29/11/2022 17:29

Arquivado Definitivamente
29/11/2022 17:03

Juntada de ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO
29/11/2022 17:03

Recebidos os autos
29/11/2022 15:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
28/10/2022 10:31

TRANSITADO EM JULGADO EM 28/10/2022
27/09/2022 13:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/09/2022 13:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/09/2022 09:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/09/2022 18:11

Extinto o processo por ausência das condições da ação
22/07/2022 09:53

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
29/06/2022 10:01

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/06/2022 10:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/06/2022 09:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/06/2022 17:57

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2022 12:08

Conclusos para despacho
04/04/2022 10:24

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/04/2022 10:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/03/2022 09:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/03/2022 09:06

Juntada de COMPROVANTE
14/03/2022 11:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/03/2022 11:01

Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
14/03/2022 10:00

Ato ordinatório praticado
11/03/2022 18:49

CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
24/01/2022 11:27

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/01/2022 13:36

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
07/12/2021 12:11

Recebidos os autos
07/12/2021 12:11

Juntada de CUSTAS
07/12/2021 11:48

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
07/12/2021 08:39

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
06/11/2021 03:42

DECORRIDO PRAZO DE EDERLEI ANTUNES PEREIRA E CIA LTDA
06/11/2021 03:42

DECORRIDO PRAZO DE EDUARDO ODACIR PIUCO ME
06/11/2021 03:33

DECORRIDO PRAZO DE JOSE CARLOS TERRA
11/10/2021 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/10/2021 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/10/2021 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/10/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 17ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1.142 - Fórum Cível 2, 6º Andar - Centro Cívico - Atendimento: 12:00 às 18:00 horas. - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: 3254-8382 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0029195-11.2020.8.16.0001 Processo: 0029195-11.2020.8.16.0001 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Liminar Valor da Causa: R$1.000,00 Autor(s): EDERLEI ANTUNES PEREIRA E CIA LTDA JOSE CARLOS TERRA Réu(s): EDUARDO ODACIR PIUCO ME DECISÃO A prova dos autos é suficiente para o julgamento antecipado, sem a necessidade de dilação probatória, uma vez que é possível analisar a matéria de fato a partir das provas já carreadas aos autos. É importante mencionar que compete ao juiz, como destinatário das provas, averiguar, se aquelas constantes nos autos são suficientes para a formação de seu convencimento, ou haveria necessidade da produção, ou não de provas mais complexas, a fim de possibilitar uma análise mais aprofundada da questão posta em julgamento.

Tal situação é facultada ao juiz, pois, sendo ele o apreciador das questões estampadas na demanda, poderá dispensar a produção daquelas provas que entender protelatórias ao feito, não havendo o que se falar, portanto, em cerceamento de defesa ou ofensa ao princípio do contraditório.

Assim, entendo que o feito comporta o julgamento antecipado, nos termos do art. 355, inc.

I, do CPC.

Dê-se ciência às partes. Após, não havendo insurgência fundamentada das partes no prazo de cinco dias, contadas e preparadas eventuais custas remanescentes ou certificada a inexistência de custas, voltem conclusos para sentença.

Curitiba, 29 de setembro de 2021. Paulo Fabrício Camargo Juiz de Direito Substituto
30/09/2021 10:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/09/2021 10:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/09/2021 10:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/09/2021 18:34

OUTRAS DECISÕES
03/08/2021 12:22

Conclusos para despacho
29/07/2021 10:10

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/07/2021 01:16

DECORRIDO PRAZO DE EDERLEI ANTUNES PEREIRA E CIA LTDA
24/07/2021 01:16

DECORRIDO PRAZO DE JOSE CARLOS TERRA
19/07/2021 08:58

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
17/07/2021 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/07/2021 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/07/2021 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/07/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 17ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1.142 - Fórum Cível 2, 6º Andar - Centro Cívico - Atendimento: 12:00 às 18:00 horas. - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: 3254-8382 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0029195-11.2020.8.16.0001 Processo: 0029195-11.2020.8.16.0001 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Liminar Valor da Causa: R$1.000,00 Autor(s): EDERLEI ANTUNES PEREIRA E CIA LTDA JOSE CARLOS TERRA Réu(s): EDUARDO ODACIR PIUCO ME DECISÃO 1.

