19/03/2025 18:07

Juntada de COMPROVANTE
19/03/2025 18:06

Arquivado Definitivamente
19/03/2025 18:06

Juntada de Certidão
19/03/2025 15:05

Recebidos os autos
19/03/2025 15:05

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
19/03/2025 13:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
19/03/2025 00:44

DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA
12/03/2025 00:44

DECORRIDO PRAZO DE MARIA MIRANDA BORGES
10/03/2025 15:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/03/2025 00:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/02/2025 19:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/02/2025 19:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/02/2025 17:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/02/2025 17:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/02/2025 18:39

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO
06/02/2025 01:05

Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO
04/02/2025 02:20

DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA
20/01/2025 16:19

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/01/2025 16:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/01/2025 11:53

Juntada de Petição de substabelecimento
07/01/2025 07:26

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
24/12/2024 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/12/2024 14:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/12/2024 12:39

TRANSITADO EM JULGADO EM 11/12/2024
11/12/2024 12:39

Recebidos os autos
11/12/2024 12:39

TRANSITADO EM JULGADO EM 11/12/2024
11/12/2024 12:39

Baixa Definitiva
11/12/2024 12:39

Baixa Definitiva
28/11/2024 00:30

DECORRIDO PRAZO DE MARIA MIRANDA BORGES
28/11/2024 00:30

DECORRIDO PRAZO DE MARIA DE LOURDES VITAL LEITE
28/11/2024 00:29

DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA
25/10/2024 15:31

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/10/2024 15:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/10/2024 12:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/10/2024 19:04

Juntada de ACÓRDÃO
18/10/2024 16:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/09/2024 08:26

Juntada de Petição de substabelecimento
16/09/2024 08:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/09/2024 14:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/09/2024 14:44

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 14/10/2024 00:00 ATÉ 18/10/2024 16:00
09/09/2024 19:36

Pedido de inclusão em pauta
09/09/2024 19:36

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 12:41

Conclusos para despacho DO RELATOR
25/06/2024 12:41

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
25/06/2024 01:11

DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA
25/06/2024 00:46

DECORRIDO PRAZO DE MARIA MIRANDA BORGES
25/06/2024 00:46

DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA
21/06/2024 15:23

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
07/06/2024 11:41

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/06/2024 11:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/06/2024 13:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/06/2024 17:36

CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
05/06/2024 16:05

Conclusos para despacho DO RELATOR
05/06/2024 16:05

Recebidos os autos
05/06/2024 16:05

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
05/06/2024 16:05

Distribuído por dependência
05/06/2024 16:05

Recebido pelo Distribuidor
05/06/2024 15:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/06/2024 15:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/05/2024 12:11

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/05/2024 12:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/05/2024 10:19

Recebidos os autos
22/05/2024 10:19

Juntada de CIÊNCIA
22/05/2024 10:19

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
20/05/2024 12:32

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
20/05/2024 12:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/05/2024 19:55

Juntada de ACÓRDÃO
17/05/2024 16:08

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE
17/05/2024 16:08

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
10/04/2024 17:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/04/2024 16:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/04/2024 16:27

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 13/05/2024 00:00 ATÉ 17/05/2024 16:00
26/03/2024 18:26

Pedido de inclusão em pauta
26/03/2024 18:26

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 16:15

Conclusos para despacho DO RELATOR
23/02/2024 16:15

Recebidos os autos
23/02/2024 16:15

Juntada de PARECER
23/02/2024 16:14

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
22/02/2024 16:55

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
22/02/2024 16:46

CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
15/01/2024 15:03

Conclusos para despacho DO RELATOR
15/01/2024 14:27

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 15:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/01/2024 13:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/01/2024 13:53

Conclusos para despacho INICIAL
09/01/2024 13:53

Recebidos os autos
09/01/2024 13:53

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
09/01/2024 13:53

Distribuído por sorteio
09/01/2024 13:45

Recebido pelo Distribuidor
09/01/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 13:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
08/12/2023 00:42

DECORRIDO PRAZO DE MARIA MIRANDA BORGES
07/12/2023 15:05

Juntada de Petição de contrarrazões
07/12/2023 15:04

Juntada de Petição de contrarrazões
17/11/2023 00:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/11/2023 17:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/11/2023 17:34

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
01/11/2023 00:26

DECORRIDO PRAZO DE MARIA MIRANDA BORGES
15/10/2023 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/10/2023 00:15

DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA
10/10/2023 19:33

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
10/10/2023 14:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/10/2023 14:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/10/2023 12:09

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
04/10/2023 14:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/10/2023 14:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/10/2023 14:06

