TJPR - 0000436-54.2007.8.16.0078

1ª instância - Curiuva - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

CLEONICE FRANCISCA DA SILVA CLEMENTINO

CPF *29.***.*75-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/07/2025 14:02

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 24/07/2025 13:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2025 10:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2025 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2025 09:03

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 21/06/2025 12:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2025 12:33

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 21/06/2025 12:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2025 12:28

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2025 14:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 02/06/2025 01:06

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2025 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE CLEONICE FRANCISCA DA SILVA CLEMENTINO

  • 25/02/2025 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2025 11:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2025 11:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2025 11:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2025 11:12

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 14/02/2025 11:12

    Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO

  • 10/12/2024 12:15

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 10/12/2024 12:14

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 21/11/2024 14:24

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 21/11/2024 01:01

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2024 08:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/10/2024 07:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/10/2024 11:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2024 13:46

    Recebidos os autos

  • 14/10/2024 13:46

    Juntada de CUSTAS

  • 14/10/2024 13:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/10/2024 10:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 07/10/2024 17:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2024 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/09/2024 17:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2024 18:49

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 27/08/2024 15:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/08/2024 13:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2024 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2024 20:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2024 20:48

    Recebidos os autos

  • 13/06/2021 02:00

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2021 09:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA TRF4

  • 12/06/2021 09:02

    Alterado o assunto processual

  • 12/06/2021 01:30

    Processo Desarquivado

  • 11/06/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CURIÚVA COMPETÊNCIA DELEGADA DE CURIÚVA - PROJUDI Rua Edmundo Mercer, 94 - Fórum - Centro - Curiúva/PR - CEP: 84.285-000 - Fone: (43) 3545-1404 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000436-54.2007.8.16.0078 Processo:   0000436-54.2007.8.16.0078 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Auxílio-Doença Previdenciário Valor da Causa:   R$4.180,00 Autor(s):   CLEONICE FRANCISCA DA SILVA CLEMENTINO Réu(s):   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

    Vistos. 1.

    Trata-se de ação de restabelecimento de benefício previdenciário aposentadoria por invalidez/auxílio-doença com pedido de tutela antecipada ajuizada por CLEONICE FRANCISCA DA SILVA CLEMENTINO em face de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL – INSS, ambos qualificados.

    Aduz a requerente que recebia benefício previdenciário de auxílio-doença desde 18/03/2004, contudo, foi cessado e restabelecido por diversas vezes.

    Relata que, em 01/06/2006, deu entrada em novo requerimento, o qual fora concedido até 01/10/2006, data em que deveria realizar nova perícia médica.

    Após realização de nova perícia, foi considerada apta ao trabalho, tendo sido indeferido o benefício almejado administrativamente por não ser constatada a incapacidade laborativa.

    Diante de tais fatos, por entender que está impossibilitada ao trabalho e que reúne todos os requisitos para fazer jus ao benefício de aposentadoria por invalidez/auxílio-doença, ajuizou a presente ação.

    Requereu a concessão de liminar para restabelecimento do benefício que foi indeferido e, no mérito, a confirmação da condenação do INSS em pagar valores vencidos e implantar o benefício de maneira definitiva (mov. 1.1).

    Em despacho inicial, foi deferida a gratuidade de justiça à requerente e postergada a análise do pedido de antecipação de tutela (mov. 1.11).

    Contestação pelo INSS, alegando que a requerente protocolizou vários pedidos de benefícios previdenciários, restado o último indeferido pela constatação de inexistência de incapacidade laboral (mov. 1.13).

    Decisão saneadora determinou a realização de prova oral (mov. 1.27), por entender equivocadamente que se tratava de aposentadoria rural.

    Determinada a realização de perícia médica (mov. 1.34).

    Juntada perícia médica realizada pela Secretaria Municipal de Saúde (mov. 1.47).

    Determinação do Juízo para que o laudo fosse apresentado de maneira fundamentada e digitado com parecer conclusivo (mov. 1.60).

    Concedida a antecipação de tutela em favor da requerente, determinando a imediata implantação do benefício de auxílio-doença (mov. 1.75).

    Realizada audiência de instrução (mov. 1.94).

    Sentença de mérito julgou os pedidos iniciais procedentes (mov. 1.100).

    Apelação pelo INSS (mov. 1.105).

    Ao mov. 1.110, o E.TRF-4 determinou a realização de diligências para convencimento do relator (mov. 1.114).

    Voltaram os autos para realização de perícia, a qual foi realizada (mov. 104.1) e complementada pelo Sr.

    Perito (movs. 115.1 e 128.1). É o que cumpria relatar.

