TJPR - 0013392-51.2021.8.16.0001
1ª instância - Curitiba - 19ª Vara Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/11/2024 16:01
Juntada de Petição de contrarrazões
-
19/11/2024 15:38
Juntada de Petição de contrarrazões
-
12/11/2024 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/11/2024 10:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/11/2024 10:43
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
01/11/2024 00:34
DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO CARLOS DA MAIA
-
31/10/2024 17:59
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
10/10/2024 17:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/10/2024 17:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/10/2024 15:20
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
10/10/2024 15:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/09/2024 13:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/09/2024 15:00
JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
-
13/08/2024 12:14
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
13/08/2024 12:00
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
12/08/2024 19:53
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
02/08/2024 11:38
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
17/07/2024 10:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/07/2024 13:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/07/2024 11:38
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/06/2024 00:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/06/2024 14:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/06/2024 10:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/06/2024 10:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/06/2024 16:49
Proferido despacho de mero expediente
-
14/06/2024 17:09
Juntada de Certidão EXPLICATIVA
-
12/06/2024 09:35
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2024 12:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/06/2024 16:57
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
06/06/2024 11:20
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
04/06/2024 17:44
Conclusos para decisão
-
04/06/2024 17:30
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
02/06/2024 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/06/2024 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/05/2024 13:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/05/2024 13:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/05/2024 16:12
Juntada de Petição de substabelecimento
-
14/12/2023 08:43
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/12/2023 10:01
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
04/12/2023 17:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/12/2023 17:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/12/2023 17:34
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
01/12/2023 09:34
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2023 09:34
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2023 13:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/11/2023 13:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/11/2023 16:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/11/2023 16:36
Juntada de Certidão
-
17/08/2023 09:32
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/08/2023 16:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/08/2023 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/08/2023 09:20
Juntada de COMPROVANTE
-
04/08/2023 16:08
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
04/08/2023 00:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/08/2023 09:59
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
-
02/08/2023 15:02
Juntada de Petição de substabelecimento
-
02/08/2023 13:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/08/2023 13:41
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/08/2023 13:41
Juntada de COMPROVANTE
-
02/08/2023 13:37
MANDADO DEVOLVIDO
-
01/08/2023 15:31
MANDADO DEVOLVIDO
-
26/07/2023 15:50
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/07/2023 20:00
MANDADO DEVOLVIDO
-
25/07/2023 00:46
DECORRIDO PRAZO DE MARIO BANDIERA
-
25/07/2023 00:46
DECORRIDO PRAZO DE MARIO BANDIERA
-
24/07/2023 17:54
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2023 17:52
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2023 17:52
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2023 17:35
Expedição de Mandado
-
24/07/2023 17:35
Expedição de Mandado
-
24/07/2023 17:35
Expedição de Mandado
-
24/07/2023 17:10
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2023 17:08
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2023 17:06
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2023 17:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/07/2023 16:54
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
20/07/2023 14:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/07/2023 14:45
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/07/2023 09:32
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2023 09:31
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2023 14:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/07/2023 14:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/07/2023 00:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/07/2023 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/07/2023 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/07/2023 16:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/07/2023 16:39
Juntada de Certidão
-
05/07/2023 14:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/07/2023 14:08
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
05/07/2023 14:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/07/2023 14:03
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
-
28/06/2023 18:25
OUTRAS DECISÕES
-
31/05/2023 01:08
Conclusos para decisão
-
23/05/2023 15:14
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
17/05/2023 13:04
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/05/2023 11:43
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
16/05/2023 09:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/05/2023 14:20
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA
-
15/05/2023 14:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/05/2023 14:01
Proferido despacho de mero expediente
-
15/05/2023 13:57
Conclusos para despacho
-
12/04/2023 00:35
DECORRIDO PRAZO DE MARIO BANDIERA
-
12/04/2023 00:34
DECORRIDO PRAZO DE MARIO BANDIERA
-
10/04/2023 16:02
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
22/03/2023 15:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/03/2023 15:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/03/2023 15:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/03/2023 15:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/03/2023 15:48
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/03/2023 15:48
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/03/2023 14:54
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
21/03/2023 14:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/03/2023 14:01
Juntada de Certidão
-
21/03/2023 13:58
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
-
21/03/2023 13:57
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA
-
21/03/2023 13:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/03/2023 15:52
OUTRAS DECISÕES
-
16/03/2023 15:23
Juntada de Certidão
-
16/02/2023 10:30
Juntada de COMPROVANTE
-
01/02/2023 09:46
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
01/02/2023 09:38
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
