:17

    Recebidos os autos

  • 20/08/2021 10:17

    Juntada de CIÊNCIA

  • 19/08/2021 16:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2021 16:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/08/2021 08:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2021 08:37

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2021 14:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 23/07/2021 18:09

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2021 15:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2021 20:48

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 13/07/2021 18:39

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAVAÍ 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PARANAVAÍ - PROJUDI Avenida Parana, 1422 - Jd America - Paranavaí/PR - CEP: 87.705-140 - Fone: (44) 3421-2522 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004480-86.2009.8.16.0130 Processo:   0004480-86.2009.8.16.0130 Classe Processual:   Ação Civil de Improbidade Administrativa Assunto Principal:   Dano ao Erário Valor da Causa:   R$1.000,00 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Réu(s):   MARCOLINO APARECIDO DA COSTA DESPACHO 1.

    Em atenção ao contraditório, intime-se o Ministério Público para se manifestar sobre a petição de movimento nº. 187, no prazo de (05) cinco dias. 2.

    Após, voltem-me conclusos.

    Intimações e diligências necessárias.

    Paranavaí, data de lançamento do sistema.   Maria de Lourdes Araújo Juíza de Direito Substituta

  • 06/07/2021 17:35

    Recebidos os autos

  • 06/07/2021 17:35

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/07/2021 14:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2021 12:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/07/2021 19:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2021 13:01

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2021 16:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2021 14:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 21/06/2021 08:42

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2021 00:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 18:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2021 09:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2021 15:16

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2021 14:08

    Recebidos os autos

  • 20/05/2021 14:08

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/05/2021 14:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 08:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/05/2021 19:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2021 15:23

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2021 10:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2021 10:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2021 00:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/04/2021 14:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2021 14:49

    Juntada de Certidão

  • 14/04/2021 13:44

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 21/03/2021 00:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2021 11:00

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 10/03/2021 21:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2021 09:32

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 25/02/2021 16:03

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2021 09:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2021 12:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/02/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2021 10:29

    Recebidos os autos

  • 29/01/2021 10:29

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/01/2021 10:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2021 15:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/01/2021 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2021 18:02

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/11/2020

  • 25/01/2021 18:02

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/11/2020

  • 25/01/2021 18:02

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/11/2020

  • 25/01/2021 18:02

    Recebidos os autos

  • 25/01/2021 18:02

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/11/2020

  • 25/01/2021 18:02

    Baixa Definitiva

  • 25/01/2021 18:02

    Baixa Definitiva

  • 25/01/2021 18:02

    Baixa Definitiva

  • 25/01/2021 18:02

    Baixa Definitiva

  • 25/01/2021 18:02

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2021 18:02

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2021 18:02

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2021 18:02

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2021 16:43

    Recebidos os autos

  • 25/01/2021 16:43

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2021 16:41

    Recebidos os autos

  • 11/10/2019 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 11/10/2019 15:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 11/10/2019 15:47

    Recebidos os autos

  • 11/10/2019 15:47

    CONVERTIDOS OS AUTOS FÍSICOS EM ELETRÔNICOS

  • 11/10/2019 15:45

    Recebidos os autos

  • 11/10/2019 15:45

    CONVERTIDOS OS AUTOS FÍSICOS EM ELETRÔNICOS

  • 11/10/2019 15:42

    Recebidos os autos

  • 11/10/2019 15:40

    CONVERTIDOS OS AUTOS FÍSICOS EM ELETRÔNICOS

  • 11/10/2019 15:32

    Recebidos os autos

  • 11/10/2019 14:11

    CONVERTIDOS OS AUTOS FÍSICOS EM ELETRÔNICOS

  • 30/03/2016 14:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA INSTÂNCIA SUPERIOR

  • 28/03/2016 15:53

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2016 15:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2016 15:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2016 17:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2016 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2016 15:29

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2016 13:34

    Recebidos os autos

  • 16/03/2016 13:34

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 15/03/2016 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2016 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/03/2016 16:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/03/2016 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2016 13:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2016 17:04

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2016 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE MARCOLINO APARECIDO DA COSTA

  • 29/02/2016 19:19

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 24/02/2016 10:34

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2016 15:11

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 17/02/2016 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2016 12:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2016 09:42

