TJPR - 0007827-74.2021.8.16.0044

1ª instância - Apucarana - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARCOS PAULO ALVES

CPF *08.***.*43-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.

CNPJ: 51.990.695/0001-37

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

29/04/2024 18:03

Arquivado Definitivamente
25/04/2024 13:50

Recebidos os autos
25/04/2024 13:50

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
24/04/2024 13:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
23/04/2024 00:42

DECORRIDO PRAZO DE MARCOS PAULO ALVES
18/04/2024 00:32

DECORRIDO PRAZO DE BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.
26/03/2024 17:48

Juntada de Certidão
25/03/2024 03:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/03/2024 15:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/03/2024 15:02

TRANSITADO EM JULGADO EM 07/03/2024
07/03/2024 00:20

DECORRIDO PRAZO DE MARCOS PAULO ALVES
27/02/2024 00:47

DECORRIDO PRAZO DE BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.
10/02/2024 00:58

DECORRIDO PRAZO DE MARCOS PAULO ALVES
09/02/2024 01:11

DECORRIDO PRAZO DE BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.
01/02/2024 03:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
31/01/2024 12:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/01/2024 01:58

DECORRIDO PRAZO DE BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.
30/01/2024 13:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/01/2024 14:31

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
26/01/2024 10:19

Juntada de Petição de contrarrazões
22/01/2024 03:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/01/2024 14:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/01/2024 15:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/12/2023 02:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/12/2023 14:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/12/2023 14:32

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
13/12/2023 14:03

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
13/12/2023 14:00

ANULADA(O) A(O) SENTENÇA/ACÓRDÃO
05/12/2023 18:09

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/10/2023 18:28

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
26/10/2023 00:28

DECORRIDO PRAZO DE MARCOS PAULO ALVES
16/10/2023 10:02

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/10/2023 14:56

Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
09/10/2023 09:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/10/2023 09:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/10/2023 14:16

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
06/10/2023 14:15

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
28/09/2023 09:36

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 09:36

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 13:31

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
27/09/2023 13:30

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
21/09/2023 02:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/09/2023 14:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/09/2023 14:50

OUTRAS DECISÕES
19/09/2023 00:36

DECORRIDO PRAZO DE MARCOS PAULO ALVES
14/09/2023 16:44

Conclusos para decisão
13/09/2023 15:43

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/09/2023 13:34

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/09/2023 04:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/09/2023 17:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/08/2023 13:55

Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS
28/08/2023 13:46

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
28/08/2023 10:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/08/2023 09:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/08/2023 09:18

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 09:18

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 17:43

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
23/08/2023 00:42

DECORRIDO PRAZO DE BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.
17/08/2023 10:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/08/2023 15:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/08/2023 15:08

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/08/2023 15:00

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
01/08/2023 03:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
31/07/2023 12:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/07/2023 17:10

Juntada de PETIÇÃO DE LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS
28/07/2023 17:08

Juntada de LAUDO
18/07/2023 09:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/07/2023 16:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/07/2023 17:41

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
07/06/2023 09:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/06/2023 08:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/06/2023 08:14

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
07/06/2023 08:13

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 08:13

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 00:17

DECORRIDO PRAZO DE BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.
26/05/2023 10:33

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/05/2023 03:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/05/2023 13:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/05/2023 00:32

DECORRIDO PRAZO DE BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.
17/05/2023 10:47

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
17/05/2023 09:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/05/2023 17:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/05/2023 15:57

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/05/2023 18:02

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/05/2023 03:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/05/2023 16:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/05/2023 14:44

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
02/05/2023 08:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/04/2023 13:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/04/2023 09:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/04/2023 00:32

DECORRIDO PRAZO DE MARCOS PAULO ALVES
11/04/2023 15:15

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
11/04/2023 12:22

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 14:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/04/2023 00:33

DECORRIDO PRAZO DE BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.
31/03/2023 15:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/03/2023 11:12

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/03/2023 09:19

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
24/03/2023 12:13

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 08:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/03/2023 14:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/03/2023 14:16

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
14/03/2023 14:54

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
11/03/2023 00:30

DECORRIDO PRAZO DE MARCOS PAULO ALVES
10/03/2023 07:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/03/2023 17:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/03/2023 00:22