31/01/2023 15:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/01/2023 15:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/01/2023 14:47
Conclusos para decisão
-
26/01/2023 10:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/01/2023 15:42
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/01/2023 09:33
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2023 09:32
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2023 09:01
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
20/01/2023 15:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/01/2023 15:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/01/2023 15:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/01/2023 15:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/01/2023 15:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/01/2023 15:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/01/2023 15:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/01/2023 15:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/01/2023 15:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/01/2023 16:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/01/2023 16:28
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
16/01/2023 16:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/01/2023 16:26
Juntada de Certidão
-
16/01/2023 16:19
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
-
16/01/2023 16:15
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA
-
16/01/2023 16:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/01/2023 16:06
Proferido despacho de mero expediente
-
16/01/2023 16:04
Conclusos para despacho
-
09/01/2023 14:54
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/01/2023 09:08
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/12/2022 23:02
MANDADO DEVOLVIDO
-
21/12/2022 12:05
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/12/2022 21:31
MANDADO DEVOLVIDO
-
09/11/2022 12:25
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2022 12:25
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2022 09:55
Expedição de Mandado
-
09/11/2022 09:53
Expedição de Mandado
-
04/11/2022 12:26
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
04/11/2022 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/11/2022 12:56
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
26/10/2022 00:19
DECORRIDO PRAZO DE MARIO BANDIERA
-
24/10/2022 17:43
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
24/10/2022 12:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/10/2022 12:38
Juntada de COMPROVANTE
-
24/10/2022 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/10/2022 11:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/10/2022 11:05
Juntada de COMPROVANTE
-
13/10/2022 11:02
Juntada de COMPROVANTE
-
13/10/2022 11:02
Juntada de COMPROVANTE
-
11/10/2022 00:36
DECORRIDO PRAZO DE MARIO BANDIERA
-
10/10/2022 17:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/10/2022 15:46
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/10/2022 17:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/10/2022 09:34
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2022 09:31
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2022 12:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/10/2022 11:27
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
05/10/2022 10:55
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/10/2022 17:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/10/2022 17:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/10/2022 17:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/10/2022 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/10/2022 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/10/2022 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/09/2022 12:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/09/2022 12:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/09/2022 12:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/09/2022 12:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/09/2022 12:50
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
22/09/2022 12:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/09/2022 12:45
Juntada de Certidão
-
22/09/2022 12:41
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
-
22/09/2022 12:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/09/2022 12:05
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
06/07/2022 16:28
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
20/06/2022 01:03
Conclusos para decisão
-
14/06/2022 16:01
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
03/06/2022 11:38
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
03/06/2022 11:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/06/2022 11:35
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
31/05/2022 15:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/05/2022 20:47
Proferido despacho de mero expediente
-
05/04/2022 15:06
Conclusos para decisão
-
04/04/2022 21:16
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/03/2022 15:46
Recebidos os autos
-
17/03/2022 15:46
TRANSITADO EM JULGADO EM 17/03/2022
-
17/03/2022 15:46
Baixa Definitiva
-
17/03/2022 15:46
Juntada de Certidão
-
17/03/2022 14:41
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
17/03/2022 00:18
DECORRIDO PRAZO DE MARIO BANDIERA
-
16/03/2022 19:09
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
-
02/03/2022 15:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/02/2022 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/02/2022 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/02/2022 00:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/02/2022 14:43
Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
-
11/02/2022 00:21
DECORRIDO PRAZO DE ELIZABETH TIEMI MORIYA REZENDE
-
11/02/2022 00:19
DECORRIDO PRAZO DE CRISTIANO DA SILVA REZENDE
-
10/02/2022 13:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/02/2022 13:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/02/2022 12:46
Juntada de ACÓRDÃO
-
09/02/2022 14:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/02/2022 14:33
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
09/02/2022 14:01
Juntada de Petição de contestação
-
07/02/2022 12:40
CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO OU DENEGAÇÃO
-
10/01/2022 17:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/01/2022 17:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/12/2021 12:17
Recebidos os autos
-
07/12/2021 12:17
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
06/12/2021 12:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/11/2021 00:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/11/2021 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/11/2021 13:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/11/2021 20:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/11/2021 20:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/11/2021 20:56
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 31/01/2022 00:00 ATÉ 04/02/2022 23:59
-
18/11/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 19ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 8º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 Autos nº. 0013392-51.2021.8.16.0001 Processo: 0013392-51.2021.8.16.0001 Classe Processual: Reintegração / Manutenção de Posse Assunto Principal: Esbulho / Turbação / Ameaça Valor da Causa: R$350.000,00 Polo Ativo(s): Francisco Carlos da Maia Polo Passivo(s): Mario Bandiera Considerando a alegação de venda do bem litigioso no curso da ação, e diante da concordância da parte autora, DETERMINO a integração do polo passivo pelos adquirentes do imóvel, Srs.