Trata-se de ação cautelar de sustação de protesto cumulada com pedido de urgência, ajuizada por EDERLEI ANTUNES PEREIRA E CIA LTDA e JOSE CARLOS TERRA em face de EDUARDO ODACIR PIUCO ME, alegando, em síntese: (a) que recebeu um aviso de intimação do 1° e 2° Cartório de Protesto de Títulos de Curitiba/PR para que efetuasse o pagamento de dois títulos, no valor de R$ 10.686,39 e R$ 17.216,77, até 15/12/2020, sob pena de ser efetivado o protesto; (b) que reincidiu o contrato com a requerida, e mesmo assim, ela continuou a emitir duplicatas, de forma abusiva e descabida, pois a parte requerente não deve nada à ré; (c) que como não possui nenhuma dívida com a requerida, eventual protesto seria abusivo e acarretaria graves danos à parte requerente. Com base em tais argumentos, requereu a procedência da ação para que seja sustado o protesto cambial e a condenação da requerida ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios.

Atribuiu valor à inicial e juntou documentos.

Recebida à inicial, a liminar foi indeferida (mov. 27). Devidamente citada, a EDUARDO ODACIR PIUCO ME apresentou contestação (mov. 61.1), alegando, preliminarmente, (a) a inépcia da inicial, pois ausentes os documentos comprobatórios e a garantia do juízo. No mérito, alegou, em síntese: (b) que os requerentes não juntaram o contrato de rescisão com a requerida; (c) que as empresas não mantém mais nenhum vínculo, visto a inadimplência da autora; (d) que pretende entrar com uma ação de cobrança, tendo em vista que os protestos não foram pagos; (e) que aa autora adquiriu produtos com a requerida, conforme se verifica nas notas fiscais n° 000.019.337 e 000.019.281; (f) que os protestos estão embasados nas duplicadas oriundas da negociação entre as partes, sendo assim a alegação de que o protesto é indevido não merece prosperar. Ao final requereu a improcedência da ação e juntou documentos.

A autora requereu que a requerida fosse declarada revel, pois a contestação foi apresentada fora do prazo (mov. 64) e apresentou impugnação à contestação (mov. 72.1).

A parte requerida requereu a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal do representante da autora e oitiva de testemunhas (mov. 61.1).

A autora pugnou pela inversão do ônus da prova, a produção de prova documental, pericial, testemunhal e juntada dos documentos originais de pagamento, remessa e envio das mercadorias. É o relatório.

Decido. 2.

REVELIA Alega a autora que a requeria apresentou a contestação após o decurso do prazo.

Ao analisar os autos, embora na decisão de mov. 27.1, tenha constado o prazo de 05 dias para a contestação, a Escrivania, de forma equivocada, expediu a carta de citação contendo o prazo de 15 dias para a contestação (mov. 52.1).

E, nesse particular, observa-se que o comprovante de citação foi juntado aos autos em 06/04/2021, iniciando-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar contestação em 07.04.2021 e, pelo prazo mencionado na carta de citação, findou em 28/04/2021.

A contestação foi protocolada em 14/04/2021, dentro, portanto, do prazo acima mencionado, tendo em vista que a parte não pode ser prejudicada por equívocos cometidos pelo aparato estatal responsável pelo cumprimento das determinações judiciais.

Afasto, portanto, a alegação de intempestividade da contestação.

Chamo a atenção da Escrivania para observar rigorosamente as decisões judiciais quando do respectivo cumprimento, como forma de evitar equívocos como o ocorrido nestes autos. 3.

PRODUÇÃO DE PROVAS A parte requerida requereu a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal do representante da autora e oitiva de testemunhas (mov. 61.1).

A autora pugnou pela inversão do ônus da prova, a produção de prova documental, pericial, testemunhal e juntada dos documentos originais de pagamento, remessa e envio das mercadorias.