DECORRIDO PRAZO DE BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.
07/03/2023 10:23

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
03/03/2023 14:10

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/02/2023 14:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/02/2023 02:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/02/2023 14:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/02/2023 14:52

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 14:51

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 14:51

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 14:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/02/2023 10:52

DEFERIDO O PEDIDO
23/02/2023 00:32

DECORRIDO PRAZO DE MARCOS PAULO ALVES
14/02/2023 00:37

DECORRIDO PRAZO DE BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.
13/02/2023 10:45

Conclusos para decisão
09/02/2023 11:37

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/02/2023 01:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/02/2023 12:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/01/2023 10:00

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
27/01/2023 03:00

DECORRIDO PRAZO DE MARCOS PAULO ALVES
26/01/2023 03:08

DECORRIDO PRAZO DE BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.
24/01/2023 17:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/01/2023 10:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/01/2023 11:40

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/12/2022 02:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/12/2022 13:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/12/2022 11:27

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
07/12/2022 00:36

DECORRIDO PRAZO DE MARCOS PAULO ALVES
05/12/2022 10:25

Ato ordinatório praticado
04/12/2022 00:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/12/2022 00:29

DECORRIDO PRAZO DE BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.
01/12/2022 13:43

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
01/12/2022 13:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/11/2022 01:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/11/2022 14:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/11/2022 14:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/11/2022 14:14

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 14:14

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 14:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/11/2022 14:13

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 17:01

NOMEADO PERITO
25/10/2022 17:12

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 14:05

Conclusos para decisão
07/10/2022 10:39

Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS
06/10/2022 10:46

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
01/10/2022 00:34

DECORRIDO PRAZO DE MARCOS PAULO ALVES
01/10/2022 00:34

DECORRIDO PRAZO DE BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.
23/09/2022 03:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/09/2022 15:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/09/2022 13:34

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
22/09/2022 00:18

DECORRIDO PRAZO DE BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.
13/09/2022 00:34

DECORRIDO PRAZO DE BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.
12/09/2022 15:26

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
12/09/2022 10:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/09/2022 10:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/09/2022 10:30

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
09/09/2022 17:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/09/2022 17:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/09/2022 11:50

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
02/09/2022 05:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/09/2022 15:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/08/2022 09:34

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
30/08/2022 09:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/08/2022 03:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/08/2022 00:54

DECORRIDO PRAZO DE BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.
29/08/2022 16:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/08/2022 16:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/08/2022 13:58

DEFERIDO O PEDIDO
26/08/2022 00:34

DECORRIDO PRAZO DE BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.
24/08/2022 08:47

Conclusos para decisão
23/08/2022 11:59

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/08/2022 11:27

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/08/2022 11:01

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/08/2022 03:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/08/2022 14:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/08/2022 08:58

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
16/08/2022 08:49

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
16/08/2022 00:41

DECORRIDO PRAZO DE PERITO MARCOS CESAR MERIGUE
08/08/2022 15:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/08/2022 10:17

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/08/2022 04:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/08/2022 14:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/08/2022 14:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/08/2022 14:17

Ato ordinatório praticado
03/08/2022 15:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/06/2022 17:52

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
25/06/2022 00:32

DECORRIDO PRAZO DE MARCOS PAULO ALVES
24/06/2022 00:29

DECORRIDO PRAZO DE BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.
21/06/2022 16:21

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
14/06/2022 04:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/06/2022 08:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/06/2022 08:31

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
10/06/2022 18:02

Juntada de Petição de impugnação à contestação
20/05/2022 10:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/05/2022 17:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/05/2022 17:24

Juntada de Petição de contestação
12/05/2022 18:22

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2022 10:30

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU
09/05/2022 10:30

Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO
03/05/2022 13:54

Recebidos os autos
03/05/2022 13:54

TRANSITADO EM JULGADO EM 03/05/2022
03/05/2022 13:54

Baixa Definitiva
03/05/2022 13:53

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
30/04/2022 00:29

DECORRIDO PRAZO DE MARCOS PAULO ALVES
27/04/2022 00:35

DECORRIDO PRAZO DE BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.
04/04/2022 10:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/03/2022 08:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/03/2022 12:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/03/2022 12:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/03/2022 15:19