Cristiano da Silva Rezende e sua esposa Elizabeth Tiemi Moriya Rezende, os quais irão compor o polo juntamente com o réu Mario Bandiera, que deverá ser mantido na ação, na forma do art. 109 do CPC.
Citem-se os adquirentes do bem no endereço indicado na escritura pública de compra e venda acostada na seq. 12.6, para apresentarem contestação em 15 dias.
Após, intimem-se as partes para réplica.
Int.
Dil.
Nec. Curitiba, datado eletronicamente. Carolina Marcela Franciosi Bittencourt Juíza de Direito Substituta -
17/11/2021 17:48
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
17/11/2021 17:48
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
17/11/2021 17:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/11/2021 17:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/11/2021 14:42
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
17/11/2021 14:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/11/2021 14:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/11/2021 14:41
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2021 14:39
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2021 17:37
Pedido de inclusão em pauta
-
12/11/2021 17:37
Proferido despacho de mero expediente
-
03/11/2021 17:29
Proferido despacho de mero expediente
-
01/10/2021 12:21
Conclusos para decisão
-
30/09/2021 20:51
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
24/09/2021 00:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/09/2021 11:47
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
17/09/2021 11:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/09/2021 00:25
DECORRIDO PRAZO DE MARIO BANDIERA
-
13/09/2021 17:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/09/2021 17:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/09/2021 17:15
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
13/09/2021 14:51
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
10/09/2021 14:33
Juntada de PETIÇÃO DE CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
31/08/2021 01:54
DECORRIDO PRAZO DE MARIO BANDIERA
-
23/08/2021 16:17
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/08/2021 16:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/08/2021 00:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/08/2021 00:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/08/2021 00:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/08/2021 00:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/08/2021 00:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/08/2021 00:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/08/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 19ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 8º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 Autos nº. 0013392-51.2021.8.16.0001 Processo: 0013392-51.2021.8.16.0001 Classe Processual: Reintegração / Manutenção de Posse Assunto Principal: Esbulho / Turbação / Ameaça Valor da Causa: R$350.000,00 Polo Ativo(s): Francisco Carlos da Maia Polo Passivo(s): Mario Bandiera A propósito do recurso de agravo de instrumento, mantenho a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos.
Na ausência de efeito suspensivo pelo tribunal ad quem prossiga o feito como deliberado na decisão agravada.
Caso contrário, aguarde-se o julgamento do agravo.
Int.
Dil.
Nec.
Curitiba, 04 de agosto de 2021. Carolina Marcela Franciosi Bittencourt Juíza de Direito -
12/08/2021 14:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/08/2021 14:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/08/2021 00:08
DECORRIDO PRAZO DE MARIO BANDIERA
-
11/08/2021 18:00
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
11/08/2021 17:28
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
11/08/2021 16:23
Juntada de Petição de contrarrazões
-
09/08/2021 16:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/08/2021 16:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/08/2021 16:01
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
06/08/2021 17:08
Não Concedida a Medida Liminar
-
04/08/2021 18:45
Proferido despacho de mero expediente
-
04/08/2021 08:49
Conclusos para decisão
-
03/08/2021 16:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/08/2021 16:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/08/2021 16:58
Conclusos para despacho INICIAL
-
03/08/2021 16:58
Recebidos os autos
-
03/08/2021 16:58
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
03/08/2021 16:58
Distribuído por sorteio
-
03/08/2021 16:38
Recebido pelo Distribuidor
-
03/08/2021 16:18
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/08/2021 16:17
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
03/08/2021 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/07/2021 12:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/07/2021 12:24
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
23/07/2021 11:47
Juntada de Petição de contestação
-
21/07/2021 10:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/07/2021 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/07/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 19ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 8º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 Autos nº. 0013392-51.2021.8.16.0001 Processo: 0013392-51.2021.8.16.0001 Classe Processual: Reintegração / Manutenção de Posse Assunto Principal: Esbulho / Turbação / Ameaça Valor da Causa: R$350.000,00 Polo Ativo(s): Francisco Carlos da Maia Polo Passivo(s): Mario Bandiera 1.