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 00:29

DECORRIDO PRAZO DE MARIA MIRANDA BORGES
19/09/2023 11:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/08/2023 00:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/08/2023 09:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/08/2023 19:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/08/2023 19:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/08/2023 16:53

Julgado improcedente o pedido E PROCEDENTE O PEDIDO CONTRAPOSTO
10/07/2023 16:21

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
04/07/2023 17:42

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/06/2023 00:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/06/2023 18:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/06/2023 15:33

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
15/05/2023 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/05/2023 12:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/05/2023 18:43

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 14:30

Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
05/04/2023 17:43

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
04/04/2023 16:42

Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
03/04/2023 17:52

Cancelada a movimentação processual
03/04/2023 15:37

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
31/03/2023 17:56

Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
31/03/2023 16:47

Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
22/03/2023 11:58

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 15:48

EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
13/03/2023 15:47

EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
13/03/2023 15:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/03/2023 15:39

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA
13/03/2023 15:33

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
10/03/2023 15:00

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
09/03/2023 14:39

EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
09/03/2023 14:39

EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
09/03/2023 14:38

Juntada de Certidão
06/03/2023 15:34

Juntada de Certidão
01/03/2023 16:56

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
23/02/2023 16:13

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
28/01/2023 02:03

DECORRIDO PRAZO DE MARIA MIRANDA BORGES
28/01/2023 02:01

DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA
23/01/2023 14:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/12/2022 10:46

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/12/2022 13:28

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
09/12/2022 09:01

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
09/12/2022 08:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/12/2022 08:39

EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
09/12/2022 08:39

EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
09/12/2022 08:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/12/2022 19:22

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2022 13:17

Conclusos para decisão
06/12/2022 12:06

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
05/12/2022 14:00

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 00:31

DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA
04/11/2022 01:00

DECORRIDO PRAZO DE MARIA MIRANDA BORGES
03/11/2022 12:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/10/2022 13:08

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/10/2022 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/10/2022 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/10/2022 17:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/10/2022 17:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/10/2022 19:33

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2022 14:17

Conclusos para despacho
07/10/2022 00:29

DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA
30/09/2022 00:30

DECORRIDO PRAZO DE MARIA MIRANDA BORGES
29/09/2022 16:59

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
23/09/2022 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/09/2022 16:52

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
16/09/2022 16:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/09/2022 00:23

DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA
12/09/2022 17:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/09/2022 17:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/09/2022 17:48

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 17:00

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
23/08/2022 00:30

DECORRIDO PRAZO DE MARIA MIRANDA BORGES
22/08/2022 12:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/08/2022 13:52

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
02/08/2022 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/08/2022 10:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/07/2022 18:31

Ato ordinatório praticado
22/07/2022 18:30

Ato ordinatório praticado
22/07/2022 13:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/07/2022 13:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/07/2022 22:44

INDEFERIDO O PEDIDO
28/06/2022 01:01

Conclusos para decisão
10/06/2022 00:22

DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA
03/06/2022 00:25

DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA
27/05/2022 00:29

DECORRIDO PRAZO DE MARIA MIRANDA BORGES
20/05/2022 00:29

DECORRIDO PRAZO DE MARIA MIRANDA BORGES
20/05/2022 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/05/2022 15:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/05/2022 15:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/05/2022 15:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/05/2022 15:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/05/2022 15:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/05/2022 15:33

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
29/04/2022 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/04/2022 14:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/04/2022 14:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/04/2022 15:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/04/2022 15:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/04/2022 18:58

DEFERIDO O PEDIDO
10/03/2022 14:50

Ato ordinatório praticado
08/03/2022 15:10

Conclusos para decisão
16/02/2022 00:09

DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA
04/02/2022 01:05

DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA
28/01/2022 01:17

DECORRIDO PRAZO DE MARIA MIRANDA BORGES
26/01/2022 01:33

DECORRIDO PRAZO DE MARIA MIRANDA BORGES
04/01/2022 10:16

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
17/12/2021 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/12/2021 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/12/2021 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/12/2021 13:47

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/12/2021 14:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/12/2021 14:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/12/2021 14:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/12/2021 14:28

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
02/12/2021 17:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/11/2021 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/11/2021 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/11/2021 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/11/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAVAÍ 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PARANAVAÍ - PROJUDI Avenida Parana, 1422 - Jd America - Paranavaí/PR - CEP: 87.705-140 - Fone: (44) 3045-5905 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0021401-13.2015.8.16.0130 Processo: 0021401-13.2015.8.16.0130 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Pensão por Morte (Art. 74/9) Valor da Causa: R$12.000,00 Autor(s): MARIA MIRANDA BORGES Réu(s): ESTADO DO PARANÁ MARIA DE LOURDES VITAL LEITE PARANÁPREVIDÊNCIA DECISÃO 1.