Contudo, ambas as partes deixaram de justificar a pertinência delas, motivo pelo qual determino sejam as partes intimadas para especificarem as provas que pretendem produzir, no prazo comum de 05 dias, justificando-as, sob pena de indeferimento, conforme o art. 370, parágrafo único, do CPC, voltando os autos conclusos oportunamente. 4.

Oportunamente, voltem conclusos. 5.

Intimações e diligências necessárias.

Curitiba, 05 de julho de 2021. Paulo Fabrício Camargo Juiz de Direito Substituto
06/07/2021 09:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/07/2021 09:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/07/2021 09:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/07/2021 17:24

INDEFERIDO O PEDIDO
30/06/2021 15:39

Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO
30/06/2021 14:52

Recebidos os autos
30/06/2021 14:52

TRANSITADO EM JULGADO EM 30/06/2021
30/06/2021 14:52

Baixa Definitiva
30/06/2021 14:52

Juntada de Certidão
27/05/2021 23:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/05/2021 23:15

Juntada de Petição de impugnação à contestação
14/05/2021 13:12

Conclusos para despacho
07/05/2021 00:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/05/2021 00:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/04/2021 13:12

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/04/2021 15:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/04/2021 15:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/04/2021 12:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/04/2021 12:29

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/04/2021 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/04/2021 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/04/2021 00:37

DECORRIDO PRAZO DE JOSE CARLOS TERRA
15/04/2021 00:36

DECORRIDO PRAZO DE EDERLEI ANTUNES PEREIRA E CIA LTDA
14/04/2021 10:54

Juntada de Petição de contestação
14/04/2021 10:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/04/2021 10:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/04/2021 00:08

DECORRIDO PRAZO DE EDUARDO ODACIR PIUCO ME
06/04/2021 14:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/03/2021 10:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/03/2021 10:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/03/2021 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/03/2021 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/03/2021 00:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/03/2021 00:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/03/2021 13:59

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
11/03/2021 11:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/03/2021 11:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/03/2021 19:31

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2021 19:27

Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
10/03/2021 16:28

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
10/03/2021 16:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/03/2021 16:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/03/2021 14:06

NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE
05/03/2021 14:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/03/2021 14:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/03/2021 00:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/03/2021 00:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/03/2021 15:01

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
26/02/2021 17:24

DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM
26/02/2021 17:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/02/2021 17:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/02/2021 17:24

Conclusos para despacho INICIAL
26/02/2021 17:24

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO
26/02/2021 17:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
22/02/2021 18:17

Declarada incompetência
22/02/2021 14:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/02/2021 14:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/02/2021 14:02

Conclusos para despacho INICIAL
22/02/2021 14:02

Distribuído por sorteio
22/02/2021 09:38

Recebido pelo Distribuidor
19/02/2021 16:07

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
19/02/2021 15:58

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/02/2021 15:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/02/2021 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/02/2021 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/02/2021 09:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/02/2021 09:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/02/2021 22:50

OUTRAS DECISÕES
29/01/2021 13:50

Conclusos para despacho
21/01/2021 11:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/01/2021 11:50

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/01/2021 11:47

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/01/2021 11:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/01/2021 11:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/01/2021 11:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/01/2021 09:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/01/2021 09:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/01/2021 12:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/01/2021 12:25

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
13/01/2021 12:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/01/2021 12:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/01/2021 14:41

Não Concedida a Medida Liminar
07/01/2021 11:12

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
07/01/2021 10:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/12/2020 10:57

Recebidos os autos
21/12/2020 10:57

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
18/12/2020 17:25

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/12/2020 13:14

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/12/2020 13:11

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/12/2020 13:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/12/2020 09:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
18/12/2020 09:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/12/2020 09:32

Ato ordinatório praticado
17/12/2020 20:39

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
17/12/2020 09:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/12/2020 09:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/12/2020 08:45

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
17/12/2020 08:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/12/2020 08:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/12/2020 08:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/12/2020 15:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/12/2020 15:33

Juntada de Certidão
15/12/2020 15:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/12/2020 15:32

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
15/12/2020 15:19

Distribuído por sorteio
15/12/2020 15:19

Recebidos os autos
14/12/2020 22:07

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
14/12/2020 22:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2020

Ultima Atualização
01/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

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