Afirma o requerente que é legítimo proprietário do terreno situado na Rua Miguel José Garcia, 315, bairro Xaxim, Curitiba/PR, tendo o adquirido em meados de 2000 da antiga proprietária Gloria Justina Baseggio.
Alega que o requerido Mario Bandiera, herdeiro da falecida, colocou o terreno a venda por meio de uma imobiliária.
Requer assim, em sede liminar, a manutenção na posse do bem. Estabelece o artigo 560 do CPC que O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação e reintegrado em caso de esbulho.
No caso, a ação é de força nova, posto que a ação foi proposta dentro de ano e dia da turbação, que, no presente caso ocorreu quando soube que o terreno estava a venda, 4 de maio de 2021.
Assim, sendo a ação de força nova é cabível a tutela provisória diferenciada do artigo 562 do CPC, que exige a demonstração dos requisitos indicados no artigo 561 do mesmo código.
Sendo assim, para a concessão da medida liminar é necessário que o requerente comprove: a) sua posse; b) a turbação ou o esbulho praticado pela requerida; c) a data da turbação ou do esbulho; d) a continuação da posse, em se tratando de ação de manutenção ou sua perda, na ação de reintegração.
Quanto ao primeiro requisito, verifico que não há nos autos elementos ou indícios de que a parte requerente exercia a posse anterior, requisito essencial para a concessão da liminar.
Neste respeito, Elpídio Donizetti, esclarece que: “Em primeiro lugar, deve o autor noticiar a sua posse anterior. É que, como sabido, o pleito possessório se assenta justamente na ofensa à posse como estado fático.
Logo, se não havia posse, não se pode falar em pretensão de tutela, razão por que se fala, nessa situação, em ausência de interesse processual.
Nem mesmo a alegação de domínio tem o condão de substituir o requisito da posse anterior, porquanto, como já consignado alhures, a discussão acerca da propriedade não tem lugar nas ações possessórias.56 Aliás, convém advertir que a posse anterior não se prova com cópia da escritura registrada ou qualquer título de domínio, mas sim com documentos que demonstrem o poder fático sobre a coisa, de maneira a dar-lhe destinação socioeconômica.
São exemplos de documentos que bem demonstram a posse: contas de luz, correspondências, fotografias, entre outros.
Nada obsta a que a prova se faça por meio de prova oral.
Afinal, com relação à posse, vige o princípio da realidade fática[1]”.
A fim de comprovar suas alegações a parte acostou a documentação de mov.1.7 a mov.1.11, quais sejam, fotos de algumas benfeitorias realizadas no terreno (muros, paredes), boletos de IPTU em nome da proprietária registral Gloria Justina Baseggio (mov.1.8 e 1.9), conta de luz que demonstra que reside em endereço diverso (mov.1.10) e conta de água em seu nome (mov.1.11).
Não há prova de que o autor é proprietário do bem, pois não há prova de que adquiriu o terreno da proprietária anterior; não reside no bem; não há como saber se as "benfeitorias" das fotos de mov.1.7 foram realizadas pelo autor, ou seja, não há documentos que comprovem o exercício da posse sobre a coisa.
Desta forma, em sede de cognição sumária, não há como deferir a liminar.
Sempre que houver fundadas dúvidas a respeito da posse e da sua natureza, afasta-se a verossimilhança necessária para a concessão da liminar, exigindo-se a devida instrução probatória.
Sendo que, subsiste a possibilidade de um dano inverso, na medida em que pode ficar comprovado que o aventado contrato de compra e venda não existiu ou não é válido ou qualquer causa que modifique a natureza da posse.
Nesse sentido, colaciono os seguintes julgados: AGRAVO DE INSTRUMENTO.
AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE CONTRATO VERBAL DE COMODATO.
LIMINAR DEFERIDA.
DECISÃO REVOGADA.