No mov. 465, a parte autora, em atendimento ao despacho de mov. 449, informou que o valor da causa atualizado é de R$ 110.136,00. 1.1.

Todavia, infere-se que foram utilizados para a base de cálculo o valor dos salários mínimos de janeiro de 2011 até outubro de 2021, ao passo que a demanda foi ajuizada em dezembro de 2015. 1.2.

Deste modo, o valor da causa à época do ajuizamento da demanda, de acordo com os parâmetros indicados pela parte autora, perfazia R$40.284. 1.3.

Considerando que 60 (sessenta) salários mínimos em dezembro de 2015 equivaliam a R$47.280,00 (quarenta e sete mil, duzentos e oitenta reais), a competência para processamento e julgamento deste feito é do juizado especial da fazenda pública. 2.

Inicialmente, destaque-se que, em âmbito estadual, a competência das Varas da Fazenda Pública foi estabelecida pelo artigo 5º da referida Resolução nº 93/2013 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Paraná, que prevê: Art. 5º. À vara judicial a que atribuída competência da Fazenda Pública compete: I - processar e julgar as causas em que o Estado do Paraná, os Municípios que integram a respectiva Comarca ou Foro, suas autarquias, sociedades de economia mista, empresas públicas ou fundações forem interessados na condição de autores, réus, assistentes ou opoentes, bem assim as causas a elas conexas e as delas dependentes ou acessórias; II - processar e julgar os mandados de segurança, os habeas data, as ações civis públicas e as ações populares contra ato de autoridade estadual ou dos Municípios que integrem a respectiva Comarca ou Foro, representante de entidade autárquica, empresa pública, sociedade de economia mista ou fundação estadual ou municipal ou de pessoa natural ou jurídica com funções delegadas do Poder Público estadual ou dos Municípios que integrem a respectiva Comarca ou Foro; III -dar cumprimento às cartas de sua competência. 3.

Por outro lado, a Lei nº 12.153/2009, que dispõe sobre os Juizados Especiais da Fazenda Pública no âmbito dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, estabelece em seu art. 2º que são competentes para conciliar e julgar causas cíveis de interesse dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos. 4.

Destaque-se que, nos termos do art. 2º, § 4º da Lei nº 12.153/09, a competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública é absoluta, razão pela qual deve ser reconhecida ofício. 5.

Assim, considerando a competência dos Juizados Especiais para processar e julgar demandas envolvendo o interesse dos Poder Público Municipal, não há dúvida acerca da competência destes para o julgamento de demandas que versem sobre direitos trabalhistas de funcionários públicos, desde que o valor da causa não ultrapasse 60 salários mínimos. 6.

Ademais, diversos julgados do egrégio TJPR assentam o entendimento de que, em se tratando de ação que envolve verbas trabalhistas e cujo valor não ultrapasse o patamar de 60 (sessenta) salários mínimos, são competentes os Juizados Especiais da Fazenda Pública: CONFLITO DE COMPETÊNCIA ENTRE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA E VARA DA FAZENDA PÚBLICA.

AÇÃO MONITÓRIA PROMOVIDA POR SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.

LICENÇA-PRÊMIO.

VALOR DA CAUSA INFERIOR A 60 (SESSENTA) SALÁRIOS MÍNIMOS.

PROCEDIMENTO ESPECIAL.

JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA.

COMPETÊNCIA ABSOLUTA DISPOSTA NO ART. 2º, § 4º, DA LEI Nº 12.153/2009.

VALOR DA CAUSA E MATÉRIA.

AÇÃO NÃO EXCLUÍDA DA COMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA (ART. 2º, § 1º, DA LEI Nº 12.153/2009).

CONFLITO DE COMPETÊNCIA IMPROCEDENTE. (TJPR - 2ª C.Cível - 0039919-48.2018.8.16.0000 - Maringá - Rel.: Stewalt Camargo Filho - J. 22.03.2019) AGRAVANTE: RICARDO JOSÉ DA SILVA AGRAVADO: MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO RELATOR: DES.