Juntada de ACÓRDÃO
26/03/2022 00:20

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
18/02/2022 09:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/02/2022 07:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/02/2022 17:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/02/2022 17:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/02/2022 17:14

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 21/03/2022 00:00 ATÉ 25/03/2022 23:59
10/02/2022 08:23

Pedido de inclusão em pauta
10/02/2022 08:23

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2021 12:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/12/2021 10:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/12/2021 00:03

DECORRIDO PRAZO DE BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.
30/11/2021 12:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/11/2021 12:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/11/2021 12:26

Conclusos para despacho INICIAL
30/11/2021 12:26

Recebidos os autos
30/11/2021 12:26

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
30/11/2021 12:26

Distribuído por sorteio
29/11/2021 17:16

Recebido pelo Distribuidor
29/11/2021 13:54

Ato ordinatório praticado
29/11/2021 13:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
26/11/2021 14:57

Juntada de Petição de contrarrazões
08/11/2021 14:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/10/2021 12:59

Juntada de Certidão
13/10/2021 12:58

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
11/10/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE APUCARANA 1ª VARA CÍVEL DE APUCARANA - PROJUDI Travessa João Gurgel de Macedo, 100 - Vila Formosa - Apucarana/PR - CEP: 86.800-710 - Fone: (43) 2102-1337 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007827-74.2021.8.16.0044 Processo: 0007827-74.2021.8.16.0044 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Seguro Valor da Causa: R$100.000,00 Autor(s): marcos paulo alves Réu(s): BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.

Como a sentença de mov. 13 pronunciou a prescrição da pretensão condenatória e julgou extinto o feito, nos moldes do art. 487, II, do CPC, e a parte autora interpôs recurso de apelação no mov. 16, passo a deliberar nos seguintes termos: 1.

De acordo com o artigo 332, §3º do Código de Processo Civil, nos casos em que for preferida sentença julgando o pedido liminarmente improcedente (o que é o caso, vide art. 332, §1º, do CPC), havendo interposição de recurso de apelação, será facultado ao Magistrado retratar-se no prazo de 05 (cinco) dias.

Contudo, neste caso não há motivos para retratação. 2.

Posto isto, acerca do recurso de apelação interposto pela parte autora, mantenho a sentença recorrida por seus próprios fundamentos (artigo 332, §3º do Código de Processo Civil). 3.

Cite-se a parte requerida para se manifestar, apresentando contrarrazões no prazo legal de 15 (quinze) dias, conforme parte final do §4º do art. 332 do NCPC c/c 1.010, §1º, do NCPC. 4.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §§ do NCPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, §2º, do NCPC. 5.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º, do NCPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, §2º, do NCPC. 6.

Após as formalidades acima, encaminhem-se os autos ao E.

TJPR (art. 1.009, §3º, do NCPC), com as homenagens de estilo, ressaltando-se que o juízo de admissibilidade do(s) recurso(s) será efetuado direta e integralmente pela Corte ad quem (art. 932 do NCPC). 7.

Fica reconsiderado o mov. 18, posto que deverá ser observado o contido neste despacho. 8.

Dil.

Nec.

Int.

Laércio Franco Júnior Juiz de Direito
08/10/2021 17:38

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE APUCARANA 1ª VARA CÍVEL DE APUCARANA - PROJUDI Travessa João Gurgel de Macedo, 100 - Vila Formosa - Apucarana/PR - CEP: 86.800-710 - Fone: (43) 2102-1337 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007827-74.2021.8.16.0044 Processo: 0007827-74.2021.8.16.0044 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Seguro Valor da Causa: R$100.000,00 Autor(s): marcos paulo alves Réu(s): BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. 1.

A parte autora interpôs recurso de apelação no mov. 16.

Considerando que não restou perfectibilizada a relação jurídica processual, é desnecessária a intimação da parte requerida para apresentar contrarrazões.

