TJPR - 0009048-73.2019.8.16.0170
1ª instância - Toledo - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/02/2024 11:26
Arquivado Definitivamente
-
21/02/2024 16:15
Recebidos os autos
-
21/02/2024 16:15
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
21/02/2024 16:03
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
08/02/2024 00:53
DECORRIDO PRAZO DE BANCO OLE CONSIGNADO S.A.
-
11/12/2023 13:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/12/2023 13:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/12/2023 13:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/12/2023 13:48
TRANSITADO EM JULGADO EM 10/11/2023
-
11/12/2023 13:47
Juntada de ACÓRDÃO
-
10/11/2023 12:02
Recebidos os autos
-
10/11/2023 12:02
TRANSITADO EM JULGADO EM 10/11/2023
-
10/11/2023 12:02
Baixa Definitiva
-
10/11/2023 12:02
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
10/11/2023 00:42
DECORRIDO PRAZO DE BANCO OLE CONSIGNADO S.A.
-
17/10/2023 08:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/10/2023 05:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/10/2023 18:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/10/2023 18:17
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
16/10/2023 15:22
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
16/10/2023 15:04
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/10/2023 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/09/2023 13:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/09/2023 12:52
Proferido despacho de mero expediente
-
15/09/2023 15:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/09/2023 12:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/09/2023 12:30
Conclusos para despacho INICIAL
-
15/09/2023 12:30
Recebidos os autos
-
15/09/2023 12:30
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
15/09/2023 12:30
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
-
14/09/2023 12:00
Recebido pelo Distribuidor
-
12/09/2023 15:41
Recebidos os autos
-
12/09/2023 15:41
Recebidos os autos
-
12/09/2023 15:41
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
07/09/2023 00:57
DECORRIDO PRAZO DE BANCO OLE CONSIGNADO S.A.
-
21/08/2023 08:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/08/2023 08:46
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/08/2023 08:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/08/2023 08:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/08/2023 14:05
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
05/08/2023 10:42
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
-
05/08/2023 10:41
Juntada de Certidão
-
26/07/2023 14:50
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
13/06/2023 00:58
DECORRIDO PRAZO DE BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.
-
30/05/2023 12:34
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
25/05/2023 04:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/05/2023 13:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/05/2023 13:20
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
24/04/2023 20:14
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
08/03/2023 10:47
JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
-
06/12/2022 14:12
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
18/11/2022 20:52
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
11/11/2022 13:47
Juntada de Petição de substabelecimento
-
11/11/2022 13:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/11/2022 11:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/11/2022 11:37
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
19/09/2022 17:07
Juntada de Petição de substabelecimento
-
19/09/2022 16:49
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
-
16/09/2022 16:56
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
21/06/2022 00:48
DECORRIDO PRAZO DE BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.
-
13/06/2022 15:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/06/2022 15:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/06/2022 14:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/06/2022 17:34
INDEFERIDO O PEDIDO
-
08/06/2022 14:12
Conclusos para despacho
-
08/06/2022 11:56
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA
-
08/06/2022 10:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/06/2022 10:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/06/2022 14:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/06/2022 14:57
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
07/06/2022 14:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/06/2022 14:54
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
-
10/04/2022 21:55
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/04/2022 09:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/03/2022 16:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/02/2022 13:47
Proferido despacho de mero expediente
-
27/01/2022 13:42
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO DA TURMA RECURSAL
-
17/11/2021 13:41
Recebidos os autos
-
17/11/2021 13:41
TRANSITADO EM JULGADO EM 17/11/2021
-
17/11/2021 13:41
Baixa Definitiva
-
17/11/2021 13:41
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
17/11/2021 00:09
DECORRIDO PRAZO DE BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.
-
21/10/2021 11:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/10/2021 15:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/10/2021 15:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/10/2021 17:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/10/2021 17:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/10/2021 17:56
PREJUDICADO O RECURSO
-
19/10/2021 13:10
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
19/10/2021 13:10
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
19/10/2021 02:04
DECORRIDO PRAZO DE BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.
-
11/10/2021 16:11
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/10/2021 14:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/10/2021 14:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/10/2021 14:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/10/2021 13:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/10/2021 13:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/10/2021 18:56
CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
-
05/10/2021 10:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/10/2021 23:00
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/10/2021 17:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/10/2021 17:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/10/2021 17:02
Conclusos para despacho INICIAL
-
04/10/2021 17:02
Recebidos os autos
-
04/10/2021 17:02
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
04/10/2021 17:02
Distribuído por sorteio
-
04/10/2021 17:02
Recebido pelo Distribuidor
-
13/09/2021 06:37
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2021 06:37
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
10/09/2021 02:21
DECORRIDO PRAZO DE BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.