RUBENS OLIVEIRA FONTOURAAGRAVO DE INSTRUMENTO - SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C COBRANÇA - PEDIDO DE SUPOSTO DIREITO AO RECEBIMENTO DE VERBA SALÁRIAL - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - MATÉRIA AFETA A COMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS FAZENDÁRIOS - COMPETÊNCIA ABSOLUTA FIXADA EM DETRIMENTO DO VALOR DA CAUSA - POSSIBILIDADE DA REALIZAÇÃO DE PROVA TÉCNICA APTA A INSTRUIR A DEMANDA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. (TJPR - 1ª C.Cível - AI - 1554074-2 - Cornélio Procópio - Rel.: Rubens Oliveira Fontoura - Por maioria - - J. 29.11.2016) (TJ-PR - AI: 15540742 PR 1554074-2 (Acórdão), Relator: Rubens Oliveira Fontoura, Data de Julgamento: 29/11/2016, 1ª Câmara Cível, Data de Publicação: DJ: 1967 09/02/2017) 7.

Considerando que no presente caso o valor da causa quando do ajuizamento era inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, enquadra-se, portanto, na hipótese de competência do Juizado Especial da Fazenda Pública. 8.

Desta forma, declaro a incompetência do presente juízo para apreciação do pedido inicial e determino a remessa dos presentes autos à Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública desta comarca. 9.

Oficie-se aos juízos deprecados, solicitando a redistribuição das Cartas Precatórias ao Juizado Especial da Fazenda Pública respectivo, para posterior designação de instrução para oitiva das testemunhas. 10.

Por fim, retifique-se o valor da causa nos registros do feito, conforme o valor apurado até dezembro de 2015 (R$40.284) Intimações e diligências necessárias.

Paranavaí/PR, data e horário do lançamento no sistema (CN art. 207).

Maria de Lourdes Araújo Juíza de Direito Substituta
19/11/2021 14:56

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/11/2021 14:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/11/2021 14:32

Ato ordinatório praticado
19/11/2021 14:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/11/2021 14:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/11/2021 14:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/11/2021 14:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/11/2021 19:09

Declarada incompetência
17/11/2021 15:54

Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
17/11/2021 15:50

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA
17/11/2021 12:50

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
11/11/2021 00:18

DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA
10/11/2021 21:01

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/11/2021 11:54

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
19/10/2021 01:42

DECORRIDO PRAZO DE MARIA MIRANDA BORGES
19/10/2021 01:41

DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA
19/10/2021 00:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/10/2021 00:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/10/2021 00:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/10/2021 17:04

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/10/2021 06:40

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/10/2021 06:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/10/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAVAÍ 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PARANAVAÍ - PROJUDI Avenida Parana, 1422 - Jd America - Paranavaí/PR - CEP: 87.705-140 - Fone: (44) 3045-5905 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0021401-13.2015.8.16.0130 Processo: 0021401-13.2015.8.16.0130 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Pensão por Morte (Art. 74/9) Valor da Causa: R$12.000,00 Autor(s): MARIA MIRANDA BORGES Réu(s): ESTADO DO PARANÁ MARIA DE LOURDES VITAL LEITE PARANÁPREVIDÊNCIA DESPACHO 1.

MARIA MIRANDA BORGES moveu a presente demanda em face do ESTADO DO PARANÁ, PARANAPREVIDÊNCIA e MARIA DE LOURDES VITAL LEITE. 2. À causa foi atribuído o valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais). 3.

Considerando o período que abrange o benefício pleiteado, intime-se a parte autora para que efetue a correção do valor da causa, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 292, §1º, do Código de Processo Civil. 4.

Se o montante atribuído ao valor da causa não ultrapassar 60 (sessenta) salários mínimos, à luz do que dispõe o artigo 10 do Código de Processo Civil, intime-se a parte autora para que se manifeste em relação à competência para processamento e julgamento da causa, frente ao que determina o artigo 2º, §4º da Lei nº 12.153/2009, no prazo de 15 (quinze) dias. 5.

Sem prejuízo, anteriormente à designação de nova data para audiência de instrução e julgamento, assinalo o prazo de 15(quinze) dias para que a parte requerida informe o endereço atualizado das testemunhas a serem ouvidas, sob pena de preclusão.

Intimações e diligências necessárias.

Paranavaí/PR, data e horário do lançamento no sistema (CN art. 207).