Veja-se: CÍVEL – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – LIMINAR DEFERIDA – VEÍCULO E RÉU NÃO ENCONTRADOS – INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA REQUERER NOVAS DILIGÊNCIAS OU A CONVERSÃO DA AÇÃO EM EXECUÇÃO NOS TERMOS DO ART. 4° DO DECRETO-LEI 911/69 – AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO – PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO – RECURSO DO AUTOR – INTIMAÇÃO PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES DISPENSADA DIANTE DA AUSÊNCIA DE CITAÇÃO – MÉRITO – INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR PARA DAR SEGUIMENTO AO PROCESSO – DESNECESSIDADE – EXTINÇÃO DECORRENTE DA AUSÊNCIA DE CONDIÇÃO DE PROCEDIBILIDADE (APREENSÃO DO VEÍCULO) E DA PERDA SUPERVENIENTE DE INTERESSE DE AGIR (AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO DE CONVERSÃO DA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM EXECUÇÃO) – SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO DE APELAÇÃO NÃO PROVIDO. (TJPR - 8ª C.

Cível - 0008455-13.2019.8.16.0148 - Rolândia - Rel.: DESEMBARGADOR GILBERTO FERREIRA - J. 08.03.2021) [sem grifo no original]. 2.

Encaminhem-se os autos ao E.

TJPR (art. 1.009, §3º, do NCPC), com as homenagens de estilo, ressaltando-se que o juízo de admissibilidade do(s) recurso(s) será efetuado direta e integralmente pela Corte ad quem (art. 932 do NCPC). 3.

Dil.

Nec.

Int.

Laércio Franco Júnior Juiz de Direito
01/09/2021 16:36

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
31/08/2021 18:06

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2021 16:24

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
27/08/2021 17:33

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
20/08/2021 11:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE APUCARANA 1ª VARA CÍVEL DE APUCARANA - PROJUDI Travessa João Gurgel de Macedo, 100 - Vila Formosa - Apucarana/PR - CEP: 86.800-710 - Fone: (43) 2102-1337 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007827-74.2021.8.16.0044 Processo: 0007827-74.2021.8.16.0044 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Seguro Valor da Causa: R$100.000,00 Autor(s): marcos paulo alves Réu(s): BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. Sentença Vistos, etc. Trata-se de ação de indenização securitária proposta por Marcos Paulo Alves, em face de Bradesco Vida e Previdência S/A.

A parte requerente explica que laborou para a empresa CARAMURU ALIMENTOS LTDA, no período de 11/11/1996 a 03/09/2017, tendo, neste período, aderido ao seguro de vida em grupo, estabelecido entre a sua ex-empregadora e a requerida; que no curso do contrato de trabalho mantido com a ex-empregadora, o requerente foi acometido de doenças ocupacionais incapacitantes, concernentes a hérnias discais cervical e lombo-sacra, fissuras condrais na porção central periférica do condilo femoral e no vértice e facetas patelares, displasia patelofemoral, dor no ombro, entre outras doenças da coluna, membros superiores e joelhos, devidamente especificadas nos laudos e demais documentos anexos; que o requerente foi afastado de suas atividades por inúmeras vezes, e se submeteu a todos os tratamentos necessários para a sua recuperação, porém não surtiram os efeitos esperados, encontrando-se incapacitado, conforme pode ser extraído dos documentos anexos, razão pela qual, ingressou com a presente ação para recebimento do seguro.

A parte requerente foi intimada da decisão de mov. 7, e alegou que a contagem do prazo prescricional se inicia da ciência inequívoca da incapacidade, e não do diagnóstico ou do início sintomático da moléstia, somente ocorrência a partir da realização de perícia médica judicial.

Ao final, requereu o prosseguimento do feito (mov. 10).

Fundamentação Observando a ordem lógica de prejudicialidade, tem-se que a pretensão inicial foi acobertada pelos efeitos da prescrição, com base no artigo 206, §1º, “b”, do Código Civil. É entendimento majoritário de que o início do prazo prescricional, no tocante à indenização por invalidez, se dá quando a vítima tem ciência inequívoca do alegado.

No entanto, esta ciência inequívoca deve ser vista cum granum salis.

Tem-se por inequívoco tudo aquilo “em que não há equívoco; claro, evidente, manifesto.

