TJPR - 0003652-64.2019.8.16.0187

1ª instância - Curitiba - 1ª Vara Descentralizada da Cidade Industrial

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ANDERSON NASCIMENTO ROCHA

CPF *76.***.*05-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JULIANA TELES DOS SANTOS

CPF *10.***.*56-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/09/2024 08:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/09/2024 08:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/09/2024 19:02

    Arquivado Definitivamente

  • 06/09/2024 19:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2024 19:02

    Expedição de Certidão DE CRÉDITO JUDICIAL

  • 04/09/2024 16:03

    Processo Reativado

  • 26/02/2024 14:58

    Arquivado Definitivamente

  • 26/02/2024 14:32

    Recebidos os autos

  • 26/02/2024 14:32

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 23/02/2024 14:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/01/2024 18:13

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2024 18:13

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2024 18:12

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/01/2024

  • 11/01/2024 11:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2023 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2023 14:12

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 01/12/2023 14:08

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2023 18:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2023 17:16

    Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

  • 20/11/2023 01:04

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 19/11/2023 15:43

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2023 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE ANDERSON NASCIMENTO ROCHA

  • 10/10/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2023 10:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2023 10:25

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/08/2023 15:27

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 22/08/2023 11:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2023 11:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/08/2023 15:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2023 19:21

    DEFERIDO EM PARTE O PEDIDO

  • 08/08/2023 17:09

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2023 08:50

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 07/08/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2023 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2023 19:34

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 06/06/2023 15:59

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2023 07:46

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 09/05/2023 07:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/05/2023 16:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2023 19:13

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 15/12/2022 16:08

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2022 10:48

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 18/11/2022 10:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2022 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2022 00:47

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2022 16:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2022 18:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2022 20:20

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 16/09/2022 15:22

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2022 15:28

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 13/03/2022 18:06

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2022 01:29

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 02/02/2022 10:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/02/2022 10:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2022 10:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2021 14:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2021 14:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2021 19:20

    OUTRAS DECISÕES

  • 08/11/2021 11:10

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2021 11:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2021 01:28

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2021 15:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/10/2021 16:52

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 13/10/2021 16:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/10/2021 16:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/10/2021 11:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2021 11:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2021 01:43

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2021 01:42

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2021 17:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2021 15:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2021 20:02

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/09/2021 18:45

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/09/2021 18:44

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/09/2021 15:42

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 16/09/2021 15:42

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 16/09/2021 15:42

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 15/09/2021 12:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2021 12:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2021 12:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2021 17:53

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 12/08/2021 16:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/08/2021 16:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2021 14:30

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2021 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2021 14:28

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 07/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DESCENTRALIZADA DA CIDADE INDUSTRIAL DE CURITIBA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - PROJUDI Rua Lodovico Kaminski, 2525 - Atendimento: segunda a sexta, das 12 às 18 horas - Cidade Industrial (próximo ao Terminal do Caiuá) - Curitiba/PR - CEP: 81.260-232 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003652-64.2019.8.16.0187   Processo:   0003652-64.2019.8.16.0187 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Valor da Causa:   R$21.500,00 Exequente(s):   ANDERSON NASCIMENTO ROCHA Executado(s):   JULIANA TELES DOS SANTOS DECISÃO 1.

    Trata-se de cumprimento de sentença.

    Vieram os autos conclusos para início dos atos constritivos, bem como para análise do pedido do exequente de penhora via SISBAJUD na modalidade “teimosinha”, repetindo a ordem diariamente pelo prazo de 6 (seis) meses ou até que satisfeita a obrigação (seq. 93.1).

    Decido. 2.

    Inicialmente, no que diz respeito ao procedimento de buscas reiteradas e automática via sistema SISBAJUD, que vem sendo chamado de “teimosinha”, este Juízo não desconhece a existência de tal funcionalidade.

    No entanto, a funcionalidade ainda está em vias de ser ativada, não sendo possível sua utilização no presente momento, motivo pelo qual o pedido resta prejudicado. 3.

    No mais, considerando que a parte executada, devidamente intimada, não efetuou o pagamento do débito, determino a realização de penhora de bens no sistema SISBAJUD, bem como bloqueio de veículos no sistema RENAJUD, nos termos do artigo 831 do Código de Processo Civil, e interpretação trazida pelo Enunciado 147 do FONAJE (A constrição eletrônica de bens e valores poderá ser determinada de ofício pelo juiz).

    I – SISBAJUD 4.

    O valor da dívida corresponde a R$25.091,39, conforme cálculo de evento 81.2 e mais o acréscimo referente a multa de 10%, consoante artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil. 5.

    Procedo a consulta de ativos no sistema SISBAJUD.

    Na existência de numerário determino o bloqueio e transferência de valores encontrados para a conta judicial junto a CEF – agência 2997 vinculada a este processo, devendo a Secretaria juntar oportunamente a minuta SISBAJUD respectiva (artigo 840, inciso I, do Código de Processo Civil e item 5.8.7.2 do CNCGJ, dispensada, em sede de Juizado Especial, a lavratura do termo de penhora - Enunciado n.º 140 do FONAJE - O bloqueio on-line de numerário será considerado para todos os efeitos como penhora, dispensando-se a lavratura do termo e intimando-se o devedor da constrição). 6.

    Caso a tentativa de bloqueio de ativos financeiros, por meio do sistema SISBAJUD, obtenha resultado positivo, intime-se o executado para se manifestar sobre o valor penhorado, sob pena de preclusão, nos termos do artigo 854, § 3º, do Código de Processo Civil. 7.