Maria de Lourdes Araújo Juíza de Direito Substituta
08/10/2021 13:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/10/2021 13:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/10/2021 13:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/10/2021 13:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/10/2021 00:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/10/2021 00:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/10/2021 19:18

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2021 16:16

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
01/10/2021 14:10

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
01/10/2021 13:32

Conclusos para decisão
01/10/2021 13:22

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA
30/09/2021 14:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/09/2021 14:19

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
29/09/2021 17:04

EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
29/09/2021 16:55

EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
28/09/2021 08:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/09/2021 15:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/09/2021 13:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/09/2021 13:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/09/2021 13:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/09/2021 13:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/09/2021 13:11

Juntada de Certidão
16/09/2021 00:47

DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA
16/09/2021 00:46

DECORRIDO PRAZO DE MARIA MIRANDA BORGES
15/09/2021 17:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/09/2021 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/09/2021 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/09/2021 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/09/2021 11:27

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/08/2021 15:44

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
30/08/2021 15:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAVAÍ 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PARANAVAÍ - PROJUDI Avenida Parana, 1422 - Jd America - Paranavaí/PR - CEP: 87.705-140 - Fone: (44) 3045-5905 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0021401-13.2015.8.16.0130 Processo: 0021401-13.2015.8.16.0130 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Pensão por Morte (Art. 74/9) Valor da Causa: R$12.000,00 Autor(s): MARIA MIRANDA BORGES Réu(s): ESTADO DO PARANÁ MARIA DE LOURDES VITAL LEITE PARANÁPREVIDÊNCIA DESPACHO 1.

Considerando o teor da certidão retro, redesigno para o dia 01 de outubro de 2.021, às 14h00min, a inquirição por videoconferência das testemunhas arroladas pela parte requerida (mov. 129.1). 2.

Comunique-se ao juízo deprecado, com urgência. 3. À secretaria para retirada do ato designado no mov. 395, da pauta de audiências.

Intimações e diligências necessárias.

Paranavaí/PR, data e horário do lançamento no sistema (CN art. 207).

Maria de Lourdes Araújo Juíza de Direito Substituta
28/08/2021 01:42

DECORRIDO PRAZO DE MARIA MIRANDA BORGES
28/08/2021 01:42

DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA
27/08/2021 12:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/08/2021 12:15

EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
27/08/2021 12:13

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
27/08/2021 12:12

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA
27/08/2021 12:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/08/2021 12:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/08/2021 12:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/08/2021 12:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/08/2021 20:17

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2021 17:24

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
18/08/2021 14:58

Conclusos para despacho
17/08/2021 17:27

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
16/08/2021 20:45

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
14/08/2021 00:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/08/2021 00:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/08/2021 00:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/08/2021 00:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/08/2021 09:20

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAVAÍ 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PARANAVAÍ - PROJUDI Avenida Parana, 1422 - Jd America - Paranavaí/PR - CEP: 87.705-140 - Fone: (44) 3421-2522 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0021401-13.2015.8.16.0130 Processo: 0021401-13.2015.8.16.0130 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Pensão por Morte (Art. 74/9) Valor da Causa: R$12.000,00 Autor(s): MARIA MIRANDA BORGES Réu(s): ESTADO DO PARANÁ MARIA DE LOURDES VITAL LEITE PARANÁPREVIDÊNCIA DESPACHO 1.

Considerando o teor da certidão retro, redesigno para o dia 27 de setembro de 2.021, às 13h00min, a inquirição por videoconferência das testemunhas arroladas pela parte requerida (mov. 129.1). 2.

Comunique-se ao juízo deprecado, com urgência. 3. À secretaria para retirada do ato designado no mov. 378 ,da pauta de audiências.

Intimações e diligências necessárias.

Paranavaí/PR, data e horário do lançamento no sistema (CN art. 207).

Maria de Lourdes Araújo Juíza de Direito Substituta
03/08/2021 14:59

EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
03/08/2021 14:58

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
03/08/2021 14:56

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA
03/08/2021 14:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/08/2021 14:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/08/2021 14:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/08/2021 14:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/07/2021 02:07

DECORRIDO PRAZO DE MARIA MIRANDA BORGES
31/07/2021 02:07

DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA
22/07/2021 19:41

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2021 15:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/07/2021 15:41

Conclusos para decisão
22/07/2021 13:13

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
17/07/2021 00:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/07/2021 00:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/07/2021 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/07/2021 12:56

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/07/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAVAÍ 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PARANAVAÍ - PROJUDI Avenida Parana, 1422 - Jd America - Paranavaí/PR - CEP: 87.705-140 - Fone: (44) 3421-2522 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0021401-13.2015.8.16.0130 Processo: 0021401-13.2015.8.16.0130 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Pensão por Morte (Art. 74/9) Valor da Causa: R$12.000,00 Autor(s): MARIA MIRANDA BORGES Réu(s): ESTADO DO PARANÁ MARIA DE LOURDES VITAL LEITE PARANÁPREVIDÊNCIA DESPACHO 1.

Tendo em vista o teor do Decreto Judiciário nº 373/2021, designo o dia 16 de agosto de 2.021, às 14h00min para inquirição por videoconferência das testemunhas arroladas pela parte requerida (mov. 129.1). 2.