Partindo-se dessa premissa, existem lesões e lesões.

Algumas são absolutamente evidentes, inclusive dispensando qualquer exame, laudo ou perícia para se concluir que se trata de lesão permanente.

Outras, por sua vez, estão sujeitas a longos tratamentos e, portanto, somente após certo período de tempo é que se pode concluir pela irreversibilidade.

Ao afirmar que no período laboral (11/11/1996 a 03/09/2017) foi acometido de hérnias discais cervical e lombo-sacra, fissuras condrais na porção central periférica do condilo femoral e no vértice e facetas patelares, displasia patelofemoral, dor no ombro, entre outras doenças da coluna, encontrando-se incapacitado, e considerando que referidos documentos datam entre os anos de 2013 a 2015, tem-se que a parte requerente já tinha obtido ciência inequívoca da alegada invalidez, portanto, há mais de 05 (cinco) anos da data do ingresso desta demanda.

Cito como exemplo um dos relatórios médicos, em que o profissional afirma que: “O Senhor acima é portador de hérnia discal cervical e hérnia discal lombo sacra.

Não pode trabalhar com empilhadeira que exige rotação do pescoço para trás conjuntamente com movimentos repetidos de MMSS – isso vai agravar cada vez mais sua doença de base” (mov. 1.13).

Restando constatada a doença base há mais de 05 (cinco) anos, não se pode desconsiderar a invalidez permanente como de natureza notória.

E como causa suspensiva ou interruptiva do prazo prescricional, não consta dos autos afirmações e/ou documentos de que teria promovido com a comunicação do sinistro administrativo dentre do prazo ânuo (e sem a resposta negativa), ou cumprimento de quaisquer uma das hipóteses do art. 202 do CC/02, mesmo sendo intimado para tanto, sendo o caso de ser declarada a prescrição da pretensão securitária.

Confira-se: EMENTA.

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE COBRANÇA.

SEGURO HABITACIONAL.

PRESCRIÇÃO ANUA.

TERMO INICIAL.

CIENCIA INEQUIVOCA DA INVALIDEZ DO SEGURADO.

EXTRAPOLADO O PRAZO LEGAL PARA O AJUIZAMENTO DA AÇÃO.

PRESCRIÇÃO CONFIGURADA.

Prescreve em um ano a ação do segurado contrato a seguradora, contado da ciência inequívoca da invalidez do segurado, nos termos do artigo 206, §1º, II, b, do Código Civil e Súmulas 101 e 278 do STJ.

Transcorrido mais de um ano entre a ciência inequívoca do segurado acerca de sua invalidez permanente e o ajuizamento da ação, encontra-se configurada a prescrição de sua pretensão, sendo o caso de extinção do feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, II, do CPC (TJMG – AI 10702140439788001 – data de publicação 05/06/2018).

Dispositivo Isto posto, Pronuncio a prescrição da pretensão condenatória e, consecutivamente, julgo Extinto o presente feito, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, II do Novo Código de Processo Civil.

Condeno a parte requerente ao pagamento das custas processuais, cuja exigibilidade fica suspensa, nos termos do art. 98, §3º, do NCPC.

Intime-se.

Cumpram-se as disposições pertinentes do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça.

Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se. Apucarana, datada e assinada digitalmente. Laércio Franco Júnior Juiz de Direito
10/08/2021 18:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/08/2021 16:39

DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO
29/07/2021 18:54

Conclusos para decisão
27/07/2021 14:59

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/07/2021 14:54

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/07/2021 11:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/07/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE APUCARANA 1ª VARA CÍVEL DE APUCARANA - PROJUDI Travessa João Gurgel de Macedo, 100 - Vila Formosa - Apucarana/PR - CEP: 86.800-710 - Fone: (43) 2102-1337 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007827-74.2021.8.16.0044 Processo: 0007827-74.2021.8.16.0044 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Seguro Valor da Causa: R$100.000,00 Autor(s): marcos paulo alves Réu(s): BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.

Trata-se de ação de indenização securitária.

