TJPR - 0001448-07.2021.8.16.0113

1ª instância - Marialva - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

VALDIR CESAR CAVALARO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ: 00.000.000/0001-91

BANCO CENTRAL DO BRASIL – BACEN – CCF (CENTRAL DE CADASTROS)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/07/2024 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE VALDIR CESAR CAVALARO

  • 08/07/2024 17:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2024 18:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2024 16:52

    PROCESSO SUSPENSO POR RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL

  • 01/07/2024 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2024 16:13

    PROCESSO SUSPENSO POR RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL

  • 23/04/2024 17:17

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2024 17:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/04/2024 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/04/2024 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2024 13:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/04/2024 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2024 17:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2024 17:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2024 16:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/03/2024 12:02

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2024 11:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/02/2024 03:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2024 12:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2024 12:07

    NOMEADO PERITO

  • 30/11/2023 13:54

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 30/11/2023 13:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/11/2023 03:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/11/2023 12:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/11/2023 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 26/10/2023 10:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2023 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2023 15:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2023 15:27

    OUTRAS DECISÕES

  • 29/06/2023 19:23

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2023 19:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/06/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/06/2023 12:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2023 10:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2023 06:36

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2023 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 14/02/2023 18:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/02/2023 06:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2023 15:40

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 03/02/2023 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2023 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2023 14:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/10/2022 16:40

    Conclusos para decisão

  • 13/10/2022 16:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/09/2022 05:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2022 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 16/09/2022 14:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2022 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2022 14:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2022 12:49

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2022 13:39

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 10/05/2022 16:08

    Recebidos os autos

  • 10/05/2022 16:08

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 02/05/2022 18:47

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 02/05/2022 18:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2022 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2022 16:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/04/2022 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2022 16:06

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 01/02/2022 01:20

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 06/12/2021 09:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/12/2021 13:48

    Conclusos para decisão

  • 03/12/2021 13:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2021 13:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2021 10:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2021 10:10

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/11/2021 17:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2021 17:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2021 17:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2021 15:58

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 28/10/2021 11:09

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 28/10/2021 10:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/09/2021 09:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2021 20:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/08/2021 17:24

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2021 17:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE MARIALVA VARA CÍVEL DE MARIALVA - PROJUDI PRAÇA ORLANDO BORNIA, 187 - CAIXA POSTAL 151 - CENTRO - Marialva/PR - CEP: 86.990-000 - Fone: 44 3232 1652 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001448-07.2021.8.16.0113   Processo:   0001448-07.2021.8.16.0113 Classe Processual:   Cumprimento Provisório de Sentença Assunto Principal:   Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos Valor da Causa:   R$33.482,34 Exequente(s):   VALDIR CESAR CAVALARO Executado(s):   BANCO CENTRAL DO BRASIL – BACEN – CCF (Central de Cadastros) Banco do Brasil S/A   Inicialmente, cumpre analisar o pleito de concessão dos benefícios da justiça.

    Não há, nos autos, um único elemento que indique que a parte autora não possui condições de suportar as custas processuais.

    O juiz não está obrigado a conceder os benefícios da assistência judiciária gratuita indiscriminadamente.

    Isto porque o mero requerimento do benefício não enseja o convencimento de que o pretendente esteja nas condições econômicas desfavoráveis previstas na Lei nº. 1.060/1950.

    Neste sentido, vide julgado do STJ: "PROCESSUAL CIVIL.

    AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    JUSTIÇA GRATUITA.

    EXIGÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO ESTADO DE MISERABILIDADE. 1.

    O pedido de assistência judiciária gratuita pode ser indeferido quando o magistrado tiver fundadas razões para crer que o requerente não se encontra no estado de miserabilidade declarado. 2.

    Os agravantes não trouxeram qualquer argumento capaz de infirmar a decisão que pretende ver reformada, razão pela qual entende-se que ela há de ser mantida na íntegra. 3.

    Agravo regimental a que se nega provimento.

    STJ, AgRg no Ag 881.512 RJ, 02122008." O CPC reforça esse entendimento ao prever a possibilidade do indeferimento da gratuidade processual se não preenchido os requisitos, após dada a oportunidade de a parte apresentar manifestação e documentos (art. 99, § 2º do CPC).

    A fim de comprovar a real necessidade de gozar dos benefícios da assistência judiciária gratuita, em atenção ao disposto no art. 99, §2º do CPC, e de modo a corroborar o convencimento do juízo, intime-se a parte autora, portanto, para apresentar: 1) suas três últimas declarações de rendas (ou declaração de isenção expedida pela receita federal); 2) certidão do DETRAN/PR; 3) certidão do cartório de registro de imóveis; 4) quaisquer outros documentos hábeis que possua (holerites, contracheques, etc.) que evidenciem e comprovem suas rendas mensais.

    Concedo o prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do pedido.

    Intimações e diligências necessárias.

    Marialva, 05 de julho de 2021.   Devanir Cestari Juiz de Direito

  • 06/07/2021 10:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 10:01

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 18/06/2021 15:01

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 18/06/2021 14:58

    Recebidos os autos

  • 18/06/2021 14:58

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 18/06/2021 14:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/06/2021 14:56

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2021

Ultima Atualização
19/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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