Comunique-se o juízo deprecado, com urgência.

Intimações e diligências necessárias.

Paranavaí/PR, data e horário do lançamento no sistema (CN art. 207).

Maria de Lourdes Araújo Juíza de Direito Substituta
06/07/2021 16:58

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
06/07/2021 16:55

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
06/07/2021 16:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/07/2021 12:22

EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
06/07/2021 12:16

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
06/07/2021 12:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/07/2021 12:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/07/2021 12:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/07/2021 12:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/07/2021 09:59

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2021 23:38

Conclusos para despacho
28/06/2021 19:17

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
22/06/2021 00:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/06/2021 13:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/06/2021 20:00

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2021 18:09

Conclusos para despacho
31/05/2021 22:17

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/05/2021 01:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/05/2021 21:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/05/2021 22:02

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2021 14:32

Conclusos para despacho
22/04/2021 14:42

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
06/11/2020 14:12

EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
29/10/2020 19:05

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2020 15:39

Conclusos para despacho
26/05/2020 02:59

DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA
13/05/2020 01:08

DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA
13/05/2020 00:48

DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA
10/05/2020 00:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/05/2020 00:36

DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA
05/05/2020 08:50

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/05/2020 08:48

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/05/2020 08:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/05/2020 11:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/05/2020 11:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/04/2020 20:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/04/2020 20:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/04/2020 16:42

EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
29/04/2020 16:41

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA
29/04/2020 16:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/04/2020 16:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/04/2020 16:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/04/2020 16:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/04/2020 16:02

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2020 17:27

Conclusos para despacho
27/04/2020 12:09

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
06/04/2020 16:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/04/2020 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/04/2020 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/04/2020 14:42

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/03/2020 13:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/03/2020 00:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/03/2020 00:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/03/2020 17:23

EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
28/03/2020 17:21

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
26/03/2020 16:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/03/2020 16:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/03/2020 07:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/03/2020 07:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/03/2020 07:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/03/2020 07:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/03/2020 23:03

CONCEDIDO O PEDIDO
25/03/2020 15:03

Ato ordinatório praticado
23/03/2020 18:20

Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
23/03/2020 18:20

Juntada de Certidão
23/03/2020 18:13

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA
23/03/2020 18:10

EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
23/03/2020 11:39

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/03/2020 00:46

Ato ordinatório praticado
19/03/2020 16:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/03/2020 15:06

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/03/2020 15:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/03/2020 15:04

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/03/2020 17:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/03/2020 17:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/03/2020 17:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/03/2020 17:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/03/2020 14:19

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2020 14:11

Conclusos para despacho
13/03/2020 14:24

Juntada de COMPROVANTE
13/03/2020 14:23

Juntada de COMPROVANTE
13/03/2020 14:23

Juntada de COMPROVANTE
13/03/2020 14:22

Juntada de COMPROVANTE
10/03/2020 00:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/03/2020 00:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/02/2020 16:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/02/2020 16:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/02/2020 16:09

Juntada de Certidão
20/02/2020 15:52

CONCEDIDO O PEDIDO
18/02/2020 17:29

Conclusos para decisão
17/02/2020 16:36

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/02/2020 00:39

DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA
15/02/2020 00:36

DECORRIDO PRAZO DE MARIA MIRANDA BORGES
30/01/2020 16:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/01/2020 16:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/01/2020 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/01/2020 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/01/2020 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/01/2020 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/01/2020 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/01/2020 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/01/2020 17:55

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
24/01/2020 09:48

Ato ordinatório praticado
24/01/2020 09:48

Ato ordinatório praticado
15/01/2020 15:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/01/2020 15:23

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/01/2020 15:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/01/2020 15:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/01/2020 10:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/01/2020 10:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/01/2020 10:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/01/2020 10:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/01/2020 10:25

EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
14/01/2020 10:24

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
14/01/2020 09:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/01/2020 09:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/01/2020 09:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/01/2020 09:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/01/2020 19:02

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2020 16:35

Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
10/01/2020 16:35

Juntada de Certidão
13/12/2019 17:54

EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
10/12/2019 00:43

DECORRIDO PRAZO DE MARIA MIRANDA BORGES
10/12/2019 00:41

DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA
09/12/2019 18:02

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
09/12/2019 16:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/12/2019 00:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/12/2019 00:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/12/2019 00:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/11/2019 09:41

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
25/11/2019 09:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/11/2019 12:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/11/2019 12:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/11/2019 12:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/11/2019 12:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/11/2019 12:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/11/2019 00:27