CASO CONCRETO QUE DEMANDA CAUTELA.
NATUREZA DA POSSE QUE DEMANDA DILAÇÃO PROBATÓRIA.
AUSÊNCIA, A PRINCÍPIO, DOS REQUISITOS LEGAIS PARA CONCESSÃO DA LIMINAR POSSESSÓRIA.
ART. 561, CPC/2015.
RECURSO PROVIDO. (TJPR - 17ª C.Cível - 0002155-91.2019.8.16.0000 - Campo Largo - Rel.: Lauri Caetano da Silva - J. 03.04.2019) - grifei AGRAVO DE INSTRUMENTO.
AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE FUNDADA EM SUPOSTO CONTRATO DE COMODATO.
LIMINAR REINTEGRATÓRIA DEFERIDA.
CENÁRIO DE DÚVIDA QUANTO À NATUREZA DA OCUPAÇÃO DO IMÓVEL.
REQUERIDO QUE DEFENDE A EXISTÊNCIA DE PERMUTA VERBAL AO INVÉS DE COMODATO. NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO E DILAÇÃO PROBATÓRIA.
AÇÃO DE USUCAPIÃO ANTERIOR E PENDENTE DE JULGAMENTO.
MANUTENÇÃO DA SITUAÇÃO FÁTICA, EM TESE, MENOS GRAVOSA ÀS PARTES.
LIMINAR REVOGADA.
RECURSO PROVIDO.
Se os fatos trazidos pelo agravante geram incertezas na convicção do julgador, notadamente em relação à natureza da ocupação do imóvel, prudente se mostra a revogação da liminar concedida inaudita altera parte. (TJPR - 18ª C.Cível - AI - 1280316-2 - Curitiba - Rel.: Espedito Reis do Amaral - Unânime - - J. 11.02.2015) - grifei Assim, inexistindo elementos de prova suficientes, indefiro a liminar. 2.
Defiro os benefícios da justiça gratuita ao autor. 3.Considerando o atual momento em que atravessa o país e o mundo, mais precisamente a Pandemia de Covid-19, bem como que a realização da audiência de conciliação virtual exige a prévia manifestação das duas partes, deixo de designá-lo neste momento.
Isso, entretanto, não causa prejuízo a qualquer das partes, uma vez que o ato poderá ser praticado posteriormente, no curso do processo. 4.
Cite-se a parte ré para apresentação de resposta, em 15 dias, sob pena de revelia. 5. apresentada contestação no prazo acima, intime-se a parte autora a impugná-la no prazo de quinze dias (arts. 350 e 351 do CPC).
Intimações e diligências necessárias.
Curitiba, 02 de julho de 2021.
Carolina Marcela Franciosi Bittencourt Juíza de Direito -
06/07/2021 15:55
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
06/07/2021 10:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/07/2021 18:50
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
02/07/2021 15:34
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
02/07/2021 15:33
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA
-
02/07/2021 11:53
Recebidos os autos
-
02/07/2021 11:53
Distribuído por sorteio
-
01/07/2021 14:43
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
01/07/2021 14:43
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/07/2021
Ultima Atualização
15/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0013418-92.2021.8.16.0019
Distribuidora Pitangueiras de Produtos A...
Davi Damiao Portela
Advogado: Fernando Hackmann Rodrigues
2ª instância - TJPE
Ajuizamento: 31/10/2024 16:10
Processo nº 0016846-76.2021.8.16.0021
Cleunir dos Santos Ryl
Vitoria Alice de Oliveira Bolsoni
Advogado: Ciro Bruning
2ª instância - TJPE
Ajuizamento: 09/04/2025 16:01
Processo nº 0002303-15.2014.8.16.0021
Waldomiro Lopes Vaz
Hsbc Bank Brasil S.A. - Banco Multiplo
Advogado: Gerson Luiz Armiliato
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 28/01/2014 14:43
Processo nº 0005785-66.2020.8.16.0083
Municipio de Francisco Beltrao/Pr
Confidencia Bar LTDA ME
Advogado: Camila Slongo Pegoraro Bonte
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 15/07/2020 15:54
Processo nº 0013400-59.2010.8.16.0083
Municipio de Francisco Beltrao/Pr
Companhia de Habitacao do Parana
Advogado: Priscila Ferreira Blanc
2ª instância - TJPE
Ajuizamento: 07/04/2025 12:25