    Decido. 2.

    Considerando que a determinação para realização de perícia deu-se a fim de formar o convencimento do respeitável Relator (mov. 110.1), uma vez que se tratou de nulidade sanável, cabível o prosseguimento e julgamento pelo E.

    TRF-4. 3.

    Pelo exposto, considerando que sanada a nulidade que deu causa ao retorno dos autos, remetam-se ao E.

    TRF-4 com as homenagens de estilo. 4.

    Diligências necessárias.

    Curiúva, data da assinatura digital.   Elvis Nivaldo dos Santos Pavan Juiz de Direito

  • 10/06/2021 08:52

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 10/06/2021 08:51

    Alterado o assunto processual

  • 09/06/2021 19:25

    OUTRAS DECISÕES

  • 07/04/2021 01:02

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 06/04/2021 15:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/03/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2021 19:41

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 25/02/2021 19:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2021 16:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2021 16:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2021 15:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2021 10:03

    Conclusos para decisão

  • 22/01/2021 14:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/10/2020 11:22

    Conclusos para decisão

  • 28/10/2020 09:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/10/2020 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

  • 27/10/2020 13:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/10/2020 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO PAULO CÉSAR ASSUNÇÃO

  • 10/10/2020 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2020 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2020 13:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2020 13:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2020 10:26

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 29/09/2020 10:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2020 08:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2020 08:48

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2020 16:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2020 07:35

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2020 13:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/06/2020 10:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/06/2020 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO PAULO CÉSAR ASSUNÇÃO

  • 12/06/2020 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/06/2020 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2020 08:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2020 08:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2020 15:57

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 31/05/2020 15:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2020 15:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2020 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2020 15:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/05/2020 12:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/05/2020 03:16

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO PAULO CÉSAR ASSUNÇÃO

  • 15/05/2020 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2020 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2020 09:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2020 09:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/05/2020 11:45

    Juntada de Petição de laudo pericial

  • 27/03/2020 00:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2020 12:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2020 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2020 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO PAULO CÉSAR ASSUNÇÃO

  • 23/01/2020 13:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2020 11:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2019 01:19

    Processo Desarquivado

  • 04/12/2019 17:39

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 30/10/2019 10:11

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2019 00:15

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 28/10/2019 10:01

    PROCESSO SUSPENSO

  • 27/09/2019 01:10

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 26/09/2019 11:25

    PROCESSO SUSPENSO

  • 26/08/2019 14:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2019 15:32

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/08/2019 15:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2019 11:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2019 11:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2019 11:27

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 28/06/2019 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO PAULO CÉSAR ASSUNÇÃO

  • 14/05/2019 13:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2019 18:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2019 18:38

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2019 18:37

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 07/03/2019 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO PAULO CÉSAR ASSUNÇÃO

  • 11/02/2019 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2019 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2019 14:57

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 07/02/2019 14:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/02/2019 01:01

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO PAULO CÉSAR ASSUNÇÃO

  • 07/02/2019 01:01

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO PAULO CÉSAR ASSUNÇÃO

  • 02/02/2019 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2019 17:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2019 17:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2019 15:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2019 15:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2019 17:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2019 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2019 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2019 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2019 16:50

    Juntada de Certidão

  • 22/01/2019 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2018 10:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/12/2018 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/12/2018 00:56

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO PAULO CÉSAR ASSUNÇÃO

  • 13/12/2018 03:18

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/12/2018 03:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/12/2018 14:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2018 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2018 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2018 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2018 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2018 15:02

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 16/10/2018 13:18

    Conclusos para decisão

  • 16/10/2018 11:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/10/2018 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2018 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2018 15:30

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 21/08/2018 15:28

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 01/08/2018 18:02

    Juntada de Certidão

  • 16/07/2018 14:48

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 04/07/2018 16:18

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2018 16:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/06/2018 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2018 17:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2018 13:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2018 18:30

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2018 14:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/05/2018 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2018 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2018 16:40

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 02/04/2018 17:42

    Juntada de Certidão

  • 26/03/2018 16:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/03/2018 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2018 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2018 16:39

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/01/2018 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/01/2018 10:23

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

  • 30/11/2017 15:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2017 14:38

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2017 16:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/07/2017 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2017 14:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2017 13:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2017 18:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2017 18:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2017 15:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2017 12:45

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2017 12:44

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2017 10:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/03/2017 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2017 18:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2017 18:11

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/01/2017 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2016 16:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/11/2016 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2016 16:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/11/2016 15:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2016 12:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2016 12:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2016 12:27

    Juntada de Certidão

  • 06/11/2016 12:26

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2016

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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