    Recebidos os autos

  • 11/02/2016 09:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/02/2016 15:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/02/2016 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2016 18:10

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 07/10/2015 17:07

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 05/10/2015 11:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2015 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2015 14:25

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2015 18:18

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 31/08/2015 17:02

    Recebidos os autos

  • 31/08/2015 17:02

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 23/08/2015 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2015 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2015 08:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/08/2015 08:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2015 15:27

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 05/08/2015 15:01

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2015 17:57

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 15/07/2015 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE MARCOLINO APARECIDO DA COSTA

  • 12/07/2015 23:22

    Recebidos os autos

  • 12/07/2015 23:22

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/07/2015 18:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2015 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2015 18:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/07/2015 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2015 15:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2015 15:13

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2015 15:13

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 22/06/2015 09:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/06/2015 20:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/06/2015 14:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2015 17:28

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2015 19:14

    Recebidos os autos

  • 12/05/2015 19:14

    Juntada de CIÊNCIA

  • 08/05/2015 12:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/04/2015 16:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/04/2015 17:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/04/2015 17:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/04/2015 13:20

    Juntada de DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 08/04/2015 01:20

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2015 21:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2015 12:07

    Recebidos os autos

  • 31/03/2015 12:07

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 31/03/2015 12:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2015 18:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2015 13:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/03/2015 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2015 13:18

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 03/02/2015 00:46

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2015 00:45

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2015 13:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/01/2015 13:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/01/2015 18:05

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 05/01/2015 10:54

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 04/12/2014 09:31

    Juntada de Certidão

  • 04/12/2014 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE MARCOLINO APARECIDO DA COSTA

  • 03/12/2014 18:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2014 13:18

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2014 13:17

    Juntada de DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 21/11/2014 17:15

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 21/11/2014 17:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2014 17:04

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 21/11/2014 16:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2014 16:10

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 19/11/2014 14:40

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2014 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE MARCOLINO APARECIDO DA COSTA

  • 04/11/2014 09:54

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 24/10/2014 09:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2014 16:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2014 13:14

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2014 13:14

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2014 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2014 14:50

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 06/10/2014 18:16

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2014 18:16

    Juntada de CARTA PRECATÓRIA

  • 01/10/2014 12:00

    Recebidos os autos

  • 01/10/2014 12:00

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 28/09/2014 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2014 16:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/09/2014 16:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2014 13:20

    Conclusos para decisão

  • 10/09/2014 14:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/09/2014 14:24

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2014 21:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/09/2014 18:13

    Recebidos os autos

  • 05/09/2014 18:13

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 29/08/2014 13:12

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2014 11:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2014 17:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2014 17:56

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2014 17:55

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA PARA AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

  • 20/08/2014 16:01

    Juntada de Certidão

  • 20/08/2014 16:00

    Juntada de CARTA PRECATÓRIA

  • 20/08/2014 15:09

    Juntada de Certidão

  • 20/08/2014 15:05

    Juntada de CARTA PRECATÓRIA

  • 19/08/2014 14:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/08/2014 18:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2014 16:49

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2014 16:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/07/2014 15:48

    Juntada de TERMO DE ENTREGA DE DOCUMENTO

  • 24/07/2014 13:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/07/2014 12:19

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2014 14:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/04/2014 14:53

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 23/04/2014 17:22

    Recebidos os autos

  • 23/04/2014 17:22

    Juntada de CIÊNCIA

  • 22/04/2014 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2014 11:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2014 09:01

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2014 08:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/04/2014 08:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2014 08:47

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 08/04/2014 14:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2014 12:24

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2014 09:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2014 09:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2014 19:20

    Recebidos os autos

  • 06/02/2014 19:20

    Juntada de PARECER

  • 06/02/2014 09:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/02/2014 09:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2014 09:02

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 30/01/2014 17:37

    Recebidos os autos

  • 30/01/2014 17:37

    Juntada de CIÊNCIA

  • 29/01/2014 20:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2014 00:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/01/2014 00:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2014 00:30

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2014 14:59

    Recebidos os autos

  • 24/01/2014 14:59

    Juntada de Certidão

  • 23/01/2014 15:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/01/2014 15:33

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2009

Ultima Atualização
09/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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