-
08/09/2021 14:34
Juntada de Petição de contrarrazões
-
24/08/2021 13:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/08/2021 17:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/08/2021 17:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/07/2021 10:46
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
01/07/2021 15:52
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
-
21/06/2021 09:31
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/06/2021 09:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/06/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TOLEDO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE TOLEDO - PROJUDI R.
Almirante Barroso, 3202 - Centro - Toledo/PR - CEP: 85.905-010 - Fone: (45) 3277-4809 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009048-73.2019.8.16.0170 AR Processo: 0009048-73.2019.8.16.0170 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Práticas Abusivas Valor da Causa: R$21.459,74 Polo Ativo(s): GENI DA SILVA Polo Passivo(s): BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.
Considerando que a Constituição da República (art. 5º, LXXIV) assegura a gratuidade processual àqueles que comprovarem insuficiência de recursos; considerando que a presunção estabelecida na lei (art. 99, § 3º, CPC) e a própria declaração de pobreza/hipossuficiência não têm natureza absoluta, sendo passível, portanto, de prova em sentido contrário; tomando em conta que a isenção legal de custas/despesas processuais em primeiro grau de jurisdição confere à parte pleno acesso à Justiça por meio dos Juizados Especiais (art. 54 da Lei nº 9.099/95); considerando a autorização conferida pelo art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil, e bem assim os precedentes que viabilizam o controle, pelo magistrado, da necessidade do benefício legal (STJ, AgRg no AREsp 363.687/RS, Rel.
Min.
Herman Benjamin; AgInt no AREsp 870.424/SP, Rel.
Min.
Sérgio Kukina), DETERMINO que o(a,s) recorrente(s) – insistindo no benefício sem o recolhimento das custas judiciais – comprove a pobreza, no prazo de 48 horas, sob pena deserção.
Ficará a critério da parte a demonstração da pobreza, essencialmente por meio de prova documental, tais como comprovante de rendimentos, declaração de imposto de renda, certidão de inexistência de bens patrimoniais, dentre outros elementos de prova.
INTIMEM-SE.
Toledo, datado digitalmente. Raphael de Morais Dantas Juiz de Direito -
11/06/2021 05:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/05/2021 10:58
Proferido despacho de mero expediente
-
03/05/2021 15:11
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
-
03/05/2021 15:11
Juntada de Certidão
-
17/04/2021 01:15
DECORRIDO PRAZO DE BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.
-
16/04/2021 14:30
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
11/04/2021 00:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/03/2021 15:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/03/2021 15:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/03/2021 15:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/03/2021 15:33
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
30/03/2021 14:02
JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
-
15/03/2021 17:23
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
11/02/2021 17:56
Juntada de Certidão
-
26/05/2020 02:09
DECORRIDO PRAZO DE BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.
-
15/05/2020 16:17
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
15/05/2020 16:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/05/2020 13:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/04/2020 08:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/04/2020 11:38
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
20/04/2020 11:33
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
08/04/2020 13:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/03/2020 18:44
Proferido despacho de mero expediente
-
14/01/2020 12:43
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
29/10/2019 00:33
DECORRIDO PRAZO DE BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.
-
14/10/2019 18:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/10/2019 00:43
DECORRIDO PRAZO DE BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.
-
11/10/2019 17:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/10/2019 11:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/10/2019 10:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/10/2019 15:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/10/2019 13:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/10/2019 13:08
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA
-
22/09/2019 22:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/09/2019 22:23
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA
-
22/09/2019 22:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/09/2019 22:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/09/2019 18:44
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
20/09/2019 18:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/09/2019 18:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/09/2019 18:41
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
-
20/09/2019 14:40
Concedida a Antecipação de tutela
-
20/09/2019 12:45
Conclusos para decisão - LIMINAR
-
20/09/2019 00:39
DECORRIDO PRAZO DE BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.
-
19/09/2019 14:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/09/2019 18:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/09/2019 18:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/09/2019 15:15
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
03/09/2019 13:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/09/2019 09:53
CONCEDIDO O PEDIDO
-
23/08/2019 17:01
Conclusos para decisão - LIMINAR
-
23/08/2019 15:18
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/08/2019 00:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/08/2019 18:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/08/2019 18:24
Proferido despacho de mero expediente
-
09/08/2019 16:32
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
05/08/2019 17:10
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
02/08/2019 00:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/07/2019 14:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/07/2019 14:42
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
22/07/2019 14:41
Juntada de Certidão
-
22/07/2019 12:33
Recebidos os autos
-
22/07/2019 12:33
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
20/07/2019 08:23
Recebidos os autos
-
20/07/2019 08:23
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
20/07/2019 08:23
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
20/07/2019 08:23
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/07/2019
Ultima Atualização
22/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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