DECORRIDO PRAZO DE MARIA MIRANDA BORGES
21/11/2019 00:16

DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA
08/11/2019 15:17

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
08/11/2019 14:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/11/2019 14:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/11/2019 00:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/11/2019 00:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/11/2019 00:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/11/2019 00:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/11/2019 00:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/11/2019 00:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/11/2019 00:35

DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA
26/10/2019 10:55

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
26/10/2019 10:54

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
26/10/2019 10:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/10/2019 10:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/10/2019 01:09

DECORRIDO PRAZO DE MARIA MIRANDA BORGES
24/10/2019 14:07

EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
24/10/2019 14:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/10/2019 14:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/10/2019 14:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/10/2019 14:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/10/2019 14:05

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
23/10/2019 18:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/10/2019 18:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/10/2019 18:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/10/2019 18:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/10/2019 15:18

CONCEDIDO O PEDIDO
22/10/2019 14:29

Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
22/10/2019 14:29

Juntada de Certidão
22/10/2019 14:16

EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
19/10/2019 00:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/10/2019 13:45

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/10/2019 13:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/10/2019 14:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/10/2019 14:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/10/2019 16:14

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
11/10/2019 01:03

DECORRIDO PRAZO DE MARIA MIRANDA BORGES
11/10/2019 01:02

DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA
10/10/2019 13:03

EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
10/10/2019 13:01

EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
10/10/2019 13:00

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA
09/10/2019 10:58

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
09/10/2019 10:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/10/2019 17:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/10/2019 17:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/10/2019 17:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/10/2019 17:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/10/2019 16:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/10/2019 16:02

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2019 15:56

Conclusos para despacho
28/09/2019 00:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/09/2019 00:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/09/2019 00:56

DECORRIDO PRAZO DE MARIA MIRANDA BORGES
27/09/2019 00:54

DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA
26/09/2019 10:11

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2019 16:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/09/2019 16:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/09/2019 15:17

Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
20/09/2019 15:19

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
20/09/2019 00:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/09/2019 00:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/09/2019 10:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/09/2019 10:06

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
18/09/2019 09:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/09/2019 09:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/09/2019 15:25

EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
17/09/2019 15:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/09/2019 15:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/09/2019 15:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/09/2019 15:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/09/2019 15:20

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
17/09/2019 15:14

EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
13/09/2019 00:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/09/2019 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/09/2019 14:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/09/2019 16:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/09/2019 16:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/09/2019 16:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/09/2019 16:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/09/2019 13:35

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2019 17:15

Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
05/09/2019 17:15

Juntada de Certidão
05/09/2019 17:05

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
04/09/2019 16:49

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
02/09/2019 18:54

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
02/09/2019 18:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/09/2019 14:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/09/2019 14:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/09/2019 12:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/09/2019 12:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/09/2019 12:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/09/2019 12:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/09/2019 12:41

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
30/08/2019 16:33

Juntada de LANÇAMENTO DE DADOS
27/08/2019 15:56

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
26/08/2019 15:24

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
26/08/2019 13:50

Juntada de Petição de substabelecimento
26/08/2019 11:52

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/08/2019 17:08

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/08/2019 12:27

Juntada de LANÇAMENTO DE DADOS
15/08/2019 18:01

Ato ordinatório praticado
15/08/2019 18:01

Ato ordinatório praticado
15/08/2019 16:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/08/2019 13:19

Expedição de Carta precatória
15/08/2019 13:17

Juntada de COMPROVANTE
13/08/2019 16:23

Expedição de Carta precatória
13/08/2019 15:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/08/2019 15:53

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
09/08/2019 12:24

Ato ordinatório praticado
09/08/2019 12:20

Ato ordinatório praticado
09/08/2019 12:19

Ato ordinatório praticado
09/08/2019 12:17

Ato ordinatório praticado
09/08/2019 12:16

Ato ordinatório praticado
09/08/2019 12:14

Ato ordinatório praticado
09/08/2019 12:12

Ato ordinatório praticado
09/08/2019 12:11

Ato ordinatório praticado
09/08/2019 12:01

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
08/08/2019 17:19

DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES
06/08/2019 14:36

Conclusos para decisão
06/08/2019 00:31

DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA
15/07/2019 17:51

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
15/07/2019 11:19

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/06/2019 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/06/2019 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/06/2019 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/06/2019 16:30

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
10/06/2019 16:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/06/2019 10:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/06/2019 10:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/06/2019 10:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/06/2019 10:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/06/2019 17:54

CONCEDIDO O PEDIDO
24/04/2019 10:38

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
23/04/2019 00:43

DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA
10/04/2019 10:22

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
06/04/2019 07:45

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
05/04/2019 00:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/04/2019 00:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/04/2019 00:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/03/2019 16:21