A parte requerente explica que laborou para a empresa CARAMURU ALIMENTOS LTDA, no período de 11/11/1996 a 03/09/2017, tendo, neste período, aderido ao seguro de vida em grupo, estabelecido entre a sua ex-empregadora e a requerida; que no curso do contrato de trabalho mantido com a ex-empregadora, o requerente foi acometido de doenças ocupacionais incapacitantes, concernentes a hérnias discais cervical e lombo-sacra, fissuras condrais na porção central periférica do condilo femoral e no vértice e facetas patelares, displasia patelofemoral, dor no ombro, entre outras doenças da coluna, membros superiores e joelhos, devidamente especificadas nos laudos e demais documentos anexos; que o requerente foi afastado de suas atividades por inúmeras vezes, e se submeteu a todos os tratamentos necessários para a sua recuperação, porém não surtiram os efeitos esperados, encontrando-se incapacitado, conforme podemos extrair dos documentos anexos, razão pela qual, ingressou com a presente ação para recebimento do seguro.

Decido.

Observando a ordem lógica de prejudicialidade, aparentemente a pretensão inicial estaria acobertada pelos efeitos da prescrição.

Isto porque, conforme pacificado pela jurisprudência, em se tratando de cobrança de seguro de vida, incidiria o disposto no art. 206, §1º, “b”, do CC/02, cuja pretensão do segurado contra o segurador prescreve em um ano, a contar da data da ciência do fato gerador.

Ao afirmar que no período laboral (11/11/1996 a 03/09/2017) foi acometido de hérnias discais cervical e lombo-sacra, fissuras condrais na porção central periférica do condilo femoral e no vértice e facetas patelares, displasia patelofemoral, dor no ombro, entre outras doenças da coluna, encontrando-se incapacitado, conforme documentos anexados com a inicial, e considerando que referidos documentos datam entre os anos de 2013 a 2015, aparentemente, a parte requerente teria obtido ciência da alegada invalidez há mais de 05 (cinco) anos da data do ingresso desta demanda.

E como causa suspensiva ou interruptiva do prazo prescricional, não consta dos autos afirmações e/ou documentos de que teria promovido com a comunicação do sinistro administrativo dentre do prazo ânuo (e sem a resposta negativa), ou cumprimento de quaisquer uma das hipóteses do art. 202 do CC/02, de modo que, a parte requerente deverá ser intimada a esse respeito. 1.

Pelo exposto, intime-se a parte requerente pelo prazo de 15 (quinze) dias, a fim de se manifestar sobre a aparente ocorrência da prescrição de sua pretensão, competindo-lhe elencar alguma causa suspensiva ou interruptiva de tal prazo prescricional. 2.

Em seguida, voltem conclusos. 3.

Concedo, por ora os benefícios da justiça gratuita. Laércio Franco Júnior Juiz de Direito
06/07/2021 09:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/07/2021 17:54

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
05/07/2021 15:15

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
05/07/2021 15:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/07/2021 11:22

Recebidos os autos
05/07/2021 11:22

Distribuído por sorteio
02/07/2021 18:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
02/07/2021 18:07

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2021

Ultima Atualização
11/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002132-57.2016.8.16.0031

Andre Mauricio Hessel Lopes

Editora Jornalistica Correio do Lago Ltd...

Advogado: Lais de Oliveira Flareco

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 08/01/2021 09:30

Exibir Processo

Processo nº 0012779-27.2014.8.16.0017

Sergio Luis Fernandes

Peugeot-Citroen do Brasil Automoveis Ltd...

Advogado: Rafael Furtado Madi

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 04/07/2014 10:19

Exibir Processo

Processo nº 0035650-36.2013.8.16.0001

Construtora Segmento LTDA

Daniel Augusto Machado Ribeiro

Advogado: Ricardo Vinhas Villanueva

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 04/03/2021 17:15

Exibir Processo

Processo nº 0004916-32.2021.8.16.0160

Cicero Aparecido de Oliveira

Imobiliaria Sol LTDA

Advogado: Juliano Garbuggio

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 05/07/2021 17:27

Exibir Processo

Processo nº 0005911-40.2021.8.16.0194

Leticia Pedroso da Silva

Anni Caroline Faria de Carvalho

Advogado: Geraldo Pereira Lacerda

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 04/04/2025 17:52

Exibir Processo