TJPR - 0005323-87.2017.8.16.0189

1ª instância - Pontal do Parana - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA/PR

CNPJ: 01.609.843/0001-52

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIO PINTO DO NASCIMENTO

CPF *14.***.*25-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/11/2022 15:06

    Arquivado Definitivamente

  • 30/11/2022 15:06

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2022 14:49

    Recebidos os autos

  • 30/11/2022 14:49

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 18/11/2022 16:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/11/2022 15:37

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 18/11/2022 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2022 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2022 12:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2022 22:56

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 05/10/2022 15:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2022 15:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2022 18:48

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/05/2022

  • 03/10/2022 18:32

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 20/06/2022 12:36

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2022 11:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/06/2022 11:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2022 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2022 13:44

    Recebidos os autos

  • 15/06/2022 13:44

    Juntada de CUSTAS

  • 16/05/2022 17:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2022 14:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 16/05/2022 14:57

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/05/2022

  • 15/05/2022 11:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2022 11:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2022 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2022 15:31

    EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS

  • 04/05/2022 16:50

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2021 16:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTAL DO PARANÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PONTAL DO PARANÁ - PROJUDI Rua Dona Alba de Souza e Silva, 1359 - Baln.

    Ipanema - Pontal do Paraná/PR - CEP: 83.255-000 - Fone: (41) 3453-8185 - E-mail: [email protected] Processo:   0005323-87.2017.8.16.0189 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$1.043,67 Exequente(s):   Município de Pontal do Paraná/PR Executado(s):   MARIO PINTO DO NASCIMENTO Despacho: 1.

    Com base no art. 10 do Código de Processo Civil, intime-se o Município exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca da eventual ausência de pressuposto processual para prosseguimento da presente execução fiscal, considerando que o crédito declarado foi constituído em face de contribuinte falecido, circunstância que, nos termos da Súmula nº 392 do Superior Tribunal de Justiça, inviabiliza a alteração do polo passivo após a propositura da demanda. 2.

    Após, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos para deliberação.   Pontal do Paraná, 29 de julho de 2021.

    Felipe Wollertt de França Juiz Substituto

  • 29/07/2021 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2021 12:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2021 15:03

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2021 15:27

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 12/07/2021 15:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTAL DO PARANÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PONTAL DO PARANÁ - PROJUDI Rua Dona Alba de Souza e Silva, 1359 - Baln.

    Ipanema - Pontal do Paraná/PR - CEP: 83.255-000 - Fone: (41) 3453-8185 - E-mail: [email protected] Processo:   0005323-87.2017.8.16.0189 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$1.043,67 Exequente(s):   Município de Pontal do Paraná/PR Executado(s):   MARIO PINTO DO NASCIMENTO Decisão: Considerando que já transcorreram mais de cinco meses desde o pedido de suspensão formulado, indefiro a pretensão do Município.

    Intime-se o exequente para, no prazo de 15 dias, se manifestar quando ao prosseguimento do feito, sob pena de extinção.

    Pontal do Paraná, 21 de junho de 2021.

    Felipe Wollertt de França Juiz Substituto

  • 06/07/2021 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2021 22:13

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 18/06/2021 16:10

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2021 18:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2021 12:49

    Conclusos para decisão

  • 20/01/2021 08:39

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 20/01/2021 08:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2021 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2021 16:31

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2020 10:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/08/2020 10:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2020 18:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2020 18:02

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 06/04/2020 23:23

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/08/2019 12:54

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 06/08/2019 14:15

    Expedição de Certidão GERAL

  • 02/08/2019 09:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/07/2019 18:15

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 18/05/2018 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE MARIO PINTO DO NASCIMENTO

  • 11/05/2018 11:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/05/2018 11:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2018 18:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2018 18:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2018 16:25

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 21/03/2018 22:12

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 02/02/2018 14:59

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2018 14:59

    Juntada de Certidão

  • 02/10/2017 13:58

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 26/06/2017 22:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2017 14:13

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2017 14:03

    Recebidos os autos

  • 21/06/2017 14:03

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 28/04/2017 09:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/04/2017 09:09

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2017

Ultima Atualização
30/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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