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
25/03/2019 18:51

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
25/03/2019 18:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/03/2019 14:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/03/2019 14:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/03/2019 14:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/03/2019 14:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/03/2019 18:07

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2019 10:07

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/02/2019 18:16

Conclusos para decisão
12/02/2019 02:02

DECORRIDO PRAZO DE MARIA MIRANDA BORGES
08/02/2019 00:42

Ato ordinatório praticado
11/01/2019 11:45

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/12/2018 00:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/12/2018 17:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/11/2018 16:33

Juntada de Petição de contestação
22/11/2018 18:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/11/2018 11:04

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
08/11/2018 18:34

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
08/11/2018 18:32

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
07/11/2018 00:22

DECORRIDO PRAZO DE MARIA MIRANDA BORGES
30/10/2018 01:12

DECORRIDO PRAZO DE MARIA MIRANDA BORGES
29/10/2018 12:50

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
23/10/2018 16:53

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL
12/10/2018 00:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/10/2018 13:45

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO
05/10/2018 00:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/10/2018 14:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/10/2018 14:53

Juntada de LANÇAMENTO DE DADOS
24/09/2018 17:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/09/2018 17:15

Juntada de Certidão
06/09/2018 16:51

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
06/09/2018 16:51

EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL
04/09/2018 14:54

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2018 16:49

Conclusos para despacho
04/08/2018 09:46

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/07/2018 00:53

Ato ordinatório praticado
15/06/2018 13:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/06/2018 11:16

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
21/05/2018 16:41

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
02/05/2018 14:55

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2018 15:12

Conclusos para despacho
24/03/2018 18:42

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/03/2018 00:56

DECORRIDO PRAZO DE MARIA MIRANDA BORGES
04/03/2018 00:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/02/2018 13:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/02/2018 17:46

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2018 13:32

Juntada de LANÇAMENTO DE DADOS
28/11/2017 16:45

Conclusos para despacho
28/11/2017 16:45

Juntada de Certidão
25/11/2017 00:24

DECORRIDO PRAZO DE MARIA MIRANDA BORGES
18/11/2017 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/11/2017 14:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/11/2017 14:55

Juntada de Certidão
07/10/2017 00:17

DECORRIDO PRAZO DE MARIA MIRANDA BORGES
30/09/2017 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/09/2017 14:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/09/2017 14:47

Juntada de Certidão
04/09/2017 14:56

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
18/08/2017 15:01

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2017 14:48

Conclusos para despacho
16/07/2017 13:51

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/07/2017 00:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/06/2017 14:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/06/2017 14:53

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2017 18:09

Conclusos para despacho
15/05/2017 19:08

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/02/2017 14:43

Juntada de LANÇAMENTO DE DADOS
01/02/2017 00:12

DECORRIDO PRAZO DE MARIA MIRANDA BORGES
24/01/2017 00:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/12/2016 17:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/12/2016 17:45

Juntada de Certidão
13/12/2016 14:20

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
12/09/2016 15:24

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD
09/06/2016 13:15

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2016 09:09

Conclusos para despacho
04/05/2016 14:43

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/04/2016 14:58

Juntada de Petição de contestação
04/04/2016 16:03

Ato ordinatório praticado
31/03/2016 16:31

Ato ordinatório praticado
15/03/2016 08:55

Ato ordinatório praticado
11/03/2016 16:20

Ato ordinatório praticado
23/02/2016 16:40

Juntada de Petição de contestação
12/02/2016 00:26

DECORRIDO PRAZO DE MARIA MIRANDA BORGES
11/02/2016 00:21

DECORRIDO PRAZO DE MARIA MIRANDA BORGES
07/02/2016 00:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/01/2016 11:14

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/01/2016 11:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/01/2016 11:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/01/2016 12:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/01/2016 12:45

Juntada de Certidão
28/01/2016 12:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/01/2016 19:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/01/2016 18:17

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2016 17:45

Conclusos para despacho
27/01/2016 17:45

Juntada de Certidão
27/01/2016 17:37

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
27/01/2016 17:27

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
26/01/2016 15:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/01/2016 16:29

Não Concedida a Medida Liminar
08/01/2016 15:19

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
29/12/2015 14:46

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/12/2015 14:35

Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL
29/12/2015 14:30

Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL
18/12/2015 16:26

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2015 13:39

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
17/12/2015 13:39

Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA
11/12/2015 17:52

Recebidos os autos
11/12/2015 17:52

Distribuído por sorteio
10/12/2015 18:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
10/12/2015 18:44

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2015

Ultima Atualização
22/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

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