    Decorrido o prazo do item 6 sem oposição do executado, expeça-se alvará de levantamento dos valores bloqueados em favor do exequente, ou de seu advogado, desde que tenha poderes específicos para tanto, intimando-se o exequente, na mesma oportunidade, para retirar o alvará e se manifestar sobre a satisfação do crédito.

    Em nada mais sendo requerido, arquivem-se com as comunicações e baixas necessárias. 8.

    Não havendo satisfação total do crédito, intime-se o exequente para que apresente cálculo atualizado da dívida ainda em aberto, e indicação de bens à penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento.

    II – RENAJUD 9.

    Em sendo negativo ou parcial o bloqueio de ativos pelo sistema SISBAJUD, ou em havendo manifestação do exequente, nos termos do item 5, pela continuidade da execução, DETERMINO à Secretaria a realização de bloqueio de veículos via sistema RENAJUD, observando-se o seguinte: a.

    Bloqueio de circulação, transferência e licenciamento dos veículos eventualmente encontrados no sistema RENAJUD, até o limite da execução, e excluindo veículos de baixa liquidez ou com restrições. b.

    Expedição do competente mandado de penhora e avaliação do bem, buscando-se o veículo bloqueado diretamente no endereço do devedor. c.

    Caso não seja encontrado o bem, a imediata intimação do devedor para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indique a exata localização do automóvel sob pena da aplicação de multa, a ser posteriormente fixada, por ato atentatório à dignidade da justiça. d.

    No silêncio do devedor ou acaso o executado informe nos autos que desconhece a localização do bem, a intimação do próprio credor para que, também no prazo de 15 (quinze) dias, apresente o endereço completo onde o veículo possa ser encontrado, sob pena de arquivamento do processo. e.

    Penhorado o(s) veículo(s), intime-se o executado da penhora, na forma do artigo 841 do Código de Processo Civil, com atenção especial para o §3º do mencionado artigo, que prevê a intimação do devedor no mesmo ato da penhora quando esta se der na sua presença. f.

    Após a penhora do veículo, intime-se o exequente para que se manifeste se pretende: a) a adjudicação dos bens penhorados, pelo valor da avaliação (artigo 876 do CPC); ou b) a alienação por iniciativa particular (artigo 879, I, e artigo 880 do CPC), hipótese em que deverá expor as condições em que pretende que seja realizada a alienação (artigo 880, “caput”, e § 1o do CPC); ou c) a alienação em hasta pública (artigo 886 do CPC). g.

    Na inexistência de veículos à penhora, intime-se o exequente, preferencialmente via telefone, para que no prazo de 10 dias indique bens à penhora, sob pena de arquivamento por ausência de bens.

    Intimações e diligências necessárias.     Felipe Forte Cobo Juiz de Direito

  • 06/07/2021 13:59

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 06/07/2021 13:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2021 13:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2021 11:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 11:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 11:28

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 01/06/2021 17:22

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 31/05/2021 16:22

    Conclusos para decisão

  • 01/05/2021 12:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/05/2021 12:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 18:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 18:40

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/04/2021 22:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2021 14:34

    Recebidos os autos

  • 25/03/2021 14:34

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 25/03/2021 11:54

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/03/2021 11:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/03/2021 11:54

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 24/02/2021 14:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/02/2021 14:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2021 14:09

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 23/02/2021 15:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2021 15:47

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/01/2021

  • 25/01/2021 16:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/01/2021 16:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/01/2021 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2021 22:29

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 07/01/2021 12:43

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 07/01/2021 12:43

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 10/12/2020 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE BRUNO NASCIMENTO ROCHA

  • 09/12/2020 20:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2020 15:36

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2020 15:12

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 10/11/2020 01:10

    DECORRIDO PRAZO DE CRISTIANE ESPECORT

  • 09/11/2020 15:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2020 16:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2020 16:55

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/11/2020 16:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2020 20:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2020 20:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2020 20:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2020 17:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2020 17:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2020 12:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2020 12:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2020 10:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2020 10:06

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 28/09/2020 17:48

    OUTRAS DECISÕES

  • 24/09/2020 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE JULIANA TELES DOS SANTOS

  • 22/09/2020 13:13

    Conclusos para despacho - HOMOLOGAÇÃO DESPACHO JUIZ LEIGO

  • 22/09/2020 13:13

    Despacho

  • 20/09/2020 20:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2020 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE BRUNO NASCIMENTO ROCHA

  • 15/09/2020 13:31

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/09/2020 13:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2020 15:22

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 31/08/2020 15:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2020 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2020 16:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2020 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2020 09:06

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2020 09:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2020 19:41

    OUTRAS DECISÕES

  • 18/08/2020 18:32

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2020 10:44

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2020 10:40

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2020 17:09

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 14/05/2020 17:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2020 10:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2020 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE JULIANA TELES DOS SANTOS

  • 14/04/2020 19:11

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 08/04/2020 18:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2020 19:30

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2020 19:29

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 09/03/2020 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2020 18:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2020 17:56

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/01/2020 17:29

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 16/01/2020 17:25

    Expedição de Mandado

  • 14/01/2020 22:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/01/2020 22:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/01/2020 18:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2020 18:29

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 05/11/2019 13:57

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 05/11/2019 13:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2019 18:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2019 18:54

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO

  • 16/09/2019 15:41

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 10/09/2019 09:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2019 19:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2019 19:04

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 09/09/2019 19:01

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/08/2019 14:23

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 21/08/2019 09:51

    Recebidos os autos

  • 21/08/2019 09:51

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 20/08/2019 11:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2019 11:14

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 20/08/2019 11:14

    Recebidos os autos

  • 20/08/2019 11:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/08/2019 11:14

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 20/08/2019 11:14

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2019

Ultima Atualização
07/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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